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	<title>O Caderno de Patrick &#187; Receita Federal</title>
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		<title>O Caderno de Patrick &#187; Receita Federal</title>
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		<title>Decisão do STF promove regressividade fiscal</title>
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		<pubDate>Thu, 16 Dec 2010 22:00:35 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Por Allan Patrick Na final do mês de novembro (24/11/2010), o plenário do STF, por 6 votos a 4, havia cassado a liminar (Ação Cautelar nº 33) que concedia efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário nº 389.808/PR, pelo qual um contribuinte havia obtido a proibição do acesso aos seus dados bancários pela Receita Federal. Ontem, 15/12/2010, [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=3348&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><em><strong>Por Allan Patrick</strong></em></p>
<p>Na final do mês de novembro (24/11/2010), o plenário do STF, <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=166787&amp;caixaBusca=N">por 6 votos a 4</a>, havia cassado a liminar (Ação Cautelar nº 33) que concedia efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário nº 389.808/PR, pelo qual um contribuinte havia obtido a proibição do acesso aos seus dados bancários pela Receita Federal. Ontem, 15/12/2010, no julgamento do mérito, <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=168193">por 5 votos a 4</a>, o STF decidiu a favor da empresa.</p>
<p>O que mudou num período tão curto de tempo? Joaquim Barbosa, com sérios problemas de saúde, não pode participar da segunda votação. E Gilmar Mendes inverteu completamente sua opinião sobre o tema, num espaço de 20 dias.</p>
<p>Como o STF não está com sua composição plena, à falta da indicação de um ministro(a) pelo Presidente da República, e poderemos ter o retorno de Joaquim Barbosa no futuro, ainda há esperanças na mudança desse entendimento.</p>
<p>Mas, qual seria a consequência do atual juízo prevalecer? Imediatas: mais entraves burocráticos à atuação da Receita Federal e um maior congestionamento da Justiça Federal. E os efeitos sobre a economia e a sociedade, <em><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Lato_sensu">lato sensu</a></em>? <strong>Haveria um crescimento da regressividade</strong> na arrecadação tributária.</p>
<p>Explico. O sistema tributário de um país é dito <strong>progressivo</strong> quando, à medida que a renda e o patrimônio do contribuinte se elevam, também cresce sua carga tributária. É <strong>regressivo</strong> quando ocorre a situação inversa, ou seja, os contribuintes com menor patrimônio e renda estão submetidos a uma carga tributária mais intensa.</p>
<p>Embora uma certa parcela da imprensa brasileira costume divulgar que no nosso país os ricos pagam imposto para sustentar os &#8220;vagabundos&#8221; do Bolsa Família, esse lugar comum não tem correspondência com a realidade, como podemos ver no gráfico abaixo, onde se observa que os contribuintes com renda <strong>até 2 salários mínimos estão submetidos a uma carga tributária de <span style="text-decoration:underline;">48,9%</span></strong> e esse número vai sendo reduzido até <strong><span style="text-decoration:underline;">26,3%</span> para os contribuintes com renda superior a 30 salários mínimos</strong> mensais:</p>
<div id="attachment_2899" class="wp-caption aligncenter" style="width: 404px"><a href="http://www.tijolaco.com/?p=8413"><img class="size-full wp-image-2899" title="carga tributária em função da renda familiar" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2010/04/carga-tributaria-em-funcao-da-renda-familiar.jpg?w=600" alt=""   /></a><p class="wp-caption-text">Carga tributária no Brasil (2008), segundo a renda familiar. Fonte: IPEA via Tijolaço.</p></div>
<p>Não deveria ser assim. Nos Estados Unidos, carro-chefe do liberalismo econômico, a carga tributária tem um perfil bem mais progressivo, de <strong><span style="text-decoration:underline;">15,4%</span> para quem tem renda de até 12,4 mil dólares/ano</strong>, evoluindo até <strong><span style="text-decoration:underline;">30,8%</span> para renda superior a 1,328 milhões dólares/ano</strong>:</p>
<div id="attachment_2907" class="wp-caption aligncenter" style="width: 404px"><a href="http://www.ctj.org/taxjusticedigest/archive/2010/04/new_report_from_ctj_all_americ.php"><img class="size-full wp-image-2907  " title="carga tributária em função da renda familiar - Estados Unidos" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2010/04/carga-tributaria-em-funcao-da-renda-familiar-estados-unidos1.png?w=600" alt=""   /></a><p class="wp-caption-text">Carga Tributária em função da renda familiar nos Estados Unidos (2009). Fonte dos dados: Citizens for Tax Justice.</p></div>
<p><strong>A1:</strong> <strong>1.328 mil</strong> dólares/ano &#8211; <strong>A2: 245 mil</strong> dólares/ano &#8211; <strong>A3: 141 mil</strong> dólares/ano &#8211; <strong>B: 100 mil</strong> dólares/ano &#8211; <strong>C1: 66 mil</strong> dólares/ano &#8211; <strong>C2: 40,4 mil</strong> dólares/ano &#8211; <strong>D: 25 mil</strong> dólares/ano &#8211; <strong>E: 12,4 mil</strong> dólares/ano</p>
<p>Toda essa explicação foi para enfatizar <strong>a importância da progressividade fiscal e explicar o porque da relevância dessa decisão do Supremo Tribunal Federal</strong>.  Atualmente, algumas das autuações mais destacadas &#8211; e <strong>mais justas</strong>, pois atingem os sonegadores que estão fora do alcance da tributação sobre o consumo, sobre a folha de pagamento ou sujeitos às retenções na fonte &#8211; promovidas pela Receita Federal tem suporte probatório em extratos bancários e, também, em movimentação financeira incompatível. A eventual consolidação desse entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a guarda do sigilo bancário resultaria em uma <strong>multibilionária</strong> corrida ao judiciário pela restituição de valores cobrados de alguns dos sonegadores mais contumazes e desonestos do país, em prejuízo dos contribuintes mais corretos e dos setores mais pobres e de classe média do país, elevando ainda mais o caráter regressivo e injusto do nosso sistema fiscal.</p>
<h3>Veja também:</h3>
<p>- <a href="/2010/04/27/carga-tributaria-segundo-a-renda-familiar/">Carga tributária segundo a renda familiar</a>.</p>
<br /> Tagged: <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/carga-tributaria/'>carga tributária</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-constitucional/'>direito constitucional</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-tributario/'>direito tributário</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/progressividade-fiscal/'>progressividade fiscal</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/receita-federal/'>Receita Federal</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/stf/'>STF</a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/3348/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/3348/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/3348/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/3348/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gofacebook/allanpatrick.wordpress.com/3348/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/facebook/allanpatrick.wordpress.com/3348/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gotwitter/allanpatrick.wordpress.com/3348/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/twitter/allanpatrick.wordpress.com/3348/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/3348/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/3348/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/3348/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/3348/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/3348/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/3348/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=3348&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></content:encoded>
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		<title>Especulações sobre o futuro Secretário da Receita Federal</title>
		<link>http://caderno.allanpatrick.net/2010/12/12/especulacoes-sobre-o-futuro-secretario-da-receita-federal/</link>
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		<pubDate>Mon, 13 Dec 2010 02:10:37 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
