Dirceu e Genoíno, condenados pelo Zeitgeist

Por Allan Patrick

Capitão Nascimento? Onde ele entra nessa história? Leia o post até o fim.

A Ação Penal 470 ainda está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas os ministros da corte já votaram pela condenação dos réus José Dirceu e José Genoíno. Não com base no direito, como deveria ser, mas sim escorados no zeitgeist, essa palavrinha de origem alemã que representa o “espírito do nosso tempo”, um eufemismo cult para o clamor popular ou, mais especificamente, o clamor “publicado” por quem tem maior poder de pressão na nossa sociedade.

Mas por que arriscar-se a fazer afirmação tão peremptória se não temos o domínio completo dos autos do processo? Não correríamos o risco de também estar fazendo uma generalização rasteira? Vamos então consultar e usar como referência uma fonte que tem, mais do que ninguém, a obrigação de ter o pleno domínio dos autos, além de ser insuspeita de simpatia pelos réus: o Procurador-Geral da República.

Desde o início do processo, ministros do Supremo afirmavam que as provas contra Dirceu eram tênues. O mesmo disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no início do julgamento.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 09/10/2012.

Qualquer servidor público cuja atividade envolva, em algum momento, a análise de uma situação que possa vir a ser caracterizada como um crime e que precise, em decorrência, solicitar judicialmente, através do Ministério Público, uma ação mais intrusiva durante a investigação, como uma escuta judicial ou um mandado de busca e apreensão, sabe que cairá no ridículo e não passará sequer pelo crivo do parquet, ainda na primeira instância, se o fizer ao amparo de provas “tênues”. Ora, é portanto muito fora do comum que o Procurador-Geral da República (PGR), liderança do Ministério Público da União e um de seus membros mais bem preparados, apresente uma denúncia, perante o STF, baseada em provas “tênues”. Tão flagrante é o estranho dessa situação, que o PGR teve que vir à público dar declarações à imprensa em sentido contrário, anunciando a existência de indícios “torrenciais”, convenientemente mutados para provas “torrenciais” nas manchetes.

As provas

Contra Dirceu, as provas se resumem ao depoimento de um córreu, Roberto Jeferson, juridicamente autorizado a mentir, à declaração de uma testemunha, a esposa de Marcos Valério, que “ouviu falar” alguma coisa, e a um empréstimo, supostamente em condições favoráveis, concedido a uma ex-esposa do ex-Chefe da Casa Civil de quem havia se divorciado há mais de uma década. Nesse vazio surge a “teoria do domínio do fato”, que cria um sofisma sui generis: se provas estão em falta, trata-se de uma evidência de que o réu é culpado.

No exterior

Será que não estamos sendo injustos ao criticar uma teoria apropriada ao trato de esquemas delitivos, como a máfia italiana (em cuja persecução criminal começou a ser utilizada em larga escala), extremamente intricados?

Bem, Bernardo Provenzano, um dos maiores líderes mafiosos já presos, que vivia oculto como um simplório agricultor no interior da Sicília, cuja voz e rosto não eram conhecidos e sequer se tinha convicção de que estava vivo, teve sua condenação ancorada em farta documentação (principalmente bilhetes redigidos de próprio punho) que registrava as ordens dadas ao seu grupo criminoso.

Na Espanha, o juiz Baltasar Garzón, mais conhecido no Brasil por ter emitido ordem de prisão contra Augusto Pinochet, firmou este pedido de prisão em detalhada instrução judiciária que demonstrava e particularizava as ações criminosas do ditador chileno. Em outro caso menos conhecido no Brasil – o da guerra suja de repressão ao ETA -, condenou um ministro do interior socialista, também com base em farta documentação probatória. Nesse caso, havia ainda a declaração desafiadora do então primeiro-ministro Felipe González, “ni hay pruebas ni las habrá” (não existem nem existirão provas). Em sua biografia (hagiografia, para os críticos), Garzón: el hombre que veía el amanecer, o juiz insinua que Felipe González poderia ser o real mandante da guerra suja, já que superior hierárquico imediato do ministro do interior. Não tendo provas, reconheceu que não havia o que fazer no âmbito judicial. As decisões de Garzón se confirmaram na corte europeia de direitos humanos, com viés realmente garantista.

