Para entender o golpe em Honduras – 2

Repressão militar em Honduras. Foto: Esteban Felix

Repressão militar em Honduras. Foto: Esteban Felix

Vou dar continuidade ao texto anterior, sobre o golpe em Honduras. Em primeiro lugar, registro que Ignacio Escolar continua acompanhando a situação em Honduras e atualizou o seu texto que traduzi anteriormente.

Bom, de início vale ressaltar que boa parte da discussão (eu diria trolagem) que circula pela blogosfera é sobre se Manuel Zelaya violou ou não a Constituição de Honduras. Os defensores do golpe de estado costumam argumentar que, de acordo com o art. 239 da Lei Maior hondurenha, transcrito a seguir, Manuel Zelaya deveria ser deposto porque propôs um referendo para aprovar a sua reeleição e estender seu mandato por mais quatro anos.

“O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou indicado. Quem transgredir essa disposição ou propuser a sua reforma, assim como aqueles que o apoiarem direta ou indiretamente, perderão imediatamente seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública.”

Fonte: Eduardo Guimarães.

A muito custo consegui encontrar, via google, o texto literal da pergunta que seria feita no referendo:

“¿Está usted de acuerdo que en las elecciones generales de noviembre de 2009 se instale una cuarta urna para decidir sobre la convocatoria a una Asamblea Nacional Constituyente que apruebe una nueva Constitución política?”

“Você está de acordo que, nas eleições gerais de novembro de 2009, haja uma quarta urna para decidir sobre a convocatória de uma Assembleia Nacional Constituinte que aprove uma nova Constituição política?”

Fonte: Salvadoreños en el mundo.

Repressão dos golpistas. Fonte: Boby's blog.

Repressão praticada pelos golpistas. Fonte: Boby's blog.

Alguém viu aí uma referência à reeleição ou à extensão de mandato? “Ah, mas a Constituinte vai aprovar uma Constituição que permitirá a reeleição” dirá o entusiasta do golpe. Será? Já combinaram com os eleitores se eles vão aprovar a convocação de uma Constituinte? E com os hipotéticos deputados que a comporão? Por que a oposição golpista tinha tanta certeza de que perderia a eleição? São tão ruins de voto assim? Se a oposição reflete a maioria silenciosa da população, por que o medo desse referendo? Medo de fraude? Mas não é a oposição quem controla a Justiça Eleitoral?

Sim, a propósito, por essa lógica dos golpistas, Honduras nunca poderá ter uma Assembléia Constituinte. Risível esse argumento.

Isso para não falar que o mandato de Zelaya se encerrava agora, em novembro de 2009, quando – se aprovado o referendo – a população poderia responder se desejava ou não uma nova Assembleia Constituinte. Ou seja, a Constituinte desenvolveria seus trabalhos com Manuel Zelaya fora do Poder Executivo e sem a caneta do Diário Oficial para influenciá-la. Mas a oposição golpista chorou e pediu pro exército tomar a bola e parar o jogo. Não sabem perder.

Post Scriptum

O referendo sequer tinha valor legal. Era uma consulta informal com vistas a angariar apoio moral para aprovar a realização do referendo sobre a Assembleia Constituinte concomitante à eleição presidencial.

Atualização em 01/07/2009:

Flávio Aguiar publicou um artigo na Carta Maior ironizando essa lógica do ia (Zelaya ia implantar uma Constituinte, ia aprovar a reeleição, ia ficar permanentemente no poder, ia implantar uma ditadura, ia …).

Atualização em 07/07/2009:

Para entender o golpe em Honduras – 3.

Golpistas trapalhões

Idelber Avelar, no Biscoito Fino e a Massa, chamou a minha atenção para uma informação fundamental que Escolar destacou: a falsa “carta-renúncia” de Manuel Zelaya está com data de três dias antes do golpe. Ricardo Noblat publicou essa barriga para defender a quartelada.

O melhor lugar para encontrar informações sobre o andamento do golpe é o twitter do @iavelar.

Carta renúncia falsa. Nem a data os golpistas acertaram.

Carta renúncia falsa. Nem a data os golpistas acertaram.

