Excesso de profissões regulamentadas no Brasil?

Por Allan Patrick

Há um certo consenso no debate público que existem muitas profissões regulamentadas no Brasil. Normalmente a linha de argumentação começa afirmando que, como herança do nosso passado colonial português, desenvolvemos um apreço desmedido à burocracia e ao legalismo. Avança elencando os diversos projetos de lei que tramitam no Congresso, dentre os quais sempre é possível encontrar meia dúzia de casos exóticos e irracionais. Acrescenta que, em geral, o objetivo de quem quer regulamentar é meramente o de manipular o mercado para aumentar a própria renda. E, para arrematar, conclui que para libertar o espírito empreendedor que cada brasileiro tem dentro de si, deveríamos fazer como nosso irmão do norte, os Estados Unidos, onde esse furor regulamentador não existe e só as profissões de médico e engenheiro civil são de acesso restrito.

(Como se percebe, esse ponto de vista é normalmente defendido por quem concorda, em maior ou menor grau, que a economia funciona nos moldes do neoliberalismo. Milton Friedman era um ferrenho adversário das profissões regulamentadas.)

Só que não! O fato é que os Estados Unidos são um dos países com maior número de profissões regulamentadas no mundo. O Planet Money, programa da National Public Radio mostrou em edição recente a profusão de regulamentações profissionais naquele país. E usou o exemplo de uma cabeleireira em Utah que teve que fechar o próprio salão, pois naquele estado para fazer tranças no cabelo de clientes é preciso antes fazer um curso que custa US$ 16 mil e que só permite ao profissional devidamente licenciado trabalhar no próprio estado, pois em cada unidade da federação americana a profissão é regulamentada de forma diversa.