<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<rss version="2.0"
	xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/"
	xmlns:wfw="http://wellformedweb.org/CommentAPI/"
	xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/"
	xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom"
	xmlns:sy="http://purl.org/rss/1.0/modules/syndication/"
	xmlns:slash="http://purl.org/rss/1.0/modules/slash/"
	xmlns:georss="http://www.georss.org/georss" xmlns:geo="http://www.w3.org/2003/01/geo/wgs84_pos#" xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/"
	>

<channel>
	<title>O Caderno de Patrick &#187; Direitos Humanos</title>
	<atom:link href="http://caderno.allanpatrick.net/tag/direitos-humanos/feed/" rel="self" type="application/rss+xml" />
	<link>http://caderno.allanpatrick.net</link>
	<description>Em temporada londrina.</description>
	<lastBuildDate>Fri, 03 Feb 2012 19:20:48 +0000</lastBuildDate>
	<language>pt-br</language>
	<sy:updatePeriod>hourly</sy:updatePeriod>
	<sy:updateFrequency>1</sy:updateFrequency>
	<generator>http://wordpress.com/</generator>
<cloud domain='caderno.allanpatrick.net' port='80' path='/?rsscloud=notify' registerProcedure='' protocol='http-post' />
<image>
		<url>http://0.gravatar.com/blavatar/ae4005788ff478120a1a0ff36c5e906c?s=96&#038;d=http%3A%2F%2Fs2.wp.com%2Fi%2Fbuttonw-com.png</url>
		<title>O Caderno de Patrick &#187; Direitos Humanos</title>
		<link>http://caderno.allanpatrick.net</link>
	</image>
	<atom:link rel="search" type="application/opensearchdescription+xml" href="http://caderno.allanpatrick.net/osd.xml" title="O Caderno de Patrick" />
	<atom:link rel='hub' href='http://caderno.allanpatrick.net/?pushpress=hub'/>
		<item>
		<title>PLC 122 e o preconceito de origem</title>
		<link>http://caderno.allanpatrick.net/2011/08/02/plc-122-e-o-preconceito-de-origem/</link>
		<comments>http://caderno.allanpatrick.net/2011/08/02/plc-122-e-o-preconceito-de-origem/#comments</comments>
		<pubDate>Tue, 02 Aug 2011 22:23:43 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
				<category><![CDATA[Caderno de Patrick]]></category>
		<category><![CDATA[Alberto Carlos Almeida]]></category>
		<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[direito penal]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[Nordeste]]></category>
		<category><![CDATA[PLC 122]]></category>
		<category><![CDATA[preconceito de origem]]></category>
		<category><![CDATA[Valor Econômico]]></category>

		<guid isPermaLink="false">http://caderno.allanpatrick.net/?p=3795</guid>
		<description><![CDATA[Por Allan Patrick O PLC nº 122/2006 é mais conhecido por criminalizar a homofobia, mas também tem por objetivo dar proteção legal à luta contra outras categorias de criminosos, como aqueles que menosprezam o povo nordestino. O Valor Econômico, um dos jornais brasileiros que eu ainda tinha como razoáveis, teve a coragem de publicar na [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=3795&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><strong><em>Por Allan Patrick</em></strong></p>
<div id="attachment_3816" class="wp-caption alignright" style="width: 310px"><a href="http://www.plc122.com.br/plc122-06/"><img class="size-full wp-image-3816" title="PLC122-logo" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2011/08/plc122-logo.jpg?w=600" alt=""   /></a><p class="wp-caption-text">PLC 122/2006: incluindo no Código Penal os crimes de ódio.</p></div>
<p>O <a href="http://www.plc122.com.br/plc122-06/">PLC nº 122/2006</a> é mais conhecido por criminalizar a homofobia, mas também tem por objetivo dar proteção legal à luta contra outras categorias de criminosos, como aqueles que menosprezam o povo nordestino. O Valor Econômico, um dos jornais brasileiros que eu ainda tinha como razoáveis, teve a coragem de publicar na passada sexta-feira, 29/07/2011, um artigo de opinião extremamente preconceituoso. Troquei nordestino por <strong>negro</strong> e seus antagonistas por <strong>brancos</strong> apenas para facilitar a percepção na leitura:</p>
<blockquote>
<h3><a href="http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/7/29/dilma-e-sua-equipe-italo-alema">Dilma e sua equipe ítalo-alemã</a></h3>
<p>Valor Econômico &#8211; 29/07/2011<br />
Termômetro: Governabilidade não tem a ver com gênero, mas com lugar de nascimento e, mais que tudo, com política fiscal.</p>
<p><strong>Alberto Carlos Almeida</strong> | De São Paulo</p>
<p>A mídia funciona muitas vezes à base do modismo. Um dos modismos recentes na análise do governo Dilma é classificá-lo como um governo de mulheres: a própria presidente, Gleisi Hoffmann, Ideli Salvatti e Miriam Belchior seriam os grandes expoentes do raciocínio midiático. Mais importante do que isso, essa análise do governo de mulheres é feita, teoricamente, para agregar algum tipo de compreensão do que se passa no Brasil. No meu entender, não agrega nada. Caberia responder à pergunta: em que, no Brasil, um governo de mulheres é diferente de um governo de homens?<br />
O fato de Dilma, Gleisi e Ideli serem mulheres é muito menos importante do que o fato de as três serem <strong>brancas</strong>. Uma maneira mais elaborada de fazer essa afirmação é dizer que uma mulher <strong>branca</strong> pensa mais parecido com um homem <strong>branco</strong> do que com uma mulher <strong>negra</strong> ou mesmo um homem <strong>negro</strong>. Dilma é Rousseff, Gleisi é Hoffmann e Ideli é Salvatti. Lula é Silva. Essa é a grande diferença que tem impacto não apenas agora no Ministério dos Transportes, mas que terá em todo o atual governo.</p>
