José Saramago defende o juiz Baltasar Garzón

Nem leis, nem justiça

Por José Saramago – 13/02/2010

José Saramago. 2006.

Em Portugal, na aldeia medieval de Monsaraz, há um fresco alegórico dos finais do século XV que representa o Bom Juiz e o Mau Juiz, o primeiro com uma expressão grave e digna no rosto e segurando na mão a recta vara da justiça, o segundo com duas caras e a vara da justiça quebrada. Por não se sabe que razões, estas pinturas estiveram escondidas por um tabique de tijolos durante séculos e só em 1958 puderam ver a luz do dia e ser apreciadas pelos amantes da arte e da justiça. Da justiça, digo bem, porque a lição cívica que essas antigas figuras nos transmitem é clara e ilustrativa. Há juízes bons e justos a quem se agradece que existam, há outros que, proclamando-se a si mesmos justos, de bons pouco têm, e, finalmente, não são só injustos como, por outras palavras, à luz dos mais simples critérios éticos, não são boa gente. Nunca houve uma idade de ouro para a justiça.

Baltasar Garzón.

Hoje, nem ouro, nem prata, vivemos no tempo do chumbo. Que o diga o juiz Baltasar Garzón que, vítima do despeito de alguns dos seus pares demasiado complacentes com o fascismo sobrevivo ao mando da Falange Espanhola e dos seus apaniguados, vive sob a ameaça de uma inabilitação de entre doze e dezasseis anos que liquidaria definitivamente a sua carreira de magistrado. O mesmo Baltasar Garzón que, não sendo desportista de elite, não sendo ciclista nem jogador de futebol ou tenista, tornou universalmente conhecido e respeitado o nome de Espanha. O mesmo Baltasar Garzón que fez nascer na consciência dos espanhóis a necessidade de uma Lei da Memória Histórica e que, ao abrigo dela, pretendeu investigar não só os crimes do franquismo como os de outras partes do conflito. O mesmo corajoso e honesto Baltasar Garzón que se atreveu a processar Augusto Pinochet, dando à justiça de países como Argentina e Chile um exemplo de dignidade que logo veio a ser seguido. Invoca-se aqui a Lei da Amnistia para justificar a perseguição a Baltasar Garzón, mas, em minha opinião de cidadão comum, a Lei da Amnistia foi uma maneira hipócrita de tentar virar a página, equiparando as vítimas aos seus verdugos, em nome de um igualmente hipócrita perdão geral. Mas a página, ao contrário do que pensam os inimigos de Baltasar Garzón, não se deixará virar. Faltando Baltasar Garzón, supondo que se chegará a esse ponto, será a consciência da parte mais sã da sociedade espanhola que exigirá a revogação da Lei da Amnistia e o prosseguimento das investigações que permitirão pôr a verdade no lugar onde ela tem faltado. Não com leis que são viciosamente desprezadas e mal interpretadas, não com uma justiça que é ofendida todos os dias. O destino do juiz Baltasar Garzón é nas mãos do povo espanhol que está, não dos maus juízes que um anónimo pintor português retratou no século XV.

Veja também:

Garzón e o jardim secreto.

Na internet:

Todo el Juzgado Central número 5 sale en defensa del juez Garzón (publico.es).

Un grupo de juristas busca implicar a Naciones Unidas en defensa de Garzón (publico.es).

A última colônia africana

Por Allan Patrick

Aminatou Haidar. Ao fundo, a bandeira do Saara Ocidental.

A última nação africana a continuar na situação de colônia é pouco conhecida no Brasil. Seu nome é Saara Ocidental. É mais fácil compreender sua situação se fizermos um paralelo com o Timor-Leste. Quando Portugal, em mediados dos anos 1970, se retirou do país, o Timor foi invadido e ocupado pela Indonésia. Recentemente, após muita pressão da comunidade internacional, conseguiu sua independência. A mesma violência acometeu o Saara Ocidental. Era uma província espanhola até 1976, quando a região foi abandonada pela metrópole e invadida pelas tropas dos seus vizinhos, Marrocos e Mauritânia. A Mauritânia se retirou, mas o Marrocos permanece ocupando a região até o presente. A situação atual do Saara Ocidental é uma violação ao direito internacional, que não admite a anexação forçada de um território e um povo.

Essa pequena introdução foi para falar da greve de fome da ativista saariana Aminatou Haidar. Desde que foi expulsa de seu país pelas autoridades marroquinas, no último dia 13 de novembro de 2009, está no sagão do aeroporto de Lanzarote (Ilhas Canárias-ESP), sem se alimentar, em protesto.

José Saramago escreveu uma bela carta dirigida a Aminatou:

Se estivesse em Lanzarote, estaria contigo.

Não porque seja um militante separatista, como te definiu o embaixador de Marrocos, mas precisamente pelo contrário. Acredito que o planeta a todos pertence e todos temos o direito ao nosso espaço para poder viver em harmonia. Creio que os separatistas são todos aqueles que separam as pessoas da sua terra, as expulsam, que procuram desenraizá-las para que, tornando-se algo distinto do que são, eles possam alcançar mais poder e os que combatem percam a sua auto-estima e acabem por ser tragados pela irracionalidade.

Marrocos em relação ao Sahara transgride tudo aquilo que são as normas de boa conduta. Desprezar os Saharauis é a demonstração de que a Carta dos Direitos Humanos não esta enraizada na sociedade marroquina, que não se rebela com o que se faz ao seu vizinho, e que é a prova de que Marrocos não se respeita a si próprio – quem está seguro do seu passado não necessita expropriar quem lhe está próximo para expressar uma grandeza que ninguém jamais reconhecerá. Porque se o poder de Marrocos alguma vez acabasse por vergar os saharauis, esse pais admirável por muitas e muitas coisas, teria obtido a mais triste vitoria, uma vitoria sem honra, nem glória, erguida sobre a vida e os sonhos de tanta gente, que apenas quer viver em paz na sua terra, em convivência com os seus vizinhos para que, em conjunto, possam fazer desse continente uma lugar mais feliz e habitável.

Querida Aminetu Haidar,

Dás um exemplo valioso em que todas as pessoas e todo o mundo se reconhecem. Não ponhas em risco a tua vida porque tens pela frente muitas batalhas e para elas és necessária. Os teus amigos, e os amigos do teu povo, defender-te-mos em todos os foros que forem necessários.

Ao Governo de Espanha pedimos sensibilidade. Para contigo, e para com o teu povo. Sabemos que as relações internacionais são muito complexas, mas há muito anos que foi abolida a escravidão tanto para as pessoas como para os povos. Não se trata de humanitarismo, as resoluções das Nações Unidas, o Direito Internacional e o senso comum estão do lado certo, e em Marrocos e em Espanha disso se sabe.

Deixemos que Aminetu regresse a sua casa com o reconhecimento do seu valor, à luz do dia, porque são pessoas como ela que dão personalidade ao nosso tempo e sem Aminetu todos, seguramente, seriamos mais pobres.

Aminetu não tem um problema. Um problema tem seguramente Marrocos. E pode resolvê-lo… terá que resolvê-lo. Não se trata apenas de um problema de uma mulher corajosa e frágil, mas sim o de todo um povo que não se rende já que não entende nem a irracionalidade nem a voracidade expansionista, que caracterizavam outros tempos e outros graus de civilização.

Um abraço muito forte, querida Aminetu Haidar

José Saramago

Ao retornar a Lanzarote, onde reside, Saramago fez questão de ir ao seu encontro e abraçá-la.

José Saramago prestando solidariedade a Aminatou Haidar.

Veja também:

Música e cultura do Saara Ocidental.