Banco Mundial, o relatório Doeing Business e a escravidão

Por Allan Patrick

Sede do Banco Mundial em Washington. Foto: Wikipédia.

Há um tempo que eu quero escrever sobre o relatório Doeing Business do Banco Mundial, anualmente divulgado e que normalmente coloca o Brasil entre os “piores lugares” do mundo para se fazer negócios. Esse relatório é divulgado a torto e a direito e ninguém se preocupa em constatar que ele não tem nenhuma conexão com a realidade, pois é evidente que a economia brasileira é muito mais vibrante do que a grande maioria dos países que estão à nossa frente nesse “ranking”. Uma das razões para a má posição do Brasil é a demora para expedição de um alvará pela Prefeitura do Município de São Paulo (o relatório utiliza como parâmetro a maior cidade do país), que leva cerca de cem dias, um prazo totalmente fora da realidade no resto do país.

Mas a razão pela qual eu me lembrei mais uma vez desse relatório foi porque vi uma notícia sobre o Kuwait, divulgada nos grandes portais da internet nas seções de notícias bizarras – e de fato é uma notícia bizarra, mas não por ser curiosa ou engraçada, como costumam ser as publicações dessas seções, e sim pela gravidade do que é exposto:

Kuwait: política sugere que homens tenham direito a escravas sexuais

Homens deveriam ter direito a possuir escravas sexuais no Kuwait, e a atividade poderia ser exercida por mulheres não muçulmanas que se encontram presas no país. Que tal a ideia? Pois saiba que ela foi defendida por uma mulher: Salwa al-Mutairi, política, ativista islâmica e apresentadora de TV local.

Salwa acredita que, ao comprar uma (ou mais) escrava sexual “importada”, o homem se mantém decente, viril e devotado à sua mulher, evitando ser seduzido pelo adultério.

A política defende até que o Kuwait importe prisioneiras de guerra para atuarem como escravas no país, noticiou o “Daily Mail”.

Segundo Salwa, a atividade de escrava seria até boa para as mulheres, pois elas evitariam morrer de fome.

“Não há vergonha alguma nisso”, disse a política.

O governo, acrescentou Salwa, deveria abrir escritórios para a contratação de escravas no mesmo molde daqueles que servem para selecionar empregadas domésticas.

A política deu, como exemplo, Haroun al-Rashid, líder muçulmano do século VIII que governava com sucesso uma área que atualmente equivale a Irã, Iraque e Síria e que teria tido 2.000 concubinas.

O outro ponto, além da demora para abrir uma empresa no município de São Paulo, que prejudica bastante o Brasil nesse “ranking” são as exigências trabalhistas. Em parte, com razão, pois ainda não é simples fazer o registro e manter em dia a documentação trabalhista dos funcionários de uma pequena ou média empresa em ordem. Mas o irritante é que, pelos critérios do Banco Mundial, países como o Kuwait ou os Emirados Árabes Unidos (leia-se Dubai & cia), onde a escravidão por dívida é um fato (imigrantes só recebem seu passaporte e autorização para retornarem aos seus países com o “de acordo” de seus patrões), lideram o “ranking” Paying Taxes (pagando impostos) em grande medida devido às suas “práticas trabalhistas” favoráveis aos “empregadores”. O Kuwait é o nono melhor colocado nessa classificação. Os Emirados, que ainda por cima são um paraíso fiscal, ocupam o quinto melhor lugar. Omã, o último país do mundo a abolir a escravidão (em 1970) – tal como nós a conhecemos até a Lei Áurea – figura em oitavo lugar. A Arábia Saudita, que aboliu a escravidão apenas em 1962, também ocupa um lugar de destaque, não só no paying taxes, mas também na classificação geral do doeing business. Robert Baer, ex-agente da CIA especializado no Oriente Médio e consultor do filme Syriana, relata em suas obras auto-biográficas, See No Evil e Sleeping with the Devil como a multitudinária família real saudita (mais de 10 mil pessoas) tem por costume “adquirir” compulsoriamente propriedades privadas (imóveis) ou participações em empresas (mesmo pequenas ou médias, como restaurantes da moda) por valores aviltantes, mesmo sem a aquiescência dos proprietários originais (isso sim é que o se pode chamar de ato do príncipe!).

