Por que o IPI foi reduzido para carros importados?
Eu vi no Conversa Afiada o comentário de um leitor que fazia uma pergunta pertinente e importante, cuja resposta muita gente desconhece. Por que o governo federal havia concedido a redução do IPI também para automóveis importados, se o objetivo da medida era estimular a produção de automóveis nacionais? Organização Mundial do Comércio (OMC).
A resposta é a seguinte: desde que o Brasil aderiu ao GATT (General Agreement on Tariffs and Trade ou Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) vigora no país a cláusula que proíbe dar tratamento diferenciado a produtos nacionais e estrangeiros. O GATT, atualmente, foi sucedido pela Organização Mundial do Comércio (OMC ou WTO, World Trade Organization, em inglês). Essa cláusula é conhecida como “tratamento não menos favorecido extensível ao importado“.
Até aí tudo bem, mas vejamos o que é que a China faz. Essa notícia eu peguei no China Law Blog, escrito por um advogado americano que vive em Pequim. Vejamos um trecho da nota que ele publicou no dia 11 de abril deste ano (2009), sobre empresas estrangeiras que tentam vender para o grande público consumidor chinês, de menor renda (mercado low cost). O texto está sob a forma de diálogo entre a empresa estrangeira (Company) e o advogado (Me). Minha tradução vem após o texto original.
Company: Local government is telling us that unless we get legal…. and fast ….they are going to shut us down.
Me: Okay. What’s “get legal” mean.
Company: Register our business in China. Get on the grid for taxes, etc.
Me: Okay. No problem.
We then talked a bit and it very quickly became clear that the first thing this company needed to do was to register as a Wholly Foreign Owned Entity (WFOE).
Me: We can register you as a WFOE, no problem, but this is going to mean you are going to have to pay in minimum required capital, probably of around $240,000.
Company: That’s a lot of money for us, but we can do it if we have to.
Me: We will see if we can get it for less and it may be possible as China is certainly more interested in getting foreign businesses now than it was a year ago. How many employees do you have?
Company: Sixty.
Me: You realize you are going to have to start paying all sorts of taxes for those employees.
Company: Yes. All of them?
Me: It certainly sounds to me like you are going to have to pay all of them. It sounds to me like you have the local government breathing down your neck right now and it is doing so because your competitors have asked it to. Right?
Company: Yes. That is exactly what is going on.
Me: Now you realize that typically, these employer taxes mean that for every 100 RMB you are paying your employees, you are going to end up paying an additional 35 RMB or so in various employer type taxes. On top of that, you are going to have to start paying corporate taxes.
Company: I’ve heard that, but if I really have to do that, I am going to get killed. There is no way I can compete with the Chinese companies if I am going to have to pay all those taxes. There is just no way. If I am going to start paying those, I am going to have to raise my prices so high nobody is going to come in here any more. This isn’t even fair. I am certain non of my Chinese competitors are paying these taxes, I just know it.
Me: Yeah, you could very well be right.
Company: So what am I supposed to do?
Me: Isn’t it pretty much the case that if you don’t register as a WFOE and start paying your taxes you will be closed down?
Company: Yes.
Me: Do you really have a choice?
Company: This is ridiculous though. The whole system is set up so that foreign companies cannot compete.
Me: (thinking this, but realizing there is no point in saying it). Well actually, the system is now set up so that you and the Chinese companies actually are supposed to pay pretty much the exact same taxes. The problem isn’t so much “the system” as the way “the system” actually functions in real life.
Company: I am going to have to figure out how I can justify higher prices to my customers….
Minha tradução para os pontos mais importantes:
Negócios na China. O que vem primeiro, os clientes ricos ou o mercado popular?
Fábrica na China. Foto por Taro Taylor.
Empresa: O governo local está pedindo que a gente se legalize ou ele vai fechar a empresa.
Eu: Ok. O que você quer dizer com “se legalize”?
Empresa: Registrar nosso negócio na China. Começar a pagar impostos, etc.
Eu: Sem problemas.
(…)
Eu: Você se tocou que vai ter que pagar impostos sobre todos os seus (60) empregados?
Empresa: Sim. Todos eles?
Eu: Acho que você vai ter que pagar por todos eles. A impressão que me dá é que o governo local está fungando no seu cangote a pedido dos seus concorrentes. É isso?
Empresa: Sim. É exatamente isso que está acontecendo.
Eu: Você percebeu que vai ter que pagar 35 yuans de contribuição previdenciária para cada 100 yuans que gastar na sua folha de pagamento. E além disso, vai ter que pagar os demais impostos normais a uma pessoa jurídica?
Empresa: Eu ouvi falar, mas se eu fizer isso, vou quebrar. Não tenho como concorrer com essas empresas chinesas se eu começar a pagar todos esses impostos. De jeito nenhum. Se eu for pagar tudo isso, meus preços vão subir tanto que ninguém mais vai querer comprar alguma coisa de mim. Não é justo. Estou certo que meus concorrentes chineses não pagam esses tributos, eu sei disso.
Eu: É provável que você esteja certo.
(…)
Empresa: Isso é ridículo. O sistema todo é montado de um jeito que uma empresa estrangeira não pode competir.
Teoricamente, as empresas estrangeiras ou os seus países de origem poderiam pedir a arbitragem da OMC. Se ela decidir a favor do país estrangeiro, este fica autorizado a impor sanções comerciais à China. Mas, no momento, ninguém quer se indispor com o maior mercado consumidor do mundo. Essa é a globalização à chinesa.
Atualização em 26/11/2009:
O Ministério da Fazenda encontrou uma forma de contornar essa questão: decidiu prorrogar a redução da alíquota do IPI apenas para veículos com motor flex, restringindo assim, de maneira indireta, o benefício apenas a fabricantes estabelecidos no Brasil.
