Ética, cidadania e cultura de um povo

Por Allan Patrick

Obra de Ha-Joon Chang é a principal referência.

O título se refere a uma apresentação que fiz recentemente na Ufersa (Universidade Federal Rural do Semi-Árido) em Mossoró. Escalado de última hora para substituir o palestrante de uma jornada universitária de educação fiscal*, minha tarefa era desenvolver o tema da cidadania. Como é costume, quando se abre o debate em eventos como esse, surgem os questionamentos sobre a pouca qualidade do gasto público no Brasil. Entendo ser este o reflexo de uma carga tributária cuja arrecadação é direcionada para gastos que não tem retorno social expressivo, como é o caso dos encargos da dívida pública inflados por altas taxas de juros. Também é o fruto da falta de informação acerca dos números da máquina pública. Evidentemente, um evento como esse tem o objeto de colaborar para sanar essa lacuna.

Eventualmente, esses debates fluem para tratar de temas como a “natureza” do povo brasileiro, “inepto” para ser cidadão, pagar impostos e aferir corretamente o seu emprego. Com base nessas percepções do “senso comum” e com a inestimável ajuda da obra “Os Maus Samaritanos” (brevemente comentada aqui), do professor de economia coreano Ha-Joon Chang (da Universidade de Cambridge), construimos uma apresentação para “chocar” quem entende que países desenvolvidos, como Japão e Alemanha, o são por motivos “culturais”, agraciados por uma “ética” e “cultura” próprias para o trabalho. Afinal, quem nunca ouviu falar em Max Weber e “A ética protestante e o espírito do capitalismo”?

Não descarto falhas na apresentação, em função da correria que foi o seu preparo, nem da superficialidade do material, afinal são meras telas de uma apresentação, não uma obra com pretensões acadêmicas (para isso, deixo como sugestão a leitura de Ha-Joon Chang).

Ética, cidadania e cultura de um povo (PDF), 262 KB

* O Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) é um projeto que visa levar ao conhecimento de estudantes do ensino fundamental, médio e superior, noções do papel social dos tributos e da alocação, gestão e fiscalização dos gastos públicos.

Transplante de medula óssea e o SUS

Por Allan Patrick

Sistema Único de Saúde (SUS).

Na semana passada, recebemos no trabalho a visita de uma assistente social do Hemonorte (Hemocentro do Rio Grande do Norte). Ela fez uma palestra sobre doação de sangue e sobre o cadastro de doadores de medula óssea. Na sua exposição, ela enfatizou a importância do SUS e revelou que o custo de realizar um transplante de medula óssea no Brasil é de cerca de R$ 60 mil (nov/2009: US$ 34,2 mil / € 22,9 mil), totalmente custeado pelo sistema público de saúde. Infelizmente, no Brasil, a classe média tem uma visão ingênua de que o serviço público não dá qualquer retorno ao que é pago na forma de impostos. Uma ideia propagada por diversos meios de comunicação interessados na pauta do estado mínimo, da privatização dos serviços públicos e do subfinanciamento da saúde pública. Como consequência, a classe média acaba por defender ideais que são contrários aos seus próprios interesses, pois a regulamentação dos planos privados de saúde só obriga as empresas do setor a realizar o transplante de medula óssea autólogo (com células do próprio doador), deixando os clientes desprotegidos em caso de necessidade de transplante a partir de doadores (alôgeno), caso em que serão obrigados a utilizar o SUS.

Atualização, 01/12/2009:

Vale a pena ler também um depoimento pessoal e revelador sobre a importância do SUS: A vida sem o SUS, por Fátima Oliveira.

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Os procedimentos complexos e o SUS.

Saúde pública: o que o SUS consegue fazer?

Diagnóstico da saúde pública no Brasil.

Impostos e o bem-estar das crianças.

Impostos e o bem-estar das crianças

Fonte: Rede pela Justiça Fiscal. Original em inglês. A tradução é uma cortesia deste Caderno.

A OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) reuniu uma série de novas estatísticas sobre o bem-estar das crianças nos seus países membros. O relatório pode ser consultado aqui.

Carga tributária vs. Crianças vivendo abaixo da linha da pobreza.

Carga tributária vs. Crianças vivendo abaixo da linha da pobreza.

Fizemos uma breve análise de como o bem-estar das crianças se comparava com a incidência de impostos. Diversas variáveis poderiam ser escolhidas e decidimos optar pelo percentual de crianças vivendo em lares abaixo do nível da pobreza. O gráfico acima (clique para vê-lo ampliado) é impressionante (os números utilizados em sua confecção podem ser encontrados na página 35 do estudo citado).