<p>Dilma montou um governo <strong>branco</strong> ou, para quem preferir, teuto-italiano. O atual ministro da Fazenda nasceu na Itália, mais precisamente em Gênova. O pai de Dilma era búlgaro e ela foi educada politicamente no Rio Grande do Sul. Os sobrenomes alemães, e nesse aspecto Hoffmann não é uma exceção, assim como os sobrenomes anglo-saxões estão baseados em guildas profissionais. O mais comum sobrenome americano, que nomeia 1,2% da população, é Smith, que tem como origem a atividade de ferreiro, o &#8220;blacksmith&#8221;. Schroeder é relativo aos alfaiates e Hoffmann à atividade de lavrador. Meu sobrenome, Almeida, nada tem a ver com qualquer profissão que seja. É um sobrenome de origem ibérica.</p>
<p><strong>Brancos</strong> são disciplinados, racionais, impessoais e cultivam uma forte ética do trabalho. Do ponto de vista político, pessoas com essa formação veem com muita resistência o clientelismo e o fisiologismo. Há hoje em andamento no governo Dilma um experimento muito interessante. A trinca Rousseff-Hoffmann-Salvatti, com sua formação teuto-italiana, precisa do apoio de uma Câmara dos Deputados <strong>negra</strong>. Não cabe aqui nenhum tipo de julgamento de valor. Isso é o Brasil. Já que vivemos em um país democrático, as diferentes visões de mundo precisam negociar, compor e formar alianças no âmbito de nossas instituições. Cada qual tem seu poder de barganha e há momentos nos quais um dos lados, Poder Executivo ou Legislativo, leva vantagem.</p>
<p>A reação de Dilma, muito diferente de Lula, face ao que ocorre no Ministério dos Transportes reflete, dentre outras coisas, não a diferença entre um homem e uma mulher, mas sim entre um Silva e uma Rousseff, entre alguém <strong>negro</strong> e alguém do <strong>branco</strong>. Não há, repito, reação melhor ou pior, não há juízo de valor nas diferentes escolhas do criador e da criatura. Lula não corria o risco de perder o apoio do PR, Dilma corre. Isso pode ter consequências muito negativas para o funcionamento do país. Por outro lado, Dilma agrada a classe média-alta ao combater a corrupção, e Lula jamais fez isso. É catastrófico para o Brasil jogar no lixo dinheiro de impostos com corrupção. O cobertor é curto, combater a corrupção pode resultar em perda de apoio político e paralisia administrativa. Não combater a corrupção leva ao descrédito da política.</p>
<p>É muito interessante observarmos aqueles que querem atacar o governo de qualquer maneira. Quando o governo obtém maioria na Câmara e no Senado e aprova leis importantes para o país, eles o criticam porque não combate o uso dos recursos do orçamento federal para a obtenção de apoio parlamentar. Quando o governo passa a tocar uma agenda mínima de combate à corrupção e ao toma lá dá cá, colocando em sério risco sua capacidade de obter maioria legislativa, esses mesmos críticos afirmam que o governo está levando o país a uma situação de paralisia decisória. O fato é que o cobertor é curto.</p>
<p>No Brasil, é muito difícil fazer ajuste fiscal e ter maioria parlamentar para aprovar leis importantes. Fernando Henrique não fez superávit primário em seu primeiro mandato. De memória, ninguém é capaz de apontar dificuldades legislativas entre 1995 e 1998. Sem ajuste fiscal, é possível comprar, legalmente, o apoio de deputados e senadores. O orçamento público federal é como coração de mãe: sempre cabe mais um. O que foi bonança no primeiro mandato se tornou tempestade no segundo. Quando optou pela política de superávit primário em seu segundo mandato, Fernando Henrique teve que lidar com dificuldades legislativas que não ocorreram nos primeiros quatro anos de seu governo. Grande parte do apoio político para a agenda reformista ocorreu no primeiro mandato. Todos se lembram dos conflitos entre ACM e Jáder Barbalho, da sucessão da presidência da Câmara quando o acordo que levaria Inocêncio Oliveira ao cargo foi rompido, da crise do painel do Senado etc. Tudo isso ocorreu em período de entrega de superávit primário.</p>
<p>É curioso que o mesmo ajuste fiscal, até mais forte, foi adotado por Lula em seu primeiro mandato sem que isso tivesse impedido o presidente petista de ter maioria parlamentar. Não aconteceu por acaso. O sucesso legislativo de Lula em período de ajusta fiscal responde pelo nome de mensalão. Agradeça-se, portanto, a José Dirceu. Já que as torneiras do Tesouro Nacional estavam fechadas, ou só abriam a conta-gotas, os deputados ao menos eram contemplados com uma razoável mesada para aprovarem projetos de interesse do governo. Lula contornou com habilidade a dificuldade. Foi possível combinar ajuste fiscal com maioria parlamentar e o governo foi feliz enquanto o casamento com o PTB de Roberto Jefferson durou. Quanto ao segundo mandato, a história é bem recente e sabemos que as metas fiscais rigorosas foram abandonadas com o auxílio da justificativa da crise financeira de 2008. O segundo mandato de Lula, justamente por que não entregou ajuste fiscal algum, não teve problemas de apoio político ou de maioria parlamentar. O episódio da rejeição da CPMF foi um evento isolado nesse mar de calmaria.</p>
<p>Dilma é <strong>branca</strong> e não aceita recorrer ao mensalão. Aliás, mesmo que quisesse não seria fácil repetir o feito. Um acontecimento como aquele foi suficiente para inocular o anticorpo anti-mensalão na mídia e no sistema político. Ajuste fiscal não rima com maioria parlamentar. Ou se faz uma coisa ou se tem outra. O interesse do Poder Executivo é o oposto do interesse do Poder Legislativo. Tome-se o exemplo de Ideli Salvatti. Ela hoje é contra o aumento de despesas. Quando senadora, foi a favor tanto da PEC 300 quanto da emenda 29, ambas medidas que significam ou aumento de gastos ou perda de controle do governo federal sobre mais despesas. Ideli agora é uma grande opositora das duas propostas legislativas. Ela não é exceção. Qualquer leitor deste artigo, se estivesse exercendo o mandato de deputado federal, iria pressionar o governo para atender a suas emendas ao orçamento. Deputados e senadores dependem de mais gastos para sobreviver eleitoralmente. No momento, porém, o governo federal precisa gastar menos, para não colocar em risco o desempenho da economia no ano eleitoral de 2014.</p>
