Ipea analisa diferença de salários públicos e privados

(14/12/2009 – 12:43) – Fonte: Ipea.

O nível de instrução é um dos principais fatores para a diferença de 56% no salário médio a favor do setor público (em todas as esferas de governo) na comparação com o setor privado.

Divulgado nesta segunda-feira, dia 14, o Comunicado da Presidência nº 37: Salários no Setor Público Versus Salários no Setor Privado no Brasil apresenta os condicionantes para a disparidade de vencimentos entre essas áreas e elementos importantes para discussão do tema.

O estudo mostra como, em 2008, o salário médio no serviço público era 56% maior que no setor privado. Em 1998, a diferença era de 33%. Estes dados são calcados nas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa diferença se explica principalmente pelo perfil dos ocupados segundo o grau de instrução. Cerca de um terço dos trabalhadores no setor público tem nível superior completo, enquanto no setor privado, em 2008, esse número era de 11,4%.

Na outra ponta do espectro, por exemplo, o setor privado empregava, em 2008, 27,7% de pessoas com o ensino fundamental incompleto e 17,8% com o fundamental completo. Na administração pública, havia 22% de empregados com até o fundamental completo.

Comparação internacional

Para a formulação dos dados e de forma a evitar distorções nos resultados, foram considerados apenas empregados assalariados, com idade entre 25 e 59 anos, e contribuintes da previdência.

O Comunicado da Presidência nº 37 também mostra que a disparidade entre salários no setor público e privado no País não difere da de outros países, assim como o peso do gasto do governo central com o funcionalismo no total de gastos do governo federal.

Despesas com funcionários públicos federais em relação ao total de gastos do governo federal (em %)

Íntegra do comunicado da Presidência nº 37: Salários no Setor Público Versus Salários no Setor Privado no Brasil

Textos relacionados:

- Produtividade na administração pública de 1995 a 2006 foi maior do que no setor privado.

- Produtividade foi menor em estados que adotaram choque de gestão.

IRS contrata centenas de funcionários para fiscalizar grandes contribuintes

Internal Revenue Service (IRS)/Estados Unidos.

Fonte: Reuters, 11 de dezembro de 2009. Por Kim Dixon. A tradução é cortesia deste Caderno.

WASHINGTON (Reuters) – Uma nova unidade do IRS [N. do T.: A Receita Federal dos Estados Unidos] foi aberta recentemente com a finalidade de fiscalizar os grandes contribuintes que ocultam seu patrimônio em complexos esquemas empresariais. Com a contratação de centenas de novos funcionários, essa unidade agora começa a tomar forma.

A unidade de contribuintes com elevado patrimônio do IRS é parte de um esforço maior do fisco americano para combater a evasão tributária, focando na “rede de pessoas jurídicas controladas por indivíduos de grande riqueza”, afirmou o comissário do IRS, Doug Shulman, numa conferência esta semana.

Outro agente do IRS informou à Reuters que “centenas” de pessoas já foram contratadas para trabalhar na nova unidade, entre pessoal novo e funcionários que já trabalhavam no órgão e foram remanejados.

“Nós trouxemos os melhores talentos do IRS, aqueles funcionários que já possuem experiência com a fiscalização de indivíduos muito ricos e suas complexas estruturas jurídicas”, disse Mae Lew, conselheiro especial do IRS.

A unidade de grandes contribuintes está focada em trustes, investimentos imobiliários, companhias de capital fechado e outras entidades empresarias controladas por indivíduos ricos.

Se bem que o uso de sofisticadas estruturas legais não é ilícito, podem vir a ser utilizadas para “mascarar estratégias tributárias agressivas”, afirmou Shulman.

As autoridades tributárias do Japão, da Alemanha e do Reino Unido já possuem unidades semelhantes.

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou na quinta-feira um incremento de US$ 387 milhões no orçamento do IRS para o ano fiscal que teve início em 1º de outubro e parte relevante desse aumento será destinado a essa unidade. O Senado deve votar a medida no Domingo.

Novo foco global, com fiscalizações conjuntas

O IRS está abrindo novos escritórios de investigação criminal em Pequim, Cidade do Panamá e Sydney, para alcançar os fundos com atuação fora da Europa, em sua maioria na Asia, em parte devido ao aumento da pressão propiciado pelo trabalho conjunto das autoridades tributárias na Europa.

O objetivo é estar operando ainda durante este ano fiscal, que se encerra em 30 de setembro, de acordo com Barry Shott, coordenador para assuntos internacionais de grandes e médias empresas do IRS.

No centro das atenções do IRS está o esforço concentrado aplicado nas batalhas legais envolvendo centros offshore, como o caso contra o banco suíço UBS AG. O UBS concordou em fornecer 5.000 nomes de clientes americanos e pagou US$ 780 milhões para encerrar uma ação criminal por facilitar a evasão tributária.

O IRS também deu início a um trabalho conjunto com autoridades tributárias de outros países para examinar exaustivamente as declarações fiscais de diversos contribuintes, com a finalidade de evitar a “arbitragem tributária” por empresas que marcam presença em várias jurisdições fiscais, transferindo sua movimentação entre umas e outras com o objetivo de obter sempre o melhor regime tributário.

O Presidente Barack Obama propôs apertar as regras tributárias aplicadas às multinacionais americanas, incluindo uma que permite às empresas postergar o pagamento de impostos sobre os rendimentos auferidos em jurisdições offshore, uma prática legal mas que os agentes do IRS afirmam ser abusiva.

Alguns consultores tributários expressaram sua preocupação por essa atuação conjunta.