A linha representa uma ladeira abaixo e o que isso nos diz é que para uma carga tributária mais elevada (percentagem dos impostos sobre o PIB), a pobreza infantil tende a ser mais baixa. Não é exatamente uma grande surpresa: os impostos podem ser (e muitas vezes, de fato o são) poderosas ferramentas para redistribuição de riqueza, de forma que é natural que se tenha como resultado que os países com cargas tributárias elevadas tenham uma menor pobreza relativa (e é exatamente isso que os dados do relatório estão averiguando).

Curiosamente, dois dos países que têm menor carga tributária, Grã-Bretanha e Estados Unidos, tiveram resultados radicalmente diferentes em relação à pobreza infantil. Embora estes dois países tenham cargas tributárias de 37,1 e 25,4 % do PIB, respectivamente, suas taxas de pobreza infantil eram de 10,1% para a Grã-Bretanha – melhor do que a média da amostra -, enquanto nos Estados Unidos, as taxas de pobreza infantil alcançaram 20,6% e só foram melhores do que as da Polônia, do México e da Turquia. Como explicar tais resultados tão diferentes? Se a tendência que aqui mostramos for considerada um fator importante, então não é de se estranhar que a carga tributária radicalmente baixa dos Estados Unidos se reflita nos dados da pobreza infantil. Mas, o governo da Grã-Bretanha, sob o controle dos trabalhistas, apesar de seus defeitos, teve um foco especial sobre a pobreza infantil. Diversos programas foram implementados para de alguma forma atenuar a pobreza causada pela baixa remuneração, mas o pequeno crescimento dos salários nos últimos anos ameaça destruir os progressos feitos nos primeiros anos desses programas.

Cada gráfico que montamos, utilizando diferentes critérios para se medir o bem-estar infantil, mostraram as mesmas tendências básicas, embora em alguns não de forma tão evidente. Mas, de um modo geral, países com altas cargas tributárias geralmente tendem a ter um melhor resultado em todas as séries estatísticas estudadas.

Não estamos aqui buscando tirar conclusões a partir da causalidade, ou fazer recomendações para adoção desta ou aquela política – apenas estamos trabalhando com algums dados e traçando gráficos. No entanto, eles nos mostram uma visão desconfortável para os ideólogos que insistem que o corte de impostos é sempre a resposta para os problemas do mundo.

Estes dados recentes são inteiramente consistentes com outras pesquisas, diferentes, mas relacionadas, tais como esta (sobre desigualdade e condições sociais) ou esta – uma pesquisa canadense sobre países membros da OECD ligeiramente mais antiga e que trabalha com uma variedade muito maior de indicadores e que chega a esta conclusão:

“Países com elevada carga tributária foram os mais bem sucedidos em alcançar seus objetivos sociais do que países com baixa tributação. Curiosamente, o fizeram sem qualquer penalização econômica.”

Seria extremamente útil se fôssemos capazes de trazer dados para os países em desenvolvimento no quadro. Infelizmente, não há qualquer base de dados global decente que possa ser usada para fazer esse tipo de trabalho. Esperamos ser capazes de trazer mais dados para jogar luz sobre este tema nos próximos meses, através deste projeto em desenvolvimento.

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Diagnóstico da saúde pública no Brasil.

Bolso de pobre cheio ativa economia mais que desoneração.

Brasil versus China: previdência e saúde pública

Adib Jatene. Foto: Janine Moraes/ABr.

Adib Jatene. Foto: Janine Moraes/ABr.

Ainda sobre a entrevista de Adib Jatene ao UOL Notícias, destacamos a comparação com a China e a Europa/Canadá:

UOL Notícias: Porque a Previdência se retirou da saúde?
Adib Jatene: O número de aposentados cresceu. Hoje, cerca de 30 milhões de brasileiros vivem com recursos da Previdência. Paga-se pouco, mas dá para o sujeito viver. Então, como ainda dizem que a população não tem nenhum benefício? Quer comparar o nosso sistema de saúde com o da França ou Canadá? Eles gastam US$ 2.500 per capita. Isso dá quase R$ 5.000 per capita. Nós dispomos de apenas R$ 650 per capita. É desonesto fazer esse tipo de comparação. As pessoas se esquecem da evolução dos países. Os países da Europa ocidental se desenvolveram com a Revolução Industrial. Naquele período, houve uma grande migração das pessoas para as cidades. Só que os trabalhadores não tinham nenhum direito. Trabalhavam 16 horas por dia, inclusive crianças. O que aconteceu? Surgiu Karl Marx, que escreveu uma doutrina sobre a exploração do trabalhador pelo capital. Mas eles passaram por isso 200 anos antes. E, nessa época, esses países tinham colônias. Eles drenavam a riqueza do resto do mundo. As grandes cidades da Europa foram construídas no século 19. É uma história absolutamente distinta da nossa. A China, hoje, tem um grande desenvolvimento econômico, mas não dá nada para o trabalhador. E todo mundo acha formidável a China. No Brasil, pelo menos, o trabalhador tem aposentadoria. (grifo nosso)

Quer comparar o nosso sistema de saúde com o da França ou
Canadá? Eles gastam US$ 2.500 per capita. Nós dispomos de R$ 650.

