Esquerda, direita e responsabilidade fiscal

Por Allan Patrick

Ainda há, no Brasil de hoje, articulistas escrevendo nos nossos jornais sobre a irresponsabilidade fiscal da esquerda, em sintonia com a mesma fixação intelectual dos Tea Party da vida que azucrinam a vida pública, seja nos Estados Unidos ou na Alemanha. Não vou nem entrar no mérito do quanto de hipocrisia há nesses movimentos.

O problema dessa “fixação”, no Brasil, é o total desapego aos fatos. Basta ver a apresentação do Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara dos Deputados, ontem, 05/06/2012 (PDF), da qual eu destaco o gráfico sobre a nossa dívida pública líquida:

Queda na dívida pública brasileira no período de 2002 a 2012, coincidindo com o fim do governo PSDB e início dos mandatos de Lula e Dilma (PT).


Então fica claro como a água: no Brasil, a negligência com o nível da dívida pública é uma questão da direita, não da esquerda.

Quem se preocupa com o equilíbrio das contas públicas?

Uma dívida providencial…

Por Serge Halimi, diretor de redação de Le Monde Diplomatique (França).

Le Monde Diplomatique (Diplô). Edição brasileira.

(…) No passado, os conservadores se mostravam preocupados em preservar o equilíbrio das contas, a ponto de concordarem com aumentos de impostos. Nos últimos 30 anos, ao contrário, eles vêm gerando deliberadamente os déficits públicos, com o objetivo de paralisar as veleidades de intervenção da coletividade. Além disso, uma prática excessivamente tolerante que amputa as receitas está sendo reforçada por um discurso catastrofista que permite justificar a redução das despesas do Estado de bem-estar social.

“Reagan forneceu a prova de que os déficits não contavam”, rebateu em 2002 o vice-presidente Richard Cheney ao seu ministro das Finanças que se dizia preocupado com uma nova diminuição dos impostos diretos.  Ao defender esta tese, Cheney estava convencido de que os déficits não são necessariamente nocivos para quem os provoca, já que Ronald Reagan foi reeleito com ampla margem em 1984, após ter triplicado esses últimos no decorrer do seu primeiro mandato. Mas, os encargos orçamentários exercem um peso maior sobre os sucessores, sobretudo quando eles são suspeitos de serem gastadores pelo simples motivo de não serem de direita… Assim, para ter uma chance mínima de obter a aprovação de sua reforma do sistema de saúde, Barack Obama foi obrigado previamente a prometer que esta não aumentaria em um centavo sequer o nível da dívida pública. Não seria o caso de indagar se algum dia alguém chegou a impor uma condição dessa natureza às aventuras militares?

Ao dividir por três o montante da TVA (em português, IVA) paga pelos proprietários de bares, lanchonetes e restaurantes, o governo francês sacrificou recentemente 2,4 bilhões de euros em receitas fiscais. Algumas semanas mais tarde, sob o pretexto de preservar a “equidade”, ele recuperou 150 milhões de euros, fiscalizando as indenizações diárias pagas às vítimas de acidentes de trabalho. (…)

A íntegra do artigo, em português europeu, pode ser encontrada aqui.

Comentário por Allan Patrick

Poderiamos traçar um paralelo para o Brasil, onde durante o governo Fernando Henrique, tido como “conservador” no gasto público, a dívida pública deu um salto de 32,5 para 57% como porcentagem do PIB (fonte: Dieese, PDF), em benefício dos rentistas e do sistema financeiro.

Veja também:

Por que o contribuinte dos Estados Unidos odeia o Governo Federal?

Importante passo para a Auditoria da Dívida Pública

Por Maria Lucia Fattorelli (ex-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil)

notas várias moedas dívida pública

CPI da Dívida Pública foi instalada na Câmara dos Deputados.

Encontra-se instalada e em pleno funcionamento na Câmara dos Deputados a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a “investigar a dívida pública da União, estados e municípios, o pagamento de juros, os beneficiários destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país”.

Trata-se de tema da maior relevância para a sociedade, tendo em vista que os gastos com a dívida consomem cada vez mais recursos do orçamento federal, sendo que em 2008 representaram mais de 30% de tudo o que foi gasto no ano, equivalentes a R$ 282 bilhões. Essa cifra é mais de 6 vezes superior aos gastos com saúde, mais de 12 vezes os gastos com educação, ou 113 vezes os gastos com Reforma Agrária, como mostra o gráfico.

Além desse elevado fluxo de recursos, o estoque da dívida pública também vem crescendo aceleradamente. A dívida “interna” alcançou a cifra de R$ 1,8 trilhão em julho de 2009 e a dívida externa atingiu US$ 267 bilhões ao final de 2008.

Tanto no Brasil como nos demais países da América Latina a dominação e sangria exercidas pela dívida pública se têm aprofundado, transformando nosso continente em exportador de capitais, ao mesmo tempo em que as necessidades básicas de grande parte da população não são atendidas e os direitos humanos são desrespeitados.

No Brasil, apesar do fato de a dívida pública consumir a maior fatia dos gastos públicos e contar com privilégio sobre todos os demais gastos, sucessivos governos teimam em afirmar que “a dívida não seria mais problema”, encobrindo da sociedade a verdadeira causa da inexplicável incompatibilidade de um país tão rico como o Brasil conviver com milhões de miseráveis, analfabetos, sem moradia ou terra para plantar, sem acesso a saúde, educação, saneamento, segurança, assistência, enfim, sem vida digna.

O artigo continua no sítio da revista Caros Amigos…

P.S.: aqui neste Caderno publicaremos informações relevantes desta CPI.

Os juros sobre a dívida pública

dólar

Dívida pública nos EUA já chega a 98 % do PIB.

Já abordamos, anteriormente, a questão da comparação da dívida pública brasileira com a de outros países. Naquele momento, fizemos a comparação com o Reino Unido.

Na última terça-feira, dia 20/10/2009, uma matéria no The New York Times revelou o tamanho do impacto do pagamento de juros da dívida pública no Japão e Estados Unidos:

Dívida pública em alta é ameaça à economia japonesa

Somente o pagamento de juros da dívida consumiu um quinto do orçamento do Japão em 2008, comparado com os pagamentos da dívida que compõem cerca de um décimo do orçamento dos Estados Unidos.

Em 2009, de acordo com a proposta orçamentária aprovada no Congresso Nacional, a previsão era de que os juros da dívida pública brasileira consumiriam 7,5 % do orçamento total da União. Face aos números do Japão (20%) e Estados Unidos (10%) é uma boa notícia, embora mitigada pelo fato de que a dívida pública brasileira corresponde apenas a 43 % do PIB, enquanto a japonesa representa 200 % do PIB e a estadounidense 98 % do PIB, ou seja, os custos de rolagem (taxa de juros) nesses países ainda são muito mais baixos (a fonte para esses dados é a mesma matéria do NYTimes).

Dívida pública do Reino Unido supera a do Brasil

Evolução da dívida pública no Reino Unido. Fonte: Office for National Statistics.

Evolução da dívida pública no Reino Unido (% PIB). Fonte: Office for National Statistics.

A BBC informa que o total da dívida pública no Reino Unido alcançou seu maior registro histórico: £ 799 bilhões ou 56,6% do PIB. A mesma matéria dá conta que, segundo o National Audit Office (semelhante ao Tribunal de Contas da União no Brasil), a arrecadação tributária do Reino Unido caiu 10% em 2008.

Para comparação: a dívida pública no Brasil, em maio de 2009, ficou em 42,5 % do PIB. Em 2008 a arrecadação tributária cresceu 8,3% no Brasil (fonte: Receita Federal, PDF).