José Saramago defende o juiz Baltasar Garzón

Nem leis, nem justiça

Por José Saramago – 13/02/2010

José Saramago. 2006.

Em Portugal, na aldeia medieval de Monsaraz, há um fresco alegórico dos finais do século XV que representa o Bom Juiz e o Mau Juiz, o primeiro com uma expressão grave e digna no rosto e segurando na mão a recta vara da justiça, o segundo com duas caras e a vara da justiça quebrada. Por não se sabe que razões, estas pinturas estiveram escondidas por um tabique de tijolos durante séculos e só em 1958 puderam ver a luz do dia e ser apreciadas pelos amantes da arte e da justiça. Da justiça, digo bem, porque a lição cívica que essas antigas figuras nos transmitem é clara e ilustrativa. Há juízes bons e justos a quem se agradece que existam, há outros que, proclamando-se a si mesmos justos, de bons pouco têm, e, finalmente, não são só injustos como, por outras palavras, à luz dos mais simples critérios éticos, não são boa gente. Nunca houve uma idade de ouro para a justiça.

Baltasar Garzón.

Hoje, nem ouro, nem prata, vivemos no tempo do chumbo. Que o diga o juiz Baltasar Garzón que, vítima do despeito de alguns dos seus pares demasiado complacentes com o fascismo sobrevivo ao mando da Falange Espanhola e dos seus apaniguados, vive sob a ameaça de uma inabilitação de entre doze e dezasseis anos que liquidaria definitivamente a sua carreira de magistrado. O mesmo Baltasar Garzón que, não sendo desportista de elite, não sendo ciclista nem jogador de futebol ou tenista, tornou universalmente conhecido e respeitado o nome de Espanha. O mesmo Baltasar Garzón que fez nascer na consciência dos espanhóis a necessidade de uma Lei da Memória Histórica e que, ao abrigo dela, pretendeu investigar não só os crimes do franquismo como os de outras partes do conflito. O mesmo corajoso e honesto Baltasar Garzón que se atreveu a processar Augusto Pinochet, dando à justiça de países como Argentina e Chile um exemplo de dignidade que logo veio a ser seguido. Invoca-se aqui a Lei da Amnistia para justificar a perseguição a Baltasar Garzón, mas, em minha opinião de cidadão comum, a Lei da Amnistia foi uma maneira hipócrita de tentar virar a página, equiparando as vítimas aos seus verdugos, em nome de um igualmente hipócrita perdão geral. Mas a página, ao contrário do que pensam os inimigos de Baltasar Garzón, não se deixará virar. Faltando Baltasar Garzón, supondo que se chegará a esse ponto, será a consciência da parte mais sã da sociedade espanhola que exigirá a revogação da Lei da Amnistia e o prosseguimento das investigações que permitirão pôr a verdade no lugar onde ela tem faltado. Não com leis que são viciosamente desprezadas e mal interpretadas, não com uma justiça que é ofendida todos os dias. O destino do juiz Baltasar Garzón é nas mãos do povo espanhol que está, não dos maus juízes que um anónimo pintor português retratou no século XV.

Veja também:

Garzón e o jardim secreto.

Na internet:

Todo el Juzgado Central número 5 sale en defensa del juez Garzón (publico.es).

Un grupo de juristas busca implicar a Naciones Unidas en defensa de Garzón (publico.es).

Espanha aperta cerco à sonegação

Nosso comentário ao final do texto.

Por mais receita, Espanha aperta cerco à sonegação
Valor Econômico – 04/02/2010 – Sharon Smyth, Bloomberg

Bandeira da Segunda República Espanhola.

Mais de metade dos proprietários de imóveis na Espanha se esquivam de pagar impostos, ao mesmo tempo em que mercado de aluguéis cresce, privando o governo, em dificuldades financeiras, de maiores receitas a cada ano.

Os proprietários estão pedindo aos inquilinos que paguem em dinheiro para evitar o imposto sobre essa renda, que chega a € 2,5 bilhões por anos, estima o sindicato Gestha, de inspetores fiscais. A alta nos imóveis alugados no país não gerou receita tributária adicional.

O governo espanhol, visando tirar o país da sua pior recessão em 60 anos, precisa de todo o dinheiro que puder obter neste momento. A recessão deixou a Espanha com seu déficit fiscal mais alto desde pelo menos 1980. O imposto de renda sonegado equivale a cerca de 25% do PIB, estima o Gestha.

“A profunda crise económica está mais uma vez fazendo prosperar a economia informal”, disse Juan Jose Figares, analista-chefe da Link Securities, em Madrid. “O governo será obrigado a reprimir as fraude ligadas à renda com aluguéis.”

