Hugo Chávez: um ditador?

Hugo Chávez. Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Hugo Chávez. Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Por Allan Patrick

Esse é um assunto chato, sobre o qual eu não gostaria de escrever. Porque a grande maioria das pessoas que levantam a questão estão absolutamente desinformadas ou, o que é pior, mal informadas. Sinto-me, no entanto, obrigado a tratar do tema, justamente em função do alto grau de distorção, partidarismo e envenenamento do debate público, provocado pela campanha, espontânea, auto-alimentada, que repete e repercute ad nauseam mentiras e meias-verdades sobre Hugo Chávez e a Venezuela.

A prática do noticiário da grande imprensa (o PiG) é a visão unidirecional, carente de contraditório e do ponto de vista do outro lado, que nunca é apresentado.

Normalmente, Hugo Chávez é rotulado como um ditador por uma série de motivos, alguns dos quais relacionaremos aqui. Não é uma lista exaustiva, posto que a criatividade para criar novos motivos para taxá-lo como ditador é inversamente proporcional à disposição para reconhecer os golpistas de Honduras como tal. Como esclarece este artigo, muita gente boa e decente cai nessa armadilha. A diferença é quem fica por lá por gosto e quem reflete e sai desse jogo.

Sociedade interamericana de imprensa – SIP

Em março de 2007, essa instituição, que se identifica como uma sociedade sem fins lucrativos cuja finalidade é promover a liberdade de expressão e de imprensa nas Américas, publicou uma resolução

denunciando ante a comunidade internacional as violações à liberdade de expressão com características ditatoriais que está assumindo o regime do tenente coronel Hugo Chávez na Venezuela contra a liberdade de expressão.

Hugo Chávez não é tenente coronel. Como ele participou de uma tentativa de golpe de estado em 1992, foi acusado, julgado, expulso das forças armadas e preso – num presídio comum, desses onde quando o esgoto frequentemente entope, os presos fazem suas necessidades em sacolas e as atiram pelas janelas¹.

Já a RCTV, em solidariedade a quem essa resolução foi publicada, teve apenas sua concessão de frequência pública não renovada. Seus dirigentes não foram levados a presídios imundos nem tiveram suas fontes de renda confiscadas. Inclusive continuam operando a emissora via TV a cabo.

Em consequência dessa resolução, o Congresso Venezuelano declarou a SIP uma organização non grata. E essa resolução passou a ser um argumento, recursivo, para voltar a rotular Chávez como um ditador.

O curioso é o relativismo da mesma SIP em relação ao golpe militar violento em Honduras, agora em 2009. Quando timidamente reclama da brutal perseguição dos golpistas à imprensa, inclusive com o fechamento arbitrário de canais de TV (que a SIP relativiza como “temporário”), o faz reconhecendo “el nuevo gobierno de Roberto Micheletti“.

Controle do Legislativo e do Judiciário

A oposição boicotou as eleições ao legislativo venezuelano em 2005, da mesma forma que Menem desistiu do segundo turno frente a Néstor Kichner em 2003, resultando na eleição deste último. Como resultado, Chávez tem ampla maioria no Poder Legislativo e, consequentemente, nomeou com facilidade os membros da Corte Superior do Poder Judiciário.

Resultado: se Chávez controla o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, então ele é um ditador. Curioso que de Manuel Zelaya, justamente pelo motivo contrário, se diz a mesma coisa. Como ele não controlava o Legislativo e o Judiciário, ia se tornar um ditador.

Eleições livres não são suficientes

Mesmo que as eleições na Venezuela sejam fiscalizadas por entidades internacionais independentes e sejam consideradas livres, não basta. Ainda assim Hugo Chávez é um ditador. E de nada adianta ele perder uma eleição e respeitar o resultado. Isso só faz dele um dictator wannabe (um aprendiz de ditador). Ponto.

Não é uma formosura da lógica essa linha de pensamento?

