Tobin or not Tobin?

Publicado na Agência Carta Maior. 22/01/2010.

James Tobin. Fonte: nobelprize.org

A Taxa Tobin tornou-se uma potencial arma contra a globalização neoliberal, com uma conotação política muito maior do que ele pretendia quando afirmou que queria jogar “areia nas rodas do setor financeiro internacional”. Quando James Tobin retomou, nos anos 1970, as ideias de Lord Keynes a respeito de uma taxação sobre transações cambiais para minimizar ataques especulativos, não imaginava ter lançando uma das principais bandeiras de luta com a qual foi aberto, em 2001, o Fórum Social Mundial de Porto Alegre. A análise é de Marcio Pochmann e Giorgio Romano.

Por Marcio Pochmann e Giorgio Romano

Os ativistas da Taxa Tobin talvez não imaginassem entre seus aliados líderes políticos como Ângela Merkel, que encabeça desde as últimas eleições na Alemanha uma coalizão de centro-direita. Ela resistiu, no final do ano passado, a pressões do novo ministro de Cooperação, o liberal Dirk Niebel, para abandonar o apoio à taxação sobre fluxos financeiros internacionais. Igualmente surpreendente foi a recente militância do governo britânico em torno do assunto, uma vez que Tony Blair era o principal aliado dos EUA para abortar qualquer discussão ou menção ao assunto nos fóruns internacionais.

É verdade que o próprio Tobin já comentou que o interesse pela taxação de fluxos financeiros flutua de acordo com a ocorrência de crises. As crises financeiras do México, dos países asiáticos, da Rússia e do Brasil na década de 1990 deram forte impulso para reconsiderar a ideia da taxação, uma vez que foi a especulação, no contexto da liberalização financeira, que as havia provocado, ou pelo menos ampliado. Assim, a taxa Tobin tornou-se uma potencial arma contra a globalização neoliberal, com uma conotação política muito maior do que ele pretendia quando afirmou que queria jogar “areia nas rodas do setor financeiro internacional”. Cabe lembrar que, a esta altura, o volume das transações cambiais se multiplicou por 100 desde os anos 1970. Levantamentos mais recentes baseados em números do Banco de Compensações Internacionais (BIS) mostram, em termos anuais, um fluxo de US$ 777,5 trilhões.

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O que é a Taxa Tobin?

Ipea sugere novo modelo para cobrança de IPTU

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – 27 de Agosto de 2009 – 16h43 – Última modificação em 27 de Agosto de 2009 – 16h43

Márcio Pochmann/Ipea. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr.

Márcio Pochmann/Ipea. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr.

Brasília – Motivados por questões políticas, muitos prefeitos deixam de cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), principalmente em ano eleitoral. Com isso, a manutenção das cidades e dos investimentos sociais acabam prejudicados, piorando a qualidade de vida da população. A fim de pensar modelos que evitem essa prática, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados recebeu hoje (27) o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, que apresentou o estudo Ipea Comunicado Presidência 28 – IPTU – 27-08-2009.

“Parte desse problema se deve ao fato de os municípios terem autonomia para definir a alíquota referente ao IPTU”, disse Pochmann durante a audiência pública. “Mas isso poderia ser minorado caso o país adotasse uma prática bastante comum em outros países, que é a de definir as alíquotas a partir das instâncias superiores do país, e não pelos municípios”.

O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e prefeito de Vitória (ES), João Coser, explicou por que os municípios concedem isenções do imposto, que chegam até a alíquota zero. “Ele [IPTU] é um tributo direto muito perceptível para a população, até pelo fato de ser pago por meio de carnê, em vez de estar embutido em um preço, como é o caso do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Com isso, muitos prefeitos temem que sua cobrança resulte em revés eleitoral e acabam reduzindo ou zerando sua alíquota.”

Segundo o Ipea, pelo menos 137 municípios adotaram alíquota zero para o IPTU. “Este número certamente é ainda maior, uma vez que 269 municípios não são cobertos pelo Relatório Finanças do Brasil, que é a fonte desses dados”, disse o presidente do Ipea durante a apresentação do estudo.

O estado que apresentou maior número de prefeituras que cobram alíquota zero para o IPTU foi o Maranhão, com 49 municípios. Em segundo lugar estão o Pará e o Rio Grande do Norte, com nove municípios cada, seguidos da Bahia, com oito municípios.