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		<category><![CDATA[economia]]></category>
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		<description><![CDATA[Por Allan Patrick Começaram as especulações na imprensa sobre o nome do(a) profissional a ser escolhido(a) para o cargo de Secretário da Receita Federal do Brasil. Matéria do Valor Econômico, publicada no último dia 23/11/2010 sob o título &#8220;Mantega pede que Augustin fique um ano na Secretaria do Tesouro&#8221; sugere alguns candidatos: De acordo com [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=3292&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><em><strong>Por Allan Patrick</strong></em></p>
<p>Começaram as especulações na imprensa sobre o nome do(a) profissional a ser escolhido(a) para o cargo de Secretário da Receita Federal do Brasil. Matéria do Valor Econômico, publicada no último dia 23/11/2010 sob o título &#8220;<a href="http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/11/23/mantega-pede-que-augustin-fique-um-ano-na-secretaria-do-tesouro">Mantega pede que Augustin fique um ano na Secretaria do Tesouro</a>&#8221; sugere alguns candidatos:</p>
<blockquote><p>De acordo com informações de fontes ligadas à Receita Federal, a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda propõe o nome de <strong>Valdir Simão</strong>, presidente do INSS. O PT teria sugerido o subsecretário de Fiscalização, <strong>Marcos Vinícius Neder</strong>. Ainda de acordo com essas informações, o vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), indicou para o cargo o superintendente da 8ª região fiscal, localizada em São Paulo, <strong>José Guilherme</strong>. O quarto da lista é <strong>Luiz Barreto</strong>, servidor da Receita ligado ao ex-secretário Jorge Rachid que vem sendo considerado por membros da equipe de transição.</p></blockquote>
<p><img class="alignright size-full wp-image-3295" title="Marcos Vinícius Neder" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2010/11/marcos-vinc3adcius-neder.jpg?w=600" alt="" /></p>
<div id="attachment_3301" class="wp-caption alignright" style="width: 235px"><img class="size-full wp-image-3301" title="Marcos Vinicius Neder" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2010/11/marcos-vinicius-neder1.jpg?w=600" alt=""   /><p class="wp-caption-text">Marcos Vinicius Neder. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil</p></div>
<p>Um dos candidatos apresentados na reportagem é Marcos Vinícius Neder de Lima (<a href="http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4248113H2">currículo lates</a>), Auditor Fiscal de carreira, muito experiente, já tendo ocupado várias funções relevantes na estrutura do órgão ao longo de sua vida profissional e atualmente Subsecretário de Fiscalização (cargo hierarquicamente imediato ao de Secretário). Além de experiente do ponto de vista profissional, tem uma bela <a href="http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4248113H2">trajetória acadêmica</a>, é autor de livros relevantes na área (<a href="http://www.fenafisco.org.br/VerLivro.aspx?IDLivro=3">Processo Administrativo Federal Comentado</a>), costuma ser instrutor nos cursos de formação do órgão, é antenado com o que acontece no mundo e foi um dos escolhidos para compor a <a href="http://www2.unafisco.org.br/noticias/boletins/2007/junho/bol_2368_01062007.htm">lista tríplice</a> na primeira vez que o sindicato dos auditores promoveu uma votação entre os membros da categoria para seleção do Secretário(a) da instituição. Qualquer profissional do órgão gostaria de trabalhar na companhia de alguém com esse perfil, inclusive eu.</p>
<p>Questão relevante é que o cargo de Secretário é de natureza Política. Escrevi política com <strong>P</strong> maiúsculo propositadamente, para diferenciar do senso comum que intepreta a palavra &#8220;política&#8221; como picuinha partidária. O Secretário é a principal figura pública a representar a instituição. É ele quem dá o norte da atuação do órgão.</p>
<p>O que me causa estranhamento no conteúdo da matéria é que Neder é apresentado como uma indicação do <a href="http://www.pt.org.br/">PT</a>. Explico o porque do meu sentimento. Tive a oportunidade de assistir a duas apresentações suas. A primeira foi no auditório da Superintendência Regional em Recife, transmitida por videoconferência. A segunda ocasião foi num Seminário voltado para a área de fiscalização, em Natal. Ambas neste ano de 2010. As duas palestras foram muito parecidas, quase idênticas, apesar de um espaço de aproximadamente dois meses entre elas. A ausência de modificações, a meu ver, significa que as ideias apresentadas estavam bem amadurecidas. Durante sua apresentação, Neder citou dois pesquisadores, <a href="http://www.rotman.utoronto.ca/facbios/viewFac.asp?facultyID=rbird">Richard M. Bird</a>, ao tratar da necessidade de simplificação tributária; e <a href="http://www.carnegieendowment.org/experts/index.cfm?fa=expert_view&amp;expert_id=102">Vito Tanzi</a>, quando fez uma crítica ao Imposto de Renda, tributo este que seria de apuração muito complexa.</p>
<p><strong>Richard M. Bird</strong> é professor emérito de economia na Universidade de Toronto no Canadá e o principal foco de suas pesquisas são os tributos. No artigo <a href="http://law2.uvic.ca/mcobrien/346/documents/whytaxcorps.workingpaper.pdf">Por que tributar empresas?</a> (PDF, 90kb), publicado em 1996, ele parte do princípio de que é economicamente errado tributar empresas e corporações, mas conclui que por motivos pragmáticos &#8211; mormente o fato de que multinacionais serão tributadas em seus países de origem se não o forem no país onde atuam &#8211; devemos aceitar a cobrança de impostos sobre pessoas jurídicas. É pesquisador do <em><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Usina_de_ideias">think tank</a></em> de centro direita  <em><a href="http://en.wikipedia.org/wiki/C._D._Howe_Institute">C. D. Howe Institute</a></em>, mantido pelas maiores empresas do Canadá. É também <em><a href="http://www.iticnet.org/Public/board_of_directors.aspx">Senior Economic Adviser</a></em> do <em>International Tax and Investment Center</em> (<a href="http://www.iticnet.org/">ITIC</a>), um <em>think tank</em> financiado por empresas petrolíferas e que faz lóbi em diversos países pressionando por uma menor carga tributária sobre a exploração petrolífera. O <a href="http://www.bicusa.org/en/Article.3211.aspx">Iraque</a> é um dos países onde a atuação do ITIC mais se destaca.</p>
<p><strong>Vito Tanzi</strong> também é economista e fez carreira no <a href="http://www.imf.org/">FMI</a> e no <a href="http://www.iadb.org/?lang=pt">BIRD</a>. Tanzi é da opinião de que os paraísos fiscais são <a href="http://www.imf.org/external/pubs/ft/fandd/2001/03/tanzi.htm">cupins</a> que arruinam o sistema tributário internacional. No entanto, sua proposta de solução para o problema é o abandono da ideia de tributar a renda global dos grandes contribuintes, adotando-se um sistema de tributação cedular, com alíquotas diferentes para renda, juros, dividendos e salários, o que resultaria num sistema mais regressivo. Ou seja, praticamente propõe uma rendição diante dos paraísos fiscais, abandonando-se o conceito de um imposto sobre a renda abrangente.</p>
<p>Não pincei ao acaso o perfil dos dois pesquisadores em meio ao conteúdo de sua apresentação, o que resultaria numa análise enviesada. O fato é que o meu sentimento, com todo o grau de subjetividade que uma avaliação &#8220;sentimental&#8221; pode ter, ao assistir às suas palestras foi semelhante ao que se tem lendo o perfil dos economistas Vitor Tanzi e Richard Bird, motivo pelo qual achei estranho que a reportagem o aponte como &#8220;sugestão do PT&#8221;, um partido de centro-esquerda afeito à progressividade fiscal.</p>
