Débitos com o Fisco Federal nos Estados Unidos

Este vídeo, extraído do canal no youtube da contadora norte-americana Roni Deuth, mostra as alternativas que o contribuinte do seu país tem ao lidar com débitos tributários devidos ao IRS (a Receita Federal americana). Na sequência, uma tradução parcial da apresentação.

1. Full Payment (pagamento total). Modo mais simples de solucionar o débito tributário, mas que não está ao alcance de todos os contribuintes.

2. Installment Agreement (parcelamento). Uma espécie de parcelamento, na qual o contribuinte assina uma cláusula concedendo ao IRS acesso completo e total às suas finanças, para que o órgão se assegure de que há condições de pagamento do valor devido.

3. Currently Not Collectible (CNC) Status (Débito com execução suspensa). Os contribuintes que não tem condições de pagar seus débitos e que tampouco podem efetuar um parcelamento (Installment Agreement), porque não dispõem de meios (dinheiro), têm sua dívida tributária classificada nessa situação. Devem provar que seus gastos mensais são superiores à renda obtida no mesmo período. Suas dívidas fiscais não serão executadas.

4. Offer in Compromise (semelhante à transação em matéria tributária). O contribuinte que não tem condições de pagar todo o débito com o IRS pode se propor a pagar um valor menor que o total. Essa proposta só será aceita se o valor oferecido for maior que aquele que o IRS espera arrecadar se executar a dívida.

5. Just wait (simplesmente aguarde). Débitos do IRS prescrevem em 10 anos.

6. Innocent Spouse (cônjuge inocente). Regra que permite exonerar o contribuinte dos débitos de seu cônjuge que tenham sido resultado de seu comportamento desonesto ou evasivo.

7. Bankruptcy (falência). Algumas formas de falência pessoal podem livrar o contribuinte do pagamento de débitos fiscais, porém essa situação pode ter graves conseqüências nas finanças e na vida pessoal. Recomenda-se consultar um especialista antes de fazer essa opção.

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- Atendimento na Receita Federal dos Estados Unidos.

Atendimento na Receita Federal dos Estados Unidos

Acompanho o blogue de uma contadora americana, Roni Deutch. É interessante, porque nos permite ter acesso a informações de ordem prática, do dia-a-dia, que só um cidadão local pode fornecer. Aqui, neste vídeo, um membro de sua equipe revela a via crucis que é ser atendido pelo IRS, a Receita Federal americana, responsável por administrar o Imposto de Renda naquele país. Abaixo, transcrevo um breve resumo do conteúdo do vídeo.

Como é o atendimento do IRS? Para facilitar a sua vida, relacionaremos os 5 (cinco) principais motivos de frustração ao procurar o atendimento do Internal Revenue Service (IRS, Receita Federal americana).

1 – Afogar-se em documentos. O IRS é conhecido por pedir toneladas de documentos para esclarecer o que parecem ser questões de menor importância. Esteja preparado para enviar dezenas de papéis, toda semana. Recomendamos que mantenha num arquivo o registro de tudo o que foi entregue, para esclarecimento no caso de do IRS perder ou por em dúvida a data ou mesmo efetiva entrega de algum deles.

2 – Longas esperas. Ao ligar para o IRS, prepare-se para tempos de espera incrivelmente longos. Ligue apenas quando tiver muito tempo disponível.

3 – Quedas nos sistemas. Não é raro ocorrerem quedas nos sistemas, impedindo que seu atendimento seja completado ou mesmo apagando o registro de seus atendimentos anteriores.

4 – Erros nos cálculos. O sistema de computação utilizado pelo IRS é lento e sujeito a erros de cálculo. Lembre-se de refazer você mesmo qualquer cálculo quando estiver lidando com o IRS.

5 – Visitas surpresa. Essa é uma das situações mais desgastantes ao lidar com o IRS. Isso pode ocorrer se você está com pendências de entrega de declarações ou se seu rendimento é particularmente alto. O que pode ser frustrante é quando essa visita ocorre depois que você fizer contato com o IRS justamente para resolver alguma pendência em sua declaração. Normalmente, é apenas uma oportunidade do IRS checar as informações que você forneceu durante o seu atendimento.