“O grande desafio será o de conscientizar a população sobre a importância do IPTU, porque esse tributo valoriza a cidade e contribui para a qualidade de vida”, avalia Coser.  “O problema é que não existe uma cultura de arrecadação nos municípios brasileiros. Muitos prefeitos fazem corpo mole e sequer arrecadam IPTU em ano eleitoral”, acrescentou o deputado José Guimarães (PT-CE). “O governo federal deveria condicionar o repasse de recursos, principalmente das transferências involuntárias, obrigando os prefeitos a terem atitudes de arrecadação”, completou o parlamentar.

Segundo o estudo do Ipea, para dar homogeneidade ao IPTU é necessário, antes, levar em consideração o perfil geográfico e social de cada município, dividindo-os em cinco grupos para cada unidade federativa: metrópole, periferia de metrópole, centro regional, centro subregional 1 e centro subregional 2 – todos segmentados em função de aspectos como número de habitantes, renda, renda per capta e Índice de Desenvolvimento Humano.

“Nosso estudo compreende a heterogeneidade dos municípios brasileiros, nos quais existem mais de 5 mil legislações apenas realativas ao IPTU”, explicou o presidente do Ipea. “Caso a homogeneização do tributo fosse adotada, a arrecadação do IPTU aumentaria, em média, 75,7% nos pequenos municípios classificados como centro sub-regional 2”, assinalou Pochmann.

O aumento seria menos impactante nas metrópoles (1,1%). Já nas periferias o aumento médio da arrecadação, caso a homogeneização fosse adotada, seria de 13,3%; e nos centro regional e sub-regional 1 aumentariam 2% e 7,9%, respectivamente. “No total seriam R$ 45,576 milhões a mais com o IPTU homogeneizado”, disse Pochmann.

Na íntegra

Política Fiscal e Justiça Social no Brasil: O Caso do IPTU.

Produtividade foi menor em estados que adotaram choque de gestão

19 de Agosto de 2009 – 13h43 – Última modificação em 19 de Agosto de 2009 – 13h43 – Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os estados que introduziram programas de gestão na administração pública estão entre os que apresentaram os piores índices de produtividade, segundo mostra o estudo Produtividade na Administração Pública Brasileira: Trajetória Recente, divulgado hoje (19) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Márcio Pochmann. Foto: Elza Fiúza/ABr.

Márcio Pochmann. Foto: Elza Fiúza/ABr.

“Choque de gestão nada mais é que introduzir a lógica privada na administração pública”, explicou o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, durante o lançamento do estudo. “Em São Paulo, o ganho de produtividade da administração pública foi muito baixo: apenas 1,7%. Em Minas Gerais esse ganho foi de 5%, e no Rio de Janeiro registramos queda de 1,5%, bem como no Rio Grande do Sul, com -2,4%”, informou o presidente do órgão.

Acre (-1,4%), Espírito Santo (-7,4%), Santa Catarina (-16,3%) e Pará (-23,2%) foram os outros estados que apresentaram redução de produtividade na administração pública.

“É um crescimento muito pequeno, se comparado a estados como Pernambuco, onde a produtividade cresceu 31,2%, Ceará [40,2%], Maranhão [41,9%], Rio Grande do Norte [44,8%], Bahia [48,5%], Paraíba [50,6%], Alagoas [53,3%] e Distrito Federal [91,3%]”, afirmou Pochmann.

Roraima foi o estado que apresentou maior evolução acumulada da produtividade na administração pública, com 136,6%. “Mas aqui deve ter  ocorrido um efeito estatístico, e será necessário fazermos, ainda, uma avaliação mais aprofundada para entendê-lo. Provavelmente está ligado aos concursos mais recentes para o serviço público”, explicou o presidente do Ipea.

Pochmann destacou que quando o foco da pesquisa foi direcionado às regiões, a evolução acumulada da produtividade na administração pública só foi positiva nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, com 39,8% e 49,3% respectivamente.

“Nas demais regiões houve queda de produtividade, durante o período. Na Região Norte essa queda foi de -2,8%; na Sul, de -1,3%; e na Sudeste, de -0,2%”.

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Produtividade na administração pública de 1995 a 2006 foi maior do que no setor privado

19 de Agosto de 2009 – 13h34 – Última modificação em 19 de Agosto de 2009 – 13h51 – Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Brasília – A administração pública é mais produtiva do que o setor privado. Esta foi uma das conclusões a que chegou o estudo Produtividade na Administração Pública Brasileira: Trajetória Recente, divulgado hoje (19) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Márcio Pochmann. Foto: Elza Fiúza/ABr.

Márcio Pochmann. Foto: Elza Fiúza/ABr.