<br /> Tagged: <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/economia/'>economia</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/marcos-vinicius-neder/'>Marcos Vinícius Neder</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/progressividade-fiscal/'>progressividade fiscal</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/receita-federal/'>Receita Federal</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/valor-economico/'>Valor Econômico</a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/3292/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/3292/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/3292/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/3292/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gofacebook/allanpatrick.wordpress.com/3292/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/facebook/allanpatrick.wordpress.com/3292/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gotwitter/allanpatrick.wordpress.com/3292/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/twitter/allanpatrick.wordpress.com/3292/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/3292/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/3292/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/3292/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/3292/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/3292/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/3292/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=3292&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></content:encoded>
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		<title>Os liberais do Reino Unido e a sonegação fiscal</title>
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		<pubDate>Mon, 20 Sep 2010 21:00:01 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Por Allan Patrick O Partido Liberal Democrata britânico anunciou, por meio do Secretário do Tesouro, Danny Alexander, seu plano para conter a crise fiscal no Reino Unido: vai investir £ 900 milhões de libras, cerca de R$ 2,5 bilhões, no fisco. Desta forma, pretende atingir com força os maiores sonegadores do país. O objetivo é [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=3120&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><strong><em>Por Allan Patrick</em></strong></p>
<div id="attachment_3123" class="wp-caption alignright" style="width: 310px"><a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Danny_Alexander"><img class="size-medium wp-image-3123" title="Danny_Alexander_Wikipédia" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2010/09/danny_alexander_wikipedia.jpg?w=300&#038;h=270" alt="" width="300" height="270" /></a><p class="wp-caption-text">Danny Alexander, Secretário do Tesouro. Foto: Keith Edkins / Wikipédia.</p></div>
<p>O <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_Liberal_Democrata_(Reino_Unido)">Partido Liberal Democrata</a> britânico anunciou, por meio do Secretário do Tesouro, <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Danny_Alexander">Danny Alexander</a>, seu plano para conter a crise fiscal no Reino Unido: vai investir £ 900 milhões de libras, cerca de R$ 2,5 bilhões, no fisco. Desta forma, pretende atingir com força os maiores sonegadores do país. O objetivo é elevar a arrecadação em £ 7 bilhões/ano até 2015 (R$ 18,7 bi, meia CPMF). Serão montadas novas equipes para investigar sonegadores que agem por meio de paraísos fiscais e reforçado o time de &#8220;dissuação criminal&#8221; que atua no âmbito doméstico. Na semana anterior a esse anúncio, <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Mark_Serwotka">Mark Serwotka</a>, presidente do <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Public_and_Commercial_Services_Union">Public and Commercial Services Union</a> (Sindicato dos Servidores Públicos), havia afirmado numa palestra no <a href="http://www.tuc.org.uk/">Congresso da Federação dos Sindicatos do Reino Unido</a> que a sonegação no país era estimada em £ 120 bilhões por ano (cerca de R$ 320 bilhões) e que o <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/HM_Customs_and_Excise">HM Customs and Excise</a> (equivalente à nossa Receita Federal), precisava urgentemente de reforços.</p>
<h3>Leitura complementar</h3>
<p>Parte relevante das informações aqui relacionadas foram extraídas do jornal The Guardian (clique <a href="http://www.guardian.co.uk/politics/2010/sep/19/lib-dem-nick-clegg-tax">aqui</a> para ler a matéria completa, em inglês).</p>
<br /> Tagged: <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-comparado/'>direito comparado</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-penal/'>direito penal</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-penal-tributario/'>direito penal tributário</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-tributario/'>direito tributário</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/partido-liberal-democrata/'>Partido Liberal Democrata</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/receita-federal/'>Receita Federal</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/reino-unido/'>Reino Unido</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/sonegacao-fiscal/'>sonegação fiscal</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/the-guardian/'>The Guardian</a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/3120/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/3120/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/3120/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/3120/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gofacebook/allanpatrick.wordpress.com/3120/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/facebook/allanpatrick.wordpress.com/3120/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gotwitter/allanpatrick.wordpress.com/3120/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/twitter/allanpatrick.wordpress.com/3120/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/3120/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/3120/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/3120/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/3120/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/3120/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/3120/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=3120&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></content:encoded>
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	</item>
		<item>
		<title>Receita Federal dos EUA quer abrir dados de contas no exterior</title>
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		<pubDate>Fri, 27 Aug 2010 12:00:02 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
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		<category><![CDATA[direito tributário]]></category>
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		<description><![CDATA[Fonte: Valor Econômico &#8211; 26/08/2010 O Tesouro dos Estados Unidos deverá lançar em breve regras para forçar os bancos de todas as partes do mundo a fornecerem detalhes de contas de até 5 milhões de americanos, num ataque à evasão fiscal que no entender das instituições financeiras será impraticável. Dezenas de milhares de bancos, administradoras [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=3040&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><em>Fonte: <a href="http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/selecao-diaria-de-noticias/midias-nacionais/brasil/valor-economico/2010/08/26/tesouro-dos-eua-quer-abrir-dados-de-contas">Valor Econômico &#8211; 26/08/2010</a></em></p>
<div id="attachment_2229" class="wp-caption alignright" style="width: 150px"><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Internal_Revenue_Service"><img class="size-full wp-image-2229" title="IRS" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2009/12/irs.png?w=600" alt=""   /></a><p class="wp-caption-text">Internal Revenue Service (IRS)/Estados Unidos.</p></div>
<p>O Tesouro dos Estados Unidos deverá lançar em breve regras para forçar os bancos de todas as partes do mundo a fornecerem detalhes de contas de até 5 milhões de americanos, num ataque à evasão fiscal que no entender das instituições financeiras será impraticável. Dezenas de milhares de bancos, administradoras de fundos, seguradoras e fundos de hedge poderão ter de fornecer os nomes de clientes americanos com ativos de pelo menos US$ 50.000, para o Internal Revenue Service (o Fisco americano), sob a lei conhecida como Foreign Account Tax Compliance, aprovada em março.</p>
<p>As instituições financeiras estão intensificando o lobby antes que o Tesouro estabeleça as diretrizes para a implementação da lei. Uma delas afirmou: &#8220;Todos os países e todos os órgãos representativos estão atentos a isso&#8221;.</p>
<p>Eles afirmam que a legislação custará a eles bilhões de dólares em custos de adequação à lei, e os expõe ao risco de desprezo às leis domésticas sobre a proteção de dados. Muitos países não permitem que detalhes de contas bancárias sejam fornecidos a um Estado estrangeiro.</p>
