A maioridade penal no Brasil: 12 anos

Por Allan Patrick

Você já deve ter visto, replicado milhares de vezes nas redes sociais, seja no facebook, twitter ou whatsapp, o meme representado abaixo ou algo muito parecido. O que a maioria das pessoas desconhece é que a maioridade penal no Brasil se dá aos 12 anos de idade.

Meme maioridade penal

O meme está errado de ponta a ponta, mas como todo meme que se preze, está sempre com a “razão” e dá lição de moral na “burrice” dos outros.

Talvez quem seja profissional ou estudioso do direito se irrite com essa definição, mas não estou tratando maioridade penal do ponto de vista estritamente jurídico – da interpretação literal do texto legal – mas do ponto de vista do debate público, de quando uma pessoa é privada de sua liberdade de ir e vir, seja num estabelecimento prisional ou numa instituição voltada para uma faixa etária específica. Porque é nesse campo que se dá a disputa política que gera memes como esse e os inúmeros candidatos no horário eleitoral propondo reduzir a maioridade penal para 16 ou 14 anos.

Suécia

Passemos ao caso concreto para dissipar dúvidas. O meme sugere que na Suécia a maioridade penal acontece aos 15 anos de idade. O artigo na wikipédia sueca que trata do assunto se chama straffbar, que na tradução direta seria punível. Esse artigo, no momento em que escrevo este texto (23/08/2014), relaciona países e suas respectivas idades para a responsabilização penal e lá consta Suécia, ao lado de Noruega, Finlândia, Islândia, Dinamarca e República Checa, na marca de 15 anos.

Então, quer dizer que na Suécia – país tido como socialmente mais avançado que o Brasil – a maioridade penal é menor que em nosso país? Como é comum nestes casos, o diabo mora nos detalhes. Sim, a maioridade penal é aos 15 anos, mas dessa idade até os 18 o menor não será preso, a não ser em casos excepcionais e em abrigos de custódia juvenil. E, entre 18 e 21 anos, só serão condenados à prisão em caso de crimes graves ou em situações excepcionais. Ou seja, na prática, a maioridade penal plena se dá aos 21 anos – idade até maior que no Brasil.

Espanha

Sucede a mesma coisa em relação à Espanha, onde a “maioridade penal” se dá aos 14 anos no texto do Código Penal, mas para fins práticos o menor terá o mesmo tratamento diferenciado que no Brasil é previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo tratado igual aos adultos apenas a partir dos 18 anos.

Rio Grande do Norte

Quem, no nosso estado, se preocupa com a “impunidade” dos menores poderia se dar ao trabalho de ler, na íntegra, o pedido de impeachment da Governadora do DEM. Lá se descobre (página 111) que não há cumprimento de medidas socioeducativas (com restrição de liberdade) no Estado por absoluta falta de vagas – vários CEDUCs estão interditados, parcial ou completamente.

Conclusão

Como é a praxe no discurso público sobre segurança pública, dá-se uma enorme importância a texto sobre um papel (o fim último da fúria legiferante), com amplo exercício da demagogia, e pouco ao exercício diário das atividades do poder executivo. Ao mesmo tempo em que candidatos e mídia dedicam rios de tinta a falar sobre a idade da “maioridade penal”, pouca atenção se dá ao assunto na realidade que afeta as pessoas.

P.S.: o Ministério Público do Paraná fez o levantamento de informações sobre o assunto em 53 países.

Um passeio pela Escandinávia

Fragata Surprise, uma janela pro turismo.

Fragata Surprise, uma grata surpresa na blogosfera de turismo.

A comandante Cyntia Campos, da Fragata Surprise – um dos blogues mais interessantes de turismo na blogosfera brasileira – gentilmente publicou dois textos (Escandinávia: um passeio no fim do mundo e Uma road trip na Lapônia) de nossa autoria sobre uma road trip na Escandinávia (e é possível que novos posts ainda venham por aí!). Não deixem de passar lá pra conferir!

Chile e Suécia, de onde veio a diferença?

Por Allan Patrick

Sociólogo Samuel Valenzuela.

Através da coluna Toda Mídia, do jornalista Nelson de Sá, fiquei sabendo de uma extensa matéria do jornal The Boston Globe sobre programas de transferência de renda, “Free money“. A matéria discorre sobre programas como o Bolsa Família e outros semelhantes, implantados em países como Bolívia, México, Bangladesh e África do Sul.

No texto, minha atenção foi atraída para um trecho sobre o sociólogo chileno, Samuel Valenzuela, Professor na Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos.

