Progressividade do IPTU na Califórnia

Por Gabriel Fernandes no caderno de notas urbanas. 16/02/2010.

Howard Jarvis, principal lobista a defender a Proposta 13.

Um dos tópicos de discussão mais acalorados em audiências públicas e oficinas para elaboração de planos diretores diz respeito à progressividade do imposto territorial urbano baseada na ociosidade do imóvel taxado.

Nos EUA, não é apenas a progressividade do IPTU que se revela um tema complexo. Em um país tão conservador, a própria existência do imposto incomoda. E, enquanto tal existência é até tolerada pela maior parte da população, a atualização da planta genérica de valores, por outro lado, é sempre motivo de protestos.

A proposta 13 do Estado da Califórnia (oficialmente chamada People’s Initiative to Limit Property Taxation, ou Iniciativa popular para limitar a taxação da propriedade) é um episódio relevante e curioso. Relevante pois foi a primeira decisão do gênero nos EUA – alimentando uma série de medidas semelhantes em outros Estados, além de ter sido resultado de iniciativa popular – e curioso pela forma como foi moldada a opinião pública ao longo do caso. Surgido a partir de uma demanda legítima por melhor e mais justa distribuição de verbas públicas para educação, revelou-se no final um engenhoso jogo das elites imobiliárias locais para legitimar, na letra da lei, seus interesses sobre o mercado de terras, por meio de um eficaz controle da opinião pública e por meio de um competente manuseio de certo idealismo e retórica.

Tratou-se de uma proposta de emenda à Constituição do Estado da Califórnia de iniciativa popular (promovida, ou seja, pela coleta de assinaturas) e então levada a plebiscito. Esta é a parte interessante da coisa. Embora o voto não seja obrigatório, há um aspecto interessante na forma como as propostas de iniciativa popular são lá encaradas: o Legislativo local não interfere, cabendo à população e não aos deputados e senadores estaduais referendar ou não a proposta. Como é de se esperar, com uma proposição desta natureza, campanhas pró e contrárias são rapidamente levantadas e muito dinheiro é envolvido na tentativa de influenciar a opinião pública.

Veja também:

A Califórnia e o egoísmo fiscal.

Consequência da Proposta 13: especulação imobiliária e crise fiscal.

2 comments

  1. engraçado: quando eu bati os olhos na foto do Jarvis, pensei que fosse a foto de um famigerado político profissional daqui de São Paulo, famoso pelo conservadorismo…
    obrigado pela citação do blogue!

Leave a Reply to gabriel Cancel reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *