Islândia, um possível paraíso da liberdade de expressão?

Por Allan Patrick

A crise econômica catalisou discussões sobre como evitar a repetição dos erros que levaram à crise.

Quem visita este caderno com frequência sabe de nossa posição crítica em relação a paraísos fiscais. Mas, desta vez, vamos tratar de um outro tipo de paraíso, fruto de uma inicativa inédita no mundo. Este tipo de paraíso nós apoiamos.

Incomodados com os benefícios que o crime organizado tem ao operar nesses países (os paraísos fiscais), um grupo islandês, o Icelandic Modern Media Initiative (IMMI, Iniciativa Islandesa para uma Mídia Moderna) resolveu encampar a ideia de que a Islândia venha a funcionar como um “paraíso”, não para criminosos, mas para a liberdade de expressão.

No sítio do movimento encontramos sua proposta:

A Islândia se encontra numa encruzilhada única. Em função da grave crise que afetou o seu setor bancário, um profundo sentimento emergiu na nação de que alguma mudança fundamental deve ser feita para prevenir que eventos como este se repitam. Nesses momentos, é importante buscar uma visão coletiva de futuro e tomar um rumo que levará o país e o parlamento a se aproximarem.

Em 17 de fevereiro de 2010 um projeto de lei foi protocolado no parlamento islandês propondo que o país se posicione como um protetor da liberdade de expressão e de informação. Essa proposta de visão de futuro despertou um grande entusiasmo no parlamento e entre as pessoas que tomaram conhecimento da matéria.

O objetivo da proposta do IMMI é determinar que o governo trabalhe para fortalecer a liberdade de expressão ao redor do mundo e na Islândia, fornecendo toda a proteção às fontes e aos autores de denúncias.

A juiza Eva Joly manifestou seu apreço pela ideia:

Estou orgulhosa de apoiar a proposta do IMMI de criar um santuário para o jornalismo investigativo. Acredito que esta proposta é um grande apoio à manutenção de governos íntegros ao redor do mundo, incluindo a própria Islândia. No meu trabalho de investigação da corrupção, pude ver como é importante ter mecanismos robustos de informar o público. A Islândia, com a perspectiva inovadora, corajosa e independente de seu povo, é o lugar perfeito para uma dar início a um esforço global de transparência e justiça.

Um dos grandes beneficiários da iniciativa será o projeto Wikileaks, especializado em trazer à luz do dia documentos secretos de interesse público. Aqui, um vídeo do pessoal do Wikileaks explicando como deve funcionar a iniciativa:

Na página do vídeo podem ser encontrados enlaces para as demais partes da palestra.

P.S.: como apurou a repórter Alda Sigmundsdóttir no The Guardian (vide a matéria), ninguém deve imaginar que esta inicativa pode vir a acobertar tablóides, imprensa marrom ou mesmo pedófilos. A proposta do IMMI mantém atividades ilegais tal como elas são hoje: ilegais.

A dica deste texto veio do blogue da Tax Justice Network: Iceland seeks to become anti-secrecy haven.

Veja também:

Islândia sob ataque.

Ditadura militar fez uso político da Receita Federal

Papéis mostram que presidente autorizou ministro da Justiça a promover ação fiscal contra jornais alternativos

Segunda-Feira, 04 de Maio de 2009 | Versão Impressa

Uma operação secreta de uso da Receita Federal para exterminar a imprensa alternativa foi desencadeada entre 1976 e 1978 pelo governo Ernesto Geisel (1974-1979), mostram documentos sigilosos da extinta Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça (DSI-MJ) obtidos pelo Estado.

Embora notabilizado pela suspensão da censura a jornais, pelo fim da tortura de presos políticos e pela distensão “lenta, segura e gradual”, o general, penúltimo ditador do ciclo militar de 1964, autorizou a ofensiva contra os pequenos veículos em despachos com o então ministro da Justiça, Armando Falcão. O ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen, concordou com a ação, proposta pelo II Exército – hoje Comando Militar do Sudeste, de São Paulo.

