Saiu a sentença do caso Daslu. A íntegra pode ser consultada aqui. A notícia foi publicada no Valor Econômico como segue:
Valor Econômico – 27/03/2009
Murillo Camarotto, Valor Online, de São Paulo
A sonegação de impostos resultante das importações ilegais praticadas pela Daslu, varejista de artigos de luxo, pode chegar a R$ 1 bilhão entre tributos federais e estaduais, disse ontem o procurador da República Matheus Baraldi Magnani. Por esse crime, e outros apurados na Operação Narciso, Eliana Tranchesi, dona da Daslu, e seu irmão Antonio Carlos Piva de Albuquerque foram presos ontem pela Polícia Federal (PF).
A prisão foi decretada pela juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Criminal de Guarulhos. Foram acusados de substituir as notas fiscais dos produtos que importavam por notas frias, de valor mais baixo, a fim de não pagar os tributos devidos como ICMS e Imposto de Importação, e IPI, em alguns casos. Pelos crimes de formação de quadrilha, os dois irmãos foram condenados a três anos de prisão; pela importação ilegal, 55,5 anos cada; e por falsidade ideológica, mais 36 anos. Somadas as penas, seriam de 94,5 anos, mas o máximo permitido por lei são 30 anos.
Além dos dois, também está preso o empresário Celso de Lima, da importadora Multimport. Pelos mesmos crimes, ele foi condenado a 53 anos. Também condenados, os empresários André de Moura Beukers (importadora Kinsberg), Christian Polo (importadora By Brasil) e Rodrigo Nardy Figueiredo (importadora Todos os Santos) não foram localizados pela PF. As penas determinadas aos três foram de 25 anos, 14 anos e 11,5 anos, respectivamente. Roberto Fakhouri Júnior, da importadora Todos os Santos, está fora do país e com pena decretada de 11,5 anos.
A juíza da 2ª Vara Federal de Guarulhos condenou os envolvidos, em 1ª instância, pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho consumado (por 6 vezes), descaminho tentado (3 vezes), e falsidade ideológica (9 vezes).
Apesar de responder desde 2005 por importação fraudulenta, a Daslu continuou cometendo os crimes. Segundo Magnani, a empresa vinha recebendo as importações pelo Porto de Itajaí, em Santa Catarina. A insistência na prática dos delitos foi um dos motivos que impossibilitaram os donos da Daslu de responderem em liberdade. A outra foi o fato de a Justiça ter acatado a acusação de formação de organização criminosa.
(…) (grifo nosso)
Estão de parabéns todas as instituições que trabalharam duro nesse processo: Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal. Não posso deixar de ressaltar a extrema relevância da participação da mais discreta delas, a Receita Federal, cujas investigações deram origem a toda a operação.
Sem problema usar a foto :), tem licença pra isso.
Otimo retorno a sociedade, passei essa informação hoje mesmo em uma aula que ministrei. Esse caso é um exemplo claro da ausência de ética profissional. Demora mas a justiça cobra dos culpados seus atos.
Cara Bárbara, fico muito feliz que o material tenha sido útil para sua aula. Obrigado pela visita.