<p>Dilma até agora não apresentou nenhuma agenda legislativa. Grande parte do que está tramitando na Câmara e no Senado é iniciativa legislativa do governo Lula. O ano de 2011 tenderá a ser um ano perdido nesse aspecto, mas será um ano ganho no cumprimento das metas fiscais. A crise no Ministério dos Transportes não passa de um capítulo adicional desta história: um governo <strong>branco</strong> não tolera a corrupção, ou, no mínimo, tolera bem menos do que a parte <strong>negra</strong> da aliança que o apoia. Esse mesmo governo precisa fazer superávit primário para combater a inflação e reduzir juros, ingredientes fundamentais para o bem-estar dos eleitores em 2014 &#8211; eis a degola dos Nascimentos, Junqueiras e, se for o caso, Almeidas, que tocam obras desnecessariamente caras. Tudo isso coloca em risco o apoio parlamentar. A vida é dura, não dá para ter tudo. Ou teremos apoio político ou combateremos a corrupção. Ou entregaremos as metas fiscais que o país precisa ou aprovaremos uma agenda legislativa útil para o país. Repito, não dá para ter tudo.</p>
<p>O voto distrital nos EUA</p>
<p>É curioso que no Brasil haja quem defenda o voto distrital. Ele é o principal responsável pelo atual impasse político americano. Os Estados Unidos são um país bipartidário. Quem adota o sistema distrital se torna bipartidário. A coisa de que os Estados Unidos mais precisam para resolver todos os impasses pelos quais o país passa, em função de seu sistema político, é uma espécie de PMDB, bem menor do que o nosso PMDB, mas um terceiro partido, um partido de centro que dê maior governabilidade ao país. A propósito, os mesmos defensores do voto distrital no Brasil hoje defenderam o parlamentarismo na década de 1990. Se os dois tivessem sido adotados teríamos hoje o sistema inglês implantando no Brasil. Haja falta de criatividade.</p>
<p><strong>Alberto Carlos Almeida</strong>, sociólogo e professor universitário, é autor de &#8220;A Cabeça do Brasileiro&#8221; e &#8220;O Dedo na Ferida: Menos Imposto, Mais Consumo&#8221;.</p></blockquote>
<p>Na minha opinião, não resta qualquer dúvida da necessidade do PLC nº 122/2006 ser transformado em lei.</p>
<blockquote><p><a href="http://www.plc122.com.br/plc122-06/">Projeto de Lei da Câmara 122, de 2006</a></p>
<p>Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a discriminação ou <strong>preconceito de origem</strong>, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, e dá outras providências.</p></blockquote>
<br /> Tagged: <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/alberto-carlos-almeida/'>Alberto Carlos Almeida</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/brasil/'>Brasil</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-penal/'>direito penal</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direitos-humanos/'>Direitos Humanos</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/nordeste/'>Nordeste</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/plc-122/'>PLC 122</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/preconceito-de-origem/'>preconceito de origem</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/valor-economico/'>Valor Econômico</a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/3795/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/3795/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/3795/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/3795/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gofacebook/allanpatrick.wordpress.com/3795/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/facebook/allanpatrick.wordpress.com/3795/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gotwitter/allanpatrick.wordpress.com/3795/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/twitter/allanpatrick.wordpress.com/3795/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/3795/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/3795/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/3795/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/3795/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/3795/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/3795/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=3795&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></content:encoded>
			<wfw:commentRss>http://caderno.allanpatrick.net/2011/08/02/plc-122-e-o-preconceito-de-origem/feed/</wfw:commentRss>
		<slash:comments>14</slash:comments>
	
		<media:content url="http://1.gravatar.com/avatar/3f539a0d8420492958149678e6b91f06?s=96&#38;d=identicon&#38;r=G" medium="image">
			<media:title type="html">allanpatrick</media:title>
		</media:content>

		<media:content url="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2011/08/plc122-logo.jpg" medium="image">
			<media:title type="html">PLC122-logo</media:title>
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Sou a favor dos Direitos Humanos</title>
		<link>http://caderno.allanpatrick.net/2010/10/14/sou-a-favor-dos-direitos-humanos/</link>
		<comments>http://caderno.allanpatrick.net/2010/10/14/sou-a-favor-dos-direitos-humanos/#comments</comments>
		<pubDate>Thu, 14 Oct 2010 16:00:30 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
				<category><![CDATA[Caderno de Patrick]]></category>
		<category><![CDATA[Blogues]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[Eleições 2010]]></category>
		<category><![CDATA[Plano Nacional de Direitos Humanos]]></category>

		<guid isPermaLink="false">http://caderno.allanpatrick.net/?p=3247</guid>
