Ipea analisa diferença de salários públicos e privados

(14/12/2009 – 12:43) – Fonte: Ipea.

O nível de instrução é um dos principais fatores para a diferença de 56% no salário médio a favor do setor público (em todas as esferas de governo) na comparação com o setor privado.

Divulgado nesta segunda-feira, dia 14, o Comunicado da Presidência nº 37: Salários no Setor Público Versus Salários no Setor Privado no Brasil apresenta os condicionantes para a disparidade de vencimentos entre essas áreas e elementos importantes para discussão do tema.

O estudo mostra como, em 2008, o salário médio no serviço público era 56% maior que no setor privado. Em 1998, a diferença era de 33%. Estes dados são calcados nas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa diferença se explica principalmente pelo perfil dos ocupados segundo o grau de instrução. Cerca de um terço dos trabalhadores no setor público tem nível superior completo, enquanto no setor privado, em 2008, esse número era de 11,4%.

Na outra ponta do espectro, por exemplo, o setor privado empregava, em 2008, 27,7% de pessoas com o ensino fundamental incompleto e 17,8% com o fundamental completo. Na administração pública, havia 22% de empregados com até o fundamental completo.

Comparação internacional

Para a formulação dos dados e de forma a evitar distorções nos resultados, foram considerados apenas empregados assalariados, com idade entre 25 e 59 anos, e contribuintes da previdência.

O Comunicado da Presidência nº 37 também mostra que a disparidade entre salários no setor público e privado no País não difere da de outros países, assim como o peso do gasto do governo central com o funcionalismo no total de gastos do governo federal.

Despesas com funcionários públicos federais em relação ao total de gastos do governo federal (em %)

Íntegra do comunicado da Presidência nº 37: Salários no Setor Público Versus Salários no Setor Privado no Brasil

Textos relacionados:

Produtividade na administração pública de 1995 a 2006 foi maior do que no setor privado.

Produtividade foi menor em estados que adotaram choque de gestão.

Frases para entender o Brasil

Fim de ano, férias: uma boa oportunidade para conhecer o trabalho de um ótimo jornalista, o premiado Leonardo Sakamoto. Eis uma amostra do seu Blogue do Sakamoto.

Atualização (31/12/2009): novo endereço do Blogue do Sakamoto: http://blogdosakamoto.com.br/

26/12/2009 – Por Leonardo Sakamoto.

Leonardo Sakamoto. Agência Brasil.

Esta é a época das retrospectivas. O jornalismo circula menos notícia (não que o mundo tenha parado de girar ou desgraças tenham deixado de acontecer, mas os itens da “agenda”  deram uma folga) e, na minha opinião, consome-se menos informação enlatada – ou pelo menos, deveria-se. As retrospectivas, normalmente material que pode ser deixado na gaveta, também servem para dar uma respiro aos colegas que podem aproveitar, dessa forma, um chester, uma sidra ou ambos.

Não por isso, este blog começa o seu momento de retrospectivas. Desta vez, vamos com as famosas “Frases para entender o Brasil”: curtas, grossas, maravilhosamente elucidativas do que faz o brasil Brasil. Ditas por lideranças sociais, políticas e econômicas, elas foram escolhidas e comentadas ao longo de 2009 por este blog na busca por compreender por que este país é assim. Divirta-se (se puder).

Publicada em 4 de novembro
Tema: Castidade

“Queremos desmatamento zero… mas a partir de agora.”
Luiz Carlos Heinze, deputado federal (PP-RS), defendendo que se passe uma borracha no passado, através de uma anistia ampla, geral e irrestrita para os crimes ambientais cometidos até agora. Ele considera os alertas sobre o aquecimento global uma paranóia. Provavelmente, tal qual aquela paranóia da qual falava seu partido, a Arena, durante a ditadura: de que o governo matava opositores do regime… E, da mesma forma que os reacionários interpretam a Anistia de 1979, ele quer absolver e ignorar o passado para construir o futuro – como se isso fosse possível.