<p>Aileen Barry, diretora da firma de advocacia DLA Piper, diz que &#8220;será absolutamente impossível implementar a legislação do jeito que ela está&#8221;.</p>
<p>O Tesouro vem respondendo às críticas afirmando que quer &#8220;implementar essa nova lei de uma maneira que minimize qualquer potencial impacto sobre os investimentos internacionais e as relações financeiras existentes&#8221;.</p>
<p>Um funcionário do Tesouro disse que o órgão está nos &#8220;estágios finais&#8221; de preparação das diretrizes. &#8220;Coibir a evasão fiscal offshore ajuda a equilibrar o jogo e cria um sistema mais justo para todos os contribuintes&#8221;, afirmou o funcionário.</p>
<p>A legislação é resultado do ultraje provocado pelo caso da evasão de impostos no UBS &#8211; em que o maior banco da Suíça foi forçado a revelar os nomes de milhares de americanos que tinham contas offshore &#8211; e surge em meio a um esforço para reduzir o déficit fiscal recorde dos Estados Unidos.</p>
<p>O comitê conjunto de tributação do congresso americano diz que a lei poderá impedir a evasão de US$ 8,7 bilhões em impostos nos próximos dez anos. As regras entram em vigor em 2013, mas serão aplicadas em certos pagamentos de derivativos a partir deste ano. Os bancos estão fazendo pressão por &#8220;uma mão mais leve&#8221; &#8211; por exemplo, o Tesouro limitar o alcance da lei a clientes bancários que eles [os bancos] têm &#8220;razão para acreditar&#8221; que são cidadãos americanos &#8211; , por causa da dificuldade em fazer todos os clientes provar que não são americanos.</p>
<p>Um grupo representativo de Genebra chamado American Citizens Abroad disse temer que os cidadãos americanos sejam transformados em &#8220;párias&#8221;, com os bancos estrangeiros fechando suas contas para evitar ter de cumprir exigências caras. Os bancos enfrentam uma dura penalidade pelo não enquadramento: um imposto de renda de 30% sobre todos os seus investimentos nos EUA.</p>
<p>As regras poderão levar instituições financeiras menores a saírem do mercado americano, para fugir do impacto do imposto retido na fonte, dizem grupos do setor.</p>
<br /> Tagged: <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-tributario/'>direito tributário</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/estados-unidos/'>Estados Unidos</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/financial-times/'>Financial Times</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/irs/'>IRS</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/paraiso-fiscal/'>paraíso fiscal</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/receita-federal/'>Receita Federal</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/valor-economico/'>Valor Econômico</a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/3040/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/3040/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/3040/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/3040/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gofacebook/allanpatrick.wordpress.com/3040/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/facebook/allanpatrick.wordpress.com/3040/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gotwitter/allanpatrick.wordpress.com/3040/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/twitter/allanpatrick.wordpress.com/3040/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/3040/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/3040/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/3040/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/3040/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/3040/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/3040/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=3040&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></content:encoded>
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		<title>Inauguração de telecentro em Mossoró</title>
		<link>http://caderno.allanpatrick.net/2010/03/24/inauguracao-de-telecentro-em-mossoro/</link>
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		<pubDate>Wed, 24 Mar 2010 09:00:48 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
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		<category><![CDATA[jornalismo]]></category>
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		<category><![CDATA[Receita Federal]]></category>
		<category><![CDATA[Rio Grande do Norte]]></category>
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		<description><![CDATA[Por Allan Patrick No último dia 12 de março participei, como representante da instituição para a qual trabalho, da inauguração de um telecentro na Câmara Municipal de Mossoró. Os computadores utilizados no telecentro foram montados a partir do aproveitamento de peças de máquinas caça-níqueis apreendidas pela Receita Federal. Apenas no depósito de Natal-RN, há cerca [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=2800&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><em><strong>Por Allan Patrick</strong></em></p>
<div id="attachment_2816" class="wp-caption alignright" style="width: 310px"><a href="http://www.cmm.rn.gov.br/?pg=conteudo&amp;categ=12&amp;idcont=216"><img class="size-medium wp-image-2816 " title="Telecentro Câmara Municipal Mossoró" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2010/03/telecentro-camara-municipal-mossoro.jpg?w=300&#038;h=200" alt="" width="300" height="200" /></a><p class="wp-caption-text">Computadores montados com peças de máquinas caça-níqueis em operação no Telecentro. Foto: Walmir Alves. 12/Mar/2010.</p></div>
<p>No último dia 12 de março participei, como representante da instituição para a qual <a href="http://www.receita.fazenda.gov.br/scripts/srf/enderecos/endereco.asp?unidade=30040603">trabalho</a>, da inauguração de um telecentro na Câmara Municipal de Mossoró. Os computadores utilizados no telecentro foram montados a partir do aproveitamento de peças de máquinas caça-níqueis apreendidas pela Receita Federal. Apenas no depósito de Natal-RN, há <a href="http://www.fecamrn.org.br/noticias.aspx?id=657">cerca de 800</a> dessas máquinas em processo de conversão.</p>
<p>O projeto é uma parceria entre a Receita Federal, que doa a máquina, a <a href="http://www.fecamrn.org.br/telecentros.aspx">Federação das Câmaras Municipais</a> do Rio Grande do Norte, que auxilia no acabamento final (gabinete, por exemplo) e as <a href="http://www.cmm.rn.gov.br/?pg=conteudo&amp;categ=12&amp;idcont=216&amp;pag=7">Câmaras Municipais</a>, que cedem o espaço onde as máquinas são instaladas e a infra-estrutura apropriada (rede elétrica, conexão à internet etc.).</p>
<p>O projeto tem duas virtudes: a primeira é a inclusão a social, pois os telecentros beneficiados assumem o compromisso de atender gratuitamente à população. A segunda virtude é a redução do impacto ambiental, pela reutilização dos equipamentos, em sintonia com a regra dos <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Hierarquia_dos_resíduos">três erres</a> (reduzir, <em>reutilizar</em>, reciclar). Como vários armazéns da Receita Federal estão abarrotados com este tipo de equipamento, a destinação mais comum após a aplicação da pena de perdimento tem sido a destruição. Agora, estamos construindo esta alternativa.</p>
<p>Dito tudo isso, qual o destaque na imprensa sobre o evento? Um erro na placa de inauguração do local! O nome da prefeita estava no lugar do nome do homenageado. Gafe terrível, evidentemente, que deveria merecer destaque num <em>box</em> ao lado da matéria principal. Mas, infelizmente, ganhou as manchetes de primeira página, ofuscando o próprio evento. Provincianismo? Briga política entre os meios de comunicação vinculados aos grupos políticos da cidade? Talvez. Provavelmente. O fato é que, refletindo sobre a questão, podemos concluir que se algo semelhante tivesse ocorrido com o Presidente Lula, provavelmente a imprensa nacional (Estadão, Folha, O Globo), teria reagido tal como a imprensa local. Sintomático sobre o rumo que a imprensa dita de primeira linha tomou no país.</p>