		<description><![CDATA[Por Allan Patrick &#160; &#160; Acatando a sugestão do blogueiro Leonardo Sakamoto, estou publicando aqui os motivos pelos quais sou favorável ao conceito de Direitos Humanos, tão caluniado nestes dias de campanha eleitoral. Meus motivos são muito simples e estão expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=3247&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><em><strong>Por Allan Patrick</strong></em></p>
<p>&nbsp;</p>
<div id="attachment_3251" class="wp-caption alignright" style="width: 310px"><img class="size-medium wp-image-3251" title="Declaração Universal dos Direitos Humanos" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2010/10/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.jpg?w=300&#038;h=226" alt="" width="300" height="226" /><p class="wp-caption-text">Poster da Declaração Universal dos Direitos do Homem exibido por Eleanor Roosevelt. Fonte: Wikipédia.</p></div>
<p>&nbsp;</p>
<p>Acatando a sugestão do blogueiro <a href="http://blogdosakamoto.uol.com.br/2010/10/14/pai-perdoai-eles-nao-sabem-o-que-fazem/">Leonardo Sakamoto</a>, estou publicando aqui os motivos pelos quais sou favorável ao conceito de Direitos Humanos, tão caluniado nestes dias de campanha eleitoral. Meus motivos são muito simples e estão expressos na <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Declaração_Universal_dos_Direitos_Humanos">Declaração Universal dos Direitos Humanos</a>, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, que transcrevo abaixo. É isso que algumas pessoas ligadas à campanha de José Serra andam chamando de &#8220;coisa do mal&#8221; por estes dias. Surpreende-me a que nível de baixeza chegou o candidato do PSDB.</p>
<h3><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Declaração_Universal_dos_Direitos_Humanos">Declaração Universal dos Direitos Humanos</a></h3>
<p><strong>Artigo I.</strong><br />
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.</p>
<p><strong>Artigo II.</strong><br />
1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.<br />
2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.</p>
<p><strong>Artigo III.</strong><br />
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.</p>
<p><strong>Artigo IV.</strong><br />
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.</p>
<p><strong>Artigo V.</strong><br />
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.</p>
<p><strong>Artigo VI.</strong><br />
Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.</p>
<p><strong>Artigo VII.</strong><br />
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.</p>
<p><strong>Artigo VIII.</strong><br />
Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.</p>
<p><strong>Artigo IX.</strong><br />
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.</p>
<p><strong>Artigo X.</strong><br />
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.</p>
<p><strong>Artigo XI.</strong><br />
1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.<br />
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.</p>
<p><strong>Artigo XII.</strong><br />
Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.</p>
<p><strong>Artigo XIII.</strong><br />
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.<br />
2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.</p>
<p><strong>Artigo XIV.</strong><br />
1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.<br />
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.</p>
<p><strong>Artigo XV.</strong><br />
1. Todo homem tem direito a uma nacionalidade.<br />
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.</p>
<p><strong>Artigo XVI.</strong><br />
1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.<br />
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.<br />
3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.</p>
<p><strong>Artigo XVII.</strong><br />
1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.<br />
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.</p>
<p><strong>Artigo XVIII.</strong><br />
Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.</p>
<p><strong>Artigo XIX.</strong><br />
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.</p>
<p><strong>Artigo XX.</strong><br />
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.<br />
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.</p>
<p><strong>Artigo XXI.</strong><br />
1. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.<br />
2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.<br />
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.</p>
<p><strong>Artigo XXII.</strong><br />
Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.</p>
<p><strong>Artigo XXIII.</strong><br />
1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.<br />
2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.<br />
3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.<br />
4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.</p>
<p><strong>Artigo XXIV.</strong><br />
Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.</p>
<p><strong>Artigo XXV.</strong><br />
1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.<br />
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social.</p>
<p><strong>Artigo XXVI.</strong><br />
1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.<br />
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.<br />
3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.</p>
<p><strong>Artigo XXVII.</strong><br />
1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.<br />
2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor.</p>
<p><strong>Artigo XXVIII.</strong><br />
Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.</p>
<p><strong>Artigo XXIX.</strong><br />
1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.<br />