Atualização em 29/10/2009:

Alguns esclarecimentos: como os frequentadores mais assíduos deste caderno já perceberam, gosto de fazer comparações com realidades de outros países, sempre com o objetivo de qualificar o debate quando diagnosticamos os nossos problemas e discutimos suas soluções. Tratarei dessa questão sempre que houver uma oportunidade.

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Fraude na restituição do Imposto de Renda nos EUA

Promotores federais processam contador do Colorado por fraude de US$ 55 milhões em falsas restituições

Denver Business Journal – Quarta-feira, 07 de outubro de 2009

Departamento de Justiça (DOJ)/EUA.

Departamento de Justiça (DOJ)/EUA.

O Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos acionou na justiça um contador do Colorado, acusando-o de apresentar 141 pedidos de restituição fraudulentos para seus clientes num total de US$ 55 milhões.

Na ação civil protocolada nesta terça-feira na Justiça Federal em Denver, as autoridades do DOJ solicitaram uma liminar para proibir Curtis L. Morris e sua empresa, Numbers and Beyond, de preparar e apresentar declarações de impostos.

Morris não foi denunciado por nenhum crime.

De acordo com o DOJ, Morris preencheu pedidos fraudulentos de restituição em nome de clientes do Colorado, Califórnia, Arizona e Novo México nos anos de 2008 e 2009.

Morris preparava as declarações de seus clientes em sintonia com falsas declarações de imposto de renda retido na fonte que ele também apresentava ao Serviço do Imposto de Renda americano (IRS).

Desta forma, o esquema fraudulento montado por Morris permitia que se fizessem pedidos de restituição de impostos que, em realidade, não haviam sido pagos.

Um dos pedidos de restituição fraudulento totalizava US$ 1,7 milhão. Agentes do IRS afirma que o órgão pagou US$ 1,9 milhão erroneamente em função das declarações apresentadas por Morris.

As autoridades envolvidas ainda não tornaram público se alguma ação vai ser desencadeada contra os clientes de Morris. Mas John DiCicco, assistente do Procurador Geral da Divisão Fazendária do Departamento de Justiça avisou que “contribuintes que se virem tentados a participar em esquemas ilegais de restituição de imposto de renda devem pensar duas vezes antes de assumir esse risco”, citando a possibilidade de abertura de processos na esfera cível e criminal.

O Departamento de Justiça informou que já atuou contra 425 contadores e fraudadores de pedidos de restituição ao longo da última década.

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- Risco moral.

- As casas uivantes e a crise mundial.

De médico e monstro todo banco tem um pouco.

Doctor National and Mister Transnational

Doctor National and Mister Transnational. Por Khalil Bendib.

Título: Doctor National and Mister Transnational. A tradução literal seria Doutor Nacional e Senhor Transnacional, uma paródia com o título da obra The Strange Case of Dr. Jekyll and Mr. Hyde, traduzido no Brasil como O Médico e o Monstro.

Em azul: Corporate America. América empresarial.

À esquerda: um desesperado Obama leva trilhões de dólares em “ajudas” dos contribuintes para os bancos (O Médico, Dr. Jekyll), que choram por apoio (Socorro! Ajudem-me, salvem o capitalismo!). A placa abaixo da bandeira estadounidense avisa: “América em primeiro lugar”, “Muito grande para falir”.

À direita: Obama, com uma pasta do IRS (Receita Federal americana) apresenta a conta (bill) aos bancos (O Monstro, Mr. Hyde), em cuja mandíbula está escrito: “trilhões em evasão e elisão fiscal“. O Monstro grita em alto e bom som: “Pagar a minha parcela justa de impostos? O que é isso, socialismo?!” A placa avisa: “Estados Unidos, caiam fora das Ilhas Caimã! Yankee go home. Entrada não permitida para cobradores.”

Pássaro no centro, inferior: das lágrimas de crocodilo às Ilhas Caimã.

Fonte: Tax Justice Network blog.