Os principais pontos da lei da reforma na saúde de Obama

Finalmente, o primeiro (e mais tímido) dos projetos de lei para reforma do sistema de saúde patrocinados por Barack Obama foi aprovado na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, após uma difícil tramitação em virtude do bombardeio sofrido à direita pelo Partido Republicano, favorável à manutenção do status quo.

Fonte: jornal espanhol Público – 23/03/2010. Tradução por Allan Patrick.

Cobertura universal

O sistema permanece nas mãos das empresas privadas

Obama comemora a aprovação do projeto de lei de reforma na saúde.

Graças à reforma, cerca de 32 milhões de estadounidenses terão acesso a um plano de saúde, um grande passo rumo à cobertura sanitária universal. Mesmo assim, 15 milhões de imigrantes indocumentados permanecerão excluídos. Além disso, ao contrário do que acontece em países da União Europeia, o sistema de saúde continuará nas mãos da inicativa privada ao invés de ser público e administrado pelo Estado, como Barack Obama e a Presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, pretendiam num primeiro momento.

Menos restrições

As operadoras não poderão excluir os pacientes enfermos

A partir do sexto mês após a aprovação da lei, as empresas de seguro saúde não poderão excluir os pacientes doentes. Atualmente, essa é uma prática comum, já que como a maioria dos seguros são contratados através das empresas para as quais trabalham, quando o funcionário muda de emprego também troca de seguradora. Se padece de algum transtorno crônico é possível que a nova seguradora lhe negue a cobertura, obrigando-o a pagar de seu próprio bolso os custos do tratamento. Também não poderão impor nas apólices limites de gasto para toda a vida, como era costume no mercado.

Menores de 26 anos

Foi prorrogada a idade para que os jovens permaneçam no plano dos pais

Todas as empresas devem oferecer aos pais a possibilidade de que seus filhos permaneçam no seu plano de saúde até o dia em que cumpram 26 anos. Até agora os filhos perdiam o benefício automaticamente ao cumprir 19 anos ou ao graduar-se na faculdade. Além disso, não poderão negar cobertura a um menor que sofra de um trastorno crônico ou que possua uma predisposição genética a certas doenças.

Medicina preventiva

Os exames de detecção precoce serão gratuitos

Até agora, muitas seguradoras cobravam do cliente 50% de todos os procedimentos que fossem considerados como medicina preventiva. Isto é, exames comuns na Espanha [N. do T.: ou mesmo no Brasil] -como mamografias para prevenir o câncer de mama ou exame de toque para a próstata – costumavam estar fora da cobertura dos planos de saúde dos estadounidenses. A partir de 1° de janeiro de 2011, todos esses exames preventivos deverão ser incluídos sem nenhum custo nas apólices de seguro saúde.

Seguro obrigatório

Multa para quem não fizer uma apólice

Atualmente, os cidadãos podem decidir se contratam ou não um seguro de saúde, mas a partir de 2014 isso não será mais possível. Excetuando aqueles cidadãos sem fonte de renda ou com renda muito baixa (que já deveriam estar abrigados pelo Medicaid), todos estarão obrigados a ter um plano de saúde. Do contrário, serão multados em pelo menos 695 dólares ou 2,5% da renda. As operadoras de plano de saúde serão sancionadas se descumprirem alguma de suas obrigações e se destinarem mais de 15% de seu faturamento a gastos administrativos ou de marketing.

Subvenções

Ajuda para pagar medicamentos

Medicare, o programa público destinado a dar cobertura de saúde aos maiores de 65 anos, não cobre gastos com remédios superiores a 2.700 dólares por ano. A partir do ano que vem (2011), o Estado subvencionará 50% dos medicamentos que ultrapassarem esse limite e, a partir de 2014, pagará a totalidade da conta. Além disso, as famílias com quatro membros e renda anual até 88 mil dólarese receberão subvenções para pagar por remédios.

Transparência

As relações financeiras serão públicas

A lei obriga a tornar públicas as relações financieras de hospitais e médicos com as companhias farmacêuticas. Também será criado um instituto que fará a comparação da efetividade clínica dos tratamentos.

Veja também:

Cinismo nas críticas ao Plano de Saúde de Obama.

Reforma da saúde de Obama: quem vai pagar a conta?

