Ditadura militar fez uso político da Receita Federal

Papéis mostram que presidente autorizou ministro da Justiça a promover ação fiscal contra jornais alternativos

Segunda-Feira, 04 de Maio de 2009 | Versão Impressa

Uma operação secreta de uso da Receita Federal para exterminar a imprensa alternativa foi desencadeada entre 1976 e 1978 pelo governo Ernesto Geisel (1974-1979), mostram documentos sigilosos da extinta Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça (DSI-MJ) obtidos pelo Estado.

Embora notabilizado pela suspensão da censura a jornais, pelo fim da tortura de presos políticos e pela distensão “lenta, segura e gradual”, o general, penúltimo ditador do ciclo militar de 1964, autorizou a ofensiva contra os pequenos veículos em despachos com o então ministro da Justiça, Armando Falcão. O ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen, concordou com a ação, proposta pelo II Exército – hoje Comando Militar do Sudeste, de São Paulo.

A autorização de Geisel para um ataque fiscal ao jornal Versus está documentada em ofício de 1º de setembro de 1978. Nele, o chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Walter Costa Porto, transmite pedido da Polícia Federal para liberar a ação. A resposta vem manuscrita. “Confidencial. Conversei, no despacho de hoje, com o Exmo. Sr Presidente da República, que aprovou a medida”, escreve Falcão. “Prepare-se, assim, o competente expediente ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda. Em 11.9.1978. A. Falcão.” Uma lista com Versus e outras 41 publicações que deveriam sofrer o mesmo processo da Receita, entre elas O Pasquim e Movimento, integra o dossiê.

Nos documentos, a operação secreta é tratada com naturalidade pelos ministros e por integrantes de órgãos de repressão, em correspondências oficiais de 1976 a 1978. Simonsen, por exemplo, em ofício de 1º de abril de 1977, solicita que “as indicações das empresas a serem auditadas sejam acompanhadas de todas as informações disponíveis no Ministério da Justiça e nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Informações, bem como sejam instruídos os órgãos regionais e sub-regionais do Departamento de Polícia Federal (…).” E expõe o objetivo: “Subsidiar a aplicação de providências legais (…) no sentido de promover, se for o caso, o encerramento de atividades desse tipo de empresa”.

Em outro ofício, de 26 de abril de 1978, Costa Porto encaminha informação do “senhor ministro-chefe do SNI” – João Figueiredo, posteriormente presidente da República. Ele reproduz o texto de Figueiredo: “Considerando que a imprensa nanica continua proliferando, conclui-se que a operação dos Ministérios da Fazenda e Justiça, visando a retirar de circulação esses jornais cuja viabilidade econômica é questionável, está resultando infrutífera”.

O mesmo Costa Porto, em documento de 1º de setembro de 1978, mostra que Geisel acompanhou a operação contra os alternativos por muito tempo. Ele lembra a Falcão que, em 1º de agosto de 1977, o ministro da Justiça levara o assunto ao presidente, que “decidira, verbalmente, aguardar”.

Humberto Barreto, ex-secretário de Imprensa do presidente, nega ter sabido dela. “Por mim, não passou”, diz. O ex-senador e ex-ministro Jarbas Passarinho também diz desconhecer a articulação. “O que eu ouvia dos líderes do presidente é que ele tinha aberto a liberdade de imprensa, exceto para a imprensa nanica”, explica. “Ela era muito violenta.” Falcão foi procurado, por intermédio de familiares, mas não deu entrevista. Em seu livro Tudo a Declarar, não menciona o ataque fiscal, mas reconhece que centralizou a censura. Geisel morreu em 1996, e Simonsen, em 1997.

Articulação

O processo “de caráter sigiloso” foi iniciado no Ministério da Justiça pelo Ofício 341/Sec/Gab, de 9 de setembro de 1976. No texto, o diretor-geral da PF, Moacyr Coelho, envia a Falcão documentação do II Exército “contendo sugestão de emprego dos órgãos fazendários, dentro da área de esfera de suas atribuições, na fiscalização de publicação de influência ou orientação esquerdista”.