Santo Agostinho, quando entendeu que devia se converter mas não tinha coragem para tanto, disse: “Senhor, dai-me a castidade… mas não ainda.” Sem ser santo ou filósofo, o deputado também defende um mundo melhor. Mas não ainda.

Publicada em 23 de agosto
Tema:
Erro na execução de políticas públicas

“Mataram um. Tão matando pouco!”
Carlos Alberto Teixeira, fazendeiro gaúcho, expondo a plenos pulmões todo o seu sentimento de classe e desejo íntimo a manifestantes que protestavam contra o assassinato de um trabalhador rural sem-terra pela força policial do Rio Grande do Sul. A morte ocorreu na última sexta (21), durante uma truculenta desocupação no município de São Gabriel. Vale lembrar que o governo Yeda Crusius tem sido extremamente violento contra os movimentos sociais, defendendo o direito à propriedade acima do direito à vida. A repercussão negativa fez com que o coronel Lauro Binsfeld, subcomandante-geral da Brigada Militar, fosse afastado por “erro na execução” do planejamento. Deus que me livre e guarde se ele tivesse acertado.

Publicada em 18 de março
Tema: A propriedade privada

“Podemos até decretar prisão perpétua nesses casos, mas não podemos colocar em risco o direito de propriedade.”
Ronaldo Caiado, deputado federal (DEM-GO), fundador da União Democrática Ruralista (UDR) e líder da bancada ruralista no Congresso Nacional, ao criticar a proposta de emenda à Constituição que possibilitaria confiscar as terras de quem usa trabalho escravo e destiná-las à reforma agrária. No jornal Correio Braziliense de hoje.

Publicada em 11 de abril
Tema: Insensibilidade

“Imagine se todas as famílias que deixaram suas casas resolvessem invadir terrenos. É como justificar que alguem roubou porque tinha fome.”
Mario Hildebrandt, secretário de Assistencia Social de Blumenal (SC), criticando decisão judicial que permitiu a famílias que perderam suas casas com as chuvas em Santa Catarina permanecerem em terrenos da prefeitura até uma solução definitiva.

Publicada em 21 de maio
Tema: Tradição

“Chamar de degradante um estilo de trabalho que é a realidade do Brasil e que nós, produtores, estamos mudando paulatinamente com empreendimentos como o da Saudibras no Tocantins, é um absurdo.”
Obeid Binzagr, proprietário da empresa Saudibras Agropecuária e Empreendimentos e Representações Ltda, que produz pinhão-manso, utilizado para a fabricação de biodisel, ao reclamar da libertação de 280 escravos de sua lavoura no município de Caseara (TO), em declaração no Jornal do Tocantins.

Publicada em 23 de maio
Tema: Lobby

“Essa juventude tem de parar de só ficar pendurada na internet. Tem de assistir mais rádio e televisão.”
Hélio Costa, ministro das Comunicações, publicado na agência Teletime, ao discursar em um congresso de radiodifusão. Ele já “foi” funcionário da Rede Globo. Luciana Gimenez, Gugu e Faustão neles! Uma pergunta: como se “assiste rádio”?

Publicadas em 23 de maio
Tema
: Meio Ambiente

“Se essa defesa antipatriótica do meio ambiente que fazem aqui no Brasil fosse feita por essas pessoas na China, elas já teriam levado tiro e a família ter pago a bala.”
Antônio Fernando Pinheiro Pedro, presidente do Comitê de Meio Ambiente da Câmara Americana de Comércio (Amcham), em debate sobre o tema para empresários associados, revelando certos desejos.

“O que os defensores do meio ambiente devem entender, é que o universo é violento e destrutivo. Portanto preservar o meio ambiente deve considerar isso, porque senão poderá às vezes nos prejudicar. Ao derrubar uma árvore, estamos na verdade dando o direito de outra nascer.”
Luciano Pizzatto, deputado federal pelo DEM do Paraná, também no debate na Amcham, usando uma retórica política de alto nível para explicar como a motosserra equilibra as forças do universo.