Atualização em 27/03/2010:

Esclarecimento de Idelber Avelar via google reader: Muito bom o resumão, Patrick, obrigado pela tradução. Mas há que se corrigir uma coisa na matéria do jornal espanhol: a cobertura pública e universal (chamada por aqui de “single-payer”) jamais foi parte da plataforma de Obama. De Pelosi, muito menos. O que foi aprovado é um remendo. Com algumas coisas boas, mas um remendo.

O referendo suíço

Por Allan Patrick

Os suíços, em recente referendo, proibiram a construção de almádenas (ou minaretes) nas mesquitas existentes em seu país. Este quadrinho, desenhado pelo espanhol Manel Fontdevila, ilustra de forma irônica nossa opinião sobre o resultado:

Reação de hidrófobos de extrema-direita ao referendo na Suíça. Por Manel Fontdevila.

Tradução:

– Viva Suíça!

– Os muçulmanos estão nos colonizando!

– Estão nos invadindo!

– Impõe seus costumes! Comem nossos impostos!

– Quando eu penso… Tenho vontade de recolher o lixo ou limpar eu mesmo o ra** de Yaya!

– Fo***-se!

Yaya: Cid Hiaya el-Nayyar, membro de uma influente família muçulmana do Califado de Granada, último reino islâmico da Península Ibérica a ser derrotado e anexado pelos Reis Católicos, em 1492. Yaya vendeu-se ao reino cristão de Castela e converteu-se ao cristianismo, ajudando na conquista da nação de seus antepassados. Retificação em 18/08/2011: ver o comentário de João, abaixo.

Textos relacionados:

Racismo escancarado.

O que é a Taxa Tobin?

É por isso que eu admiro o jornal espanhol Público. Que outro grande jornal do mundo (o Le Monde, talvez?) publica nos dias de hoje uma matéria, na sua seção de economia, explicando didaticamente o que é a Taxa Tobin?

O que é a Taxa Tobin e quem é a ATTAC? Fonte: Público, 17/11/2009.

1. O que é a Taxa Tobin?

James Tobin. Fonte: nobelprize.org

A Taxa Tobin é um tributo assim denominado em homenagem a James Tobin, prêmio Nobel de economia que propôs nos anos 1970 aplicar um pequeno imposto de 0,1% a 0,25% sobre as transações de divisas internacionais para conseguir, em suas próprias palavras, dois objetivos:

a) “O primeiro seria fazer com que as taxas de câmbio das divisas internacionais refletissem mais os fundamentos econômicos de longo prazo do que as espectativas e os riscos de curto prazo”.

b) “O segundo seria preservar e promover a autonomia das políticas macroeconômicas e monetárias frente aos mercados financeiros”.

O primeiro objetivo visa reduzir a especulação nos mercados de moedas e o segundo procura permitir que, durante uma crise, as autoridades possam aumentar a alíquota sobre as transações financeiras e, desta forma, evitar a fuga de capitais, como aconteceu em tantas crises internacionais recentes.

2. Por que se fala tanto nela atualmente?

Depois do crash econômico e financeiro, as autoridades do mundo inteiro passaram a discutir como regular o setor financeiro. A França e a Alemanha incluiram a proposta de um Imposto sobre Transações Financeiras na Declaração do G20 em Pittsburgh.

O primeiro ministro britânico, Gordon Brown, propôs explicitamente um imposto do tipo “Taxa Tobin” nessa reunião do G20.

3. Quem é a ATTAC?

Nascida em 1998 a partir de uma proposta do Diretor do jornal Le Monde Diplomatique, a ATTAC é um movimento internacional para o controle democrático dos mercados e de suas instituições. Atualmente, é uma rede de associações presente em mais de cinquenta países.

Do seu Conselho Científico fazem parte intelectuais tão importantes como o diretor do Le Monde, Ignacio Ramonet, e o economista Vicenç Navarro.

4. Quais os seus objetivos?

Estabelecer mecanismos democráticos de regulação e controle dos mercados e do sistema financeiro internacional.

Impulsionar e fortalecer o desenvolvimento de uma opinião pública independente, ativa e bem informada.

Textos relacionados:

Imposto mundial sobre os bancos está próximo, diz Gordon Brown.

Wall Street e o imposto sobre transações financeiras.

Imposto para especuladores.

Efeitos da regressividade fiscal

Fonte: Dominio Público via Escolar.net.

Por Vicenç Navarro.