UOL Notícias: Quer dizer que o Brasil optou por um modelo de desenvolvimento mais humano?
Adib Jatene: A sociedade brasileira decidiu garantir ao menos a previdência e a saúde, e se engrandece com essa escolha. Está cuidando daqueles que podem menos e dando as mínimas condições de sobrevivência. Mas o setor da saúde não tem o mínimo de recursos para dar assistência à toda população. Como o Brasil não tem o volume de recursos suficientes para fazer o saneamento, o transporte, a segurança, a habitação. O Brasil ainda é um país pobre, que se industrializou muito recentemente. Nós temos de correr atrás do prejuízo. Mas houve um setor da nossa sociedade que se desenvolveu, que vive hoje como se estivesse num país de US$ 40 mil de renda per capita. É este setor que tem grande compromisso de corrigir as desigualdades.

Atualização em 06/11/2009:

Outros trechos desta mesma entrevista:

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Relações de trabalho na China.

China versus Brasil.

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Diagnóstico da saúde pública no Brasil

Adib Jatene. Foto: Janine Moraes/ABr.

Adib Jatene. Foto: Janine Moraes/ABr.

Esta recente entrevista com o médico Adib Jatene é o melhor, mais abrangente e didático panorama traçado sobre a saúde pública no Brasil. Destaco alguns trechos relacionados ao orçamento, arrecadação e finanças públicas. Sugiro a quem tiver interesse no tema dar uma lida na íntegra, publicada pelo UOL Notícias.

UOL Notícias: Isso porque, antes da Constituição de 1988, só tinha acesso à saúde pública quem tinha emprego formal e contribuía para a Previdência…
Adib Jatene: Sim, e eu já disse inúmeras vezes que os representantes regionais do extinto Inamps [Instituto Nacional Assistência Médica da Previdência Social] tinham mais poder que os secretários estaduais da saúde. Naquela época, uma grande parcela da população eram os indigentes, que não tinham direito a nada. E indigente era qualquer cidadão que não tinha emprego formal nem condições de pagar um hospital particular. No momento que universalizamos o atendimento, houve simultaneamente a crise da Previdência Social. O número de aposentados cresceu muito, até por conta da inclusão dos trabalhadores rurais no regime de aposentadorias. A Previdência chegou à conclusão de que não podia mais oferecer recursos para a saúde. O Inamps passou para o guarda-chuva do Ministério da Saúde e foram retirados todos os recursos da Previdência. Isso representou um rombo de mais de 50% no orçamento federal para a saúde. É isso que vem se tentando corrigir sem sucesso.

UOL Notícias: A carga tributária não é elevada demais para o retorno social oferecido pelo governo?
Adib Jatene: Isso é uma falácia. Da carga tributária, é preciso retirar os recursos da Previdência Social, que não pertencem ao governo. Esses recursos são dos aposentados. Há 30 milhões de brasileiros recebendo aposentadoria. Isso não é benefício social. Tem países, como a China, nos quais o trabalhador não tem nenhum direito. Tem países em que a previdência é privada. No Brasil, ajustou-se um sistema, desde a época do presidente Getúlio Vargas, no qual seria retirada uma contribuição dos trabalhadores e dos empregadores, um recurso com destinação certa: o pagamento das pensões e aposentadorias. Isso tem que ser retirado da carga tributária, porque não pertence ao governo. Mesmo sem poder, o governo já fez isso no passado, quando havia um número reduzido de aposentados. Até para a construção da hidrelétrica de Itaipu foi usado dinheiro dos aposentados. Os grandes hospitais do Rio de Janeiro foram construídos todos com recursos da Previdência Social.

UOL Notícias: Há quem diga que o problema da saúde, a exemplo da administração pública em geral, não é de falta de recursos, mas de gestão. O senhor concorda com isso?
Adib Jatene: Se há problema de gestão na administração pública, temos que falar com o ministro do Planejamento, o ministro da Fazenda. Se há alguma irregularidade na distribuição de recursos, nas licitações, no superfaturamento de obras, que eu ouço falar muito, é com eles que devemos falar, para apurar se houve desperdício de recursos públicos. Mas precisamos ver se na saúde pública há desperdício. Eu acho que não. Porque, na saúde, paga-se por serviços prestados. Quando fui ministro, combati fortemente as irregularidades e fraudes. Hoje, não sei se você notou, ninguém fala mais em irregularidades na saúde. Falam em falta de leito, em exame que demora, em falta de atendimento. Mas fraude eu não ouço mais falar.