De volta ao Brasil

José Dirceu, condenado por… falta de provas! Foto: José Cruz/ABr.

Mas pra que tantas voltas pelo exterior e com personagens tão estranhos à nossa realidade, se temos um exemplo brasileiríssimo, levado às telas de cinema num dos nossos principais campeões de bilheteria e envolvendo ninguém menos que o próprio José Dirceu?

Quem viu Tropa de Elite 2 deve lembrar do tenso início do filme, em que há uma rebelião em Bangu 1. O desenlace acontece com um oficial do Bope matando o líder da rebelião. Já no livro, Elite da Tropa 2, a história é um pouco diferente. A rebelião está sob controle dos negociadores do Bope e do representante das organizações de direitos humanos (Marcelo Freixo). Ainda assim, indecisa sobre como lidar com as exigências dos presos, a então Governadora Benedita da Silva liga para José Dirceu pedindo orientações. A resposta é curta: “Manda invadir. Ou você acaba com a rebelião, ou a rebelião acaba com a gente”. A Governadora transmite a ordem à cadeia de comando, certa de que vai ficar marcada pelo resto da vida como a responsável pelo “Carandiru da esquerda”, mas é desobedecida e a situação se resolve pacificamente. (No livro os nomes dos personagens não são os reais, mas todas as pistas estão lá para identificá-los).

É aí onde cabe perguntar: se uma ligação telefônica entre Dirceu e uma governadora do seu partido, sobre um tema sensível, se torna pública a ponto de constar numa obra literária atrelada ao filme mais visto da história do cinema brasileiro, como é possível que um esquema tão grandioso – a se acreditar na linha de pensamento do Ministério Público – tenha passado incólume sem deixar provas? Mesmo após 8 anos de inquérito, investigação, instrução probatória, quebra de todos os sigilos imagináveis e questionamentos a centenas de testemunhas, no Brasil e no exterior, muitas com interesses contraditórios e inimigas entre si e de vários réus? Isso sim parece pouco crível!

Em ciência, existe um princípio lógico, denominado navalha de Occam, que é bem claro:

Se em tudo o mais forem idênticas as várias explicações de um fenômeno, a mais simples é a melhor.

Se a hipótese do caixa 2 e do financiamento ilegal de campanhas – ilícitas, registre-se, mas com rol de culpados e penalidades diversas – se encaixa perfeitamente nos fatos, é ilógico ater-se a uma inversão do princípio da não-culpabilidade para justificar uma condenação criminal, tudo isso apenas para atender a sede de sangue do zeitgeist.

Genoíno

A penalização de Genoíno consegue ser ainda mais esdrúxula e parece beirar o bizarro: condenado em um crime doloso pelo simples ato de ter assinado um contrato. Ora, toda organização cuja complexidade exige um modelo weberiano de administração, como é o caso de um partido político em âmbito nacional, trabalha com especialização profissional. Dos diversos responsáveis por assinar um contrato, há que se fazer exigências compatíveis com suas atribuições, como é o caso de um diretor jurídico, financeiro ou técnico. De um cidadão, como Genoíno, que estava na presidência do seu partido por notório saber na seara política, não se lhe pode atribuir e exigir responsabilidades na mesma medida que um especialista em finanças. Isso não significa impunidade: numa empresa privada ou mesmo num partido, um erro dessa monta representaria a perda do cargo executivo ocupado – o que de fato ocorreu -, mas daí a uma condenação penal? É a consagração, na mais alta corte do país, da mais rasteira administrativização do direito penal.