2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.<br />
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.</p>
<p><strong>Artigo XXX.</strong><br />
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.</p>
<h3>Veja também:</h3>
<p>- <a href="/2009/12/21/grupos-de-direitos-humanos-defendem-bandidos/">Grupos de Direitos Humanos defendem bandidos?</a></p>
<p>- <a href="/2010/02/12/o-imposto-sobre-grandes-fortunas/">O Imposto sobre Grandes Fortunas e o PNDH-3</a>.</p>
<br /> Tagged: <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/blogues/'>Blogues</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direitos-humanos/'>Direitos Humanos</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/eleicoes-2010/'>Eleições 2010</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/plano-nacional-de-direitos-humanos/'>Plano Nacional de Direitos Humanos</a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/3247/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/3247/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/3247/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/3247/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gofacebook/allanpatrick.wordpress.com/3247/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/facebook/allanpatrick.wordpress.com/3247/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gotwitter/allanpatrick.wordpress.com/3247/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/twitter/allanpatrick.wordpress.com/3247/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/3247/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/3247/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/3247/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/3247/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/3247/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/3247/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=3247&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></content:encoded>
			<wfw:commentRss>http://caderno.allanpatrick.net/2010/10/14/sou-a-favor-dos-direitos-humanos/feed/</wfw:commentRss>
		<slash:comments>2</slash:comments>
	
		<media:content url="http://1.gravatar.com/avatar/3f539a0d8420492958149678e6b91f06?s=96&#38;d=identicon&#38;r=G" medium="image">
			<media:title type="html">allanpatrick</media:title>
		</media:content>

		<media:content url="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2010/10/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.jpg?w=300" medium="image">
			<media:title type="html">Declaração Universal dos Direitos Humanos</media:title>
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>José Saramago defende o juiz Baltasar Garzón</title>
		<link>http://caderno.allanpatrick.net/2010/02/19/jose-saramago-defende-o-juiz-baltasar-garzon/</link>
		<comments>http://caderno.allanpatrick.net/2010/02/19/jose-saramago-defende-o-juiz-baltasar-garzon/#comments</comments>
		<pubDate>Fri, 19 Feb 2010 10:00:34 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
				<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<category><![CDATA[Baltasar Garzón]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[Espanha]]></category>
		<category><![CDATA[franquismo]]></category>
		<category><![CDATA[José Saramago]]></category>

		<guid isPermaLink="false">http://caderno.allanpatrick.net/?p=2596</guid>
		<description><![CDATA[Nem leis, nem justiça Por José Saramago &#8211; 13/02/2010 Em Portugal, na aldeia medieval de Monsaraz, há um fresco alegórico dos finais do século XV que representa o Bom Juiz e o Mau Juiz, o primeiro com uma expressão grave e digna no rosto e segurando na mão a recta vara da justiça, o segundo [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=2596&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<h2 style="text-align:justify;"><a href="http://caderno.josesaramago.org/2010/02/13/nem-leis-nem-justica/">Nem leis, nem justiça</a></h2>
<p style="text-align:justify;"><em><strong>Por José Saramago</strong></em> &#8211; 13/02/2010</p>
<div id="attachment_2599" class="wp-caption alignright" style="width: 160px"><a href="http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Jose_Saramago-Sep2006.jpg"><img class="size-medium wp-image-2599 " title="José_Saramago-Sep2006" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2010/02/jose_saramago-sep2006.jpg?w=150&#038;h=112" alt="" width="150" height="112" /></a><p class="wp-caption-text">José Saramago. 2006.</p></div>
<p style="text-align:justify;">Em Portugal, na aldeia medieval de Monsaraz, há um fresco alegórico dos finais do século XV que representa o Bom Juiz e o Mau Juiz, o primeiro com uma expressão grave e digna no rosto e segurando na mão a recta vara da justiça, o segundo com duas caras e a vara da justiça quebrada. Por não se sabe que razões, estas pinturas estiveram escondidas por um tabique de tijolos durante séculos e só em 1958 puderam ver a luz do dia e ser apreciadas pelos amantes da arte e da justiça. Da justiça, digo bem, porque a lição cívica que essas antigas figuras nos transmitem é clara e ilustrativa. Há juízes bons e justos a quem se agradece que existam, há outros que, proclamando-se a si mesmos justos, de bons pouco têm, e, finalmente, não são só injustos como, por outras palavras, à luz dos mais simples critérios éticos, não são boa gente. Nunca houve uma idade de ouro para a justiça.</p>
<div id="attachment_769" class="wp-caption alignright" style="width: 210px"><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Baltasar_Garzón_-_Visitando_ESMA_-_Argentina_-_1AGO05_-presidenciagovar.jpg"><img class="size-full wp-image-769" title="Baltasar-Garzón" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2009/07/baltasar-garzon.jpg?w=600" alt=""   /></a><p class="wp-caption-text">Baltasar Garzón.</p></div>