A Informação número 1.343/76-CB, de 23 de agosto de 1976, da 2ª Seção do Comando da Força em São Paulo, alertava que a ação policial da censura vinha criando uma série de incidentes que desgastavam o governo e serviam de “bandeira para as esquerdas mobilizarem a classe jornalística”. Acrescenta, ainda, ser “mais eficaz a censura fiscal”, que poderia determinar “o fechamento de tais publicações pela atividade de fiscalização”.

Receita busca fora sucessor de Lina

Terça-Feira, 04 de Agosto de 2009 | Versão Impressa | David Friedlander

Em reunião com Guido Mantega, superintendentes sugeriram Paulo Nogueira Batista Júnior e Márcio Pochmann

receitafederalApontados como obstáculo à nomeação de um novo comandante para a Receita Federal, os superintendentes ligados à ex-secretária Lina Vieira deram uma cartada ousada. Em conversa com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sugeriram a escolha de um nome de fora da corporação, sem ligação com os grupos que hoje disputam a direção do Fisco e com prestígio dentro e fora do governo. Falaram em dois nomes: Paulo Nogueira Batista Júnior, representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI) e Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Márcio Pochmann. Foto: Elza Fiúza/ABr.

Márcio Pochmann. Foto: Elza Fiúza/ABr.

O nome dos dois economistas foi apresentado na semana passada, durante uma rodada de encontros entre Mantega e três dos dez superintendentes regionais da Receita. De acordo com relatos sobre os encontros, que ocorreram separadamente entre o ministro e cada superintendente, Mantega mostrou surpresa ao ouvir a ideia, escutou atentamente, mas não manifestou nenhuma opinião. Procurado por meio de sua assessoria, Mantega não retornou.

“São nomes respeitados, acima dos partidos, de interesses pessoais ou de grupos internos”, afirma Eugênio Celso Gonçalves, superintendente da Receita em Minas Gerais. Ele foi um dos três superintendentes que estiveram com Mantega, na semana passada. Os outros dois foram Dão Pereira dos Santos (RS) e Luiz Sérgio Fonseca Soares (SP).

Para Marcelo Lettieri, coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal, a escolha de Nogueira Batista, de Pochmann ou de outro nome com a mesma estatura “engrandeceria” a Receita. “Ajudaria a pensar a tributação dentro de um projeto econômico de desenvolvimento, que vai além da arrecadação”, diz.

De acordo com ele, os dois economistas não são neófitos em assuntos tributários. Eles já fizeram trabalhos na área e defendem teses como justiça fiscal e o aperto na fiscalização de grandes contribuintes, bandeiras da gestão de Lina Vieira.

Paulo Nogueira Batista Júnior. Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr.

Paulo Nogueira Batista Júnior. Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr.

A demissão de Lina Vieira, anunciada no dia 15, transformou a Receita Federal num endereço de suspeitas e conspirações destinadas a influenciar na escolha de seu sucessor. Lina foi dispensada sem que o ministro da Fazenda tivesse alguém para o seu lugar porque a sua demissão vazou antes da hora.

O grupo dos ex-secretários Everardo Maciel e Jorge Rachid, antecessores de Lina, espalhou que ela fora demitida por incompetência e por deixar a arrecadação de impostos cair. O pessoal ligado a Lina diz que a chefe caiu porque focou a fiscalização em grandes grupos econômicos.

De acordo com esse raciocínio, essas ações teriam incomodado doadores de campanha e empresas com bom trânsito no governo e a troca de comando teria a intenção de controlar o Fisco.

O nome de Valdir Simão, presidente do INSS e apresentado como nome favorito de Mantega para substituir Lina, foi recebido pelo grupo da ex-secretária como sinal de uma intervenção política. Alguns superintendentes fizeram chegar ao ministro que a escolha de Simão poderia desencadear demissões em cadeia, desestabilizando a Receita.

Por isso, o nome dos dois economistas. “Sempre defendemos a escolha de funcionários de carreira. Como está difícil, para acabar com essa transição conturbada, achamos melhor propor uma alternativa nova”, diz Eugênio Gonçalves, o superintendente de Minas.