Liberdade de expressão não é suficiente

Os defensores de Hugo Chávez, “o democrata”, como o então Ministro da Informação e Comunicação William Lara, dizem que: ’se houvesse uma ditadura na Venezuela, os jornais não teriam permissão para publicar na manchete a acusação de que Cháves é um ditador‘.

Mas, como afirma Pedro Doria:

É um caso de confusão de conceitos. Embora ditaduras por vezes impeçam a livre expressão de idéias, não é liberdade de expressão que define se um regime é democrático ou ditadorial. Tampouco é a possibilidade de voto que configura uma democracia.

Alguém conhece uma ditadura que permite a livre expressão de ideias e a liberdade de voto? Estou curioso em saber qual é. Doria prossegue:

É fundamental para a democracia que os três poderes sejam independentes.

Como não são “independentes”, já que Hugo Chávez “domina” o Legislativo e o Judiciário, concluimos que ele é um ditator (dejá vu?). Mas se não dominasse, ele ia ser um ditador.

Percebem por que eu acho esse assunto chato e recorrente?

Conclusão

É isso. Não pretendo voltar a esse assunto pelo fato de ser maçante e repetitivo. Se você viu uma acusação estapafúrdia contra Hugo Chávez, pesquise um pouco e encontre o contraditório para construir seu próprio julgamento a partir das teses divergentes. O google, bem usado, é seu amigo.

(1) – Conforme Hugo Chávez, da origem simples ao ideário da revolução permanente.

Textos relacionados:

A Lei de Aloysio Biondi.

Mafalda e os jornais.

Atualização em 22/02/2010:

– Quando Chávez assumiu o governo, havia 44 radiodifusores no país (33 privados e 11 públicos). Hoje, são 471 concessionários privados e 82 públicos. Fonte.

– Em 1998, havia 39 canais de TV aberta, 31 privados e 8 públicos. Atualmente, são 65 canais privados e 12 públicos. Fonte.

Atualização em 31/01/2013:

Por que Chávez é tão odiado?, do Diário do Centro do Mundo.

Para entender o clima de 1964 – parte 2

Golpe de 1964. A pérola é d'O Globo. A Folha foi na mesma linha.

Golpe de 1964. A pérola é d'O Globo. A Folha foi na mesma linha.

Vamos agora à parte 2 desta série “Para entender o clima de 1964” (primeira parte aqui). Recapitulando: o blogueiro Miguel do Rosário fez uma interessante pesquisa na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro e fuçou as manchetes e o conteúdo do noticiário da imprensa no ano de 1964. Vamos ler agora o final do texto de Miguel:

Notas sobre a ditabranda (continuação)

Original publicado em 16/06/2009

Pois bem, faltava apagar a impressão de que a oposição ao governo Goulart se restringia a uma elite retrógrada e diminuta. Começam os preparativos para a MARCHA DA FAMÍLIA COM DEUS PELA LIBERDADE. Essa marcha será fundamental para a deflagração do golpe militar, porque sinaliza, junto à cúpula militar e política que o organizava, que havia uma quantidade considerável de gente, ao menos no Rio e São Paulo, chancelando o discurso midiático-conservador.

Os jornais passam a publicar, diariamente, em letras garrafais, manchetes como: AUMENTAM O NÚMERO DE ADESÕES À MARCHA EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO; ou MAIS DE 300 MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO ENVIARÃO ÔNIBUS; e tantas outras. Os governos de SP, Minas e Rio participavam ativamente da organização do evento, cedendo empregados e recursos financeiros.

A Folha divulga ainda um comunicado da FIESP, orientando seus filiados a que liberassem seus empregados durante a tarde do dia da manifestação, e mesmo que fechassem os estabelecimentos.

Depois disso tudo, ocorre a manifestação, com a presença de meio milhão de pessoas (segundo os jornais, o que me faz pensar na metade disso), e daí edições inteiras dos jornais são dedicadas ao evento. Os editorais repetem sempre a mesma ladainha: de que havia sido um evento “espontâneo”. Sim, espontâneo… Os patrões “orientando” a presença de seus empregados na passeata, os jornais convocando a população… Tão espontâneo…

“Aquele mar humano formou-se espontaneamente, pelo natural”.

