Pagar imposto é um ato público na Finlândia

Fonte: Tax Justice Network

O original foi publicado no sábado, 11 de julho de 2009, por Matti Kohonen, cidadão finlandês e consultor do secretariado da Rede pela Justiça Fiscal.

MapaFinlândia

Localização da Finlândia na Europa.

Os países nórdicos possuem hábitos tributários peculiares – nós não só pagamos tributos como também o fazemos de forma pública. Todo ano, em torno dos meses de outubro e novembro, o órgão equivalente à Receita Federal no Brasil publica uma lista contendo a renda e a distribuição de lucros de todos os contribuintes do país no ano fiscal anterior. Essa lista está disponível para consulta pública ao custo de 36 centavos por linha de informação. Como o imposto sobre o patrimônio [semelhante ao que deveria ser o nosso imposto sobre grandes fortunas] foi revogado em 2006, o patrimônio não é mais um dado público.

Esse hábito fez surgir um ecossistema de publicações e serviços que compram e publicam esses dados, permitindo a qualquer um encontrar – por exemplo – a renda dos seus amigos ou colegas de trabalho. Uma dessas publicações é a Veropörssi, que lista a renda tributável de todos os contribuintes que ganharam mais de 10.000 euros.

A mídia, de jornalões como o Aamulehti até tablóides como o Ilta-Sanomat, entre outros tantos, publica os dados tributários em formato fácil de consultar. A rede pública de rádio e televisão YLE chegou ao ponto de criar uma “máquina de tributos” que permite fuçar as maiores rendas do trabalho e os lucros distribuídos pelas empresas em cada município do país.

A declaração do imposto de renda de meus pais é pública, como também a dos meus vizinhos, e mesmo a minha também seria se eu não fosse apenas um estudante em 2007. Portanto, não obtive uma renda tributável superior a 10.000 euros. Doações e bolsas não são públicas por falta de previsão legal. Portanto, estudantes, atletas, artistas e bolsistas frequentemente estão ausentes dessas publicações. Debates sobre se bolsas, doações e, ainda, aposentadorias e pensões, deveriam ser públicas estão em andamento. Eu, pessoalmente, apoio propostas que tornem públicas todas as formas de renda, de bolsas a opções de compra e venda de ações.

Como resultado do escrutínio promovido pela mídia, os contribuintes com as maiores rendas na Finlândia são figuras públicas. O Presidente da Nokia e de outras grandes corporações são conhecidos não apenas pelo seu papel público no mundo dos negócios, mas também pelas suas declarações de imposto de renda. O presidente do conselho de administração da Nokia e da Shell, Jorma Ollila, teve rendimentos tributáveis de 9,8 milhões de euros em 2007, enquanto o presidente do grupo de moda Marimekko, Mika Ihamuotila, ganhou 5,1 milhões. Ambos são líderes empresariais respeitados.

Outras companhias da área de tecnologia e bancos de investimento incluem as pessoas mais bem pagas do país, enquanto que os contribuintes que mais recebem distribuição de lucros são encontrados, surpreendentemente, entre acionistas de novas companhias – o que levanta algumas suspeitas sobre a migração de velhas fortunas para paraísos offshore. A maior renda oriunda da distribuição de lucros foi de Göran Sundholm, Presidente e fundador da Marioff, fabricante de extintores, totalizando 81 milhões de euros. Ele vendeu parte das ações da empresa em 2001 para a Nordic Capital, uma firma de private equity – domiciliada no paraíso fiscal de Jersey! A empresa foi revendida pelo Nordic Capital em 2007. Apesar de tratados para trocas de informação terem sido assinados recentemente entre as ilhas do canal e os países nórdicos, a formulação de perguntas sobre um fundo domiciliado em Jersey pode ser difícil para as autoridades tributárias.

Não são muitos os que fazem fofocam sobre a renda de seus vizinhos e a cultura da transparência vai muito além dos tributos nos países nórdicos. Nomes dos moradores e das empresas são sempre impressos no lado de fora dos edifícios, nas caixas de correio e campainhas. As empresas, com frequência, exibem imensos avisos em néon com seus nomes nos prédios que ocupam. Em parte, por culpa das longas e escuras noites de inverno, mas também pelo hábito de  saber quem está aonde – que também é crucial em matéria tributária.