“O foco está em grandes empresas”

Ex-secretária diz que a Receita ‘saiu do pé dos pequenos’ e correu atrás do imposto sonegado pelos ‘grandes’

Domingo, 19 de Julho de 2009 | Versão Impressa | Beatriz Abreu

receitafederalLina Vieira deixou o comando da Receita Federal convencida de que a causa de sua demissão – a política de concentrar o combate à sonegação nas grandes empresas – “é irreversível”. Ela não cita a Petrobrás, mas admite que a ação contra grandes empresas, deixando de lado “os velhinhos”, provocou conflito no governo. Lina diz que o foco nos grandes contribuintes, os “tubarões brancos”, “incomodou muita gente”.

A contundência das declarações contra as grandes empresas que recorrem à compensação de créditos para não pagar imposto e o diagnóstico de que existe corrupção na Receita Federal traem os gestos suaves e a voz pausada. A secretária recebeu a reportagem da Agência Estado no gabinete da Receita, na sexta-feira, minutos antes de recolher as mensagens de apoio dos superintendentes que, na semana passada, se rebelaram contra sua demissão. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Como a sra. soube da demissão?

Na quinta-feira retrasada, o ministro me chamou e disse que precisava mudar o comandar da Receita e teria de ser logo. Na quarta, recebeu os superintendentes e os comunicou que Cartaxo (Otácilio Cartaxo, secretário adjunto) ficaria como interino.

Qual o motivo que ele apresentou para sua demissão?

Ele não apresentou o motivo. Só disse que precisava substituir o comando da Receita.

Por que os superintendentes se revoltaram?

Porque não queriam a minha saída.

Qual era o seu projeto para a Receita?

O grande desafio foi o de trazer a mudança para a Receita. Conseguimos fazer isso. Essa mudança da Receita e de seus integrantes é irreversível.

Irreversível?

É irreversível. Hoje, temos a posição de não aceitarmos ingerência política na administração tributária, de conduzir a administração tributária com obediência à lei. Se há problemas na legislação e de interpretação, que se discutam esses problemas nos tribunais. Ao auditor fiscal cabe cumprir a lei, e não interpretar a lei.

Isso significa a prevalência do poder dos superintendentes, que são taxados de sindicalistas?

Desde que cheguei aqui ouvimos que a Receita foi povoada de sindicalistas. É um mito, não é verdade. Todos nós somos sindicalizados.

Todos têm atuação sindical ideológica.

Mais de 90% dos sindicalizados têm atuação efetiva. Na minha gestão, esses foram valores importantes, que estavam esquecidos e encostados. A Casa está fervendo de motivação.

E de ideologia …

Não. Não.

Como estava a Receita quando a sra. chegou?

Encontrei pessoas desmotivadas, uma fusão mal realizada entre a Receita Federal e a Previdenciária.

A sra. identificou casos de corrupção na Receita?

Quando cheguei aqui encontrei caso já julgado na Justiça e com condenações.

Essa situação acabou?

Fortalecemos a corregedoria e queremos cortar na própria carne e extirpar da instituição aqueles que são corruptos. Fortalecemos a inteligência da Receita, que atua para fora e para dentro da instituição.

A sra. errou na dosagem da orientação de focar os grandes contribuintes?

A Receita deve buscar na sociedade o que foi sonegado.

O Cartaxo veio para ficar?

Não. O ministro disse que ele vai ficar na interinidade. Eles foram surpreendidos. Acharam que era fácil me tirar e colocar outra pessoa.

A sra. não teve apoio político.

E nem fui atrás. Nem para chegar nem para sair e nem para permanecer.

A sra. não está politizando a sua saída?

Não. Como?! O que você entende por politizar a saída?

Esse levante dos superintendentes não é político?

Não é politização. É ser querida. É ser reconhecida como competente.

Mas esse movimento deixou mal o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que não conseguiu um sucessor imediatamente.

Não. Certamente ele conseguirá fazer. A Casa não estava esperando a minha demissão.

Existe uma versão de que a sra. não apresentou resultados.

Os números estão aí e números não mentem. As autuações são apenas lançamentos, que serão contestados. Parte dos lançamentos foi feito pela suspensão de compensações. O ano de 2008 foi um ano de arrecadação atípica. Conseguimos manter a tendência na arrecadação em meio à crise, com um volume muito grande de compensações sendo feitas. Tudo isso impacta. (O coordenador-geral, Marcelo Lettieri, comenta que no primeiro semestre de 2008 houve R$ 31 bilhões de receitas atípicas, por causa dos IPOs – emissões de ações – e que se isso estivesse acontecendo agora “até um poste teria bom resultado”).