Para entender o golpe em Honduras

Militares golpistas em Honduras restringem trabalho da imprensa. AFP PHOTO / Orlando SIERRA.

Militares golpistas em Honduras restringem o trabalho da imprensa. AFP PHOTO / Orlando SIERRA.

Ignácio Escolar, sempre muito bem informado, faz a análise do golpe em Honduras (minhas observações entre colchetes):

1 – O que estava convocado para hoje, que os golpistas impediram, não era a reeleição permanente de Zelaya nem a presidência vitalícia. Nem sequer a reforma da Constituição. O que estava sendo votado era um referendo não-vinculante para perguntar aos hondurenhos se eles gostariam de, nas próximas eleições de novembro, votar também pela criação de uma assembleia constituinte para reformar a Constituição. Resumindo: era algo tão inofensivo como perguntar se era possível perguntar pela reforma da Constituição.

2 – A atual Constituição de Honduras estabelece um mandato único de cinco anos para os presidentes. Zelaya termina seu mandato em novembro e, em qualquer caso, não poderia se candidatar à reeleição porque nessa data não estaria aprovada a reforma constitucional que ele propõe. Como muito, seria possível votar que em novembro os eleitores votassem pela possibilidade de uma reforma constitucional. Ele mesmo negou em várias entrevistas que tivesse a intenção de se candidatar à reeleição.

3 – O Parlamento está em confronto com o Presidente, entre outros motivos, porque Zelaya, que concorreu às eleições pelo Partido Liberal, fez uma política de esquerda e se aliou com Hugo Chávez. Há poucos dias, o Parlamento aprovou uma lei para proibir que se realizasse qualquer tipo de consulta popular 180 dias antes das eleições. É uma norma ad hoc feita [casuisticamente] para impedir o referendo proposto por Zelaya.

4 – O Tribunal Supremo que ordenou a expulsão de Zelaya do país (segundo a explicação surrealista dos golpistas) não é um Tribunal Supremo comparável aos europeus [ou ao brasileiro STF]. Seu nome é Tribunal Supremo Electoral (TSE), sua composição é toda emanada do Parlamento (ou seja, dos partidos que confrontam Zelaya; os golpistas que aprovaram o golpe militar) e entre suas atribuições está regular as eleições mas não deter [muito menos expulsar] presidentes eleitos. Não é a primeira trapaça dessa “instituição”. Quando Zelaya, inesperadamente, ganhou as eleições, o TSE atrasou em mais de um mês a sua posse com base em desculpas “técnicas”.

5. Os golpistas falsificaram também uma carta de renúncia de Zelaya – que o seu suposto autor negou – onde ele assegura que deixou o cargo por motivos de saúde. O Congresso votou sua destituição e nomeou um novo presidente utilizando-a como pretexto.

Carta renúncia falsa de Manuel Zelaya, divulgada pelos golpistas e utilizada pelo Congresso como base para declarar vago o cargo de Presidente. Fonte: El Mundo (ESP)

Carta renúncia falsa de Manuel Zelaya, divulgada pelos golpistas e utilizada pelo Congresso como base para declarar vago o cargo de Presidente. Fonte: El Mundo (ESP)

Post Scriptum

Como o Esquerdopata bem registrou, a Folha de S. Paulo e a Globo apoiam o golpe. Eduardo Guimarães também escreveu sobre o papelão da mídia brasileira.

Atualização em 07/07/2009

Para entender o golpe em Honduras – 2.

Para entender o golpe em Honduras – 3.

Mulheres: como conciliar carreira e filhos?

A jornalista e feminista portuguesa Inês Pedrosa, com muita perspicácia, falou sobre o tema na Festa Literária Internacional de Paraty (FLIP) de 2008. A fonte da notícia é o blogue Contemporânea, de Carla Rodrigues.

Diretora da revista Marie Claire, Inês Pedrosa proibiu que se perguntassem às mulheres como conciliavam carreira e filhos. A partir dessa ordem, passou a ser imprescindível fazer esta pergunta aos homens.