Desde o início da onda neoliberal, a maioria dos países da União Europeia (incluindo a Espanha) implementaram políticas de redução de impostos, resultando num notável aumento da regressividade fiscal. Como consequência, as rendas provenientes do capital e dos setores mais poderosos da sociedade gozaram de uma sensível redução na sua carga tributária, aumentando desta forma de maneira significativa seus benefícios. Durante a década de 1996-2006, os lucros empresariais subiram na média 33% na Europa dos Quinze (UE-15) e 36% na zona do Euro. Na Espanha, esse crescimento foi inclusive superior. As empresas espanholas viram seu lucro líquido aumentar em 73% (mais do que o dobro da média na UE-15). Este aumento nas rendas do capital se deu as custas da renda do trabalho. A massa salarial caiu brutalmente. Em 1992, representava 70% da renda nacional na zona do Euro. Em 2005, já estava em apenas 62%. Na Espanha a queda foi ainda maior: de 72% a 61%. O crescimento da riqueza do país nesse período não foi distribuído equitativamente. Enquanto os benefícios empresariais cresciam de forma exuberante, os custos trabalhistas aumentaram apenas 18,2% durante o período 1999-2005 na zona do Euro. Sendo que na Espanha, esse crescimento foi muito mais modesto, pois a evolução foi de apenas 3,7%.

Continua (em espanhol) …

Vicenç Navarro foi Professor de Economia Aplicada na Universidade de Barcelona. Atualmente é Professor de Ciências Políticas e Sociais na Universidade Pompeu Fabra (Barcelona, España). É também Professor de Políticas Públicas na Universidade Johns Hopkins (Baltimore, EEUU) onde lecionou durante 35 anos. Dirige o Programa de Políticas Públicas e Sociais patrocinado conjuntamente pela Universidade Pompeu Fabra y Universidade Johns Hopkins. Dirige también o Observatorio Social de España.

O rei Juan Carlos parece com Berlusconi

Na Espanha, a blindagem midiática do Rei Juan Carlos é praticamente absoluta. Um dos poucos meios que rompem essa rede de proteção é o jornal Público, uma das gratas surpresas da imprensa europeia em anos recentes. Aqui uma entrevista com o Senador Iñaki Anasagasti, filiado ao Partido Nacionalista Basco (PNV, em espanhol, EAJ, em basco), que atua na região do País Basco e cuja matriz ideológica é de centro-direita. A matéria original pode ser consultada aqui. Notas de esclarecimento estão entre colchetes [ ].

“O rei é parecido com Berlusconi”

O portavoz do PNV no Senado ataca, no seu último ensaio, a vassalagem cega à monarquia espanhola.

Iñaki Anasagasti

Iñaki Anasagasti

Há quase 20 anos como parlamentar em Madri e como portavoz do PNV, Iñaki Anasagasti (Venezuela, 1947) é provavelmente o político que mais esteve presente junto ao rei em atos oficiais. “Ao menos seis por ano”, lembra em seu último livro, “Uma monarquia protegida pela censura” (Edições FOCA), escrito por encomenda de outra Editora, mas que não se atreveu a publicá-lo. Como a criança do conto de Hans Christian Andersen, Anasagasti se atreve a dizer em voz alta que o rei está nu.

O conto parece escrito por você pensando no rei.

É um dos tabus da democracia que ninguém quer abordar. Não se pode falar de algo tão importante como o Chefe de Estado; há uma censura de ferro, um tratamento hagiográfico próprio do Irã, Coreia ou de países do terceiro mundo.

Você afirma que a monarquia está protegida pela censura, mas o senhor é livre para criticá-la e um diário pode reproduzir suas críticas.

Talvez a palavra censura tenha que ser substituída por silêncio. Mas houve censura com a revista El Jueves e com as caricaturas de Deia a propósito do urso Mitrofán [Nota: um urso domesticado que foi alcoolizado e solto num parque natural para ser caçado (ilegalmente) pelo rei]. Existe uma censura encoberta.

Como é o rei?

O rei Juan Carlos

O rei Juan Carlos

Ele tem uma educação militar e é um homem inculto. Não valoriza os representantes eleitos pelo povo. Recentemente, tive uma imensa decepção com o que fez a Ibarretxe [Nota: político do PNV e até pouco tempo Presidente do País Basco, cargo que tem o nome de lehendakari]. Na inauguração da biblioteca de Deusto, em fevereiro, estando na presença do lehendakari, Patxi López [do Partido Socialista Espanhol, seção do País Basco] e Basagoiti [do Partido Popular, seção do País Basco], o rei disse a López: “Vamos ver quando é que você despacha esses caras, que já levam muito tempo governando”. Se o PNV levava muito tempo no governo é porque foi eleito democraticamente, enquanto que o rei foi escolhido por um ditador.