Publicada em 13 de julho
Tema
: Humor

“O trabalho escravo é uma piada!”
Giovanni Queiroz, deputado federal (PDT-PA), produtor rural e expoente da bancada ruralista, ao desqualificar o sistema de combate à escravidão no Brasil em audiência no Congresso Nacional. Isso significa que Queiroz acha engraçado o fato de mais de 34 mil trabalhadores, escravizados em fazendas e carvoarias de todo o país, tenham ganhado a liberdade desde 1995 graças a esse sistema. Provavelmente, também deve considerar hilária a situação daqueles que não conseguiram escapar para fazer a denúncia e, por isso, permaneceram presos.

Orgasmo S.A.

Orgasmo S.A. (Orgasm Inc. no original) é um curioso documentário sobre a indústria farmacêutica. Inicialmente, a cineasta Liz Canner aceitou a tarefa de editar vídeos eróticos a serem utilizados num processo de análise duma droga produzida por uma indústria farmacêutica.

Seu empregador está desenvolvendo o que espera ser a primeira droga “viagra” para mulheres a ser aprovada pela FDA (a Anvisa dos Estados Unidos) com o objetivo de tratar uma nova doença: a Disfunção Sexual Feminina (FSD na sigla em inglês). Liz obteve permissão da empresa para filmar seu próprio documentário. Inicialmente, ela planejava fazer um filme sobre ciência e o prazer, mas ela logo passa a suspeitar que seu empregador, aliado a um conjunto de outras empresas do ramo farmacêutico, poderia estar tentando tirar vantagem das mulheres (e potencialmente pondo em risco sua saúde) em busca de lucros bilionários.

Residentes no Canadá podem ver o documentário na íntegra na página da CBC.ca.

Grupos de direitos humanos defendem bandidos?

Por Allan Patrick

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão já tem mais de 200 anos.

Tenho o costume de ler quase diariamente o blogue de um jornalista da cidade onde resido, Mossoró. Habitualmente, ele escreve com grande senso de profissionalismo. Entretanto, ao narrar uma tragédia (um crime de estupro), caiu no lugar comum de creditar a culpa pela violência nos “grupos de direitos humanos que defendem bandidos”. Claro, a acusação foi feita de modo genérico e indefinido, de modo a não permitir a identificação de que “grupo” seria esse. E o motivo é bem simples: esse “grupo” simplesmente não existe.

A organização de direitos humanos mais conhecida da cidade é o Centro Feminista 8 de Março (CF8). Justamente um grupo que defende o combate à violência de gênero, da qual as vítimas do crime narrado foram vítimas. Um grupo que defende, por exemplo, a Lei Maria da Penha, cuja publicação implicou na elevação das penas para violência contra a mulher.

Essa é uma contradição muito comum que vemos em parcela expressiva da opinião pública, potencializada por comunicadores mal informados.

Exemplo: uma das grandes ações de entidades de direitos humanos no Rio Grande do Norte, durante o ano de 2008, passou praticamente desapercebida pelos jornais, rádios e TVs locais: crianças libertadas pela fiscalização do trabalho de atividade laboral num matadouro em São Paulo do Potengi, Nova Cruz e João Câmara, onde haviam sido encontradas limpando fezes, descarnando bois e curtindo couro, sem nenhum equipamento de proteção.

IRS contrata centenas de funcionários para fiscalizar grandes contribuintes

Internal Revenue Service (IRS)/Estados Unidos.

Fonte: Reuters, 11 de dezembro de 2009. Por Kim Dixon. A tradução é cortesia deste Caderno.

WASHINGTON (Reuters) – Uma nova unidade do IRS [N. do T.: A Receita Federal dos Estados Unidos] foi aberta recentemente com a finalidade de fiscalizar os grandes contribuintes que ocultam seu patrimônio em complexos esquemas empresariais. Com a contratação de centenas de novos funcionários, essa unidade agora começa a tomar forma.