Entre os candidatos a Presidente da República de Portugal na eleição de 1996 estava o então Prefeito de Lisboa, Jorge Sampaio, que viria a ser o candidato eleito.

Jorge foi entrevistado por Inês, que lhe fez a referida pergunta e outras mais: se ele cozinhava, o que cozinhava, quais eram os seus pratos preferidos, se era a favor da interrupção voluntária da gravidez, etc.

O candidato começou a reclamar que ela estava gastando muito tempo com essas perguntas e que não haveria tempo de conversarem sobre suas ideias.

É precisamente o que acontece com as mulheres, encerrou ela.

Foi aplaudida de pé na FLIP.

Pense nisso na próxima vez que você ouvir essa pergunta quando a entrevistada for uma mulher, seja ela política ou profissional de qualquer outra área.

Veja também:

O machismo quase sutil.

Por que a maconha não paga imposto?

Joaquim Levy. Secretário de Fazenda do Rio de Janeiro. Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Joaquim Levy. Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Foto: Marcello Casal Jr./ABr

O Valor Econômico de 26/06/2009 publicou uma matéria (“O tributo do barato“) muito interessante com o Secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy. Vou selecionar alguns trechos para comentar (os grifos em negrito são meus):

Ex-integrante do governo FHC, em cargos executivos nos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Levy vê riscos em legalizar apenas o consumo e defende a tributação da droga em toda a sua cadeia, caso a legalização seja aprovada. “Se legalizar o consumo, tem que legalizar o fornecedor para que se possa tributar e para que o negócio não seja tão lucrativo. É a única maneira de diminuir a violência”, diz.

Com base em estudo da própria Secretaria de Fazenda sobre o tráfico de drogas no município do Rio, Levy argumenta que o lucro para o varejista do tráfico é muito pequeno comparado à produção e à distribuição das drogas e ao resto das atividades exploradas pelas organizações do tráfico na cidade. A rentabilidade maior por trás da economia da ponta do tráfico carioca está no controle ou na taxação informal de serviços de transporte de vans, gás, TV a cabo e do comércio, por meio do domínio territorial armado nas favelas.

Levy mostra que uma hipocrisia, a criminalização da maconha, tem como principal consequência beneficiar o traficante com uma isenção fiscal. E mostra também, en passant, que é desperdício dos escassos recursos da Segurança Pública do Estado concentrar a luta contra o tráfico no combate à sua engrenagem menos importante.

Sigamos com a matéria do Valor Econômico. Agora tecerei elogios a Fernando Henrique Cardoso:

No Brasil, uma lei de 2006 despenalizou o usuário da maconha, mas, para FHC, não é o bastante. A diferenciação entre consumidor e traficante fica a critério do policial, dando margem a problemas como a extorsão, diz o ex-presidente. Crítico da política antidrogas da Organização das Nacões Unidas (ONU), liderada pelos Estados Unidos, FHC vê possibilidades de alterações na administração Obama em direção a uma política de redução de danos e no maior investimento em informação e prevenção, como se fez com o tabaco.

“Já há sinais de mudança. Porque é muito dinheiro que eles jogam todos os anos no combate e não tem efeito”, diz, ressaltando que os Estados Unidos têm mais de 1 milhão de pessoas presas por porte ou comércio de maconha ou cocaína. “Nossa tese é: a droga faz mal, maconha, álcool, tabaco, cocaína. Portanto, ninguém deve incentivar o uso, tem que incentivar campanhas contra a droga.”

O maior problema no caso brasileiro é que o único parâmetro de droga legal que as pessoas tem em mente é o álcool. E, no Brasil – graças ao lóbi da indústria cervejeira e da mídia – o álcool é uma droga praticamente sem controle. Basta ver a reação quase histérica à proibição de venda de bebidas alcoólicas em estrades e estádios de futebol. Em diversos países ocidentais o álcool sofre restrições semelhantes aos que o cigarro padece, com muita justiça, por aqui. As pessoas temem, com uma certa propriedade, que, legalizada a maconha, seu consumo seja tão ostensivo e pernóstico quanto o da cerveja.

Entrementes, a Califórnia discute a legalização através do Projeto de Lei Estadual nº 390.