A autorização de Geisel para um ataque fiscal ao jornal Versus está documentada em ofício de 1º de setembro de 1978. Nele, o chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Walter Costa Porto, transmite pedido da Polícia Federal para liberar a ação. A resposta vem manuscrita. “Confidencial. Conversei, no despacho de hoje, com o Exmo. Sr Presidente da República, que aprovou a medida”, escreve Falcão. “Prepare-se, assim, o competente expediente ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda. Em 11.9.1978. A. Falcão.” Uma lista com Versus e outras 41 publicações que deveriam sofrer o mesmo processo da Receita, entre elas O Pasquim e Movimento, integra o dossiê.

Nos documentos, a operação secreta é tratada com naturalidade pelos ministros e por integrantes de órgãos de repressão, em correspondências oficiais de 1976 a 1978. Simonsen, por exemplo, em ofício de 1º de abril de 1977, solicita que “as indicações das empresas a serem auditadas sejam acompanhadas de todas as informações disponíveis no Ministério da Justiça e nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Informações, bem como sejam instruídos os órgãos regionais e sub-regionais do Departamento de Polícia Federal (…).” E expõe o objetivo: “Subsidiar a aplicação de providências legais (…) no sentido de promover, se for o caso, o encerramento de atividades desse tipo de empresa”.

Em outro ofício, de 26 de abril de 1978, Costa Porto encaminha informação do “senhor ministro-chefe do SNI” – João Figueiredo, posteriormente presidente da República. Ele reproduz o texto de Figueiredo: “Considerando que a imprensa nanica continua proliferando, conclui-se que a operação dos Ministérios da Fazenda e Justiça, visando a retirar de circulação esses jornais cuja viabilidade econômica é questionável, está resultando infrutífera”.

O mesmo Costa Porto, em documento de 1º de setembro de 1978, mostra que Geisel acompanhou a operação contra os alternativos por muito tempo. Ele lembra a Falcão que, em 1º de agosto de 1977, o ministro da Justiça levara o assunto ao presidente, que “decidira, verbalmente, aguardar”.

Humberto Barreto, ex-secretário de Imprensa do presidente, nega ter sabido dela. “Por mim, não passou”, diz. O ex-senador e ex-ministro Jarbas Passarinho também diz desconhecer a articulação. “O que eu ouvia dos líderes do presidente é que ele tinha aberto a liberdade de imprensa, exceto para a imprensa nanica”, explica. “Ela era muito violenta.” Falcão foi procurado, por intermédio de familiares, mas não deu entrevista. Em seu livro Tudo a Declarar, não menciona o ataque fiscal, mas reconhece que centralizou a censura. Geisel morreu em 1996, e Simonsen, em 1997.

Articulação

O processo “de caráter sigiloso” foi iniciado no Ministério da Justiça pelo Ofício 341/Sec/Gab, de 9 de setembro de 1976. No texto, o diretor-geral da PF, Moacyr Coelho, envia a Falcão documentação do II Exército “contendo sugestão de emprego dos órgãos fazendários, dentro da área de esfera de suas atribuições, na fiscalização de publicação de influência ou orientação esquerdista”.

A Informação número 1.343/76-CB, de 23 de agosto de 1976, da 2ª Seção do Comando da Força em São Paulo, alertava que a ação policial da censura vinha criando uma série de incidentes que desgastavam o governo e serviam de “bandeira para as esquerdas mobilizarem a classe jornalística”. Acrescenta, ainda, ser “mais eficaz a censura fiscal”, que poderia determinar “o fechamento de tais publicações pela atividade de fiscalização”.

Abril tenta sufocar Luís Nassif

Do blogue do Luís Nassif – 14/10/2009

Ainda não tenho os dados à mão. Mas, pelo que sou informado, fui condenado a pagamento de 100 salários mínimos pelo juiz Vitor Frederico Kümpel, da 27ª Vara Cível, em processo movido por Mário Sabino e pela revista Veja. No primeiro processo – de Eurípedes Alcântara – fui absolvido.