<p style="text-align:justify;">Hoje, nem ouro, nem prata, vivemos no tempo do chumbo. Que o diga o juiz Baltasar Garzón que, vítima do despeito de alguns dos seus pares demasiado complacentes com o fascismo sobrevivo ao mando da <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Falange_Espanhola">Falange Espanhola</a> e dos seus apaniguados, vive sob a ameaça de uma inabilitação de entre doze e dezasseis anos que liquidaria definitivamente a sua carreira de magistrado. O mesmo Baltasar Garzón que, não sendo desportista de elite, não sendo ciclista nem jogador de futebol ou tenista, tornou universalmente conhecido e respeitado o nome de Espanha. O mesmo Baltasar Garzón que fez nascer na consciência dos espanhóis a necessidade de uma <a href="http://es.wikipedia.org/wiki/Ley_de_Memoria_Histórica_de_España">Lei da Memória Histórica</a> e que, ao abrigo dela, pretendeu investigar não só os crimes do franquismo como os de outras partes do conflito. O mesmo corajoso e honesto Baltasar Garzón que se atreveu a processar Augusto Pinochet, dando à justiça de países como Argentina e Chile um exemplo de dignidade que logo veio a ser seguido. Invoca-se aqui a Lei da Amnistia para justificar a perseguição a Baltasar Garzón, mas, em minha opinião de cidadão comum, a Lei da Amnistia foi uma maneira hipócrita de tentar virar a página, equiparando as vítimas aos seus verdugos, em nome de um igualmente hipócrita perdão geral. Mas a página, ao contrário do que pensam os inimigos de Baltasar Garzón, não se deixará virar. Faltando Baltasar Garzón, supondo que se chegará a esse ponto, será a consciência da parte mais sã da sociedade espanhola que exigirá a revogação da Lei da Amnistia e o prosseguimento das investigações que permitirão pôr a verdade no lugar onde ela tem faltado. Não com leis que são viciosamente desprezadas e mal interpretadas, não com uma justiça que é ofendida todos os dias. O destino do juiz Baltasar Garzón é nas mãos do povo espanhol que está, não dos maus juízes que um anónimo pintor português retratou no século XV.</p>
<h3>Veja também:</h3>
<p>- <a href="/2009/07/11/garzon-e-o-jardim-secreto/">Garzón e o jardim secreto</a>.</p>
<h3>Na internet:</h3>
<p>- <a href="http://www.publico.es/espana/295218/juzgado/central/numero/sale/defensa/magistrado">Todo el Juzgado Central número 5 sale en defensa del juez Garzón</a> (publico.es).</p>
<p>- <a href="http://www.publico.es/espana/295197/grupo/juristas/busca/implicar/naciones/unidas">Un grupo de juristas busca implicar a Naciones Unidas en defensa de Garzón</a> (publico.es).</p>
<br /> Tagged: <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/baltasar-garzon/'>Baltasar Garzón</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direitos-humanos/'>Direitos Humanos</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/espanha/'>Espanha</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/franquismo/'>franquismo</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/jose-saramago/'>José Saramago</a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/2596/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/2596/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/2596/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/2596/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gofacebook/allanpatrick.wordpress.com/2596/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/facebook/allanpatrick.wordpress.com/2596/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gotwitter/allanpatrick.wordpress.com/2596/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/twitter/allanpatrick.wordpress.com/2596/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/2596/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/2596/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/2596/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/2596/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/2596/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/2596/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=2596&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></content:encoded>
			<wfw:commentRss>http://caderno.allanpatrick.net/2010/02/19/jose-saramago-defende-o-juiz-baltasar-garzon/feed/</wfw:commentRss>
		<slash:comments>0</slash:comments>
		<georss:point>-5.188036 -37.344134</georss:point>
		<geo:lat>-5.188036</geo:lat>
		<geo:long>-37.344134</geo:long>
		<media:content url="http://1.gravatar.com/avatar/3f539a0d8420492958149678e6b91f06?s=96&#38;d=identicon&#38;r=G" medium="image">
			<media:title type="html">allanpatrick</media:title>
		</media:content>

		<media:content url="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2010/02/jose_saramago-sep2006.jpg?w=300" medium="image">
			<media:title type="html">José_Saramago-Sep2006</media:title>
		</media:content>

		<media:content url="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2009/07/baltasar-garzon.jpg" medium="image">
			<media:title type="html">Baltasar-Garzón</media:title>
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Punir servidor em estágio probatório é inconstitucional</title>
		<link>http://caderno.allanpatrick.net/2010/02/15/punir-servidor-em-estagio-probatorio-e-inconstitucional/</link>
		<comments>http://caderno.allanpatrick.net/2010/02/15/punir-servidor-em-estagio-probatorio-e-inconstitucional/#comments</comments>
		<pubDate>Mon, 15 Feb 2010 10:00:10 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
				<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<category><![CDATA[direito administrativo]]></category>
		<category><![CDATA[direito constitucional]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[Estágio probatório]]></category>
		<category><![CDATA[Greve]]></category>
