A candidata à Presidência Marina Silva aponta, em seu Programa de Governo, para o fim da Justiça do Trabalho tal como a conhecemos. Claro que, sendo uma medida impopular e um ataque frontal aos direitos da classe trabalhadora, essa proposta não é exposta às claras, mas numa linguagem confusa e oblíqua, próxima do que o humorista José Simão apelidou de “tucanês” – de certa forma revelando a origem de quem elaborou a ideia. Transcrevemos aqui o texto, que foi publicado na página 240, seção Movimento Sindical:
A elevada rotatividade da mão-de-obra e a negociação de direitos individuais na Justiça tornam muito precárias as relações de trabalho. (…)
Há que buscar um modelo onde os atores coletivos sejam mais representativos, cabendo ao Estado impulsionar a organização sindical e a contratação coletiva. O novo modelo diminuiria o papel do Estado na solução dos conflitos trabalhistas coletivos, e Justiça do Trabalho se limitaria à nova função de arbitragem pública.
Ora, o que significa esse trecho que destacamos em negrito e escrito em linguagem barroca? Que a Justiça do Trabalho não mais processaria causas individuais! Um ataque frontal a um dos direitos trabalhistas mais importantes da pessoa no Brasil!
Caríssimo Patrick, com todo respeito ao seu engajamento na capanha de Dilma, o maior ataque frontal aos direitos trabalhista vindo com letras garrafais de um governo federal foi a presidenta contratar milhares de médicos sem absolutamente nenhuma garantia trabalhista e em péssimas condições de trabalho no programa mais médicos com objetivos totalmente eleitoreiros. E o pior permitindo no Brasil o cerceamento do direito de ir vir dos Cubanos. Ainda tenho duvidas de o de Marina quer chegar, mas Dilma tenho certeza.
Entendo sua revolta, mas há uma profunda dissociação entre a forma como os médicos enxergam os fatos versus os profissionais de outras categorias.
Isto posto, estarei curioso quanto a sua opinião sobre Marina caso ela se eleja e – muito provavelmente – não só renove o Mais Médicos como, ainda, possivelmente, também amplie o número de profissionais do programa.
Ela rasgou a CLT no Mais Médicos com a máxima de que o fim justificam os meios.
Caro Daniel, há anos os médicos abandonaram sem remorso a CLT para se tornarem PJs, seja diretamente, seja por meio de cooperativas. Estivessem interessados na CLT, não poderiam emendar um plantão no outro, por exemplo.
Percebo uma certa ingenuidade em associar esse fato ao PT. Mas a vida é o acúmulo de experiências, aguardemos as próximas e o que o futuro nos reserva a todos.
Patrick é muito simplista a fórmula: eles queriam dar muitos plantões e aí abadonaram a CLT. É transformar a vítima em vilão. Trabalho em varios lugares por pura falta de opção de uma remuneração decente. Eu e a maioria dos médicos, sobretudo, os formados nos últimos quinze anos, trocaríamos essa vida corrida por um emprego único e decente, tipo uma carreira médica semelhante ao de um auditor fiscal, salario decente para uma jornada de 40h. O problema é q essa carreira nao existe, com exceção de alguns cargos públicos em Brasília. Aí vem aquela xaropada de que os médicos não querem ir para o interior (ninguém nem os auditores da receita querem ir), os cubanos são mais carinhosos que os brasileiros e aí vai. O problema é, os recursos são escassos por falta de investimentos, neste caso, a raiz é previa ao PT, aí equipar postos de saúde Brasil a fora e ainda bancar uma carreira decente para médicos e demais profissionais fica difícil. Como não tenho recursos, monto um programa eleitoreiro e acuso os médicos de insensíveis e está tudo certo. Com relação ainda aos muitos plantões e as cooperativas, a grande maioria de enfermeiros e técnicos de enfermagem trabalham em vários empregos, dão vários plantões e muitos também fazem parte de cooperativas, eles também abandonaram a CLT sem remorso.
O seu comentário é perfeito, embora incompleto. Nenhuma – repito – nenhuma categoria de trabalhadores vai fazer valer seus direitos sem organização coletiva, ou seja, sem sindicato ou associação que faça as vezes de um. É por isso que, no meu comentário anterior, especulei que Marina dará continuidade ao Mais Médicos: a categoria profissional continua sem se organizar coletivamente, então padecerá no próximo governo exatamente dos mesmo males do atual.
Quanto ao subfinanciamento da saúde pública, desde 2008 já se vão quase R$ 300 bilhões perdidos com a ausência de CPMF, cuja queda foi comemorada por vários associações médicas e conselhos da classe.
Enquanto o raciocínio da categoria profissional dos médicos for construído a partir de soluções individuais (eu emendo um plantão no outro, eu entro pra cooperativa X ou Y, etc.) e trabalhado a partir de emoções como raiva e medo, tudo continuará como antes, independente do Presidente(a) de plantão.