Ditadura militar fez uso político da Receita Federal

Papéis mostram que presidente autorizou ministro da Justiça a promover ação fiscal contra jornais alternativos

Segunda-Feira, 04 de Maio de 2009 | Versão Impressa

Uma operação secreta de uso da Receita Federal para exterminar a imprensa alternativa foi desencadeada entre 1976 e 1978 pelo governo Ernesto Geisel (1974-1979), mostram documentos sigilosos da extinta Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça (DSI-MJ) obtidos pelo Estado.

Embora notabilizado pela suspensão da censura a jornais, pelo fim da tortura de presos políticos e pela distensão “lenta, segura e gradual”, o general, penúltimo ditador do ciclo militar de 1964, autorizou a ofensiva contra os pequenos veículos em despachos com o então ministro da Justiça, Armando Falcão. O ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen, concordou com a ação, proposta pelo II Exército – hoje Comando Militar do Sudeste, de São Paulo.

A autorização de Geisel para um ataque fiscal ao jornal Versus está documentada em ofício de 1º de setembro de 1978. Nele, o chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Walter Costa Porto, transmite pedido da Polícia Federal para liberar a ação. A resposta vem manuscrita. “Confidencial. Conversei, no despacho de hoje, com o Exmo. Sr Presidente da República, que aprovou a medida”, escreve Falcão. “Prepare-se, assim, o competente expediente ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda. Em 11.9.1978. A. Falcão.” Uma lista com Versus e outras 41 publicações que deveriam sofrer o mesmo processo da Receita, entre elas O Pasquim e Movimento, integra o dossiê.

Nos documentos, a operação secreta é tratada com naturalidade pelos ministros e por integrantes de órgãos de repressão, em correspondências oficiais de 1976 a 1978. Simonsen, por exemplo, em ofício de 1º de abril de 1977, solicita que “as indicações das empresas a serem auditadas sejam acompanhadas de todas as informações disponíveis no Ministério da Justiça e nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Informações, bem como sejam instruídos os órgãos regionais e sub-regionais do Departamento de Polícia Federal (…).” E expõe o objetivo: “Subsidiar a aplicação de providências legais (…) no sentido de promover, se for o caso, o encerramento de atividades desse tipo de empresa”.

Em outro ofício, de 26 de abril de 1978, Costa Porto encaminha informação do “senhor ministro-chefe do SNI” – João Figueiredo, posteriormente presidente da República. Ele reproduz o texto de Figueiredo: “Considerando que a imprensa nanica continua proliferando, conclui-se que a operação dos Ministérios da Fazenda e Justiça, visando a retirar de circulação esses jornais cuja viabilidade econômica é questionável, está resultando infrutífera”.

O mesmo Costa Porto, em documento de 1º de setembro de 1978, mostra que Geisel acompanhou a operação contra os alternativos por muito tempo. Ele lembra a Falcão que, em 1º de agosto de 1977, o ministro da Justiça levara o assunto ao presidente, que “decidira, verbalmente, aguardar”.

Humberto Barreto, ex-secretário de Imprensa do presidente, nega ter sabido dela. “Por mim, não passou”, diz. O ex-senador e ex-ministro Jarbas Passarinho também diz desconhecer a articulação. “O que eu ouvia dos líderes do presidente é que ele tinha aberto a liberdade de imprensa, exceto para a imprensa nanica”, explica. “Ela era muito violenta.” Falcão foi procurado, por intermédio de familiares, mas não deu entrevista. Em seu livro Tudo a Declarar, não menciona o ataque fiscal, mas reconhece que centralizou a censura. Geisel morreu em 1996, e Simonsen, em 1997.

Articulação

O processo “de caráter sigiloso” foi iniciado no Ministério da Justiça pelo Ofício 341/Sec/Gab, de 9 de setembro de 1976. No texto, o diretor-geral da PF, Moacyr Coelho, envia a Falcão documentação do II Exército “contendo sugestão de emprego dos órgãos fazendários, dentro da área de esfera de suas atribuições, na fiscalização de publicação de influência ou orientação esquerdista”.

A Informação número 1.343/76-CB, de 23 de agosto de 1976, da 2ª Seção do Comando da Força em São Paulo, alertava que a ação policial da censura vinha criando uma série de incidentes que desgastavam o governo e serviam de “bandeira para as esquerdas mobilizarem a classe jornalística”. Acrescenta, ainda, ser “mais eficaz a censura fiscal”, que poderia determinar “o fechamento de tais publicações pela atividade de fiscalização”.