Então a sua demissão foi política?

Não sei. Você vai ter de perguntar ao ministro. Ele é que pode dizer.

É mito dizer que a razão da demissão foi o embate com a Petrobrás?

Não discuto porque eu saí.

O que a sra. identificou como procedimento passível de averiguação, no caso da Petrobrás, pode ter contribuído para a demissão?

Vários fatores mudaram o foco do nosso trabalho e pode ter criado isso. Descontentamos muitos porque tiramos o foco do velhinho, do assalariado e passamos para as grandes empresas.

Inclusive a Petrobrás?

As grandes empresas. Não falo em nome de contribuintes. Guardo o sigilo fiscal, sempre. Todas as grandes empresas passaram a ter um olhar mais atento do fisco.

A sra. defende autonomia e mandato para o secretário da Receita?

É muito importante para o País. Esse assunto está na discussão da nossa Lei Orgânica.

Na sua gestão, não houve a liberdade de aumentar arrecadação com aumento de imposto?

Nas crises econômicas do passado se lançava mão de aumento de alíquotas. Agora, não é questão de liberdade. A crise estava instalada. Tínhamos de socorrer o País para manter os empregos e a renda. O governo fez a opção correta.

Então não é sua a responsabilidade pela queda na arrecadação.

Lógico que não. Foi uma opção do governo. (O assessor Alberto Amadei intervém e diz que os que alegam questão de competência querem comparar situações que não se comparam. Lembra que na crise da Ásia a alíquota da Cofins subiu 50% e que assim até um poste resolve problema de arrecadação).

A sra. concorda que com aumento de imposto até um poste pode gerir a Receita?

Claro. Com a arrecadação por meio de aumento de alíquota não precisa ter ninguém sentado aqui.

Existe má fé nesse debate em torno da sua saída?

Se estão comparando dessa forma, sim. Existe má fé. Abrimos mão de R$ 13 bilhões com as desonerações e enfrentamos as compensações, que minam a arrecadação. Com as compensações não há previsão de arrecadação.

Qual o problema?

Eu não sei quanto as empresas vão compensar. É automático.

Temos de mudar o sistema. Hoje, a empresa entra na internet registra o seu crédito e não paga o imposto.

Foi o que a Petrobrás fez.

As empresas podem fazer. Estamos tirando a mão de obra fiscal, que deveria estar fiscalizando as empresas, para ficar checando a qualidade do crédito usado pelo contribuinte.

A carga tributária é elevada?

Temos a maior carga tributária se comparada a de outros países do mesmo nível que o Brasil. Nosso modelo é muito complexo. A carga tem de ser reduzida e a tributação tem de ser simplificada.

Qual sua proposta para combater a sonegação?

Fortalecermos a comunicação com Estados e Municípios. O crime é organizado. Se não atuarmos em conjunto, sendo parceiros, cruzando dados não vamos conseguir combater o crime organizado da sonegação, do contrabando, do descaminho, da pirataria… que tira emprego dos brasileiros.

Seu depoimento na CPI da Petrobrás é um risco para o governo?

Tanto faz eu estar aqui ou não. Se for convocada eu atenderei.

O que a sra. tem a dizer?

Respeitado o sigilo fiscal que tenho de cumprir, posso dizer como é a legislação no caso da compensação.

Se a lei permite a compensação e a mudança do regime tributário (a Petrobrás alterou o regime), o que a Petrobrás fez de errado?

Não posso falar sobre isso. O que houve foi uma consulta e respondi a essa consulta. Não posso quebrar o sigilo fiscal. A sistemática da compensação eu posso explicar como é.

Como é?

A empresa pode compensar, observando o regime de caixa ou competência. E ela deve fazer a opção no início do exercício. Nós lemos a legislação e interpretamos o que diz a Lei. Para a gente, está muito claro quando a empresa pode fazer a opção. Lógico que em cima do que fazemos, todas as empresas se cercam de bons advogados, pareceristas. É o direito que o contribuinte tem de discutir a legislação.

Sua demissão foi uma injustiça?