“E formou-se de súbito, quase por milagre, ao simples apelo de um grupo de mulheres e organizações femininas”.

“Nada de especial, nenhuma preparação psicológica.”

Enquanto isso, Lacerda afirma, na mesma edição, que: “O sr. João Goulart é um fascista a serviço do comunismo”, e “teremos guerra civil no Brasil a continuar a conspiração dos porões do palácio do presidente”.

Por curiosidade, confiram um dos gritos lançados pela multidão, na tal Marcha da Liberdade, segundo reportagem da Folha:

“Basta! Basta! Basta!”

E o jornal, não contente com uma manifestação tão deliciosamente “espontânea”, também incita as Forças Armadas para que restabelecessem a ordem. Publicam isso com todas as letras.

Trecho do editorial da Folha do dia 20 de março de 1964:

“Nossa opinião

O povo mesmo, não um ajuntamento suspeito e longamente preparado, reuniu-se espontaneamente, nas ruas desta cidade para exprimir seu sentimento e sua vontade. Foi uma dura lição para aqueles que necessitam de demorada propaganda, manipulação de cúpulas e tremendos dispositivos de força para concentrar massas humanas.”

A quem o editorial se referia? Claro! Aos trabalhadores e estudantes, cujas manifestações, segundo a Folha, eram “longamente preparadas” e necessitavam obrigar as pessoas a participarem delas através de “tremendos dispositivos de força”.

A Folha noticia que Lacerda se reúne, a portas fechadas, com Ademar de Barros e Magalhães Pinto. Eles realizam “conversas sigilosas”, diz o jornal no dia 26 de março. Uma semana depois, ocorrerá o golpe.

Por fim, uma pérola editorial lida uma semana antes do golpe militar:

“A última moda, entre os que refletem o pensamento do governo federal, é apregoar a necessidade de ‘democratização da imprensa'”.

(…)

Folha de São Paulo, 16 de abril de 1964. Duas semanas após o golpe, o apoio à formação do "novo governo"

Folha de São Paulo, 16 de abril de 1964. Duas semanas após o golpe, o apoio à formação do "novo governo"

Acontece o golpe. No dia seguinte, a Folha de São Paulo reproduz mensagem do governador Ademar de Barros: “o governador Ademar de Barros qualificou de ex-presidente da República ao sr. João Goulart”.

Muitas outras “mensagens” de Ademar de Barros são obedientemente reproduzidas pela Folha. O tal criticismo político da Folha, pelo jeito, nunca ocorreu junto a seus governadores. (…)

Editorial do dia 2 de abril de 1964, dia seguinte ao golpe:

“Não houve rebelião contra as leis, mas uma tomada de posição em favor da lei. Assim se deve enxergar o movimento que empolgou o país (…)”

No dia seguinte, 3 de abril, novo editorial justificando o golpe:

“O Brasil continua

Voltou a nação, felizmente, ao regime de plena legalidade que se achava praticamente suprimida nos últimos tempos do governo do ex-presidente João Goulart”.

Dessa vocês vão gostar. Capa da Folha de São Paulo do dia 3 de abril de 1964:

“Petrobrás sem nenhum comunista: ‘limpeza'”.

O militar indicado para comandar a Petrobrás informa aos jornais que irá realizar uma “limpeza” ideológica na estatal, demitindo sumariamente qualquer pessoa com suspeita de ligações com os “comunistas”.

Os EUA felicitam o novo governo. Um secretário de Estado dos EUA anuncia que “será aumentada a ajuda financeira ao Brasil”.

A Fiesp comunica, pelo jornal, suas congratulações aos vitoriosos do golpe. A Folha noticia que o Brasil terá novas eleições em uma semana; que essas eleições serão “indiretas”; e que haverá um “candidato único”, o Sr.Castello Branco, festejado pelo jornal como excelente nome para chefiar o Brasil. Quanta democracia! Quanta legalidade!