<br /> Tagged: <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/jornalismo/'>jornalismo</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/mossoro/'>Mossoró</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/receita-federal/'>Receita Federal</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/rio-grande-do-norte/'>Rio Grande do Norte</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/telecentro/'>telecentro</a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/2800/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/2800/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/2800/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/2800/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gofacebook/allanpatrick.wordpress.com/2800/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/facebook/allanpatrick.wordpress.com/2800/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gotwitter/allanpatrick.wordpress.com/2800/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/twitter/allanpatrick.wordpress.com/2800/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/2800/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/2800/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/2800/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/2800/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/2800/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/2800/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=2800&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></content:encoded>
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			<media:title type="html">Telecentro Câmara Municipal Mossoró</media:title>
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	</item>
		<item>
		<title>Hacker obtém dados fiscais da Letônia</title>
		<link>http://caderno.allanpatrick.net/2010/03/02/hacker-obtem-dados-fiscais-da-letonia/</link>
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		<pubDate>Tue, 02 Mar 2010 09:00:42 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
				<category><![CDATA[Caderno de Patrick]]></category>
		<category><![CDATA[hacker]]></category>
		<category><![CDATA[Letônia]]></category>
		<category><![CDATA[Receita Federal]]></category>
		<category><![CDATA[VID]]></category>

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		<description><![CDATA[Por Allan Patrick Não bastassem todos os problemas que a Letônia enfrenta, um suposto hacker conseguiu obter documentos fiscais sigilosos do VID (a Receita Federal da Letônia). Foram aproximadamente 7,4 milhões de declarações, totalizando mais 120 Gb de informação (fonte: Earth Times). E agora vem vazando na internet, seletivamente, informações que comprometem diversas autoridades do [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=2693&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align:justify;"><em><strong>Por Allan Patrick</strong></em></p>
<p style="text-align:justify;">Não bastassem todos os <a href="/2010/03/01/europa-um-desastre-da-grecia-a-letonia/">problemas que a Letônia enfrenta</a>, um suposto <em>hacker</em> conseguiu obter documentos fiscais sigilosos do <a href="http://www.vid.gov.lv/default.aspx?tabid=4&amp;id=2085&amp;hl=2">VID</a> (a Receita Federal da Letônia). Foram aproximadamente 7,4 milhões de declarações, totalizando mais 120 Gb de informação (fonte: <a href="http://www.earthtimes.org/articles/show/309361,massive-security-breach-suspected-at-latvian-tax-office.html">Earth Times</a>). E agora vem vazando na internet, seletivamente, informações que comprometem diversas autoridades do governo. Já se tornou, inclusive, uma figura popular no país (fonte: <a href="http://news.bbc.co.uk/2/hi/technology/8533641.stm">BBC</a>). Os dados trazidos a públicos mostram que enquanto o governo, seguindo o modelo neoliberal elogiado pela revista <a href="http://www.economist.com/world/europe/displaystory.cfm?story_id=15581056">The Economist</a>, corta os salários dos funcionários públicos em até 50%, autoridades da alta administração pública do país pagam bônus a si mesmo de 30 mil dólares (fonte: <a href="http://www.guardian.co.uk/world/feedarticle/8962669">The Guardian</a>).</p>
<br /> Tagged: <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/hacker/'>hacker</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/letonia/'>Letônia</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/receita-federal/'>Receita Federal</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/vid/'>VID</a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/2693/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/2693/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/2693/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/2693/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gofacebook/allanpatrick.wordpress.com/2693/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/facebook/allanpatrick.wordpress.com/2693/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gotwitter/allanpatrick.wordpress.com/2693/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/twitter/allanpatrick.wordpress.com/2693/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/2693/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/2693/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/2693/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/2693/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/2693/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/2693/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=2693&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></content:encoded>
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	</item>
		<item>
		<title>Uma vitória importante da gestão Lina Vieira</title>
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		<pubDate>Sun, 14 Feb 2010 10:00:45 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
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		<category><![CDATA[direito tributário]]></category>
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		<description><![CDATA[Por Allan Patrick Todo ação relevante no serviço público, que resulte em sucesso, é fruto do trabalho de uma grande equipe. Neste caso, estamos falando do recolhimento do PIS e da Cofins pelos bancos. Esta foi uma importante vitória do grupo que esteve à frente da Receita Federal durante a gestão de Lina Vieira. Isso [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=2486&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><em><strong>Por Allan Patrick</strong></em></p>
<p style="text-align:justify;"><img class="alignright size-full wp-image-824" title="receitafederal" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2009/07/receitafederal.gif?w=600" alt=""   />Todo ação relevante no serviço público, que resulte em sucesso, é fruto do trabalho de uma grande equipe. Neste caso, estamos falando do recolhimento do <a href="http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/PisPasCofFin/PisPasCofFin.htm">PIS e da Cofins</a> pelos bancos. Esta foi uma importante vitória do grupo que esteve à frente da Receita Federal durante a gestão de Lina Vieira. Isso não significa que, antes da atuação desse grupo, nada tenha sido feito sobre esse tema. Nem que depois ele tenha sido abandonado. De forma alguma, pois, como ressaltamos, vitórias desse porte dependem de ações coletivas que transcendam a atuação de Fulano ou Sicrano. Mas o fato é que passos decisivos e relevantes foram dados enquanto essa equipe atuava, motivo pelo qual não é injusto atribuir-lhe essa conquista e o consequente reconhecimento, em especial à Auditora-Fiscal <a href="http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=17131&amp;CodSubItem=56">Clair Hickmann</a>, que chefiou a Delegacia Especial de Instituições Financeiras de São Paulo (Deinf/SP) nesse período, e soube gerenciar os escassos recursos dessa unidade de modo a direcioná-los para essa ação. Obteve, em conjunto com sua equipe e a Procuradoria da Fazenda Nacional, <a href="http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u585002.shtml">importantes vitórias</a> ainda durante sua administração.</p>
<p style="text-align:justify;">O resultado final dessa ação pode chegar até a <a href="http://www.romildo.com/blog/?p=5465">R$ 20 bilhões</a> em benefício da administração pública.</p>
<h3>A discussão jurídica</h3>
<p style="text-align:justify;">O motivo da controvérsia em torno do PIS e da Cofins é que as duas contribuições são cobradas sobre o faturamento das empresas, ou seja, sobre todas as receitas ligadas a sua atividade-fim. Mas, não se aplica às rendas que as empresas obtêm em outras atividades como, por exemplo, as aplicações financeiras.</p>
<p style="text-align:justify;">Os bancos se apegaram a essa brecha para alegar que sua renda com receitas de intermediação financeira não poderia ser utilizada como base de cálculo do PIS e da Cofins. Mas, neste caso a situação é distinta, pois a intermediação financeira é a área fim de um banco.</p>
