Mercenários adoram paraísos fiscais

Fonte: Rede pela Justiça Fiscal. Original em inglês. A tradução é cortesia deste caderno.

Mercenários em ação no Iraque.

Matéria do Financial Times (FT):

As autoridas sulafricanas estão investigando relatos de que mercenários de seu país estão operando ilegalmente na Guiné, nação localizada no oeste da África, treinando e equipando milícias leais à junta militar. Ayanda Ntsaluba, Diretor-geral de Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, afirmou a jornalistas que os mercenários parecem estar a serviço de uma companhia que opera através de Dubai.

Por que Dubai? Nós temos a resposta numa palavra: sigilo. Dubai é uma jurisdição onde o sigilo fiscal reina absoluto. Nosso projeto, Mapping the Faultlines (PDF), lhe atribui a nota 92 em obscuridade, uma das piores possíveis. Por que mercenários adoram paraísos fiscais? A resposta é óbvia, eles querem esconder o que estão fazendo. E a situação na Guiné é muito, muito desagradável. A matéria do FT cita ainda que:

Desde que soldados da Guiné abriram fogo contra manifestantes da oposição em setembro, matando 150 pessoas, de acordo com grupos de direitos humanos, o país vive sobre o fio da navalha. A comunidade internacional teme que a espiral de violência possa afetar os seus frágeis vizinhos, como Serra Leoa, Libéria e Costa do Marfim, todos eles recuperando-se de guerras civis.

O uso de jurisdições que oferecem sigilo fiscal total a essas companhias da morte é rotineiro. Vejamos um exemplo recente: o Estado de Delaware foi apontado como sede de empresas do notório traficante de armas Viktor Bout (N. do T.: personagem que inspirou o filme O Senhor das Armas), conforme relatório do Senador Carl Levin. Há também o caso do mercenário Simon Mann, que tentou dar um golpe de estado na Guiné Equatorial. Nessa ocasião, Guernsey (dependência britânica) e outros paraísos fiscais lutaram bravamente pela privacidade de seu cliente. Este blogueiro (N. do T.:  referência ao redator do blogue da Tax Justice Network) já fez contato, em campo, com vários mercenários na África e eles não têm qualquer constrangimento em relatar o uso intensivo que fazem de paraísos fiscais para conduzir seus negócios com discrição.

Os fatos não são agradáveis. Os paraísos fiscais estão encharcados de sangue.

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Paraísos fiscais facilitam catástrofes ambientais.

Delaware, um paraíso fiscal.

Por que diminuir a velocidade das vias?

Fonte: + Vá de Bike +

A menina do vídeo diz:

Se você me atropela a 40 milhas por hora (64 km/h), há cerca de 80% de chances que eu morra.

Se você me atropelar a 30 milhas por hora (48 km/h), há cerca de 80% de chances que eu sobreviva.

No final, é exibida a frase:

São 30 milhas por hora por uma boa razão.

Aqui em São Paulo, os motoristas acreditam que o limite de velocidade é só uma desculpa para multar. Quantas vezes não ouvimos frases como essas:

Se não tivesse tanta gente lerda, o trânsito fluiria melhor

Pra quê 60 km/h nessa avenida? Dá muito bem pra andar a 90 …

Até ali atrás a velocidade é 70. Aqui nessa curva diminui pra 60, só pra gente ser multado no radar ali na frente!

Mostre esse vídeo para essas pessoas. E explique que todos têm o direito de atravessar a rua em qualquer lugar sempre que não houver uma travessia a uma distância de menos de 50 metros (art. 69 do Código de Trânsito Brasileiro), porque talvez você escute que ali não é lugar de atravessar.

A cidade deveria priorizar as pessoas, a vida. Não o fluxo cada vez mais rápido de automóveis.

(a dica desta entrada veio do ótimo sítio chileno Arriba ‘e la Chancha, dica do XpK)

Saiba mais:

– Carros são o “acidente” que mais mata crianças em São Paulo – Os carros são a maior causa direta de mortalidade infantil por acidente no estado de São Paulo.

Carro mata, use com cuidado – Videos de uma campanha australiana que todo motorista deveria assistir.

Ao pedestre, com carinho – Como os carros se preparam para causar menos danos em caso de atropelamento.

Repressão preventiva – CET protegendo os carros dos pedestres, quando deveria fazer o contrário.