Uma queda do preço dos imóveis a partir do segundo trimestre de 2008 forçou muitas pessoas que compraram casas para investir a alugá-las, em vez de vendê-las com prejuízo. Ao mesmo tempo, mais espanhóis estão tentando alugar casas depois de terem sido alijados do mercado (pelo fator preço) nos anos que antecederam o colapso, tornando mais fácil para os proprietários fechar acordos verbais que escapam à malha do fisco.

O número de imóveis para alugar aumentou 18%, para 2,2 milhões de unidades, em 2008, segundo dados do Ministério da Habitação da Espanha. A renda de alugueis declarada pelos donos subiu só 0,1% no período, mostra um relatório no website administração fiscal espanhola.

O mercado de aluguéis tem muito espaço para crescer. A proporção de locatários em relação a donos de casas na Espanha, hoje em 13%, é baixa se comparada a outros países europeus, onde 40% a 60% das moradias são alugadas, segundo a Aguirre Newman, consultoria imobiliária madrilenha. Cerca de 65% dos espanhóis com idade entre 25 e 29 anos vivem com os pais, contra cerca de 22% na França e no Reino Unido.

“Durante o boom imobiliário, o Estado ganhava tanto em cima da vendas de casas que não valia a pena perseguir um locatário extraviado”, disse Fernando Encinar, co-fundador da Idealista.com, o maior site imobiliário na Espanha. “Agora, com a crise econômica, o governo realmente precisa do dinheiro e fará todos os esforços para perseguir sonegadores.”

Encinar, cuja empresa divulga 360 mil imóveis para venda e locação, disse que a estimativa de Gestha, de que 54% dos proprietários estão sonegando impostos “está subestimada e deve crescer mais”.

A multa para quem sonega imposto de renda é de 150% do valor não pago. O imposto também precisa ser pago. Não há punição para o inquilino. A punição quase nunca é aplicada pois os que descumprem a lei não estão sendo investigados, disse José Maria Mollinedo, secretário-geral da Gestha. “Como tanto locador quanto locatário fazem um pacto de não declarar impostos ou seus domicílios, não há como provar que a fraude fiscal está ocorrendo e, portanto, nenhum locatário que não declara suas rendas é intimado”, disse Mollinedo.

A Espanha não pode dar-se ao luxo de perder essa receita. O país, que teve um superávit fiscal de 2% do PIB em 2006, provavelmente terá déficit de 9,8% neste ano, segundo dados do governo apresentados ontem à Comissão Europeia.

Fraudes com aluguel são só a ponta do iceberg. O total de imposto de renda que os espanhóis deixam de pagar chega a € 240 bilhões, equivalentes a 23% do PIB, segundo o Gestha. Se a Espanha puder reduzir esse número em 13%, obteria mais € 25 bilhões por ano, disse o Gestha.

Os inquilinos, felizes por ter onde morar, não devem se tornar delatores. Embora os aluguéis tenham caído 8,4% em Madrid e 12% em Barcelona no primeiro semestre de 2009, a alta ao longo dos cinco anos anteriores continua a pressionar o orçamento familiar. Os alugueis subiram 28% na capital e 56% em Barcelona em cinco anos.

Comentário por Allan Patrick

A Espanha resolveu adotar o mesmo paradigma de solução de crises utilizado na época de Fernando Henrique: aumento da carga tributária. Além de elevar as alíquotas de alguns tributos, está preparando uma reforma na previdência para elevar a idade de aposentadoria e, ao menos publicamente, faz anúncios como este, de que combaterá a sonegação.

O PIB caiu e, como consequência, o percentual da dívida pública em relação ao PIB se elevou expressivamente, mesmo não havendo um crescimento relevante da dívida. Mas o indicador percentual já é suficiente para que as agências de rating elevem o “risco-Espanha”, aumentando o curso da rolagem da dívida e o FMI dê aquelas sugestões que nós conhecemos tão bem.

Veja também:

Por que olhar para a Espanha?

Por que olhar para a Espanha?

Racismo escancarado

Por Allan Patrick

Este é o assunto do momento na blogosfera espanhola. A Intereconomía TV é um canal de notícias espanhol que faz par com o americano Fox News, ao dar vazão às opiniões políticas da extrema direita. Nesta matéria que, vale o alerta, não é humorística, a apresentadora inicia rebatendo “as críticas dos meios de comunicação esquerdistas ao Papa por não recomendar o uso de preservativos na África”. Abaixo do vídeo, faço a tradução dos principais trechos.

Apresentadora: O Papa não fez mais do que revelar a verdade. Nos países africanos onde a presença da fé católica é maior, a AIDS cresce menos do que nos países onde se distribuem camisinhas.