Transferências monetárias são uma novidade no contexto da ajuda internacional, mas de certa forma elas são tão antigas quanto o estado moderno. Pensões e aposentadorias, no fim das contas, são uma forma de transferência de dinheiro. E embora estejamos acostumados a pensar em benefícios previdenciários como um luxo que só os países mais ricos podem oferecer a seus cidadãos, historiadores econômicos argumentam que, em diversas ocasiões, eles serviram como precursores do crescimento econômico e do desenvolvimento social. O sociólogo Samuel Valenzuela, num trabalho citado por Hanlon e seus coautores em seu livro, compara a situação do Chile e da Suécia, dois países que no início do século XX estavam no mesmo estágio em termos de população, recursos naturais e desenvolvimento. A Suécia instituiu uma previdência pública e um sistema público de saúde, já o Chile não. Como resultado, argumenta Valenzuela, o crescimento do PIB per capita da Suécia superou largamente o do Chile.

Definitivamente, esse é um entendimento que não casa com os dogmas dos economistas cabeça-de-planilha (termo utilizado por Luís Nassif para definir os economistas que enxergam o SUS, a educação pública e a Previdência Social como “gasto”, “desperdício”, “custo Brasil”, etc).

Valenzuela, ao contrário de alguns professores que dão opinião sobre tudo na nossa mídia, não é um boquirroto a dar opiniões com base em achismos. Sua linha de pesquisa é justamente essa: a análise sociológica comparada, como podemos ver na sua página (aqui) na Universidade de Notre Dame.

El eslabón perdido. Obra mais recente de Valenzuela.

Ele dá mais detalhes sobre sua pesquisa no comunicado à imprensa (original aqui) do lançamento do livro “O elo perdido: família, bem-estar e modernização no Chile” (“El eslabón perdido. Familia, bienestar y modernización en Chile“) , cuja tradução transcrevo a seguir:

O seu (de Valenzuela) recente trabalho de pesquisa sobre os efeitos das instituições de bem-estar social – em especial, dos institutos de previdência pública – no desenvolvimento nacional é um ótimo exemplo da abordagem da análise sociológica comparativa pela qual é conhecido.

Valenzuela escolheu comparar a Suécia e o Chile no seu estudo porque estes países se encaixavam perfeitamente no seu propósito. Muito embora eles tivessem importantes similaridades sociais, econômicas (renda per capita muito parecida) e políticas no início do século 20, implementaram programas de bem-estar social muito diferentes praticamente ao mesmo tempo.

Na Suécia, foi implantado um sistema de acesso universal. No Chile, era limitado.

Valenzuela observou que o Chile, ao longo dos 100 anos que se seguiram, experimentou um maior crescimento econômico, um resultado consistente com a crença bastante disseminada de que um estado de bem-estar social constitui um peso para a economia. Mas ele observa que, paralelamente, a população do país cresceu significativamente mais rápido, com as mães chilenas tendo uma média de cinco ou seis filhos nos anos 1960; na Suécia, a média havia descido a dois no início dos anos 1930.

Isso levou à pergunta óbvia: por que essa diferença?

“A resposta não tinha nenhuma relação com religião, com o conhecimento de métodos de controle da concepção ou com o número de nascimentos foram do casamento,” afirma Valenzuela. “A relação é com a existência de benefícios previdenciários na velhice e com a existência de serviços de saúde para crianças”.

Dado que o acesso universal a benefícios previdenciários na Suécia resultou num compromisso estatal de prestar assistência aos mais pobres na 3ª idade, ele afirma que os pais se sentiram confiantes de que um dia, quando chegassem à velhice, não dependeriam financeiramente dos seus filhos. Pais pobres no Chile, por outro lado, estavam numa situação em que provavelmente necessitariam o apoio de pelo menos um de seus filhos na velhice, o que os empurrava a ter uma prole mais numerosa.

Ao final do século 20, a renda per capita da Suécia superava largamente a do Chile, e uma população menor não era a única razão.

“À medida em que o estado provê pensões aos mais velhos, o orçamento familiar, mesmo entre os mais pobres, pode ser direcionado aos cuidados com as crianças ao invés de com os avós”, diz Valenzuela. “Desta forma, todas as crianças vão para a escola e nela permanecem por mais tempos. A pesar de serem numericamente menores, as novas gerações entram no mercado de trabalho mais bem qualificadas, produtivas e com melhores rendimentos.”

Com base em sua pesquisa, Valenzuela entende que a ajuda governamental é qualquer coisa menos um impedimento ao progresso econômico.

“A introdução de um estado de bem-estar resultou numa cadeia de ações e reações no comportamento das famílias que levaram à criação dos mais elevados níveis de desenvolvimento do nosso tempo”, afirma.

Registro ainda que não cabe o argumento de idealizar a sociedade nórdica de fins do século XIX e início do XX. “Um inimigo do povo“, obra do dramaturgo Henrik Ibsen, é um ótimo exemplo de como o comportamento social mesquinho naquela região também dificultava a atuação do serviço público.