Atualizações

Claus Roxin adverte sobre o mau uso de sua “Teoria do Domínio do Fato”.

– Questionamentos põem em xeque teses do STF para condenar reús do mensalão.

– Hildegard Angel: Sobre a “manipulação de uma mídia voraz”.

– Fatos e mitos sobre a teoria do domínio do fato.

Decisão do STF promove regressividade fiscal

Por Allan Patrick

Na final do mês de novembro (24/11/2010), o plenário do STF, por 6 votos a 4, havia cassado a liminar (Ação Cautelar nº 33) que concedia efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário nº 389.808/PR, pelo qual um contribuinte havia obtido a proibição do acesso aos seus dados bancários pela Receita Federal. Ontem, 15/12/2010, no julgamento do mérito, por 5 votos a 4, o STF decidiu a favor da empresa.

O que mudou num período tão curto de tempo? Joaquim Barbosa, com sérios problemas de saúde, não pode participar da segunda votação. E Gilmar Mendes inverteu completamente sua opinião sobre o tema, num espaço de 20 dias.

Como o STF não está com sua composição plena, à falta da indicação de um ministro(a) pelo Presidente da República, e poderemos ter o retorno de Joaquim Barbosa no futuro, ainda há esperanças na mudança desse entendimento.

Mas, qual seria a consequência do atual juízo prevalecer? Imediatas: mais entraves burocráticos à atuação da Receita Federal e um maior congestionamento da Justiça Federal. E os efeitos sobre a economia e a sociedade, lato sensu? Haveria um crescimento da regressividade na arrecadação tributária.

Explico. O sistema tributário de um país é dito progressivo quando, à medida que a renda e o patrimônio do contribuinte se elevam, também cresce sua carga tributária. É regressivo quando ocorre a situação inversa, ou seja, os contribuintes com menor patrimônio e renda estão submetidos a uma carga tributária mais intensa.

Embora uma certa parcela da imprensa brasileira costume divulgar que no nosso país os ricos pagam imposto para sustentar os “vagabundos” do Bolsa Família, esse lugar comum não tem correspondência com a realidade, como podemos ver no gráfico abaixo, onde se observa que os contribuintes com renda até 2 salários mínimos estão submetidos a uma carga tributária de 48,9% e esse número vai sendo reduzido até 26,3% para os contribuintes com renda superior a 30 salários mínimos mensais:

Carga tributária no Brasil (2008), segundo a renda familiar. Fonte: IPEA via Tijolaço.

Não deveria ser assim. Nos Estados Unidos, carro-chefe do liberalismo econômico, a carga tributária tem um perfil bem mais progressivo, de 15,4% para quem tem renda de até 12,4 mil dólares/ano, evoluindo até 30,8% para renda superior a 1,328 milhões dólares/ano:

Carga Tributária em função da renda familiar nos Estados Unidos (2009). Fonte dos dados: Citizens for Tax Justice.

A1: 1.328 mil dólares/ano – A2: 245 mil dólares/ano – A3: 141 mil dólares/ano – B: 100 mil dólares/ano – C1: 66 mil dólares/ano – C2: 40,4 mil dólares/ano – D: 25 mil dólares/ano – E: 12,4 mil dólares/ano

Toda essa explicação foi para enfatizar a importância da progressividade fiscal e explicar o porque da relevância dessa decisão do Supremo Tribunal Federal.  Atualmente, algumas das autuações mais destacadas – e mais justas, pois atingem os sonegadores que estão fora do alcance da tributação sobre o consumo, sobre a folha de pagamento ou sujeitos às retenções na fonte – promovidas pela Receita Federal tem suporte probatório em extratos bancários e, também, em movimentação financeira incompatível. A eventual consolidação desse entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a guarda do sigilo bancário resultaria em uma multibilionária corrida ao judiciário pela restituição de valores cobrados de alguns dos sonegadores mais contumazes e desonestos do país, em prejuízo dos contribuintes mais corretos e dos setores mais pobres e de classe média do país, elevando ainda mais o caráter regressivo e injusto do nosso sistema fiscal.