Se no Brasil, esquemas de escravidão por dívida são perseguidos, ainda que timidamente, pelo estado e constituem uma infração trabalhista e um crime, nesses países as autoridades dão respaldo a esse procedimento. É justo colocar essas nações como modelos a serem seguidos?

Direito tributário e questões de gênero

Por Tax Justice Network. Tradução por Allan Patrick.

Estado social e igualdade de gênero: uma longa caminhada desde que a mulher conseguiu o direito ao voto.

A respeitada ONG Social Watch acaba de publicar o seu estudo intitulado Índice de Igualdade de Gênero 2009, que pode ser encontrado aqui.

As estatísticas mais recentes mostram um quadro preocupante de regressão nos números relativo às diferenças de gênero. Muitos países estagnaram ou regrediram. Entre os que regrediram, estão os Estados Unidos, a Dinamarca e a maior parte dos países da Europa do Leste. Entre os que não conseguiram avançar estão a Alemanha, o Japão e a China.

Alguns países continuam a avançar apesar de já estarem num estágio avançado no rumo de alcançar a igualdade de gênero, e à frente se destacam a Suécia, a Finlândia, a Noruega e Ruanda (sim, Ruanda) [N. do T.: é o único país do mundo onde a maioria do Parlamento é de mulheres]. Mas também vale a pena observar países como Vietnã, Uganda, Irã, Etiópia e Argélia, cada um dos quais fez progressos significativos [N. do T.: o Brasil também está na lista dos países que fizeram progressos significativos].

Vários fatores desempenham um papel fundamental na formação do capital social. Países com regimes tributários progressivos e um forte compromisso de investir no desenvolvimento social geralmente estão nos postos mais elevados do índice e continuam progredindo no sentido de alcançar uma maior equidade de gênero. É o caso dos países escandinavos, com exceção da Dinamarca, que caiu de posição mas continua numa das melhores posições do índice.

No sentido contrário, países com sistemas tributários regressivos – a saber os países do leste europeu que adotaram o imposto de renda com alíquota única e concentraram a arrecadação em impostos sobre o consumo – estão, bem, regredindo.

E alguns países, destacando-se a Índia e a Nigéria, que estão em posições de destaque no tabuleiro global, estão muito mal colocados. A Índia é particularmente chocante dada a sua intenção de alcançar o status de uma superpotência econômica global: os níveis de desigualdade e pobreza do país mal podem se comparar com os da França pré-revolucionária e não é de se surpreender com o surgimento de insurgentes nas áreas rurais.

Mas será que a igualdade de gênero e a equidade, de um modo geral, tem importância? Claro que sim. Não só porque contribui para um maior bem-estar social, como demonstraram muito bem os pesquisadores Kate Pickett e Richard Wilkinson. Mas também pelo simples fato de que as sociedades não podem se dar ao luxo de desperdiçar o enorme capital social das mulheres. Não é nenhuma surpresa que os países com os maiores níveis de equidade de gênero estão entre as economias de maior sucesso. E também não é nenhuma surpresa que eles também se encontram na categoria dos países com elevada carga tributária: afinal, o acesso à educação e a criação de políticas que realmente levem à igualdade de direitos exigem mais do que belas palavras e meras assinaturas em declarações internacionais.

Veja também:

- Mulheres: como conciliar carreira e filhos?

Troca-se rosa por salário decente

Por Lola Aronovich

Protesto em Barcelona no Dia Internacional da Mulher (2009).