<h3>O reconhecimento da derrota</h3>
<p style="text-align:justify;">Recentemente, <a href="http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2010/01/23/itau-aceita-derrota-no-pis-cofins/">segundo notícia publicada na imprensa</a>, o banco Itaú foi o primeiro a reconhecer que o entendimento do fisco é correto e passou a recolher as contribuições com base no novo entendimento.</p>
<h3 style="text-align:justify;">Memória</h3>
<p style="text-align:justify;">Durante a administração de Lina Vieira, a Receita Federal foi severamente acusada de aparelhamento petista e sindical. A própria Clair Hickmann, uma das melhores profissionais do órgão, foi citada como exemplo de aparelhamento pelo jornal <a href="http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20081029/not_imp268591,0.php">O Estado de São Paulo</a>.</p>
<h3 style="text-align:justify;">Veja também:</h3>
<p style="text-align:justify;">- <a href="/2009/08/30/o-depoimento-de-lina-vieira-uma-analise/">O depoimento de Lina Vieira: uma análise</a>.</p>
<br /> Tagged: <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/clair-hickmann/'>Clair Hickmann</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-tributario/'>direito tributário</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/lina-vieira/'>Lina Vieira</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/receita-federal/'>Receita Federal</a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/2486/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/2486/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/2486/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/2486/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gofacebook/allanpatrick.wordpress.com/2486/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/facebook/allanpatrick.wordpress.com/2486/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gotwitter/allanpatrick.wordpress.com/2486/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/twitter/allanpatrick.wordpress.com/2486/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/2486/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/2486/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/2486/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/2486/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/2486/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/2486/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=2486&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></content:encoded>
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	</item>
		<item>
		<title>O Imposto sobre Grandes Fortunas e o PNDH-3</title>
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		<pubDate>Fri, 12 Feb 2010 10:00:37 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
				<category><![CDATA[Caderno de Patrick]]></category>
		<category><![CDATA[direito tributário]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[Imposto sobre Grandes Fortunas]]></category>
		<category><![CDATA[Plano Nacional de Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[PNDH 3]]></category>
		<category><![CDATA[Receita Federal]]></category>

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		<description><![CDATA[Por Allan Patrick O Programa Nacional de Direitos Humanos, em sua 3ª edição, tem como Diretriz de nº 5 a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento. Nessa diretriz está inserido o Objetivo Estratégico II: a afirmação dos princípios da dignidade humana e da equidade como fundamentos do processo de desenvolvimento [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=2560&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align:justify;"><em><strong>Por Allan Patrick</strong></em></p>
<p style="text-align:justify;">
<div id="attachment_2568" class="wp-caption alignright" style="width: 285px"><a href="http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/index.html"><img class="size-medium wp-image-2568" title="pndh-3" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2010/02/pndh-3.png?w=275&#038;h=300" alt="" width="275" height="300" /></a><p class="wp-caption-text">3ª edição do Programa Nacional de Direitos Humanos.</p></div>
<p style="text-align:justify;">O <a href="http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/index.html">Programa Nacional de Direitos Humanos</a>, em sua 3ª edição, tem como Diretriz de nº 5 a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento. Nessa diretriz está inserido o Objetivo Estratégico II: a afirmação dos princípios da dignidade humana e da <strong>equidade</strong> como fundamentos do processo de desenvolvimento nacional. Uma das ações programáticas previstas é:</p>
<blockquote>
<p style="text-align:justify;">d) Regulamentar a taxação do imposto sobre grandes fortunas previsto na Constituição.</p>
</blockquote>
<p style="text-align:justify;">Apenas para refrescar a memória:</p>
<blockquote>
<p style="text-align:justify;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm">Constituição da República Federativa do Brasil de 1988</a></p>
<p>Seção III<br />
DOS IMPOSTOS DA UNIÃO</p>
<p style="text-align:justify;">Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:</p>
<p style="text-align:justify;">VII &#8211; grandes fortunas, nos termos de lei complementar.</p>
</blockquote>
<p style="text-align:justify;">Infelizmente, a notícia publicada pela Agência Senado na última terça-feira não é positiva:</p>
<blockquote>
<h3 style="text-align:justify;"><a href="http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=99175&amp;codAplicativo=2">Proposta de criação de imposto sobre grandes fortunas é rejeitada</a></h3>
<p style="text-align:justify;">Apesar de a Constituição Federal de 1988 haver delegado à União competência para instituir impostos sobre grandes fortunas (art. 153, inciso VII), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu rejeitar, nesta terça-feira (9), projeto de lei (<a href="http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=84527">PLS 128/08</a> &#8211; Complementar) do senador Paulo Paim (PT-RS) propondo a criação do tributo. O parecer pela rejeição foi apresentado pelo senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) e acolhido pela comissão, com o voto contrário do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).</p>
<p style="text-align:justify;">Ao relatar a proposta, Antonio Carlos Júnior considerou louvável seu objetivo primordial: proporcionar distribuição de renda. Mas optou por recomendar a rejeição do PLS 128/08 &#8211; Complementar por entender &#8220;que a instituição do imposto sobre grandes fortunas (IGF) é um retrocesso e não atingirá as metas imaginadas&#8221;.</p>
<p style="text-align:justify;">Segundo comentou, países que decidiram adotá-lo não alcançaram resultados satisfatórios. Os maiores problemas envolvendo o IGF seriam dificuldades de ordem administrativa para sua implementação &#8211; a começar pelo complexo processo de identificação e avaliação do patrimônio do contribuinte &#8211; e a pequena arrecadação gerada.</p>
<p style="text-align:justify;">Em relação ao tímido impacto na arrecadação, Antonio Carlos Júnior resgatou trecho de discurso do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que, em 1991, quando ainda era deputado federal, comentou que avaliação da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) já indicava que o tributo contribuía, na década de 1980, com apenas 0,5% da receita tributária da Áustria; 0,41% da Dinamarca; 0,31% da Noruega; e 0,39% da Suécia.</p>
<p style="text-align:justify;">&#8220;Assim, ao analisarmos os custos e os benefícios da instituição do IGF, verificamos que ele é um tributo caro demais para a administração tributária. A justiça social buscada pelo autor da proposição pode ser feita de forma muito mais eficiente pelo imposto de renda&#8221;, sustentou Antonio Carlos Júnior ao final do parecer.</p>
</blockquote>
<p style="text-align:justify;">O Imposto sobre Grandes Fortunas é um imposto sobre o patrimônio, ou seja, é um imposto direto que tem relação com a capacidade contributiva de cada cidadão. Os impostos classificados como diretos são os tributos mais justos. Há outros tributos semelhantes no ordenamento jurídico brasileiro: o <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores">IPVA</a>, o <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Imposto_sobre_a_propriedade_predial_e_territorial_urbana">IPTU</a> e o <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Imposto_territorial_rural">ITR</a>, todos eles incidentes sobre o patrimônio (veículos automotores, imóveis urbanos e imóveis rurais).</p>