		<category><![CDATA[Serviço público]]></category>
		<category><![CDATA[STF]]></category>
		<category><![CDATA[trabalho]]></category>

		<guid isPermaLink="false">http://caderno.allanpatrick.net/?p=2575</guid>
		<description><![CDATA[Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2010 Norma alagoana que pune servidor em estágio probatório envolvido em greve é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, na tarde desta quinta-feira (4), norma editada pelo governador do estado de Alagoas em 2004, que previa punição para servidores em estágio probatório envolvidos, comprovadamente, em movimentos [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=2575&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align:justify;">Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2010</p>
<h3 style="text-align:justify;"><a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=119670&amp;caixaBusca=N">Norma alagoana que pune servidor em estágio probatório envolvido em greve é inconstitucional</a></h3>
<p style="text-align:justify;">
<div id="attachment_2577" class="wp-caption alignright" style="width: 310px"><a href="http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Supremo_Tribunal.jpg"><img class="size-medium wp-image-2577" title="STF" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2010/02/stf.jpg?w=300&#038;h=225" alt="" width="300" height="225" /></a><p class="wp-caption-text">Servidor em estágio probatório está sujeito às mesmas condições do servidor comum, confirma o STF.</p></div>
<p style="text-align:justify;">O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, na tarde desta quinta-feira (4), norma editada pelo governador do estado de Alagoas em 2004, que previa punição para servidores em estágio probatório envolvidos, comprovadamente, em movimentos grevistas. Para os ministros, não há embasamento na Constituição para que se faça distinção entre servidores estáveis e não estáveis, nos casos de participação em movimento grevista.</p>
<p style="text-align:justify;">A <a href="http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADIN&amp;s1=3235&amp;processo=3235">Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3235</a> foi ajuizada na Corte pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). A entidade questiona o parágrafo único do art. 1º do Decreto alagoano 1.807/04, que estabelece consequências administrativas para servidor público em estágio probatório, caso fique comprovada sua participação na paralisação do serviço, a título de greve.</p>
<p style="text-align:justify;">Para a confederação, a norma ofenderia o artigo 5º, LV, da Constituição Federal, por prever a exoneração de servidor sem a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Além disso, ao impedir o livre exercício do direito de greve pelos servidores em estágio probatório, afrontaria o disposto no art. 37, VII, da Constituição.</p>
<p>O julgamento da ação começou em dezembro de 2005. O relator do caso, ministro Carlos Velloso (aposentado), votou pela improcedência da ação, por considerar que a norma do artigo 37, inciso VII, da Constituição depende de normatização ulterior. Dessa forma, Velloso considerou constitucional a norma alagoana. O julgamento foi interrompido, então, por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.</p>
<p style="text-align:justify;">Ao retomar o julgamento na tarde desta quinta, Gilmar Mendes votou pela procedência da ação. Segundo o presidente da Corte, não existe, na Constituição Federal, base para que se faça esse &#8220;distinguishing” (distinção) entre servidores e servidores em estágio probatório – em função de movimentos grevistas. O ministro citou ainda as decisões da Corte em diversos mandados de injunção em que o Plenário analisou o direito de greve dos servidores públicos.</p>
<p style="text-align:justify;">Todos os ministros presentes à sessão desta quinta acompanharam o presidente, declarando a inconstitucionalidade do dispositivo. A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha comentou que, no presente caso, ao distinguir servidores estáveis e não estáveis, o dispositivo afrontaria, ainda, o principio da isonomia.</p>
<p>MB/LF//AM</p>
<br /> Tagged: <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-administrativo/'>direito administrativo</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-constitucional/'>direito constitucional</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direitos-humanos/'>Direitos Humanos</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/estagio-probatorio/'>Estágio probatório</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/greve/'>Greve</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/servico-publico/'>Serviço público</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/stf/'>STF</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/trabalho/'>trabalho</a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/2575/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/2575/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/2575/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/2575/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gofacebook/allanpatrick.wordpress.com/2575/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/facebook/allanpatrick.wordpress.com/2575/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gotwitter/allanpatrick.wordpress.com/2575/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/twitter/allanpatrick.wordpress.com/2575/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/2575/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/2575/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/2575/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/2575/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/2575/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/2575/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=2575&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></content:encoded>