Veja também:

Carga tributária segundo a renda familiar.

Punir servidor em estágio probatório é inconstitucional

Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2010

Norma alagoana que pune servidor em estágio probatório envolvido em greve é inconstitucional

Servidor em estágio probatório está sujeito às mesmas condições do servidor comum, confirma o STF.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, na tarde desta quinta-feira (4), norma editada pelo governador do estado de Alagoas em 2004, que previa punição para servidores em estágio probatório envolvidos, comprovadamente, em movimentos grevistas. Para os ministros, não há embasamento na Constituição para que se faça distinção entre servidores estáveis e não estáveis, nos casos de participação em movimento grevista.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3235 foi ajuizada na Corte pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). A entidade questiona o parágrafo único do art. 1º do Decreto alagoano 1.807/04, que estabelece consequências administrativas para servidor público em estágio probatório, caso fique comprovada sua participação na paralisação do serviço, a título de greve.

Para a confederação, a norma ofenderia o artigo 5º, LV, da Constituição Federal, por prever a exoneração de servidor sem a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Além disso, ao impedir o livre exercício do direito de greve pelos servidores em estágio probatório, afrontaria o disposto no art. 37, VII, da Constituição.

O julgamento da ação começou em dezembro de 2005. O relator do caso, ministro Carlos Velloso (aposentado), votou pela improcedência da ação, por considerar que a norma do artigo 37, inciso VII, da Constituição depende de normatização ulterior. Dessa forma, Velloso considerou constitucional a norma alagoana. O julgamento foi interrompido, então, por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Ao retomar o julgamento na tarde desta quinta, Gilmar Mendes votou pela procedência da ação. Segundo o presidente da Corte, não existe, na Constituição Federal, base para que se faça esse “distinguishing” (distinção) entre servidores e servidores em estágio probatório – em função de movimentos grevistas. O ministro citou ainda as decisões da Corte em diversos mandados de injunção em que o Plenário analisou o direito de greve dos servidores públicos.

Todos os ministros presentes à sessão desta quinta acompanharam o presidente, declarando a inconstitucionalidade do dispositivo. A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha comentou que, no presente caso, ao distinguir servidores estáveis e não estáveis, o dispositivo afrontaria, ainda, o principio da isonomia.

MB/LF//AM

Gravidez, discriminação e a efetiva tutela jurisdicional

Tribunal de Justiça Comunidades Europeias.

Por Allan Patrick

Enquanto nosso Supremo Tribunal Federal pratica um ativismo judicial sui generis, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias nos dá um bom exemplo. Trata-se do caso de uma trabalhadora grávida que foi demitida da empresa na qual estava empregada, em Luxemburgo. A empresa não poderia ter efetuado essa demissão durante  a gravidez da funcionária. Ela processou sua ex-empregadora, mas o juiz extinguiu o processo por ter sido protocolado mais de 15 dias depois da demissão. A funcionária recorreu à citada corte, que assim decidiu:

As mulheres grávidas devem ter o direito à efetiva tutela jurisdicional. Assim decidiu o Tribunal de Justiça  das Comunidades Europeias no acórdão do processo C-63/08 Virginie Pontin v. T-Comalux SA. De acordo com a decisão, se a legislação nacional estabelece um prazo muito curto para que uma mulher grávida, demitida do seu emprego durante a gravidez, possa exercer seu direito trabalhista de obter uma indenização quando outros empregados podem exercê-lo, a lei em questão discrimina as mulheres trabalhadoras.