Fazendo um balanço da monarquia, quais os acertos e os erros?

O rei é uma figura familiar depois de 30 anos sorrindo diariamente na televisão. Eu gostaria de saber como seria se a população fosse informada de sua vida privada, com as suas distintas amantes; de seus negócios privados, ou sobre o seu verdadeiro papel no 23 F [tentativa de golpe de estado em 23 de fevereiro de 1981, durante a transição democrática na Espanha; a mídia atribui a Juan Carlos importante papel em debelar o movimento militar].  Às vezes me dizem: “Você gostaria que o Presidente da República fosse Aznar?” [ex-premiê da Espanha pelo Partido Popular, favorável a um governo central forte em detrimento da autonomia das regiões do país, como Catalunha e País Basco] Não, claro, mas ele poderia ser retirado. Além do mais, pode acontecer como na Itália, onde Berlusconi é um desastre mas o Presidente da República é um acadêmico, com uma trajetória democrática, tem bagagem. Mas o rei, ele sabe alguma coisa de que?

As coisas vão melhorar com o Príncipe? [Felipe, filho e herdeiro de Juan Carlos]

É uma pessoa mais culta, mas não me agrada nem um pouco Letizia [esposa de Felipe]. É um personagem sobredimensionado que está atuando de maneira incorreta, porque lhe deram muita trela. Em lugar de manter uma certa simplicidade, caminhou no sentido contrário, mantendo uma distância supérflua.

As pesquisas, no entanto, mostram que o rei está muito bem avaliado.

É normal, porque as pesquisas do CIS [uma espécie de Ibope estatal] são viciadas. Deixem-nos fazer as perguntas. Além disso, há o veto às críticas ao rei; quem o critica vira um maldito ou um estranho.

Haverá uma terceira República espanhola?

Seria um sinal de grande maturidade. Nos países europeus com monarquia, a figura do rei é decorativa. Aqui, a Constituição faz dele o Chefe das Forças Armadas. Irritou-me que não tenha dito nada sobre a guerra no Iraque. Sobre a Lei de Memória Histórica, também nada. Nunca pediu desculpas e olhe que passou 30 anos ao lado de um ditador sanguinário. Essa história de que o rei é de todos os espanhóis eu não engulo, é uma lorota.

A guerra do Iraque foi um ponto de inflexão de seu desgosto com a monarquia?

Numa ocasião, eu estava com Felipe Alcaraz, que carregava um adesivo de “Não à guerra” e o rei nos perguntou por esse lema; durante a explicação, ele nos disse que era militar e que gostava das guerras. Eu respondi que achava isso uma barbaridade e que, se ele gostava, ele mesmo poderia ir ou mandar seu filho pro Iraque. Além disso, todos nós dos grupos de oposição pedimos para vê-lo porque Aznar se furtava do debate no Parlamento, mas o rei só atendeu Zapatero. Se a Constituição assegura que o rei faz a guerra e declara paz e que é o Chefe das Forças Armadas, mas que não tem nada a dizer sobre o Iraque e fala que gosta das guerras porque é um militar, então me parece que é tão culpado quanto Aznar.

A monarquia espanhola resistiria às críticas que a britânica recebe?

Não. Aqui não entendemos como os italianos podem votar em Berlusconi. Não quero comparar o rei com Berlusconi, mas é o que temos de mais parecido. O rei é riquíssimo, apesar de tudo o que se fala. É o único que recebeu aumento apesar da crise, porque todo mundo, o Congresso, a Administração Pública, está com seus gastos congelados, mas ele teve aumento de salário. Isso, em qualquer país, seria um escândalo. Aqui não. Não há debate; ele está protegido pelo silêncio e por isso as pessoas pensam que ele não tem nada a ver com Berlusconi, mas tem tudo a ver.

Quem fiscaliza as contas do rei?

Ninguém. É inadmissível que um Chefe de Estado não responda perante ninguém. Franco, pelo menos, respondia perante Deus, o rei não. As contas da casa real espanhola são as mais opacas do mundo, é incrível. E mais, o protagonismo da casa real, que não tem amparo na Constituição, muitos se ajoelham diante deles. Há espanhóis que são simplesmente imbecis; eu não tenho cultura de vassalagem e não admito humilhar-me diante de um senhor que não foi eleito democraticamente.