A unidade de contribuintes com elevado patrimônio do IRS é parte de um esforço maior do fisco americano para combater a evasão tributária, focando na “rede de pessoas jurídicas controladas por indivíduos de grande riqueza”, afirmou o comissário do IRS, Doug Shulman, numa conferência esta semana.

Outro agente do IRS informou à Reuters que “centenas” de pessoas já foram contratadas para trabalhar na nova unidade, entre pessoal novo e funcionários que já trabalhavam no órgão e foram remanejados.

“Nós trouxemos os melhores talentos do IRS, aqueles funcionários que já possuem experiência com a fiscalização de indivíduos muito ricos e suas complexas estruturas jurídicas”, disse Mae Lew, conselheiro especial do IRS.

A unidade de grandes contribuintes está focada em trustes, investimentos imobiliários, companhias de capital fechado e outras entidades empresarias controladas por indivíduos ricos.

Se bem que o uso de sofisticadas estruturas legais não é ilícito, podem vir a ser utilizadas para “mascarar estratégias tributárias agressivas”, afirmou Shulman.

As autoridades tributárias do Japão, da Alemanha e do Reino Unido já possuem unidades semelhantes.

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou na quinta-feira um incremento de US$ 387 milhões no orçamento do IRS para o ano fiscal que teve início em 1º de outubro e parte relevante desse aumento será destinado a essa unidade. O Senado deve votar a medida no Domingo.

Novo foco global, com fiscalizações conjuntas

O IRS está abrindo novos escritórios de investigação criminal em Pequim, Cidade do Panamá e Sydney, para alcançar os fundos com atuação fora da Europa, em sua maioria na Asia, em parte devido ao aumento da pressão propiciado pelo trabalho conjunto das autoridades tributárias na Europa.

O objetivo é estar operando ainda durante este ano fiscal, que se encerra em 30 de setembro, de acordo com Barry Shott, coordenador para assuntos internacionais de grandes e médias empresas do IRS.

No centro das atenções do IRS está o esforço concentrado aplicado nas batalhas legais envolvendo centros offshore, como o caso contra o banco suíço UBS AG. O UBS concordou em fornecer 5.000 nomes de clientes americanos e pagou US$ 780 milhões para encerrar uma ação criminal por facilitar a evasão tributária.

O IRS também deu início a um trabalho conjunto com autoridades tributárias de outros países para examinar exaustivamente as declarações fiscais de diversos contribuintes, com a finalidade de evitar a “arbitragem tributária” por empresas que marcam presença em várias jurisdições fiscais, transferindo sua movimentação entre umas e outras com o objetivo de obter sempre o melhor regime tributário.

O Presidente Barack Obama propôs apertar as regras tributárias aplicadas às multinacionais americanas, incluindo uma que permite às empresas postergar o pagamento de impostos sobre os rendimentos auferidos em jurisdições offshore, uma prática legal mas que os agentes do IRS afirmam ser abusiva.

Alguns consultores tributários expressaram sua preocupação por essa atuação conjunta.

“Diante de qualquer novidade, ninguém quer ser a cobaia”, disse Mary Lou Fahey, conselheira do Tax Executive Institute, composto por executivos de negócios.

Shott disse ainda que um cenário provável é que dois países se reunam num esforço conjunto para examinar questões tópicas. De início, deve ser uma operação piloto onde as corporações fiscalizadas deverão concordar em participar.

“Com raras exceções… os contribuintes estarão cientes de que estão sujeitos a fiscalizações simultâneas de diferentes países”, afirmou Shott.

Entretanto, ele disse que deve haver casos em que a fiscalização será mantida em sigilo, como quando uma investigação criminal está em curso.

Os parceiros iniciais dos Estados Unidos devem ser o Canadá, o Reino Unido e a Austrália, disse ainda Shott.