A culpa é do pedestre – Matéria do jornal Bom Dia Brasil coloca a culpa dos atropelamentos nos pedestres.

Textos relacionados:

Fluidez no trânsito é sinônimo de insegurança.

O Irã e as reações histéricas

O artigo, escrito pelo Professor Idelber Avelar e publicado n’O Biscoito Fino e a Massa, já tem 6 meses, mas permanece atual.

Mahmoud Ahmadinejad, Presidente do Irã.

A julgar pelos gritinhos da República Morumbi-Leblon, pareceria que o Brasil nunca recebeu a visita do chefe de um estado autoritário. A julgar pelos videozinhos, você imaginaria que somente líderes de democracias tolerantes e liberais têm permissão de visitar o Brasil. É curioso que pessoas que não deram um pio acerca do inominável massacre israelense em Gaza venham agora posar de defensores dos direitos das mulheres iranianas. Não me consta, aliás, que alguém nessa turma tenha dito nada quando o Brasil recebeu a visita de Bush, responsável por uma guerra baseada em mentiras, pela adoção da tortura como política de estado, pelo campo de concentração de Guantánamo, pela morte de centenas de milhares de iraquianos.

Quando você vir alguém dessa turminha dizendo que Ahmadinejad propõe a exterminação dos judeus, faça algo muito simples: peça o link. Pergunte qual é a fonte. Pergunte quem traduziu o texto do persa. Porque o líder iraniano jamais disse isso. O que ele disse foi: “o regime que ocupa Jerusalém (een rezhim-e ishghalgar-e qods) deve ser apagado da página do tempo (bayad az safheh-ye ruzgar mahv shavad).” A tradução é de um dos maiores especialistas em Oriente Médio da contemporaneidade, Juan Cole, confirmada por dois outros tradutores do persa. Leia a entrevista de Ahmadinejad e confira você mesmo. Sobrando um tempinho, assista ao vídeo da palestra de Ahmadinejad em Columbia University, cujo presidente o recebeu com uma grosseria que até hoje envergonha a nós, acadêmicos americanos.

Suponho não ser necessário esclarecer que eu acho muita coisa no discurso de Ahmadinejad absolutamente repugnante, especialmente as declarações sobre o homossexualismo. Não defendo o que ele diz. Mas há que se corrigir as mentiras. A calúnia de que Ahmadinejad ameaçou “varrer Israel do mapa” — e, a partir daí, a afirmativa mais delirante ainda de que ele propõe a exterminação de judeus – tem uma longa história, que se remonta a uma tradução manipulada do New York Times. É, meu chapa, quando se trata de Oriente Médio e do lobby pró-ocupação israelense, até as traduções devem ser minuciosamente revisadas.

Não custa lembrar, claro, que o Irã não invadiu país nenhum. O Irã não tem uma história de agressão contra seus vizinhos. Na guerra Irã-Iraque, o agredido foi ele, na época em que o depois demonizado Saddam Hussein era amiguinho de Donald Rumsfeld. Sim, é evidente que a situação dos direitos humanos no Irã é grave. Ela é quase tão grave como a situação na Arábia Saudita, país onde sequer existem eleições nacionais, mas cuja monarquia visita e faz polpudos negócios no Ocidente sem que se ouça um pio dos nossos preocupadíssimos democratas da República Morumbi-Leblon.

Qual é o país do Oriente Médio que ocupa ilegalmente terras de outrem há mais de quarenta anos, com uma história de sistemática agressão contra seus vizinhos e de desrespeito às resoluções das Nações Unidas? Qual é o país do Oriente Médio que infiltra espiões até mesmo no território de seu maior aliado? Não é o Irã.

Aceito debater o Irã com qualquer membro da República Morumbi-Leblon que me ofereça um ou dois parágrafos articulados acerca de como era mesmo maravilhosa a situação no país persa entre 1954 e 1979. Afinal de contas, a julgar pelos horrorizados chiliques, você imaginaria que antes da Revolução Islâmica as coisas andavam muito bem por lá. Na verdade, a única vez em que o Irã esteve perto de chegar a um regime aberto e tolerante foi um pouco antes de 1954, quando a Frente Nacional de Mohammed Mossadeq nacionalizou a indústria do petróleo. Mossadeq foi logo depois removido por um golpe de estado preparado pela CIA, naquilo que Robert Fisk, em sua obra monumental, chamou de primeira operação americana desse tipo durante a Guerra Fria (pag. 99). Com sua implacável verve britânica, Fisk acrescenta: pelo menos nós nunca afirmamos que Mossadeq tinha armas de destruição em massa.