Esta série continua. Aguardem.

Para entender o clima de 1964 – parte 1

Capa da Folha em apoio ao AI-5. Sábado, 14 de abril de 1968.

Capa da Folha em apoio ao AI-5. Sábado, 14 de abril de 1968.

O blogueiro Miguel do Rosário fez uma interessante pesquisa na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Fuçou as manchetes e o conteúdo do noticiário da imprensa no ano de 1964. O resultado – um deprimente paralelo entre o passado e a atualidade – mostra porque o termo Partido da Imprensa Golpista (cujo acrônimo pig é a tradução de porco em inglês), criado por Paulo Henrique Amorim, é tão certeiro. Vamos ao texto de Miguel, longo porém necessário:

Notas sobre a ditabranda

Original publicado em 16/06/2009

Conforme já mencionei aqui, há muitos anos frequento a Biblioteca Nacional, que além de abrigar a maior variedade de livros do país, possui uma coleção microfilmada de todos os jornais brasileiros, de todos os tempos. As épocas que mais me interessam pesquisar, naturalmente, são aquelas de grande comoção nacional e por isso tenho fuçado sobretudo os meses de agosto de 1954, e março e abril de 1964.

Esta semana, passei uma tarde pesquisando as edições de março e abril de 1964 do jornal Folha de São Paulo, e topei com editoriais e notícias que, senão me causaram nenhuma surpresa, forneceram-me algumas peças para o quebra-cabeças que venho montando há tempos, tentando compreender um pouco mais a história contemporânea brasileira.

Por que houve um golpe militar no Brasil? Esta é uma questão que não pode, definitivamente, ser respondida com um dar de ombros. (…)

Devemos urgentemente, portanto, incluir nos acontecimentos de 1964 um ator político fundamental. Não se trata de culpar a mídia por tudo. Ao contrário, trata-se de lhe dar o status e o prestígio – para o bem e para o mal – que ela merece. Ela foi, afinal, um dos atores mais importantes da cena política que se descortinava e não se pode representar Othelo sem o personagem Iago. Os jornais eram tão cruciais nos anos 60 porque não havia uma tv relevante, as rádios eram fragmentadas, e não existia internet. A imprensa escrita constituía a grande, e única, tribuna política do país. Quer dizer, a imprensa não era apenas uma tribuna; era um Tribuno; os jornais brasileiros, como aliás seus congêneres em todo o mundo democrático ocidental, tinham opinião própria, muita opinião, sobre os fatos políticos.

Até aí tudo bem. Ocorre que em março de 1964, os jornais brasileiros deixaram de ser meros agentes de opinião (conservadora, católica, colonial, golpista) para se tornarem protagonistas naquele que certamente foi o mais terrível, o mais faccioso, o mais perverso crime jamais perpetrado contra o espírito de união nacional, contra a justiça, contra a democracia, contra a paz, contra a moral, contra nossa inocência e cordialidade, enfim contra todos os valores importantes por trás de uma nação como o Brasil.

Para começar, não éramos uma ditadura como a que existia em Cuba, com Fulgêncio Batista; nem uma autocracia medieval, como havia na Rússia cezarista. O Brasil possuía, em 1964, uma das democracias mais avançadas do mundo; aos trancos e barrancos, vinha se desenvolvendo a um ritmo invejável, a nível cultural, acadêmico, industrial, artístico, educacional, econômico, político. O Brasil havia produzido Guimarães Rosa, Glauber Rocha e Chico Buarque, apenas para citar três símbolos de uma cultura da qual parecia jorrar tanto entusiasmo e genialidade.

A academia brasileira vinha experimentando, por sua vez, um grande momento. O estereótipo do estudante sessentista, visto como baderneiro revolucionário e maconheiro, é injusto e preconceituoso. Tínhamos jovens estudiosos e politizados. O “engajamento” político dos anos 60 era autêntico, generoso, verdadeiro, criativo. O jovem que hoje participa de “micaretas”, lá atrás, estudava Marcuse, Nietszche e escutava Ismael Silva.

