Margaret Thatcher e a reforma agrária

Por Allan Patrick

Thatcher, uma inusitada defensora da reforma agrária radical. Foto por Chris Collins/Wikipédia.

Um dos temas que se tem como polêmicos na política atual e que constitui quase um tabu é a reforma agrária. Principalmente pela demonização na caracterização dos movimentos sociais que atuam na área por parte da mídia. É por esse motivo que trago aqui, mais do que as palavras, as ações de uma política respeitada e admirada no panorama político internacional pelos adeptos do neoliberalismo e da ideologia de centro-direita e direita. Isso mesmo, Margaret Thatcher, ex-Primeira Ministra britânica nos anos 1980, a dama-de-ferro, ícone – ao lado de Ronald Reagan – do movimento conservador que se articulou naquele período.

No final dos anos 1970 e início dos 1980, as Ilhas Malvinas passavam por grave crise econômia e a população diminuía gradativamente, com uma forte emigração de jovens. Veio a guerra e uma série de medidas foram tomadas pelo governo britânico – sob o comando de Thatcher – para animar a economia local. Além de inúmeros investimentos diretos e de auxílio social aos moradores, o governo do Partido Conservador realizou uma reforma agrária radical, como podemos ver na lista de ações que o governo local relaciona em sua página na internet (clique aqui para conferir):

* Set up a development agency; (criou uma agência de desenvolvimento)
* transfer farm ownership to local owner-occupiers; (a propiedade das fazendas foi transferida para as pessoas que nelas produziam – parece até bordão do MST)
* progress development in agriculture, fisheries, tourism, infrastructure; (promoveu as principais atividades econômicas locais e sua infraestrutura)
* change government structure to provide local impetus to change; (deu poder à estrutura de governo local)
* allocate development funds amounting to £35m. (aplicou 35 milhões de libras – algo como R$ 106 milhões ou R$ 45 mil por habitante – num fundo de desenvolvimento local)

Podemos ainda confirmar essa informação lendo a reportagem especial do jornal madrilenho El País, publicada em 2007, quando dos os 25 anos da guerra: “Se ha llevado adelante una reforma agraria de manera que la tierra ya no pertenece a una veintena de familias” (“Levou-se adiante uma reforma agrária tal que a terra não pertence mais apenas a duas dezenas de famílias”; veja aqui o original).

O problema da terra no Brasil

Pequeno trecho da entrevista da Professora Ermínia Maricato à Caros Amigos n° 158 (maio/2010):

Caros Amigos n° 158 (maio/2010).

Caros Amigos – Mas qual é o problema da terra?
Um aluno meu me mostrou a funcionalidade da confusão registrária no Brasil. Ele mostrou que nos parques estaduais paulistas existiam sete andares de registro de propriedade no mesmo pedaço de terra. Por quê? Porque a história do registro de  propriedades no Brasil é uma história de fraudes. Eu desagradei muita gente, mas falo isso o tempo todo. A história da propriedade privada no Brasil é uma história de fraudes sistemáticas. Não é que você tenha uma fraude ou outra. É regra de novo. O Ariovaldo Umbelino mostrou em uma de suas palestras (ele é um geógrafo competente, se aposentou da USP) um anúncio de venda de uma propriedade de 40 mil hectares, no qual a grande vantagem que oferecia era uma escritura de 4 mil hectares. Porque a cerca anda. Então ter uma escritura já é uma maravilha. E a cerca anda no Brasil. Então o que me impressionou na tese do Joaquim de Brito (a tese pode ser encontrada aqui), esse meu aluno, é que o governo não tem nenhum interesse em cancelar registros que se revelam falsos.

Caros Amigos – E no caso da Cutrale?
Esse é outro exemplo que eu adoro dar. Quer dizer, para a mídia brasileira foi muito mais importante a derrubada de meia dúzia de pés de laranja do que o patrimônio público ser apropriado privadamente. Ora, é regra. O Pontal todo. E a polícia e o Judiciário têm a coragem de atacar o MST, que é meia dúzia de gente pobre que quer
o mínimo, que é o acesso à terra. Vai fazer a discriminatória das terras públicas que você vai ver quanto esse país vai ganhar de terra!

A entrevista completa aqui, no sítio da Caros Amigos.

Reforma Agrária por Joaquim Nabuco

Não há outra solução possível para o mal crônico e profundo do povo senão uma lei agrária que estabeleça a pequena propriedade, e que vos abra um futuro, a vós e vossos filhos, pela posse e cultivo da terra. É preciso que os brasileiros possam ser proprietários de terra, e que o Estado os ajude a sê-lo.

A propriedade não tem somente direitos, tem também deveres, e o estado de pobreza entre nós, a indiferença com que todos olham para a condição do povo, não faz honra ao Estado. Eu, pois, se for eleito, não separarei mais as duas questões: a da emancipação dos escravos e a da democratização do solo. Uma é o complemento da outra. Acabar com a escravidão não nos basta; é preciso destruir a obra da escravidão.

Joaquim Nabuco, 5 de novembro de 1884, durante a campanha pela abolição dos escravos.

Fonte: Conversa Afiada.