O golpe de 1954 inaugura um período caracterizado por Fisk como de “monarquia absoluta” do Xá, controlada pela sua temida polícia política que, ao custo de assassinatos, tortura e supressão da oposição, garantiu a estabilidade necessária para que se exportassem 24 bilhões de barris de petróleo nos 25 anos que se seguiriam. A Revolução Islâmica canalizou a revolta da população iraniana, num momento em que muita gente ainda sonhava com a possibilidade de uma esquerda nacionalista e secular no mundo árabe. Essa foi uma opção que existiu durante algum tempo, com Nasser e cia., mas que sucumbiu ante os golpes de estado e as invasões americanas, assim como as sistemáticas agressões israelenses – com o apoio dos mesmos direitecas que agora acusam os críticos do sionismo e do imperialismo de serem cúmplices do bicho-papão islâmico.

Eu me pergunto se esses direitecas que histericamente gritam que Ahmadinejad quer “aniquilar” Israel sabem que o presidente do Irã sequer é o comandante-em-chefe das Forças Armadas do país. Quem tiver curiosidade arqueológica, que consulte a grande imprensa americana entre, digamos, 1998 e 2002. Naquele período, em que o reformista moderado Mohammad Khatami dava declarações de aproximação aos EUA e ao Ocidente, esses gestos eram descartados com o argumento de que o presidente do Irã não tem poder real – o mesmo fato do qual agora eles convenientemente se esquecem, para que possam apresentar Ahmadinejad como comedor de criancinhas.

Etiquetar Ahmadinejad como “ditador do Irã” é ridículo. Ele foi eleito. É verdade que sua vitória foi conquistada com os mesmos métodos de George Bush. Mas se quiserem entender o clima que possibilitou sua eleição, há que se estudar um pouco a enorme frustração dos setores jovens iranianos com Khatami, que tentou e tentou se aproximar do Ocidente, sendo sistematicamente rechaçado.

A revolução não será televisionada, mas tuítada. Todo nosso apoio à sociedade civil iraniana.

A tarefa da esquerda é dupla. Desmascarar a mentirada e a hipocrisia da República Morumbi-Leblon e do lobby pró-Israel ao mesmo tempo em que oferece solidariedade aos setores da sociedade civil que estão lutando no Irã – e também na Arábia Saudita! – contra regimes que são, sim, bastante opressivos. Há que se fazer um coisa sem perder de vista a outra. Mas a iniciativa de querer expulsar Ahmadinejad do Brasil, vinda de gente que recebeu Bush sem dar um pio, tem um só nome: hipocrisia.

Portanto, sem prejuízo nenhum ao meu apoio aos que, no Irã, lutam por uma democracia real, não posso deixar de retrucar: Bem vindo, Ahmadinejad. Tome sua cachacinha com Lula (sim, sim, sei que é proibido…), visite algumas das maravilhas desse que é um dos mais belos países do globo e não ligue para a meia dúzia que protesta. Estão em vergonhosa minoria. Já não sabem em que se agarrar. Na última eleição, o candidato deles não conseguiu sequer repetir no segundo turno a votação que havia tido no primeiro. É compreensível que estejam tão histéricos.

O que Dubai tem que o Brasil não tem?

Por Allan Patrick

Burj Al Arab, hotel de luxo símbolo de Dubai.

Este ano de 2009 foi pródigo em artigos tecendo loas ao Emirado de Dubai (um dos 7 que formam os Emirados Árabes Unidos), paraíso fiscal localizado no Golfo Pérsico. Foi até palco de novela (Caminho das Índias).

Em abril, a jornalista Eliane Catanhêde publicou artigo (a íntegra pode ser lida em meio a este texto) na Folha de S. Paulo, cujo eixo principal destacamos aqui:

O que Dubai tem que o Brasil não tem? Essa é fácil. Tem decisão política, infraestrutura, planejamento. E não tem sujeira nem violência. O fato de ser uma faixa habitada entre os encantos do deserto e o mar muito azul, com calor todo o ano, ajuda, claro. Mas não chega a ser realmente decisivo. Mais do que as condições naturais, em que jamais poderia competir com o Brasil, pesam as decisões governamentais que tanto faltam no nosso país.

