Paraísos fiscais facilitam catástrofes ambientais

Nota do Editor deste Caderno: o Prestige foi um navio petroleiro que afundou na costa da Galícia, região no noroeste da Espanha. A dica desta entrada veio do La Europa Opaca de las Finanzas.

Por Juan Hernandez Vigueras. Membro da Comissão sobre Paraísos Fiscais da Attac/Espanha. Artigo publicado na revista espanhola Cambio 16 de 29 de Noviembre de 2004.

Petroleiro

Navio petroleiro.

Para a catástrofe do Prestige contribuiram, ao menos, quatro paraísos fiscais da lista da OCDE: Suíça, Liechtenstein, Libéria e Bahamas, nações que protegem o negócio da navegação dos riscos econômicos; sem contar os processos judiciais nos Emirados Árabes Unidos. Atualmente, o desgoverno da globalização financeira gera catástrofes cuja autoria nunca pode chegar a ser determinada por um juiz, mesmo após dois anos procurando os responsáveis.

Primeiro, a Suíça era sede do proprietário do petróleo, Crown Ressources AG, uma sociedade da holding de oligarcas russos Alfa Group, por sua vez registrada em Liechtenstein, paraíso fiscal especializado em lavagem de dinheiro sujo; um grupo com negócios no setor bancário, de seguros, telecomunicações, bebidas, etc. Dois meses após a catástrofe, recebido o valor do seguro, dissolveu o Crown Ressources. Segundo, ao seguir a regra do “one ship, one company” (um barco, uma empresa), a proprietária do petroleiro era Mare Shipping Inc., uma sociedade de fachada com sede na Libéria, potência mundial em tamanho de frota mercante, mas um pequeno país sem inspetores de navios e cujo registro nos leva a uma empresa norteamericana de Nova Iorque. Terceiro, o Prestige utilizava a bandeira das Bahamas, conveniente por ser de um país diferente do proprietário do barco. Por último, o armador, Universe Maritime Limited, sociedade grega vinculada ao mesmo grupo financeiro da proprietária, de quem havia fretado a embarcação.

Essas bandeiras de conveniência são um escândalo e um perigro denunciado pela ITF, Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte, porque possibilitam a exploração de tripulantes, mal pagos e com carga de trabalho vexatória, e o uso de embarcações precárias. O problema de fundo para a gestão marítima é que os navios são patrimônios móveis e, diante da competição por mais desregulamentação, os Estados eliminam normas e controles para que os armadores não se desloquem para outros países. Com a guerra fiscal entre nações, proliferam os paraísos fiscais offshore que sempre oferecem mais vantagens ao capital financeiro internacional, que procura as legislações mais vantajosas para maximizar sua rentabilidade, valendo-se de empresas fantasmas. Os custos humanos, econômicos e ecológicos, espalhados a torto e a direito, não tem importância.

P.S.: deixamos ainda como sugestão de leitura a matéria ¿Dónde están los responsables del ‘Prestige’? (Onde estão os responsáveis pelo Prestige?) do El País/Le Monde.

Textos relacionados:

Mercenários adoram paraísos fiscais.

– Quanto custa um paraíso fiscal?

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *