Fisco americano vai apertar grandes empresas

Fonte: Reuters – 26 de janeiro de 2010

Internal Revenue Service (IRS)/Estados Unidos.

WASHINGTON (Reuters) – O IRS [Nota: Receita Federal dos Estados Unidos] em breve começará a exigir que as empresas revelem informações financeiras mais detalhadas durante fiscalizações, afirmou o diretor do fisco, Doug Shulman, na terça-feira.

Sob a nova regulamentação, ainda não publicada, o IRS poderá intimar as empresas a informarem que decisões elas tomaram que podem ser consideradas “duvidosas” ou questionadas pelo fisco.

“Esses contribuintes serão intimados a comunicarem anualmente ao fisco decisões de planejamento tributário que adotem posicionamentos não pacificados, na forma de relatórios concisos dessas decisões, contendo o total de exposição tributária a que o contribuinte estará sujeito se esse posicionamento não prosperar,” afirmou o Comissário-Diretor do IRS, Doug Shulman, numa palestra para advogados em Nova Iorque, onde anunciou o novo projeto do fisco.

Shulman, falando num encontro da Ordem dos Advogados de Nova Iorque, disse que o IRS não vai obrigar as empresas a informar o quanto foi reservado para cobrir essas eventuais perdas.

A nova política, ainda sujeita ao debate público antes de sua implementação, vem em meio a um conjunto bastante estrito de normas de contabilidade financeira que já obrigam as empresas a compilar esse tipo de informação.

Shulman afirmou que o fisco vai centrar seus esforços na sonegação praticada por indivíduos ricos e nas corporações que testam os limites da legislação tributária.

O Presidente Barack Obama instruiu, na semana passada, o IRS a checar os relatórios apresentados pelas empresas nas suas declações tributárias para ter certeza de sua retidão. Ele também ordenou às agências federais que tomem medidas para prevenir que empresas inadimplentes com o fisco obtenham novos contratos do governo.

IRS contrata centenas de funcionários para fiscalizar grandes contribuintes

Internal Revenue Service (IRS)/Estados Unidos.

Fonte: Reuters, 11 de dezembro de 2009. Por Kim Dixon. A tradução é cortesia deste Caderno.

WASHINGTON (Reuters) – Uma nova unidade do IRS [N. do T.: A Receita Federal dos Estados Unidos] foi aberta recentemente com a finalidade de fiscalizar os grandes contribuintes que ocultam seu patrimônio em complexos esquemas empresariais. Com a contratação de centenas de novos funcionários, essa unidade agora começa a tomar forma.

A unidade de contribuintes com elevado patrimônio do IRS é parte de um esforço maior do fisco americano para combater a evasão tributária, focando na “rede de pessoas jurídicas controladas por indivíduos de grande riqueza”, afirmou o comissário do IRS, Doug Shulman, numa conferência esta semana.

Outro agente do IRS informou à Reuters que “centenas” de pessoas já foram contratadas para trabalhar na nova unidade, entre pessoal novo e funcionários que já trabalhavam no órgão e foram remanejados.

“Nós trouxemos os melhores talentos do IRS, aqueles funcionários que já possuem experiência com a fiscalização de indivíduos muito ricos e suas complexas estruturas jurídicas”, disse Mae Lew, conselheiro especial do IRS.

A unidade de grandes contribuintes está focada em trustes, investimentos imobiliários, companhias de capital fechado e outras entidades empresarias controladas por indivíduos ricos.

Se bem que o uso de sofisticadas estruturas legais não é ilícito, podem vir a ser utilizadas para “mascarar estratégias tributárias agressivas”, afirmou Shulman.

As autoridades tributárias do Japão, da Alemanha e do Reino Unido já possuem unidades semelhantes.

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou na quinta-feira um incremento de US$ 387 milhões no orçamento do IRS para o ano fiscal que teve início em 1º de outubro e parte relevante desse aumento será destinado a essa unidade. O Senado deve votar a medida no Domingo.

Novo foco global, com fiscalizações conjuntas

O IRS está abrindo novos escritórios de investigação criminal em Pequim, Cidade do Panamá e Sydney, para alcançar os fundos com atuação fora da Europa, em sua maioria na Asia, em parte devido ao aumento da pressão propiciado pelo trabalho conjunto das autoridades tributárias na Europa.

O objetivo é estar operando ainda durante este ano fiscal, que se encerra em 30 de setembro, de acordo com Barry Shott, coordenador para assuntos internacionais de grandes e médias empresas do IRS.

No centro das atenções do IRS está o esforço concentrado aplicado nas batalhas legais envolvendo centros offshore, como o caso contra o banco suíço UBS AG. O UBS concordou em fornecer 5.000 nomes de clientes americanos e pagou US$ 780 milhões para encerrar uma ação criminal por facilitar a evasão tributária.

O IRS também deu início a um trabalho conjunto com autoridades tributárias de outros países para examinar exaustivamente as declarações fiscais de diversos contribuintes, com a finalidade de evitar a “arbitragem tributária” por empresas que marcam presença em várias jurisdições fiscais, transferindo sua movimentação entre umas e outras com o objetivo de obter sempre o melhor regime tributário.

O Presidente Barack Obama propôs apertar as regras tributárias aplicadas às multinacionais americanas, incluindo uma que permite às empresas postergar o pagamento de impostos sobre os rendimentos auferidos em jurisdições offshore, uma prática legal mas que os agentes do IRS afirmam ser abusiva.

Alguns consultores tributários expressaram sua preocupação por essa atuação conjunta.

“Diante de qualquer novidade, ninguém quer ser a cobaia”, disse Mary Lou Fahey, conselheira do Tax Executive Institute, composto por executivos de negócios.

Shott disse ainda que um cenário provável é que dois países se reunam num esforço conjunto para examinar questões tópicas. De início, deve ser uma operação piloto onde as corporações fiscalizadas deverão concordar em participar.

“Com raras exceções… os contribuintes estarão cientes de que estão sujeitos a fiscalizações simultâneas de diferentes países”, afirmou Shott.

Entretanto, ele disse que deve haver casos em que a fiscalização será mantida em sigilo, como quando uma investigação criminal está em curso.

Os parceiros iniciais dos Estados Unidos devem ser o Canadá, o Reino Unido e a Austrália, disse ainda Shott.

Wall Street e o imposto sobre transações financeiras

Por Allan Patrick

James Tobin. Fonte: nobelprize.org

Durante o último encontro do G20 em Pittsburgh, a Alemanha e a França propuseram um imposto sobre transações financeiras internacionais, nos moldes da Taxa Tobin, uma espécie de CPMF sobre movimentação financeira internacional.

Recentemente, em função da crise que se abateu sobre os Estados Unidos, vários congressistas do Partido Democrata propuseram custear os novos projetos de geração de emprego com um imposto – os colunistas de economia dos jornalões vão ficar de queixo caído – sobre movimentações financeiras (fonte: Wall Street tax must be international: Pelosi, Reuters), a ser pago pelos magos dos derivativos de Wall Street. A alíquota proposta pelo autor do projeto, John Larson (D-Connecticut), é de 0,25 %. Ironicamente, é exatamente a mesma do IPMF, antecessor da CPMF, quando foi criado.

É claro que o “mercado” não gostou e o Secretário do Tesouro, Timoty Geithner, declarou à Reuters:

Não vi ainda uma versão desse imposto que possa ser apropriada ao nosso país.

No entanto, se carece de apoio no legislativo, a proposta goza de grande simpatia popular, pois o contribuinte da Main Street (o cidadão comum, por oposição a Wall Street, o  cidadão banqueiro) ainda não engoliu as centenas de bilhões gastas no socorro financeiro aos bancos. Nancy Pelosi, atual Presidente da Câmara dos Deputados, ciente dessa situação – e de certa forma tentando salvar a pele de Wall Street – propôs em substituição uma taxação internacional sobre a movimentação financeira, que não seria outra coisa senão a Taxa Tobin.

O que há um ano parecia utópico, já tem o apoio da França e da Alemanha, e começa a ser discutido publicamente nos Estados Unidos, onde, ao que parece, deixou de ser um tabu.

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Bolso de pobre cheio ativa economia mais que desoneração

Presidente Lula. Ricardo Stuckert/ABr

Presidente Lula. Foto: Wilson Dias/ABr

Impressiona como Lula consegue traduzir ao grande público temas complexos. Nesse discurso, conseguiu explicar muito bem o conceito de progressividade fiscal (grifo nosso):

“Bolso de pobre cheio ativa economia mais que desoneração”
Valor Econômico – 24/06/2009
Reuters, do Rio

Ao criticar empresários que nem sempre repassam as desonerações fiscais para os consumidores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem, no Rio, a distribuição direta de recursos à população como o melhor meio de se ativar a economia.

Segundo Lula, cada real dado às famílias mais pobres é certamente revertido em consumo.

Tenho tido reuniões no Ministério da Fazenda e dito que, em vez de desonerar tudo, por que não dar para os pobres? Às vezes, desoneramos e vocês (empresários) não passam para o preço do produto“, disse o presidente Lula em discurso durante sua participação no lançamento do projeto de revitalização do Porto do Rio.

Ele lembrou que, desde que assumiu o governo, as desonerações sobre produtos como máquinas, automóveis e eletrodomésticos, entre outros, somam R$ 100 bilhões. “Imaginem R$ 100 bilhões na mão do povo”, declarou o presidente.

Como exemplo, o presidente voltou a lembrar que o fim da CPMF (imposto do cheque) não provocou uma redução nos preços dos produtos no país. Mas admitiu que a redução de impostos promovidas para enfrentar a crise têm estimulado o consumo de veículos e eletrodomésticos.

Ele salientou ainda que desonerações para classes mais altas normalmente não se revertem em consumo.

“Cada real que você dá na mão de um pobre ele volta automaticamente para o comércio, para o consumo e vai reativar a economia. Um real para mil pessoas são mil reais para o comércio”, disse Lula. “Ele (o pobre) não vai para o banco, para o derivativo, é isso que precisamos fazer para a economia deste país crescer“.

Lula também defendeu o nível da carga tributária brasileira como mecanismo de política social. “A carga tributária da América Central é 9% ou 10%. Um país com essa carga não tem Estado, porque o Estado não pode cuidar de nada“, afirmou. No Brasil, a carga é de 38,45% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em São Paulo, onde participou de inauguração de novo prédio do complexo hospitalar Albert Einstein, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, queixou-se, em discurso, da rejeição da CPMF pelo Congresso Nacional. “É preciso resolver a questão do financiamento da saúde pública no país. Se a CPMF não tivesse sido rejeitada, o orçamento da saúde seria o dobro do atual. Hoje temos R$ 50 bilhões disponíveis. Com a CPMF esse valor seria de R$ 93 bilhões.

O presidente, que também participou do evento, fez um discurso lido, sem retomar o tema. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e o prefeito da capital, Gilberto Kassab (DEM), também discursaram. Serra louvou a parceria entre os governos federal, estadual e municipal. (Colaborou Yan Boechat, de São Paulo)

Atualização em 04/07/2009:

Enquanto isso, Serra reduz ICMS para iates e veleiros.

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