De um lado, o xeque Mohammed al Maktoum preserva a identidade e os direitos básicos dos cidadãos; de outro, investe tudo no turismo e corta impostos. Para começo de conversa, Dubai tem a sua própria companhia aérea, a Emirates, privada, com rotas para todos os continentes. Depois, ele atraiu com terrenos e incentivos as grandes redes hoteleiras do mundo, e os hotéis são fantásticos, para todos os gostos e bolsos. O marketing é a alma do negócio. E do país.

O petróleo, hoje, só responde por 3% a 5% do PIB, contra 20% do turismo. O xeque pode ser o símbolo do passado, com seu regime, seus trajes e suas manias, mas é bem mais moderno do que os políticos brasileiros, em muitos sentidos. No Brasil, os políticos querem jatinhos só para eles próprios voarem por aí.

(grifo nosso)

Que decisões governamentais foram essas de que fala a jornalista?  Cito algumas. Em 2003, o Emir Sheikh Mohammed transformou o país num hermético paraíso fiscal (fonte: Tax Justice Network, PDF). Favoreceu a especulação imobiliária, através da Nakheel Properties, que desenvolveu projetos bizarros e megalomaníacos, como The World e Palmeira Jumeirah. Utilizou-se da mão-de-obra quase escrava de trabalhadores miseráveis provenientes da Índia e do Sudeste Asiático.

Esta semana veio a notícia bombástica: o fundo soberano, Dubai World, do qual a Nakheel Properties era uma subsidiária, anunciou uma moratória, suspendendo pagamentos de uma dívida que chega a quase US$ 80 bilhões. Em bom português, deu um calote monumental.

Qual a resposta à pergunta que intitula este texto? O Emir é um símbolo do passado, com práticas típicas do coronelismo mais atrasado que o Brasil já teve. O seu “novo jeito de governar”, com “corte de impostos”, especulação financeira e imobiliária, e exploração de mão-de-obra, não tem nada de novo e não serve de lição para ninguém, muito menos para os brasileiros. O que nós precisamos é abandonar o complexo de vira-lata que faz crer a alguns que somos a nação mais original do mundo em má-governança.

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Mercenários adoram paraísos fiscais.

Wall Street e o imposto sobre transações financeiras

Por Allan Patrick

James Tobin. Fonte: nobelprize.org

Durante o último encontro do G20 em Pittsburgh, a Alemanha e a França propuseram um imposto sobre transações financeiras internacionais, nos moldes da Taxa Tobin, uma espécie de CPMF sobre movimentação financeira internacional.

Recentemente, em função da crise que se abateu sobre os Estados Unidos, vários congressistas do Partido Democrata propuseram custear os novos projetos de geração de emprego com um imposto – os colunistas de economia dos jornalões vão ficar de queixo caído – sobre movimentações financeiras (fonte: Wall Street tax must be international: Pelosi, Reuters), a ser pago pelos magos dos derivativos de Wall Street. A alíquota proposta pelo autor do projeto, John Larson (D-Connecticut), é de 0,25 %. Ironicamente, é exatamente a mesma do IPMF, antecessor da CPMF, quando foi criado.

É claro que o “mercado” não gostou e o Secretário do Tesouro, Timoty Geithner, declarou à Reuters:

Não vi ainda uma versão desse imposto que possa ser apropriada ao nosso país.

No entanto, se carece de apoio no legislativo, a proposta goza de grande simpatia popular, pois o contribuinte da Main Street (o cidadão comum, por oposição a Wall Street, o  cidadão banqueiro) ainda não engoliu as centenas de bilhões gastas no socorro financeiro aos bancos. Nancy Pelosi, atual Presidente da Câmara dos Deputados, ciente dessa situação – e de certa forma tentando salvar a pele de Wall Street – propôs em substituição uma taxação internacional sobre a movimentação financeira, que não seria outra coisa senão a Taxa Tobin.

O que há um ano parecia utópico, já tem o apoio da França e da Alemanha, e começa a ser discutido publicamente nos Estados Unidos, onde, ao que parece, deixou de ser um tabu.

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