A revolta das elites e a crise grega

Por Allan Patrick

A crise fiscal na Grécia impede o Estado de agir para amenizar o impacto da crise econômica.

O filósofo espanhol Ortega y Gasset escreveu a obra “A Rebelião das Massas“, na qual opinou que a emergência das massas seria a grande ameaça aos “valores europeus”, pelo efeito destrutivo que teria sobre os padrões de qualidade na cultura e na política, mantidos até então num certo patamar pelas “elites”.

Christopher Lasch, pensador norte-americano, pelo contrário, situou o problema na nova elite, os burocratas, os tecnocratas, os “especialistas”, os gestores, apresentando-os como a verdadeira causa da decadência da cultura e identidade do Ocidente bem como da própria democracia. Sua obra chave é “A revolta das elites“, título escolhido justamente para se opor à obra de Gasset.

Toda essa introdução é para fazer referência a artigo recentemente publicado no blogue da Tax Justice Network (Rede pela Justiça Fiscal), sobre a calamitosa situação fiscal da Grécia, “The tax revolt of the elites” (A revolta – tributária – das elites), e que serve de base para o desenrolar deste texto, do qual alguns trechos traduzimos e adaptamos:

Como em muitos outros países, a vasta maioria da elite rica da Grécia foge da obrigação de pagar impostos sobre o patrimônio e a renda, deixando a cargo das famílias mais pobres e de classe média o peso de carregar o Estado nas costas, na forma de impostos sobre o consumo. Estima-se que o valor correspondente a 13,5 % do PIB é perdido anualmente na arrecadação tributária da Grécia em função da evasão fiscal.

Não é de surpreender que, nessas circunstâncias, o Estado grego enfrente uma grave crise fiscal. Will Hunton, do jornal britânico The Observer, anotou que “A Grécia foi saqueada por sua elite super-rica de banqueiros e armadores.  O país encampou tão entusiasticamente a doutrina conservadora de que a tributação é uma forma de escravidão, que o estado grego, em alguns pontos chave, já não é mais funcional” (original aqui).

Quem viaja com frequência percebe que a cultura da evasão fiscal já se enraizou na cultura das elites super-ricas da maior parte das nações.

Ao escrever sobre a “revolta das elites”, o ensaísta conservador Christopher Lasch alertou, ainda nos anos 1980, sobre o efeito corrosivo na sociedade quando a elite rica foge da responsabilidade para com a comunidade em que construiu sua riqueza. A ascensão do pensamento “libertário” de extrema direita durante os anos 1970 deu a essa poderosa elite a “base intelectual” – leia-se a “desculpa” – que ela precisava para justificar seu completo egoísmo e despreocupação com a sociedade da qual fazia parte.

Normalmente, a crítica ao pensamento de Lanch se faz num nível raso, acusando-o de querer devolver a sociedade atual ao estágio da Idade Média, sem profissionais especializados, como médicos, numa espécie de éden amish (exemplo aqui). Mas sua obra é bastante pertinente se pensarmos no exército de profissionais, como advogados, banqueiros e contadores, muitos dos quais intelectualmente brilhantes – a maioria muito bem pagos -, que se dedicam unicamente a tarefas sem retorno produtivo ou social, como é o caso dos que operam complexos mecanismos de evasão fiscal.

IRS contrata centenas de funcionários para fiscalizar grandes contribuintes

Internal Revenue Service (IRS)/Estados Unidos.

Fonte: Reuters, 11 de dezembro de 2009. Por Kim Dixon. A tradução é cortesia deste Caderno.

WASHINGTON (Reuters) – Uma nova unidade do IRS [N. do T.: A Receita Federal dos Estados Unidos] foi aberta recentemente com a finalidade de fiscalizar os grandes contribuintes que ocultam seu patrimônio em complexos esquemas empresariais. Com a contratação de centenas de novos funcionários, essa unidade agora começa a tomar forma.

A unidade de contribuintes com elevado patrimônio do IRS é parte de um esforço maior do fisco americano para combater a evasão tributária, focando na “rede de pessoas jurídicas controladas por indivíduos de grande riqueza”, afirmou o comissário do IRS, Doug Shulman, numa conferência esta semana.

Outro agente do IRS informou à Reuters que “centenas” de pessoas já foram contratadas para trabalhar na nova unidade, entre pessoal novo e funcionários que já trabalhavam no órgão e foram remanejados.

“Nós trouxemos os melhores talentos do IRS, aqueles funcionários que já possuem experiência com a fiscalização de indivíduos muito ricos e suas complexas estruturas jurídicas”, disse Mae Lew, conselheiro especial do IRS.

A unidade de grandes contribuintes está focada em trustes, investimentos imobiliários, companhias de capital fechado e outras entidades empresarias controladas por indivíduos ricos.

Se bem que o uso de sofisticadas estruturas legais não é ilícito, podem vir a ser utilizadas para “mascarar estratégias tributárias agressivas”, afirmou Shulman.

As autoridades tributárias do Japão, da Alemanha e do Reino Unido já possuem unidades semelhantes.

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou na quinta-feira um incremento de US$ 387 milhões no orçamento do IRS para o ano fiscal que teve início em 1º de outubro e parte relevante desse aumento será destinado a essa unidade. O Senado deve votar a medida no Domingo.

Novo foco global, com fiscalizações conjuntas

O IRS está abrindo novos escritórios de investigação criminal em Pequim, Cidade do Panamá e Sydney, para alcançar os fundos com atuação fora da Europa, em sua maioria na Asia, em parte devido ao aumento da pressão propiciado pelo trabalho conjunto das autoridades tributárias na Europa.

O objetivo é estar operando ainda durante este ano fiscal, que se encerra em 30 de setembro, de acordo com Barry Shott, coordenador para assuntos internacionais de grandes e médias empresas do IRS.

No centro das atenções do IRS está o esforço concentrado aplicado nas batalhas legais envolvendo centros offshore, como o caso contra o banco suíço UBS AG. O UBS concordou em fornecer 5.000 nomes de clientes americanos e pagou US$ 780 milhões para encerrar uma ação criminal por facilitar a evasão tributária.

O IRS também deu início a um trabalho conjunto com autoridades tributárias de outros países para examinar exaustivamente as declarações fiscais de diversos contribuintes, com a finalidade de evitar a “arbitragem tributária” por empresas que marcam presença em várias jurisdições fiscais, transferindo sua movimentação entre umas e outras com o objetivo de obter sempre o melhor regime tributário.

O Presidente Barack Obama propôs apertar as regras tributárias aplicadas às multinacionais americanas, incluindo uma que permite às empresas postergar o pagamento de impostos sobre os rendimentos auferidos em jurisdições offshore, uma prática legal mas que os agentes do IRS afirmam ser abusiva.

Alguns consultores tributários expressaram sua preocupação por essa atuação conjunta.

“Diante de qualquer novidade, ninguém quer ser a cobaia”, disse Mary Lou Fahey, conselheira do Tax Executive Institute, composto por executivos de negócios.

Shott disse ainda que um cenário provável é que dois países se reunam num esforço conjunto para examinar questões tópicas. De início, deve ser uma operação piloto onde as corporações fiscalizadas deverão concordar em participar.

“Com raras exceções… os contribuintes estarão cientes de que estão sujeitos a fiscalizações simultâneas de diferentes países”, afirmou Shott.

Entretanto, ele disse que deve haver casos em que a fiscalização será mantida em sigilo, como quando uma investigação criminal está em curso.

Os parceiros iniciais dos Estados Unidos devem ser o Canadá, o Reino Unido e a Austrália, disse ainda Shott.