O cerne da questão é que a trabalhadora grávida, em Luxemburgo, só tem 15 dias de prazo para entrar com uma ação trabalhista. O trabalhador sujeito a qualquer outra condição que lhe dê o direito de litigar com o empregador tem um prazo maior. Essa situação foi considerada uma violação aos princípios do direito comunitário. Portanto, o processo da trabalhadora grávida deve ter prosseguimento mesmo tendo sido protocolado mais de 15 dias depois de sua demissão.

Fonte da notícia: EU Law Blog.

Texto completo do acórdão: em português.

Textos relacionados:

Flexibilidade trabalhista e desemprego.

Relações de trabalho na China.

O caso Cesare Battisti

Voto decisivo contra Battisti ficou às claras

Por Maria Inês Nassif – 19/11/2009

Ministro Marco Aurélio Mello (esq.), a quem coube o voto decisivo.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao pedido de extradição do ex-militante da esquerda armada Cesare Battisti, feito pelo governo italiano, marca o auge de uma escalada “autonomista” do tribunal, entendida não como exercício de autonomia na decisão judiciária em relação a pressões externas contra liberdades individuais e coletivas, mas como o exercício de um poder de Justiça que se sobrepõe aos demais poderes constituídos. O voto do ministro Marco Aurélio Mello, que na semana passada empatou a votação do plenário – desempatada ontem, contra Battisti, pelo voto do presidente do tribunal, Gilmar Mendes -, é um alerta sobre essa escalada. Para Mello, a invasão do STF à seara do governo federal, em uma decisão sobre política externa, remete “à pior ditadura, a do Judiciário”, porque é uma ação inconstitucional praticada pelo tribunal cuja maior prerrogativa constitucional é a de zelar pela Carta Magna.

Mello foi definitivo: “Compete privativamente [ao presidente da República] manter relações com Estados e seus representantes diplomáticos, celebrar tratados internacionais”; “o Supremo não há de substituir-se ao Executivo, adentrando seara que não lhe está reservada constitucionalmente e (…) simplesmente menosprezando a quadra vivenciada à época na Itália e retratada com todas as letras na decisão proferida”, continuou.

O voto do ministro Marco Aurélio Mello foi importante não apenas porque ele nadou contra uma corrente muito forte de opinião pública, mas porque despiu o julgamento do conteúdo excessivamente politizado, no mau sentido, a que foi submetido. O movimento para que o governo brasileiro entregue Battisti ao governo italiano veio repleto de dogmas. O processo de extradição foi empacotado por máximas sobre as quais não se admitiu questionamento – e que, tomadas em separado, mostram o seu inegável caráter ideológico. Abaixo, algumas delas:

1) O governo brasileiro é destituído de qualquer discernimento jurídico que lhe permita decidir contra o saber jurídico italiano, que condenou o ex-militante à prisão perpétua;

2) O Judiciário brasileiro, depositário do monopólio do saber jurídico nacional, não pode se opor ao governo italiano porque isso seria se negar como depositário desse saber;

3) Um poder que tem o monopólio do conhecimento jurídico não apenas tem legitimidade, mas deve se precaver contra ações desatinadas de um Poder Executivo escolhido pelo voto – e o voto, que emerge igualmente de letrados e iletrados, não raro precisa de correção;

4) Jamais um ministro da Justiça do governo Lula, sem pedigree jurídico (que o ministro Márcio Thomaz Bastos, por exemplo, tinha), mas cuja carreira é política, poderia se contrapor a um movimento ilustradamente jurídico – Tarso Genro fez isso e, além de não ter pedigree, ele veio maculado por uma militância na esquerda radical nos nossos anos de chumbo;

5) Battisti não andou na seara dos confrontos políticos – e tirar os supostos (sim, supostos, pois o italiano alega inocência e um julgador não pode simplesmente desprezar isso) crimes do âmbito político é fundamental para deslegitimar o asilo político concedido pelo governo brasileiro e também para “despolitizar” os graves conflitos ocorridos na Itália dos anos 70, já conhecidos pela história como “anos de chumbo” deles.