Quando abordamos o golpe militar, portanto, esse ato de barbárie que violentou um momento histórico tão importante, tão delicadamente belo e poderoso, é preciso analisar, atentamente, esse contexto.

(…)

Desde o final da II Guerra, quando a guerra fria ganha força no mundo, as notícias internacionais que chegam às redações brasileiras são publicadas com todos os filtros ideológicos impostos por Washington. O golpe de Estado contra Árbenz, na Guatemala, em 1954, por exemplo, assume ares de legalidade. A mesma coisa vale para a derrubada do regime democrático em Cuba, por Fulgêncio Batista.

A leitura da Folha de 1964 esclareceu um ponto para mim. As três personagens políticas mais importantes para a preparação e realização do golpe de Estado foram os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais: respectivamente, Ademar de Barros, Carlos Lacerda e Magalhães Pinto. Ademar entrava com dinheiro, Lacerda com um discurso incendiário e terrorista, Magalhães com os tanques de guerra.

A Folha reproduzia o terrorismo lacerdiano com uma placidez cúmplice apenas comparável à tolerância e pusilanimidade com que a Europa deixou Hitler crescer e rearmar a Alemanha. Infelizmente, os microfilmes da Biblioteca Nacional não estão digitalizados, o que permitiria uma reprodução fácil na internet. Mas eu fiz algumas anotações. O mais impressionante, de longe, é o discurso de Carlos Lacerda, muito parecido ao terrorismo esquizóide e delirante de um Olavo de Carvalho.

Lendo a Folha (eu já li também o Globo e o Correio da Manhã de 1964), pode-se constatar que o plano dos golpistas consistia nos seguintes pontos:

1) Associar o governo ao comunismo e à ilegalidade.
2) Causar a impressão de perigo imediato para as instituições.
3) Criar a impressão de que eles, a oposição conservadora, tinham imenso apoio popular.

As eleições presidenciais aconteceriam em 1965. Goulart e todos os seus aliados não faziam a menor menção de mudar isso. Nem lhes interessariam mudar. Lacerda, no entanto, lançava diariamente a suspeita de que as eleições não ocorreriam e que Goulart tentaria se “perpetuar no poder”. Lacerda pinta uma imagem cada vez mais diabólica do presidente Goulart, como se ele fosse um perigossíssimo comunista russo infiltrado no governo para derrubar a democracia brasileira. Aliás, quando o golpe ocorre, os jornais divulgam a seguinte afirmação de Lacerda: “A ditadura russa foi derrubada!” Podem rir.

Vejam o que Lacerda afirmava que Goulart faria nos próximos meses. A citação é textual (inclusive com itens numerados):

“1) Substituirá a Constituição por outra.
2) Dissolverá o Congresso Nacional.
3) Fará plesbicitos autoritários [essa é boa, héin?! Plebiscitos autoritários! Podiam ter ensinado essa ao Stálin, héin?]
4) Associação crescente entre comunismo e negocismo [!!!!!!!!!!! Não me perguntem o que é isso!]
5) Desmoralização das forças armadas.
6) Transformação do presidente em caudilho. Não haverá mais eleições.
7) Destruição da livre-iniciativa e sua substituição por um dirigismo incompetente e desvairado, logo substituído pelo controle totalitário de todas as atividades nacionais, inclusive o controle das consciências.”

A imprensa publicou esses tópicos sem permitir nenhuma resposta “do outro lado”, e, o pior, sem criticá-los; ao contrário, chancelava-os em seus editoriais, conforme se verá logo a seguir. Detalhe: o governo vinha negando veementemente esse tipo de acusação. Mas como negar “boatos” sem base nenhuma na realidade? Lacerda nem ninguém apresentava qualquer prova de suas acusações insanas. Mas pra que provas, quando se tem apoio midiático?

Esta série continua na parte 2.