<p style="text-align:justify;">Os senadores alegam que o Imposto sobre Grandes Fortunas é um fracasso porque arrecada &#8220;pouco&#8221; numa série de países: Áustria (0,5% do total da receita tributária), Dinamarca (0,41%), Noruega (0,31%) e Suécia (0,39%). Os senadores deixam de citar os números do Brasil (fonte: <a href="http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/esttributarios/estatisticas/CargaTributariaBR2008.htm">Carga Tributária no Brasil &#8211; 2008 &#8211; Receita Federal</a>): o IPVA representa 1,67 % da receita tributária total, o IPTU 1,21% e o ITR, pasmem, 0,04%. Ou seja, impostos sobre o patrimônio, infelizmente, não costumam se destacar como as locomotivas da arrecadação tributária, pelo que a argumentação dos senadores não se justifica. Nem por isso se deve pensar em deixar de arrecadar IPTU, IPVA ou ITR. Porque, extintos esses tributos, o pobre coitado do assalariado ou consumidor seria chamado a pagar a conta no lugar do proprietário de uma Ferrari.</p>
<p style="text-align:justify;">Particularmente curioso é o caso do ITR, administrado pela União, e que responde por apenas 0,04% do total da arrecadação tributária no Brasil. Um Imposto sobre Grandes Fortunas a cargo da mesma União e que arrecadasse apenas 0,40 % do bolo tributário já corresponderia a 10 vezes o total do ITR. Não se pode afirmar, portanto, que a máquina pública não sabe lidar com tributos de menor escala arrecadatória.</p>
<h3 style="text-align:justify;">Veja também:</h3>
<p style="text-align:justify;">- <a href="/2009/12/11/ricos-alemaes-defendem-imposto-sobre-grandes-fortunas/">Ricos alemães defendem Imposto sobre Grandes Fortunas</a>.</p>
<br /> Tagged: <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-tributario/'>direito tributário</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direitos-humanos/'>Direitos Humanos</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/imposto-sobre-grandes-fortunas/'>Imposto sobre Grandes Fortunas</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/plano-nacional-de-direitos-humanos/'>Plano Nacional de Direitos Humanos</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/pndh-3/'>PNDH 3</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/receita-federal/'>Receita Federal</a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/2560/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/2560/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/2560/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/2560/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gofacebook/allanpatrick.wordpress.com/2560/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/facebook/allanpatrick.wordpress.com/2560/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gotwitter/allanpatrick.wordpress.com/2560/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/twitter/allanpatrick.wordpress.com/2560/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/2560/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/2560/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/2560/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/2560/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/2560/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/2560/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=2560&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></content:encoded>
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	</item>
		<item>
		<title>Espanha aperta cerco à sonegação</title>
		<link>http://caderno.allanpatrick.net/2010/02/05/espanha-aperta-cerco-a-sonegacao/</link>
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		<pubDate>Fri, 05 Feb 2010 10:00:36 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
				<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<category><![CDATA[AEAT]]></category>
		<category><![CDATA[Agencia Tributaria]]></category>
		<category><![CDATA[Bloomberg News]]></category>
		<category><![CDATA[direito comparado]]></category>
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		<category><![CDATA[economia]]></category>
		<category><![CDATA[Espanha]]></category>
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		<category><![CDATA[Valor Econômico]]></category>

		<guid isPermaLink="false">http://caderno.allanpatrick.net/?p=2524</guid>
		<description><![CDATA[Nosso comentário ao final do texto. Por mais receita, Espanha aperta cerco à sonegação Valor Econômico &#8211; 04/02/2010 &#8211; Sharon Smyth, Bloomberg Mais de metade dos proprietários de imóveis na Espanha se esquivam de pagar impostos, ao mesmo tempo em que mercado de aluguéis cresce, privando o governo, em dificuldades financeiras, de maiores receitas a [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=2524&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align:justify;"><em>Nosso comentário ao final do texto.</em></p>
<p style="text-align:justify;"><a href="http://www.portaldoeconomista.org.br/noticias/por-mais-receita-espanha-aperta-cerco-a-sonegacao.html">Por mais receita, Espanha aperta cerco à sonegação<br />
Valor Econômico &#8211; 04/02/2010 &#8211; Sharon Smyth, Bloomberg</a></p>
<p style="text-align:justify;">
<div id="attachment_1419" class="wp-caption alignright" style="width: 310px"><a href="http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Flag_of_the_Second_Spanish_Republic.svg"><img class="size-medium wp-image-1419" title="Espanha-Segunda-República" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2009/09/espanha-segunda-republica.png?w=300&#038;h=180" alt="" width="300" height="180" /></a><p class="wp-caption-text">Bandeira da Segunda República Espanhola.</p></div>
<p style="text-align:justify;">Mais de metade dos proprietários de imóveis na Espanha se esquivam de pagar impostos, ao mesmo tempo em que mercado de aluguéis cresce, privando o governo, em dificuldades financeiras, de maiores receitas a cada ano.</p>
<p style="text-align:justify;">Os proprietários estão pedindo aos inquilinos que paguem em dinheiro para evitar o imposto sobre essa renda, que chega a € 2,5 bilhões por anos, estima o sindicato Gestha, de inspetores fiscais. A alta nos imóveis alugados no país não gerou receita tributária adicional.</p>
<p style="text-align:justify;">O governo espanhol, visando tirar o país da sua pior recessão em 60 anos, precisa de todo o dinheiro que puder obter neste momento. A recessão deixou a Espanha com seu déficit fiscal mais alto desde pelo menos 1980. O imposto de renda sonegado equivale a cerca de 25% do PIB, estima o Gestha.</p>
<p style="text-align:justify;">&#8220;A profunda crise económica está mais uma vez fazendo prosperar a economia informal&#8221;, disse Juan Jose Figares, analista-chefe da Link Securities, em Madrid. &#8220;O governo será obrigado a reprimir as fraude ligadas à renda com aluguéis.&#8221;</p>
<p style="text-align:justify;">Uma queda do preço dos imóveis a partir do segundo trimestre de 2008 forçou muitas pessoas que compraram casas para investir a alugá-las, em vez de vendê-las com prejuízo. Ao mesmo tempo, mais espanhóis estão tentando alugar casas depois de terem sido alijados do mercado (pelo fator preço) nos anos que antecederam o colapso, tornando mais fácil para os proprietários fechar acordos verbais que escapam à malha do fisco.</p>
<p style="text-align:justify;">O número de imóveis para alugar aumentou 18%, para 2,2 milhões de unidades, em 2008, segundo dados do Ministério da Habitação da Espanha. A renda de alugueis declarada pelos donos subiu só 0,1% no período, mostra um relatório no website administração fiscal espanhola.</p>
<p style="text-align:justify;">O mercado de aluguéis tem muito espaço para crescer. A proporção de locatários em relação a donos de casas na Espanha, hoje em 13%, é baixa se comparada a outros países europeus, onde 40% a 60% das moradias são alugadas, segundo a Aguirre Newman, consultoria imobiliária madrilenha. Cerca de 65% dos espanhóis com idade entre 25 e 29 anos vivem com os pais, contra cerca de 22% na França e no Reino Unido.</p>
<p style="text-align:justify;">&#8220;Durante o boom imobiliário, o Estado ganhava tanto em cima da vendas de casas que não valia a pena perseguir um locatário extraviado&#8221;, disse Fernando Encinar, co-fundador da Idealista.com, o maior site imobiliário na Espanha. &#8220;Agora, com a crise econômica, o governo realmente precisa do dinheiro e fará todos os esforços para perseguir sonegadores.&#8221;</p>