Mello desconstruiu esses dogmas, a começar pelo mais importante deles na formulação dos argumentos políticos e jurídicos a favor da extradição, a de que Battisti não cometeu crimes políticos, e sim comuns. O ministro disse que a configuração do crime político era “escancarada” – e em favor de sua tese citou as próprias pressões do governo italiano para o governo brasileiro extraditar Battisti. “Assim procederiam, se na espécie não se tratasse de questão política? Seria ingenuidade acreditar no inverso do que surge repleto de obviedade maior”, disse o ministro. “Façam justiça ao ministro Tarso Genro, cujo domínio do direito todos conhecem”, continuou Mello, que ainda pediu ao plenário para reconhecer o “momento histórico” vivido pela Itália na época dos fatos e, mais do que isso, até a admitir que as acusações contra o ex-militante podem não ter fundamento. “As acusações não buscam esteio em provas periciais, fundamentando-se em uma testemunha de acusação”, disse. Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país com base no instituto da delação premiada, e foi acusado pelos três militantes do grupo político a que pertencia e que eram os apontados como responsáveis por esses crimes. Battisti já estava foragido.

Continua…

Decisão do STF foi chocante e ilógica, diz Celso Bandeira de Mello

O voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, desempatando a votação no caso Battisti a favor da extradição e defendendo que o presidente da República deveria se curvar a ela abriu uma polêmica no meio jurídico. Em entrevista à Carta Maior, o professor Celso Antônio Bandeira de Mello classifica a postura do presidente do STF, Gilmar Mendes, de chocante e ilógica. “O princípio que está por trás do habeas corpus e da extradição, ou no caso da prisão perpétua, é o mesmo: favorecer a liberdade quando o tribunal está dividido. Neste sentido, a decisão do STF é chocante e fere a lógica mais comezinha”, diz o jurista.

Por Marco Aurélio Weissheimer – Carta Maior – 19/11/2009

O voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, desempatando a votação no caso Battisti a favor da extradição e defendendo que o presidente da República deveria se curvar a ela abriu uma polêmica no meio jurídico. Na avaliação de Pedro Estevam Serrano, professor de Direitos Constitucional da PUC-SP, caso o STF tivesse decidido pela não extradição de Cesare Battisti, essa decisão sim seria vinculativa, uma vez que, neste caso, não estariam cumpridos os requisitos legais para o ato. “Ao decidir pela extradição, além da decisão judicial, coloca-se a necessidade de uma decisão política sobre o assunto por parte do chefe do Executivo. Se a proposta de obrigar o presidente da República a cumprir a decisão do STF fosse aprovada (acabou derrotada por 5 votos a 4), o Judiciário estaria ingressando indevidamente na esfera do poder Executivo”.

Serrano respeita a decisão da maioria do Supremo que optou pela extradição, mas diverge dela. “A definição do que vem a ser um crime político tem uma dimensão de discricionariedade, que cabe ao ministro da Justiça decidir. Há um espaço intangível aí. Neste sentido concordo com o parecer do professor Celso Antonio Bandeira de Mello, para quem o Judiciário foi além de seu papel, ingressando na esfera própria da discricionariedade”. Celso Bandeira de Mello divulgou um parecer sobre o caso Battisti após seu nome ter sido citado pelo relator do caso, o ministro Cezar Peluso. Em seu voto, Peluso citou o trecho de um livro do jurista na tentativa de fundamentar a tese de que o ato de concessão de refúgio pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, poderia ser modificado pelo STF. Neste parecer, ele defende o contrário do que disse Peluso, ou seja que o ato de concessão de refúgio não poderia ser avaliado pelo Supremo.

Em entrevista à Carta Maior, o professor Celso Antonio Bandeira de Mello avalia a decisão do STF e defende a correção da decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu refúgio a Cesare Battisti. O jurista classificou como “chocante e ilógico” o voto proferido pelo presidente do Supremo, Gilmar Mendes.