Não sou muito chegada a datas comemorativas, mas respeito o Dia Internacional da Mulher. Não que ele seja uma data pra distribuir rosas. É uma data de protesto. Foi no dia 8 de março de 1857 que um grupo de mulheres de uma fábrica de tecelagem em Nova York fez greve para reivindicar melhorias no trabalho. Para puni-las, os chefões as trancaram dentro da fábrica e tacaram fogo. 130 trabalhadoras morreram.

O 8 de março representa o Dia Internacional da Mulher desde 1975, mas não passa um ano sem que a gente ouça asneiras como “Todo dia é dia da mulher!” ou “Deveria haver um Dia Internacional do Homem”. Geralmente essas besteiras são proferidas pelas mesmas pessoas que creem que a Lei Maria da Penha discrimina os homens, e que é injusta, porque quem protege os machões, tadinhos? (essa gente não sabe que estatísticas existem e desconhece a realidade em que vive). Que são as mesmas pessoas que têm certeza de que, hoje, mulheres, negros, gays e outras minorias já conquistaram tudo que precisavam e que a verdadeira vítima do preconceito atual é o homem branco hétero de classe média. Tanta gente ignorante crê nessa falácia sem sentido que o brucutu Dourado foi eleito o símbolo do BBB 10 e vai ganhar um milhão e meio de reais.

Continua…

O machismo quase sutil

Por Allan Patrick

A discrimação contra a mulher aparece, por vezes, de forma quase sutil, até mesmo quando, aparentemente, o autor de um texto está bem-intencionado e deseja ressaltar o avanço da mulher no mercado de trabalho.

Para registrar o aumento do número de mulheres nos cargos executivos mais altos das grandes empresas, o Valor Econômico publicou a seguinte matéria, cujo início transcrevemos aqui:

O doce fardo da maternidade ainda pesa
Valor Econômico – 18/01/2010 – E. B.

O mesmo fator que alijava a mulher do mercado de trabalho há 30 anos ainda dificulta – embora não impeça – a ascensão de muitas a postos mais elevados: o doce fardo da maternidade. Pesquisa da revista americana “CFO Magazine” indica que equilibrar família e carreira tem sido a mais árdua tarefa de qualquer executiva.

Quase 25% dos entrevistados pela pesquisa – homens e mulheres – responderam que o que emperra o progresso feminino no trabalho são questões relacionadas à vida doméstica, em especial os filhos. Parte considerável do peso está no bolso. Um estudo do Centro de Políticas de Trabalho e Qualidade de Vida da Universidade de Columbia mostra que mulheres americanas que precisam deixar o trabalho temporariamente perdem 28% do poder aquisitivo.

Alguém já viu uma matéria sobre a dificuldade dos homens conciliarem filhos e carreira? Se as responsabilidades na criação dos filhos são exatamente as mesmas, por que só se ressalta a dificuldade da mulher?

Veja também:

- Mulheres: como conciliar carreira e filhos?

Orgasmo S.A.

Orgasmo S.A. (Orgasm Inc. no original) é um curioso documentário sobre a indústria farmacêutica. Inicialmente, a cineasta Liz Canner aceitou a tarefa de editar vídeos eróticos a serem utilizados num processo de análise duma droga produzida por uma indústria farmacêutica.

Seu empregador está desenvolvendo o que espera ser a primeira droga “viagra” para mulheres a ser aprovada pela FDA (a Anvisa dos Estados Unidos) com o objetivo de tratar uma nova doença: a Disfunção Sexual Feminina (FSD na sigla em inglês). Liz obteve permissão da empresa para filmar seu próprio documentário. Inicialmente, ela planejava fazer um filme sobre ciência e o prazer, mas ela logo passa a suspeitar que seu empregador, aliado a um conjunto de outras empresas do ramo farmacêutico, poderia estar tentando tirar vantagem das mulheres (e potencialmente pondo em risco sua saúde) em busca de lucros bilionários.

Residentes no Canadá podem ver o documentário na íntegra na página da CBC.ca.