<p style="text-align:justify;">Encinar, cuja empresa divulga 360 mil imóveis para venda e locação, disse que a estimativa de Gestha, de que 54% dos proprietários estão sonegando impostos &#8220;está subestimada e deve crescer mais&#8221;.</p>
<p style="text-align:justify;">A multa para quem sonega imposto de renda é de 150% do valor não pago. O imposto também precisa ser pago. Não há punição para o inquilino. A punição quase nunca é aplicada pois os que descumprem a lei não estão sendo investigados, disse José Maria Mollinedo, secretário-geral da Gestha. &#8220;Como tanto locador quanto locatário fazem um pacto de não declarar impostos ou seus domicílios, não há como provar que a fraude fiscal está ocorrendo e, portanto, nenhum locatário que não declara suas rendas é intimado&#8221;, disse Mollinedo.</p>
<p style="text-align:justify;">A Espanha não pode dar-se ao luxo de perder essa receita. O país, que teve um superávit fiscal de 2% do PIB em 2006, provavelmente terá déficit de 9,8% neste ano, segundo dados do governo apresentados ontem à Comissão Europeia.</p>
<p style="text-align:justify;">Fraudes com aluguel são só a ponta do iceberg. O total de imposto de renda que os espanhóis deixam de pagar chega a € 240 bilhões, equivalentes a 23% do PIB, segundo o Gestha. Se a Espanha puder reduzir esse número em 13%, obteria mais € 25 bilhões por ano, disse o Gestha.</p>
<p style="text-align:justify;">Os inquilinos, felizes por ter onde morar, não devem se tornar delatores. Embora os aluguéis tenham caído 8,4% em Madrid e 12% em Barcelona no primeiro semestre de 2009, a alta ao longo dos cinco anos anteriores continua a pressionar o orçamento familiar. Os alugueis subiram 28% na capital e 56% em Barcelona em cinco anos.</p>
<h3>Comentário por Allan Patrick</h3>
<p style="text-align:justify;">A Espanha resolveu adotar o mesmo paradigma de solução de crises utilizado na época de Fernando Henrique: aumento da carga tributária. Além de elevar as alíquotas de alguns tributos, está preparando uma reforma na previdência para elevar a idade de aposentadoria e, ao menos publicamente, faz anúncios como este, de que combaterá a sonegação.</p>
<p style="text-align:justify;">O PIB caiu e, como consequência, o percentual da dívida pública em relação ao PIB se elevou expressivamente, mesmo não havendo um crescimento relevante da dívida. Mas o indicador percentual já é suficiente para que as agências de <em>rating</em> elevem o &#8220;risco-Espanha&#8221;, aumentando o curso da rolagem da dívida e o FMI dê aquelas sugestões que nós conhecemos tão bem.</p>
<h3 style="text-align:justify;">Veja também:</h3>
<p style="text-align:justify;">- <a href="/2009/09/04/por-que-olhar-para-a-espanha/">Por que olhar para a Espanha?</a></p>
<div id="_mcePaste" style="overflow:hidden;position:absolute;left:-10000px;top:1724px;width:1px;height:1px;">
<h1>Por que olhar para a Espanha?</h1>
</div>
<br /> Tagged: <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/aeat/'>AEAT</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/agencia-tributaria/'>Agencia Tributaria</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/bloomberg-news/'>Bloomberg News</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-comparado/'>direito comparado</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-tributario/'>direito tributário</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/economia/'>economia</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/espanha/'>Espanha</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/imposto-de-renda/'>Imposto de Renda</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/receita-federal/'>Receita Federal</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/valor-economico/'>Valor Econômico</a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/2524/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/2524/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/2524/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/2524/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gofacebook/allanpatrick.wordpress.com/2524/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/facebook/allanpatrick.wordpress.com/2524/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gotwitter/allanpatrick.wordpress.com/2524/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/twitter/allanpatrick.wordpress.com/2524/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/2524/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/2524/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/2524/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/2524/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/2524/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/2524/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=2524&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></content:encoded>
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		<title>Fisco americano vai apertar grandes empresas</title>
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		<pubDate>Fri, 29 Jan 2010 10:00:55 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
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			<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align:justify;"><em><strong>Fonte: <a href="http://www.nytimes.com/reuters/2010/01/26/business/business-us-irs-corporate.html?scp=10&amp;sq=tax&amp;st=nyt">Reuters &#8211; 26 de janeiro de 2010</a></strong></em></p>
<p style="text-align:justify;">
<div id="attachment_2229" class="wp-caption alignright" style="width: 150px"><a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Internal_Revenue_Service"><img class="size-full wp-image-2229" title="IRS" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2009/12/irs.png?w=600" alt=""   /></a><p class="wp-caption-text">Internal Revenue Service (IRS)/Estados Unidos.</p></div>
<p style="text-align:justify;">WASHINGTON (Reuters) &#8211; O <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Internal_Revenue_Service">IRS</a> <em>[Nota: Receita Federal dos Estados Unidos]</em> em breve começará a exigir que as empresas revelem informações financeiras mais detalhadas durante fiscalizações, afirmou o diretor do fisco, <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Douglas_H._Shulman">Doug Shulman</a>, na terça-feira.</p>
<p style="text-align:justify;">Sob a nova regulamentação, ainda não publicada, o IRS poderá intimar as empresas a informarem que decisões elas tomaram que podem ser consideradas &#8220;duvidosas&#8221; ou questionadas pelo fisco.</p>
<p style="text-align:justify;">&#8220;Esses contribuintes serão intimados a comunicarem anualmente ao fisco decisões de planejamento tributário que adotem posicionamentos não pacificados, na forma de relatórios concisos dessas decisões, contendo o total de exposição tributária a que o contribuinte estará sujeito se esse posicionamento não prosperar,&#8221; afirmou o <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Commissioner_of_Internal_Revenue">Comissário-Diretor do IRS</a>, Doug Shulman, <a href="http://www.irs.gov/newsroom/article/0,,id=218705,00.html">numa palestra</a> para advogados em Nova Iorque, onde anunciou o novo projeto do fisco.</p>
<p style="text-align:justify;">Shulman, falando num encontro da <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/New_York_State_Bar_Association">Ordem dos Advogados de Nova Iorque</a>, disse que o IRS não vai obrigar as empresas a informar o quanto foi reservado para cobrir essas eventuais perdas.</p>
<p style="text-align:justify;">A nova política, ainda sujeita ao debate público antes de sua implementação, vem em meio a um conjunto bastante estrito de normas de contabilidade financeira que já obrigam as empresas a compilar esse tipo de informação.</p>
<p style="text-align:justify;">Shulman afirmou que o fisco vai centrar seus esforços na sonegação praticada por indivíduos ricos e nas corporações que testam os limites da legislação tributária.</p>
<p style="text-align:justify;">O Presidente Barack Obama instruiu, na semana passada, o IRS a checar os relatórios apresentados pelas empresas nas suas declações tributárias para ter certeza de sua retidão. Ele também ordenou às agências federais que tomem medidas para prevenir que empresas inadimplentes com o fisco obtenham novos contratos do governo.</p>
<p style="text-align:justify;">
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