“Diante de qualquer novidade, ninguém quer ser a cobaia”, disse Mary Lou Fahey, conselheira do Tax Executive Institute, composto por executivos de negócios.

Shott disse ainda que um cenário provável é que dois países se reunam num esforço conjunto para examinar questões tópicas. De início, deve ser uma operação piloto onde as corporações fiscalizadas deverão concordar em participar.

“Com raras exceções… os contribuintes estarão cientes de que estão sujeitos a fiscalizações simultâneas de diferentes países”, afirmou Shott.

Entretanto, ele disse que deve haver casos em que a fiscalização será mantida em sigilo, como quando uma investigação criminal está em curso.

Os parceiros iniciais dos Estados Unidos devem ser o Canadá, o Reino Unido e a Austrália, disse ainda Shott.

Transplante de medula óssea e o SUS

Por Allan Patrick

Sistema Único de Saúde (SUS).

Na semana passada, recebemos no trabalho a visita de uma assistente social do Hemonorte (Hemocentro do Rio Grande do Norte). Ela fez uma palestra sobre doação de sangue e sobre o cadastro de doadores de medula óssea. Na sua exposição, ela enfatizou a importância do SUS e revelou que o custo de realizar um transplante de medula óssea no Brasil é de cerca de R$ 60 mil (nov/2009: US$ 34,2 mil / € 22,9 mil), totalmente custeado pelo sistema público de saúde. Infelizmente, no Brasil, a classe média tem uma visão ingênua de que o serviço público não dá qualquer retorno ao que é pago na forma de impostos. Uma ideia propagada por diversos meios de comunicação interessados na pauta do estado mínimo, da privatização dos serviços públicos e do subfinanciamento da saúde pública. Como consequência, a classe média acaba por defender ideais que são contrários aos seus próprios interesses, pois a regulamentação dos planos privados de saúde só obriga as empresas do setor a realizar o transplante de medula óssea autólogo (com células do próprio doador), deixando os clientes desprotegidos em caso de necessidade de transplante a partir de doadores (alôgeno), caso em que serão obrigados a utilizar o SUS.

Atualização, 01/12/2009:

Vale a pena ler também um depoimento pessoal e revelador sobre a importância do SUS: A vida sem o SUS, por Fátima Oliveira.

Textos relacionados:

- Os procedimentos complexos e o SUS.

- Saúde pública: o que o SUS consegue fazer?

- Diagnóstico da saúde pública no Brasil.

- Impostos e o bem-estar das crianças.

A melhor notícia do ano: o fim parcial da DRU

Por Allan Patrick

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Constituição Federal de 1988. Capa da 1ª edição.

Quando houve a votação no Senado que resultou na não prorrogação da CPMF, uma outra Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada: a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). O que é a DRU? A Constituição Federal de 1988 determina que parte do orçamento deve ser obrigatoriamente aplicado em educação e saúde. A DRU abriu uma exceção temporária, excluindo 20% da arrecadação da União dessa vinculação. Se o Senado, à época, tivesse pensado na qualidade da educação e da saúde pública, teria aprovado a CPMF e rejeitado  a DRU.

Pelo volume de recursos que liberará para a educação, resgatando o espírito da Constituição Cidadã, a aprovação da PEC que determina o fim gradual da DRU para esse setor deveria ser a notícia mais importante do ano, caso os veículos de comunicação social estivessem realmente interessados na qualidade da educação pública.

Fim da DRU vai garantir R$ 9 bilhões a mais para a educação em 2011

Amanda Cieglinski – Repórter da Agência Brasil – 29/10/2009

Brasília – Com a aprovação pelo Senado ontem da proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a educação, a área terá 9 bilhões a mais em seu orçamento de 2011. O montante representa 21% do orçamento da área em 2009, que foi de R$ 41 bi.

Para o presidente-executivo do Movimento Todos Pela Educação, Mozart Ramos, a aprovação da PEC foi uma “vitória da educação brasileira”, já que o país “ainda investe pouco” na área. “Hoje o que é investido por ano em cada aluno é cerca de R$ 2 mil, o que representa metade do que os países vizinhos como o México, o Chile e a própria Argentina aplicam”, comparou ele, que é membro do Conselho Nacional de Educação (CNE).

A União Nacional dos Estudantes divulgou nota “em comemoração” à aprovação do fim da DRU sobre a educação. A diretoria da entidade defende que os recursos sejam aplicados principalmente na democratização da universidade pública.

O mecanismo da DRU foi criado no Plano Real, em 1994, para desbloquear 20% das receitas da União que têm gasto obrigatório por lei. Assim, o governo garantiu uma margem para redirecionar dinheiro das contribuições sociais (como o PIS/Cofins e a antiga CPMF) para outras áreas.

Com a aprovação do texto, em 2009 e 2010 serão descontados 12,5% e 5%, respectivamente. Em 2011, não haverá incidência da DRU na educação.

Além de garantir mais recursos para a educação, a PEC aprovada ontem também amplia a obrigatoriedade do ensino, passando a incluir a pré-escola e o ensino médio. Hoje apenas o ensino fundamental (dos 7 aos 14 anos) é obrigatório. O texto prevê que essa ampliação ocorra de forma gradual até 2016.

“O dia de ontem foi histórico porque tratou de duas coisas muito importantes para a qualidade: o financiamento e a universalização da educação básica em todas as suas etapas”, aponta Mozart.

Ele defende que os recursos extras que virão com o fim da DRU sejam aplicados justamente na ampliação das matrículas na pré-escola e no ensino médio. “Não adianta ampliar a oferta sem qualidade, e um dos pré-requisitos é ter um financiamento adequado”, afirmou.

Edição: Enio Vieira