Pode haver apelação nas duas sentenças.

Ao longo dessa longa noite dos celerados, a Abril lançou contra mim os ataques mais sórdidos que uma empresa de mídia organizada já endereçou contra qualquer pessoa. Escalou dois parajornalistas para ataques sistemáticos, que superaram qualquer nível de razoabilidade. Atacaram a mim, à minha família, ataques à minha vida profissional, à minha vida pessoal, em um nível só comparável ao das mais obscenas comunidades do Orkut.

Não me intimidaram.

Apelaram então para a indústria das ações judiciais – a mesma que a mídia vive criticando como ameaça à liberdade de imprensa. Cinco ações – quatro em nome de jornalistas da Veja, uma em nome da Abril – todas bancadas pela Abril e tocadas pelos mesmos advogados, sob silêncio total da mídia.

Não vou entrar no mérito da sentença do juiz, nem no valor estipulado.

Mas no final do ano fui procurado por um emissário pessoal de Roberto Civita propondo um acordo: retirariam as ações em troca de eu cessar as críticas e retirar as ações e o pedido de direito de resposta. A proposta foi feita em nome da “liberdade de imprensa”. Não aceitei. Em nome da liberdade de imprensa.

Podem vencer na Justiça graças ao poder financeiro que lhes permite abrir várias ações simultaneamente. Quatro ações que percam não os afetará. Uma que eu perca me afetará financeiramente, além dos custos de defesa contra as outras quatro.

Mas no campo jornalístico, perderam para um Blog e para a extraordinária solidariedade que recebi de blogueiros que sequer conhecia, de vocês, de tantos amigos jornalistas que me procuraram pessoalmente, sabendo que qualquer demonstração pública de solidariedade colocaria em risco seus empregos. Melhor que isso, só a solidariedade que uniu minhas filhas em defesa do pai.

Hugo Chávez: um ditador?

Hugo Chávez. Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Hugo Chávez. Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Por Allan Patrick

Esse é um assunto chato, sobre o qual eu não gostaria de escrever. Porque a grande maioria das pessoas que levantam a questão estão absolutamente desinformadas ou, o que é pior, mal informadas. Sinto-me, no entanto, obrigado a tratar do tema, justamente em função do alto grau de distorção, partidarismo e envenenamento do debate público, provocado pela campanha, espontânea, auto-alimentada, que repete e repercute ad nauseam mentiras e meias-verdades sobre Hugo Chávez e a Venezuela.

A prática do noticiário da grande imprensa (o PiG) é a visão unidirecional, carente de contraditório e do ponto de vista do outro lado, que nunca é apresentado.

Normalmente, Hugo Chávez é rotulado como um ditador por uma série de motivos, alguns dos quais relacionaremos aqui. Não é uma lista exaustiva, posto que a criatividade para criar novos motivos para taxá-lo como ditador é inversamente proporcional à disposição para reconhecer os golpistas de Honduras como tal. Como esclarece este artigo, muita gente boa e decente cai nessa armadilha. A diferença é quem fica por lá por gosto e quem reflete e sai desse jogo.

Sociedade interamericana de imprensa – SIP

Em março de 2007, essa instituição, que se identifica como uma sociedade sem fins lucrativos cuja finalidade é promover a liberdade de expressão e de imprensa nas Américas, publicou uma resolução

denunciando ante a comunidade internacional as violações à liberdade de expressão com características ditatoriais que está assumindo o regime do tenente coronel Hugo Chávez na Venezuela contra a liberdade de expressão.

Hugo Chávez não é tenente coronel. Como ele participou de uma tentativa de golpe de estado em 1992, foi acusado, julgado, expulso das forças armadas e preso – num presídio comum, desses onde quando o esgoto frequentemente entope, os presos fazem suas necessidades em sacolas e as atiram pelas janelas¹.