Não considero. O importante é termos a nossa Lei Orgânica aprovada e definindo um mandato para permanecer no cargo, sem qualquer ingerência.

Nos bastidores, dizem que a sra. não quer sair como incompetente.

Sempre tive posições firmes. Nunca fiquei em cima do muro em relação a nenhum assunto. Os resultados das minhas administrações mostram a minha trajetória exitosa.

Qual seu projeto ao sair da Receita?

Retornar à delegacia da Receita em Natal, tirar férias e gozar a licença prêmio de 9 meses. Voltar para minha casa e minha família. Tenho projeto de vida fora da Receita, mas não vou dar consultorias.

Por quê?

Eles não querem a competência. Querem as informações.

É uma critica a quem saiu da Receita e passou a ser consultor?

É. Precisamos discutir essa questão do conflito de interesses.

Quem sai da Receita tem muitas informações…

Muitas e privilegiadíssimas.

A sua saída pode representar a ruptura com essa nova mentalidade da Receita?

Não acredito em retrocesso.

Como secretária da Receita, faltou apoio do governo federal?

Não. Recebemos as diretrizes do ministro para dar uma nova formatação à Receita e fizemos isso em pouco tempo.

No futuro será possível conhecer o verdadeiro motivo da sua demissão?

Não sei. Talvez o ministro queira revelar.

A Receita quer fazer uma fiscalização em bloco, setorizada, de potenciais sonegadores? Não é pegar pesado?

Não. A sociedade não aguenta mais. Grande parte do imposto que a sociedade paga não vai para os cofres públicos. É imposto sonegado.

Sonegado por má fé ou por que o empresário não suporta o peso dos impostos?

Saímos do pé dos pequenos. Só estamos indo nos grandes. (Almadei fala na ação contra tubarões brancos…)

A sra. concorda que grandes empresários são tubarões brancos, que sonegam imposto?

Concordo.

Os “tubarões” sonegam por má fé?

Grande parte das sonegações é permeada por grandes fraudes, por planejamentos tributários agressivos. Isso tem de ser combatido.

Mas o planejamento tributário é previsto em Lei.

Alguns se utilizam das brechas da lei para pagar menos imposto. Outros omitem um ganho e, depois, em uma fiscalização se verifica que não havia brecha na lei para agir daquela forma.

Os empresários alegam que a tributação é alta.

Ah. E eles reclamam dos juros? Na verdade, a Receita Federal virou um banco de compensações. Tem impostômetro para mostrar quanto eu pago, mas quando eles vendem eles retiram PIS/Cofins/ ICMS da mercadoria? Quem paga é o cidadão.

Então qual a razão da compensação? Para aumentar o lucro?

É. Precisamos municiar o cidadão para ele entender essa engenharia. É um caminho longo a percorrer.

É o país da cultura da sonegação e da corrupção?

Temos grandes empresários, que fazem um trabalho bonito. Mas, como tudo na vida, há os dois lados da moeda: temos os que são inescrupulosos, efetivamente, e os que causam grande mal à sociedade.

Com esse discurso a senhora teria de ficar…

Pois é… (risos).

Antes de cair, Lina autuou Ford e Santander

Ação fazia parte da estratégia da ex-secretária da Receita de focar fiscalização nas grandes empresas

Quinta-Feira, 16 de Julho de 2009 | Versão Impressa | David Friedlander

Lina Vieira. Foto: Marcello Casal Jr/ABr

Lina Vieira. Foto: Marcello Casal Jr/ABr

Petrobrás não foi a única grande empresa a ser incomodada pela Receita Federal da secretária Lina Maria Vieira, demitida ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Antes de cair, ela aplicou autuações bilionárias na montadora de veículos Ford e no Banco Santander. O auto de infração da montadora foi lavrado em junho, na Bahia, onde funciona uma das fábricas mais modernas da Ford. O Santander foi multado em São Paulo pela Delegacia de Assuntos Internacionais, também no primeiro semestre, em razão de operações relativas à compra do Banespa, privatizado em 2000.

As ações faziam parte da estratégia anunciada várias vezes por Lina, de esquecer os pequenos contribuintes e concentrar o esforço de fiscalização nas grandes empresas. Outros dois grandes bancos também foram autuados, mas em valores bem menores.