Repórter: Qual a necessidade real dos preservativos na África? Se olharmos as instruções do produto, veremos que deve ser preservado em lugar fresco e seco, algo impossível na África. Além disso, devem ter cuidado para não rasgar o produto com as mãos. Enfim, a manicure africana não é exatamente muito conhecida por sua qualidade. Se, além disso, consideramos que a maior parte dos habitantes do Terceiro Mundo não sabem ler, o uso do preservativo na África pode ser um grande perigo.

Legenda: Razões científicas que ratificam as declarações do Papa Bento XVI.

Repórter: O preservativo tem uma margem alta de risco de contágio, de 2 % a 5 %,  e pode ser uma verdadeira armadilha a favor da AIDS. Para uma correta conservação das camisinhas, elas devem ser preservadas em lugar seco e fresco, o que não é possível na África onde a maior parte da população vive em desertos tórridos.

Legenda: A maior parte do continente africano tem um clima inadequado à guarda de preservativos.

Repórter: Além disso, no mundo ocidental o normal é ler as instruções antes de se utilizar os preservativos, mas na África devemos considerar que há o maior índice de analfabetos do mundo e seus habitantes dificilmente poderão compreender as instruções e utilizar as camisinhas adequadamente.

Legenda: A analfabetização do continente pode dificultar o entendimento das instruções de uso dos preservativos.

Repórter: Ainda que entendam e consigam ler as instruções, dificilmente os africanos poderão cumpri-las, porque muitos habitantes das zonas rurais do continente negro podem ter mãos inaptas à adequada abertura da embalagem dos preservativos. Isso mostra como é evidente o perigo dos países que enfrentam a doença distribuindo camisinhas.

Repórter: a doutrina da Igreja Católica continua sendo clara e segura: não à promiscuidade e que em toda relação os sentimentos sejam o principal.

Textos relacionados:

Racismo e política de cotas.

Olhos Azuis.

La Pasionaria

Por Allan Patrick

La Pasionaria

La Pasionaria, 1978.

Dolores Ibárruri Gómez, La Pasionaria, morreu há 20 anos, no 12 de novembro de 1989. Militante comunista, foi uma das heroínas da resistência republicana ao cerco franquista de Madri, durante a Guerra Civil Espanhola. De origem humilde, mãe de seis filhos, dos quais três morreram antes dos dois anos e um quarto morreu lutando pela União Soviética na Segunda Guerra Mundial, começou a estudar o marxismo depois de se casar com um mineiro, sindicalista e socialista. Adotou o pseudônimo de Pasionaria para seus escritos e, indignada com as condições de trabalho então vigentes e graças a sua inteligência e capacidade de oratória, enveredou-se pelo caminho da política no Partido Comunista da Espanha. Famosa pelo refrão “¡No pasarán!“, utilizado para levantar o moral dos defensores da República espanhola durante o cerco de Madri.

Efeitos da regressividade fiscal

Fonte: Dominio Público via Escolar.net.

Por Vicenç Navarro.

Desde o início da onda neoliberal, a maioria dos países da União Europeia (incluindo a Espanha) implementaram políticas de redução de impostos, resultando num notável aumento da regressividade fiscal. Como consequência, as rendas provenientes do capital e dos setores mais poderosos da sociedade gozaram de uma sensível redução na sua carga tributária, aumentando desta forma de maneira significativa seus benefícios. Durante a década de 1996-2006, os lucros empresariais subiram na média 33% na Europa dos Quinze (UE-15) e 36% na zona do Euro. Na Espanha, esse crescimento foi inclusive superior. As empresas espanholas viram seu lucro líquido aumentar em 73% (mais do que o dobro da média na UE-15). Este aumento nas rendas do capital se deu as custas da renda do trabalho. A massa salarial caiu brutalmente. Em 1992, representava 70% da renda nacional na zona do Euro. Em 2005, já estava em apenas 62%. Na Espanha a queda foi ainda maior: de 72% a 61%. O crescimento da riqueza do país nesse período não foi distribuído equitativamente. Enquanto os benefícios empresariais cresciam de forma exuberante, os custos trabalhistas aumentaram apenas 18,2% durante o período 1999-2005 na zona do Euro. Sendo que na Espanha, esse crescimento foi muito mais modesto, pois a evolução foi de apenas 3,7%.

Continua (em espanhol) …

Vicenç Navarro foi Professor de Economia Aplicada na Universidade de Barcelona. Atualmente é Professor de Ciências Políticas e Sociais na Universidade Pompeu Fabra (Barcelona, España). É também Professor de Políticas Públicas na Universidade Johns Hopkins (Baltimore, EEUU) onde lecionou durante 35 anos. Dirige o Programa de Políticas Públicas e Sociais patrocinado conjuntamente pela Universidade Pompeu Fabra y Universidade Johns Hopkins. Dirige también o Observatorio Social de España.