A história dessa prática é sui generis, como lembrou Osmo Soininvaara, representante do Partido Verde no Parlamento em Helsinki, em recente debate. O hábito vem do tempo em que o imposto de renda era cobrado no âmbito municipal, de forma discricionária, pelas autoridades locais. Para evitar abusos num sistema sujeito à discricionariedade, todos os pagamentos de impostos eram tornados públicos.

Atualmente, em função das diversas opções de planejamento tributário, ainda encontramos países onde há discricionariedade na aplicação da legislação tributária. É o caso do Reino Unido com os non-doms (indivíduos residentes mas não domiciliados) ou na Suíça em relação a certos tipos de residentes que chegam ao país para fazer planejamento tributário. Esses países poderiam aprender a lição da transparência e publicar, se não os dados de todos os contribuintes, ao menos os dos contribuintes enquadrados nessas situações especiais, de modo que um debate público bem fundamentado pudesse ocorrer. Do mesmo modo poderia ocorrer quando dos feriados fiscais [são comuns em alguns estados americanos a existência de algumas semanas, todos os anos, em que o imposto sobre vendas de determinados produtos não é cobrado] ou ainda para as isenções fiscais que gozam certas empresas.

Certamente que o pior sistema tributário é um sujeito ao arbítrio, onde negociações diretas com as autoridades tributárias determinam a carga tributária aplicável a cada contribuinte. Atualmente, muitos consideram que os tributos na Finlândia são baseados num código tributário bastante rigoroso e que, portanto, as antigas atitudes [a publicação dos dados fiscais] para combater a tributação arbitrária já não fazem mais sentido. Entretanto, práticas arbitrárias ainda existem como uma consequência da indústria do planejamento tributário, mesmo na Finlândia. A melhor maneira de conservar a integridade do sistema é mantê-lo público.

Há também críticas à prática, vista como uma violação da privacidade. Alguns casos podem resultar em situações delicadas, como revelar rendas recebidas por delação premiada, colocando colaboradores das autoridades em risco.  Mas existe um sistema de proteção às vítimas, de modo que as declarações nesses casos permanecem ocultas por decisão judicial – o que também se aplica a casos de assédio.

Setores da sociedade, como os artistas, reclamam que suas obras são o resultado de trabalhos de vários anos e, portanto, as rendas em determinado ano são uma mostra distorcida de seus verdadeiros rendimentos, já que em alguns períodos tem resultado excepcional e em outros passam quase em branco.  Entretanto, essas situações são excepcionais. E, especialmente no setor financeiro, são fatos correntes do atual modelo econômico. Um debate bem informado sobre elas é melhor do que ficar no escuro da desinformação.

As declarações também revelam algumas estratégias de planejamento fiscal relativamente comuns. Se você é o acionista proprietário de uma companhia na qual trabalha, sua empresa (melhor dizendo, você mesmo) pode optar por pagar um pro-labore equivalente ao salário mínimo de 15.500 euros, enquanto a maior parte de sua renda pode vir da distribuição de lucros, taxados a apenas 28%. Para efeito de comparação, as alíquotas do imposto de renda destinado à administração central variam entre 8,5% e 31,5%, a ser somada à alíquota municipal, que em 2008 era em média 18,6%, levando a taxação sobre o topo da pirâmide de renda a 50,1%.

A publicidade em relação às declarações de renda na Finlândia tem seus admiradores e críticos. Há uma reclamação protocolada no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, com base numa decisão da Corte Superior de Casos Administrativos da Finlândia, onde publicações foram processadas por revender informações fiscais a clientes através de mensagens de texto. O dilema se dá entre a liberdade de expressão e o direito à privacidade.

Também há ações que objetivam obrigar o fisco a fornecer as informações de graça no seu sítio na internet, como é o caso na Noruega, ao invés de vendê-las. Esse seria mais um passo em relação ao aumento da transparência.

Em outubro traremos o quem é quem em matéria de impostos na Finlândia.

Por Matti Kohonen – cidadão finlandês e consultor do secretariado da Rede pela Justiça Fiscal. Este texto está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-Uso Não-Comercial-Compartilhamento pela mesma Licença 3.0.

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