Já a RCTV, em solidariedade a quem essa resolução foi publicada, teve apenas sua concessão de frequência pública não renovada. Seus dirigentes não foram levados a presídios imundos nem tiveram suas fontes de renda confiscadas. Inclusive continuam operando a emissora via TV a cabo.

Em consequência dessa resolução, o Congresso Venezuelano declarou a SIP uma organização non grata. E essa resolução passou a ser um argumento, recursivo, para voltar a rotular Chávez como um ditador.

O curioso é o relativismo da mesma SIP em relação ao golpe militar violento em Honduras, agora em 2009. Quando timidamente reclama da brutal perseguição dos golpistas à imprensa, inclusive com o fechamento arbitrário de canais de TV (que a SIP relativiza como “temporário”), o faz reconhecendo “el nuevo gobierno de Roberto Micheletti“.

Controle do Legislativo e do Judiciário

A oposição boicotou as eleições ao legislativo venezuelano em 2005, da mesma forma que Menem desistiu do segundo turno frente a Néstor Kichner em 2003, resultando na eleição deste último. Como resultado, Chávez tem ampla maioria no Poder Legislativo e, consequentemente, nomeou com facilidade os membros da Corte Superior do Poder Judiciário.

Resultado: se Chávez controla o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, então ele é um ditador. Curioso que de Manuel Zelaya, justamente pelo motivo contrário, se diz a mesma coisa. Como ele não controlava o Legislativo e o Judiciário, ia se tornar um ditador.

Eleições livres não são suficientes

Mesmo que as eleições na Venezuela sejam fiscalizadas por entidades internacionais independentes e sejam consideradas livres, não basta. Ainda assim Hugo Chávez é um ditador. E de nada adianta ele perder uma eleição e respeitar o resultado. Isso só faz dele um dictator wannabe (um aprendiz de ditador). Ponto.

Não é uma formosura da lógica essa linha de pensamento?

Liberdade de expressão não é suficiente

Os defensores de Hugo Chávez, “o democrata”, como o então Ministro da Informação e Comunicação William Lara, dizem que: ’se houvesse uma ditadura na Venezuela, os jornais não teriam permissão para publicar na manchete a acusação de que Cháves é um ditador‘.

Mas, como afirma Pedro Doria:

É um caso de confusão de conceitos. Embora ditaduras por vezes impeçam a livre expressão de idéias, não é liberdade de expressão que define se um regime é democrático ou ditadorial. Tampouco é a possibilidade de voto que configura uma democracia.

Alguém conhece uma ditadura que permite a livre expressão de ideias e a liberdade de voto? Estou curioso em saber qual é. Doria prossegue:

É fundamental para a democracia que os três poderes sejam independentes.

Como não são “independentes”, já que Hugo Chávez “domina” o Legislativo e o Judiciário, concluimos que ele é um ditator (dejá vu?). Mas se não dominasse, ele ia ser um ditador.

Percebem por que eu acho esse assunto chato e recorrente?

Conclusão

É isso. Não pretendo voltar a esse assunto pelo fato de ser maçante e repetitivo. Se você viu uma acusação estapafúrdia contra Hugo Chávez, pesquise um pouco e encontre o contraditório para construir seu próprio julgamento a partir das teses divergentes. O google, bem usado, é seu amigo.

(1) – Conforme Hugo Chávez, da origem simples ao ideário da revolução permanente.

Textos relacionados:

A Lei de Aloysio Biondi.

Mafalda e os jornais.

Atualização em 22/02/2010:

– Quando Chávez assumiu o governo, havia 44 radiodifusores no país (33 privados e 11 públicos). Hoje, são 471 concessionários privados e 82 públicos. Fonte.

– Em 1998, havia 39 canais de TV aberta, 31 privados e 8 públicos. Atualmente, são 65 canais privados e 12 públicos. Fonte.

Atualização em 31/01/2013:

Por que Chávez é tão odiado?, do Diário do Centro do Mundo.