Procurados por meio de sua Assessoria de Imprensa, a Ford não encontrou ninguém autorizado a comentar o assunto e a Receita não deu retorno. O grupo Santander enviou a seguinte nota: “As operações envolvendo a aquisição do Banespa foram realizadas com estrita observância da legislação brasileira. O Banco Santander recorreu administrativamente do Auto de Infração e tem plena confiança nas instituições brasileiras”.

A informação de que a montadora e o banco estavam prestes a sofrer autuações chegou a circular no Palácio do Planalto, quando o trabalho dos auditores fiscais ainda estava em curso. Partidários de Lina e sua equipe acham que o episódio pode ter contribuído para aumentar a má vontade de parte do governo com Lina – já desgastada em razão da briga com a Petrobrás. Daí a versão de que Lina não teria controle sobre seus subordinados.

Acusada de ter montado uma equipe fraca que teria paralisado a Receita, a ex-secretária preparou um levantamento para mostrar que o que ela fez foi mudar o foco das fiscalizações. A Receita passou a dar mais ênfase à fiscalização de empresas e menos peso a autuações de pessoas físicas.

O levantamento, até agora realizado apenas em São Paulo, compara o resultado das fiscalizações realizadas no primeiro semestre de 2008 com o desempenho do primeiro semestre deste ano. De acordo com o documento, no primeiro semestre do ano passado, o número de contribuintes pessoa física autuados em São Paulo caiu de 1.500 para 1.000 este ano. Em consequência, o volume de autuações lançado pelos auditores diminuiu de R$ 820 milhões para cerca de R$ 520 milhões.

No caso das pessoas jurídicas, a situação se inverteu: no primeiro semestre de 2008, o Fisco autuou 1.770 empresas, número que subiu para cerca de 2.000 nos primeiros seis meses deste ano. Com isso, o volume de autuações saltou de R$ 4,5 bilhões para R$ 12 bilhões – sempre comparando os primeiros seis meses de 2008 com igual período deste ano.

Para o grupo ligado a Lina, o estudo contesta as afirmações de que ela aparelhou o órgão com gente cuja única qualidade seria atuar no sindicato da categoria. “Mais de 90% dos auditores fiscais são sindicalizados, não achamos isso demérito”, afirma uma liderança da categoria. “Os números mostram que havia foco, havia uma estratégia definida. A arrecadação do governo caiu por causa da crise e das desonerações exigidas pelo Planalto.”

Lina planejava também mexer na legislação tributária, que considerava frouxa demais para o sonegador. Já tinha conseguido o apoio do Ministério Público Federal para isso. Uma de suas ideias era acabar com a brecha que permite ao sonegador de impostos ficar livre da cadeia se acertar suas contas com o Fisco. Ela tentava, também, colocar uma barreira entre a Receita e os auditores que deixavam o órgão para prestar consultoria a empresas enroladas com o Fisco.

Mas nada irritou tanto o governo quanto a ação da Receita na Petrobrás para evitar um ajuste contábil que permitiria à empresa compensar R$ 4 bilhões em impostos no início deste ano.

O próprio ministro Guido Mantega, que é do conselho administrativo da Petrobrás, foi apanhado de surpresa com a notícia. Desconfortável, ele entendia que faltara jogo de cintura à Receita nesse episódio.

Como o governo mostrou ter ficado do lado da Petrobrás na briga com a Receita, a demissão de Lina Maria Vieira criou um embaraço político. Ficou parecendo que sua demissão foi consequência da ação na Petrobrás. A queda de Lina também deixou o ministro Mantega em situação delicada, por ter demitido a subordinada sem ter alguém para substituí-la.

NÚMEROS

1.000 autuações foram feitas no primeiro semestre deste ano a pessoas físicas pela Receita Federal. No mesmo período do ano passado, foram 1.500.

R$ 520 milhões foi o resultado das autuações no primeiro semestre. No ano passado, foram R$ 820 milhões.

2.000 autuações foram feitas no primeiro semestre deste ano a pessoas jurídicas. No mesmo período do ano passado foram 1.770.

R$ 12 bilhões foi o resultado das autuações. No ano passado, foram R$ 4,5 bi.