Por Allan Patrick
No passado mês de janeiro de 2012, desencadeou-se em Natal/RN a Operação Judas, destinada a apurar o desvio de verbas públicas no setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Precatórios?
Antes de mais nada, cabe explicar que precatórios são ordens judiciais para pagamento de débitos dos órgãos públicos, oriundas de condenações judiciais transitadas em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.
Carla Ubarana era a chefe da Divisão de Precatórios do TJRN e a principal responsável pela operação do esquema. Fez um acordo de delação premiada, pelo qual se comprometeu a informar como ocorria o desvio e os seus principais beneficiários, conforme se pode ver no vídeo com a íntegra do seu depoimento ao juiz da 7ª vara Criminal, realizado em 30/03/2012.
As estimativas para o total desviado na fraude chegam a R$ 30 milhões.
De onde vinha esse dinheiro e por que ninguém dava pela sua falta?
Conforme Carla relata no seu depoimento, o setor de pagamentos de precatórios era completamente desprovido de estrutura e carente de funcionários. Como resultado, os pagamentos dos precatórios se arrastavam por meses. Desse atraso, surgiu uma mina de ouro: os juros sobre os depósitos.
É um escárnio com o cidadão e exemplo ostensivo do modelo Casa Grande & Senzala, em que o topo da pirâmide (a Casa Grande) é hipertrofiado e goza de benesses incomuns, como sedes faustuosas e carros de representação luxuosos, e a base (a Senzala) é alvo do completo descaso.
Pelo relato da ex-chefe da divisão de precatórios, ficamos sabendo que o atraso e a demora eram tais que até mesmo pequenas prefeituras, conhecidas pela dificuldade de arcar com seus compromissos financeiros, chegavam a quitar o parcelamento de suas dívidas antes que o Tribunal desse início ao pagamento dos beneficiários.
Essa morosidade, injustificável se o Tribunal alocasse seus recursos equilibradamente em sua atividade fim, a de atender o cidadão, é que propiciou a oportunidade de desvio desvendada na Operação Judas.
A folha de pagamento do Tribunal de Justiça
Outro ponto importante levantado por Carla em seu depoimento – e que ainda não foi abordado na mídia ou na blogosfera – é a liberalidade com que o setor financeiro do Tribunal utilizava os recursos dos precatórios para fechar a folha de pagamento do Órgão. Segundo o relato de Ubarana, o Governo do Estado depositava R$ 500 mil todo mês na conta dos precatórios, para pagamento das diversas ações pelas quais o Estado havia sido condenado. No entanto, como ela revela, frequentemente só ficavam disponíveis para pagamento dos precatórios algo em torno de 200 ou 300 mil, porque o restante era apropriado pelo financeiro do Tribunal para pagamento da folha. É um indício de, no mínimo, algum descontrole na folha de pagamentos do órgão.