O Ipea avaliou a evolução da diferença de produtividade entre esses dois setores entre 1995 e 2006. “Em todos os anos pesquisados, a produtividade da administração pública foi maior do que a registrada no setor privado. E essa diferença foi sempre superior a 35%”, afirmou o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, ao divulgar o estudo.

“No último ano do estudo [2006], por exemplo, a administração pública teve uma produtividade 46,6% maior [do que a do setor privado]. O ano em que essa diferença foi menor foi 1997, quando a pública registrou produtividade 35,4% superior à da privada”, disse Pochmann.

O estudo diz que entre 1995 e 2006 a produtividade na administração pública cresceu 14,7%, enquanto no setor privado esse crescimento foi de 13,5%. “Há muita ideologia e poucos dados nas argumentações de que o Estado é improdutivo, e os números mostram isso: a produtividade na administração pública cresceu 1,1% a mais do que o crescimento produtivo contabilizado no setor privado, durante todo o período analisado”.

Segundo o Ipea, a administração pública é responsável por 11,6% do total de ocupados no Brasil. No entanto representa 15,5% do valor agregado da produção nacional. “A produção na administração pública aumentou 43,3% entre 1995 e 2006, crescimento que ficou mais evidente a partir de 2004. No mesmo período, os empregos públicos aumentaram apenas 25%. Isso mostra que a produtividade aumentou mais do que a ocupação”, argumenta o presidente do Ipea.

“Esse estudo representa a configuração de uma quebra de paradigma, porque acabou desconstruindo o mito de que a produtividade do setor público é ineficiente”, concluiu Pochmann.

Entre os motivos que justificariam o aumento da eficiência produtiva da administração pública, Pochmann destacou as recentes inovações, principalmente ligadas às áreas tecnológicas que envolvem informática; os processos mais eficientes de licitação; e a certificação digital, bem como a renovação do serviço público, por meio de concursos – o que teria, segundo o presidente do Ipea, aumentado o nível de profissionalização do servidor público.

“Há também a questão da democratização e controle dos gastos públicos, principalmente posteriores à Constituição de 1988, que adotou políticas mais participativas para o Estado”, complementou Pochmann.

O estudo diz, ainda, que os estados que introduziram lógica privada na administração pública estão entre os que apresentaram piores índices de produtividade.

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Desigualdade de renda no Brasil

Márcio Pochmann é um dos entrevistados da edição de agosto de 2009 da revista Caros Amigos.

O mercado do trabalho reproduz a desigualdade

Por José Cristian Góes

O economista da Unicamp, Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), esteve em Aracaju (SE) para uma palestra e conversou com a Caros Amigos. Ele defende a completa refundação do Estado brasileiro.

Os 10% mais pobres do Brasil – 20 milhões de brasileiros – vivem com renda média mensal per capita de R$ 70,00 e transferem R$ 35,00 dos R$ 70,00 em impostos para o Governo, porque os impostos indiretos são os que mais oneram essa população.

Eis um trecho da entrevista:

Márcio Pochmann. Foto: Elza Fiúza/ABr.

Márcio Pochmann. Foto: Elza Fiúza/ABr.

Os ricos vivem aqui muito melhor que a classe média e os ricos nos Estados Unidos e na Europa porque aqui os ricos não pagam impostos. E lá não existe como aqui essa massa de serviçais. É manicure, empregados domésticos, cortador de grama, faxineira, ou seja, um exército de prestadores de serviço. No Brasil, as famílias de classe média e ricas têm, em média, 13 serviçais à sua disposição para prestar serviços. São 13, no mínimo, ou seja, são mais de 20 milhões de pessoas que constituem esse exército com remuneração extremamente baixa. Por que é possível ir para uma pizzaria, churrascaria no Brasil e comer de forma extravagante pagando preços módicos? Porque aqueles que lá trabalham, o pizzaiolo, o churrasqueiro têm remunerações extremamente baixas. O que chama atenção é que viabilizar e internalizar esse padrão de consumo é somente possível com uma brutal concentração de renda, com um sistema tributário que concentra renda, que tira dos pobres e dá para os ricos e com um Estado que se organizou para atender fundamentalmente os ricos, o andar de cima da sociedade, como dizia Milton Santos. Esse andar de cima tem tudo. Tem banco público, tem sistema de tecnologia, tem compras públicas, ou seja, montou- se uma estrutura para sustentar os de cima. Isso não é uma experiência exclusivamente brasileira, mas talvez chegamos a maior sofisticação.