Carta Maior: Qual a sua avaliação sobre a decisão final do Supremo Tribunal Federal no caso Battisti?

Celso Antônio Bandeira de Mello: Considero que a solução foi surpreendente, do ponto de vista técnico-jurídico. E creio que isso é perceptível mesmo para quem não tenha conhecimentos jurídicos. O regimento interno do STF estabelece que, em caso de empate, em uma questão que envolve privação de liberdade, o presidente não se declara. Há um princípio em favor da liberdade que considera que, houve uma tal divisão de votos, que o presidente não deve votar.

O habeas corpus é um instrumento protetor da liberdade, do direito de ir e vir. Se consideramos que a liberdade deve prevalecer quando o tribunal está dividido, o que dizer quando a ameaça à liberdade é muito maior? No direito brasileiro, nenhuma pena pode ultrapassar 30 anos. Já a Itália tem a prisão perpétua, que é a privação de liberdade mais radical. Se em casos menos radicais do que esse, a nossa norma jurídica é em favor da liberdade, como fazer no caso da prisão perpétua? O princípio que está por trás do habeas corpus e da extradição, ou no caso da prisão perpétua, é o mesmo: favorecer a liberdade quando o tribunal está dividido. Neste sentido, a decisão do STF é chocante e fere a lógica mais comezinha. É chocante e ilógica, ofendendo um princípio jurídico elementar.

Carta Maior: E sobre a decisão quanto à natureza da decisão do presidente da República sobre o caso, frente à decisão do STF, qual sua opinião?

Celso Antônio Bandeira de Mello: Não vou me pronunciar sobre essa questão, pois não a estudei nem nunca me manifestei sobre ela, apesar de alguns jornais terem me atribuído, de forma leviana, uma posição a respeito. Chegaram a dizer eu fui contratado para falar a respeito. Não fui contratado e não recebi nenhum centavo para elaborar o parecer que fiz. Fiz em apreço à liberdade. Respeito o ponto de vista contrário, afinal o direito não é nenhuma matemática. E é exatamente isso que justifica a existência do princípio da discricionariedade, que contempla o fato de que, dentro das regras do direito, alguns possam pensar de uma forma ou de outra.

Foi por isso que, em meu parecer, manifestei a posição de que não cabia ao STF rever o ato do ministro da Justiça. A intelecção do ministro no caso foi bastante razoável.

Trinta anos depois, juízes e autoridades italianas ainda manifestam muito ódio em torno do caso. Ofenderam o ministro da Justiça brasileiro (“ele disse umas cretinices”) e o presidente chamando-o de “cato-comunista”. Isso é de uma grosseria impensável. Falaram em boicotar produtos brasileiros e o turismo no Brasil, caso a decisão no caso Battisti fosse contrária aos seus interesses. Isso é inaceitável. Disseram ainda que o Brasil é um “país de bailarinas”, uma descortesia monumental, grosseria inominável. Afirmações melodramáticas e ridículas que só depõem contra seus autores e a favor da decisão do ministro da Justiça brasileiro. Se, trinta anos depois, esse é o clima, imagine o que era quando Battisti foi julgado e que risco ele corre hoje se for extraditado. Por isso, a decisão do ministro da Justiça foi correta quanto ao refúgio.

Cabe agora ao presidente da República decidir. Se eu estivesse na pele dele, depois de tanta pressão e insultos por parte de autoridades italianas, eu não cederia. Ninguém disse aqui, por exemplo, que o parlamento italiano é mais conhecido pela Cicciolina. Ninguém disse também que o sr. Berlusconi é mais conhecido por seu apreço por jovenzinhas do que por sua intuição política. Nenhum parlamentar ou autoridade brasileira disse isso. Se dissesse, estaria tomado por uma fúria total. Seria uma grande grosseria. O que dizer, então, de um prisioneiro que é objeto de tamanha sanha?