UOL Notícias: Houve alguns episódios, como as denúncias da máfia das ambulâncias, da máfia dos sanguessugas, na compra de hemoderivados…
Adib Jatene: Isso ocorre em licitações. É crime e temos de punir os responsáveis. Mas, no pagamento das ações de saúde, ela é feita em relação a serviços já prestados. E como o volume de recursos é limitado, em cada Estado e município, há teto de pagamento para as instituições. Se um hospital atende acima do teto, o governo não paga. O hospital Beneficência Portuguesa atende pelo Sistema Único de Saúde. Cerca de 60% do atendimento é pela assistência pública. Mas o hospital recebe só 38%. O resto ele próprio precisa arcar. Vai entrevistar o Rubens Ermírio de Moraes, que é o atual presidente do hospital. Ele provavelmente dirá: “Ok, vocês não podem pagar mais do que 40% da minha capacidade, deixa eu atender o restante pelos planos de saúde, para que eu possa equilibrar minhas contas”. Mas não, ele tem de atender a todos e arcar com a diferença. O Hospital das Clínicas também tem um teto. Se ele atende acima do teto, o governo não paga. É justo? É claro que não é justo. E o Ministério da Saúde não paga mais porque não tem dinheiro.

UOL Notícias: Quando o senhor foi ministro, também teve de ficar com o pires na mão?
Adib Jatene: Sim. Eu vou dar um exemplo da diferença entre vinculação de recursos e a partilha do orçamento. Recentemente, as três universidades públicas paulistas (USP, Unicamp e Unesp) fizeram um balanço da vinculação de recursos. Até 1989, todas as greves nas universidades iam estourar no gabinete do governador. Nessa época, José Aristodemo Pinotti, que havia sido reitor da Unicamp, era secretário de Saúde do governador Orestes Quércia. Então, ele sugeriu ao Quércia vincular recursos para as três universidades. Estabeleceu-se 9,17% da arrecadação do ICMS. A USP ficou com 4,47% do ICMS. Nesta época, o orçamento da USP era exatamente igual ao do Hospital das Clínicas, cerca de US$ 300 milhões. A USP continuou com a sua parcela do ICMS, aumentou só um pouquinho a porcentagem, nada demais. E o Hospital das Clínicas ficou na disputa do orçamento ano a ano. Passados 20 anos, o orçamento da USP era mais que o dobro do orçamento do hospital.

UOL Notícias: Ao propor novos impostos, ele não sairá desgastado?
Adib Jatene: Quem tem dinheiro tem condições de mobilizar a imprensa, fazer propaganda para dizer que a população está sendo prejudicada, que o beneficiário é o prejudicado pela CPMF. Não existe opinião pública. O que existe é opinião publicada que forma a opinião pública. Só ganha eleição quem tem bom marqueteiro e quem tem dinheiro para financiar o marketing. Se os industriais fazem oposição à medida, o ministro da Saúde vai ter apoio de quem? Do centro de saúde da periferia? Bom, ele está fazendo seu papel, está indo para o Congresso pedir mais recursos…

UOL Notícias: O que daria hoje algo em torno de quanto?
Adib Jatene: No ano passado, o orçamento da Seguridade deu algo em torno de R$ 430 bilhões. Trinta por cento daria R$ 129 bilhões. Mas o orçamento da Saúde ficou em pouco mais de R$ 50 bilhões. Esse descompasso deixou a saúde numa posição muito desconfortável. O setor privado dispõe de quase R$ 2.000,00 per capita ao ano. O sistema público tem R$ 650 per capita ao ano. Só que o setor privado trabalha apenas na assistência médica hospitalar e ambulatorial. Enquanto a saúde pública, além da assistência médica, trabalha na vigilância epidemiológica, na vigilância sanitária, nas imunizações, numa série de ações que o setor privado não faz.

UOL Notícias: Quanto o Sistema Único de Saúde paga por consulta?
Adib Jatene: Paga-se, em média, R$ 7. Na época do Inamps, pagava-se seis unidades de valor. Cada unidade correspondia a 1% do salário mínimo. O salário mínimo, hoje, é R$ 475. É só fazer as contas. Hoje, isso daria R$ 28,50, o mesmo que os planos de saúde pagam aos hospitais particulares. Algumas seguradoras pagam mais, a maioria gira em torno disso. Só que o SUS só paga R$ 7. E esse descompasso ocorre em todos os procedimentos. É uma situação insustentável. Fizemos o Programa Saúde da Família, para oferecer atendimento básico a toda a população. Alcançamos 100 milhões de pessoas. Falta quase a metade dos brasileiros. Por que não atendemos todo mundo? Falta dinheiro. Se eu quiser construir hoje um centro de saúde numa área com deficiência, o secretário do município pode me dizer: “Não faça, porque eu não tenho dinheiro para colocar o hospital em operação”.

Atualização em 06/11/2009:

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