			<wfw:commentRss>http://caderno.allanpatrick.net/2010/02/15/punir-servidor-em-estagio-probatorio-e-inconstitucional/feed/</wfw:commentRss>
		<slash:comments>2</slash:comments>
		<georss:point>-5.188036 -37.344134</georss:point>
		<geo:lat>-5.188036</geo:lat>
		<geo:long>-37.344134</geo:long>
		<media:content url="http://1.gravatar.com/avatar/3f539a0d8420492958149678e6b91f06?s=96&#38;d=identicon&#38;r=G" medium="image">
			<media:title type="html">allanpatrick</media:title>
		</media:content>

		<media:content url="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2010/02/stf.jpg?w=300" medium="image">
			<media:title type="html">STF</media:title>
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>O Imposto sobre Grandes Fortunas e o PNDH-3</title>
		<link>http://caderno.allanpatrick.net/2010/02/12/o-imposto-sobre-grandes-fortunas/</link>
		<comments>http://caderno.allanpatrick.net/2010/02/12/o-imposto-sobre-grandes-fortunas/#comments</comments>
		<pubDate>Fri, 12 Feb 2010 10:00:37 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
				<category><![CDATA[Caderno de Patrick]]></category>
		<category><![CDATA[direito tributário]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[Imposto sobre Grandes Fortunas]]></category>
		<category><![CDATA[Plano Nacional de Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[PNDH 3]]></category>
		<category><![CDATA[Receita Federal]]></category>

		<guid isPermaLink="false">http://caderno.allanpatrick.net/?p=2560</guid>
		<description><![CDATA[Por Allan Patrick O Programa Nacional de Direitos Humanos, em sua 3ª edição, tem como Diretriz de nº 5 a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento. Nessa diretriz está inserido o Objetivo Estratégico II: a afirmação dos princípios da dignidade humana e da equidade como fundamentos do processo de desenvolvimento [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=2560&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align:justify;"><em><strong>Por Allan Patrick</strong></em></p>
<p style="text-align:justify;">
<div id="attachment_2568" class="wp-caption alignright" style="width: 285px"><a href="http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/index.html"><img class="size-medium wp-image-2568" title="pndh-3" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2010/02/pndh-3.png?w=275&#038;h=300" alt="" width="275" height="300" /></a><p class="wp-caption-text">3ª edição do Programa Nacional de Direitos Humanos.</p></div>
<p style="text-align:justify;">O <a href="http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/index.html">Programa Nacional de Direitos Humanos</a>, em sua 3ª edição, tem como Diretriz de nº 5 a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento. Nessa diretriz está inserido o Objetivo Estratégico II: a afirmação dos princípios da dignidade humana e da <strong>equidade</strong> como fundamentos do processo de desenvolvimento nacional. Uma das ações programáticas previstas é:</p>
<blockquote>
<p style="text-align:justify;">d) Regulamentar a taxação do imposto sobre grandes fortunas previsto na Constituição.</p>
</blockquote>
<p style="text-align:justify;">Apenas para refrescar a memória:</p>
<blockquote>
<p style="text-align:justify;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm">Constituição da República Federativa do Brasil de 1988</a></p>
<p>Seção III<br />
DOS IMPOSTOS DA UNIÃO</p>
<p style="text-align:justify;">Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:</p>
<p style="text-align:justify;">VII &#8211; grandes fortunas, nos termos de lei complementar.</p>
</blockquote>
<p style="text-align:justify;">Infelizmente, a notícia publicada pela Agência Senado na última terça-feira não é positiva:</p>
<blockquote>
<h3 style="text-align:justify;"><a href="http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=99175&amp;codAplicativo=2">Proposta de criação de imposto sobre grandes fortunas é rejeitada</a></h3>
<p style="text-align:justify;">Apesar de a Constituição Federal de 1988 haver delegado à União competência para instituir impostos sobre grandes fortunas (art. 153, inciso VII), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu rejeitar, nesta terça-feira (9), projeto de lei (<a href="http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=84527">PLS 128/08</a> &#8211; Complementar) do senador Paulo Paim (PT-RS) propondo a criação do tributo. O parecer pela rejeição foi apresentado pelo senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) e acolhido pela comissão, com o voto contrário do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).</p>
<p style="text-align:justify;">Ao relatar a proposta, Antonio Carlos Júnior considerou louvável seu objetivo primordial: proporcionar distribuição de renda. Mas optou por recomendar a rejeição do PLS 128/08 &#8211; Complementar por entender &#8220;que a instituição do imposto sobre grandes fortunas (IGF) é um retrocesso e não atingirá as metas imaginadas&#8221;.</p>
<p style="text-align:justify;">Segundo comentou, países que decidiram adotá-lo não alcançaram resultados satisfatórios. Os maiores problemas envolvendo o IGF seriam dificuldades de ordem administrativa para sua implementação &#8211; a começar pelo complexo processo de identificação e avaliação do patrimônio do contribuinte &#8211; e a pequena arrecadação gerada.</p>
<p style="text-align:justify;">Em relação ao tímido impacto na arrecadação, Antonio Carlos Júnior resgatou trecho de discurso do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que, em 1991, quando ainda era deputado federal, comentou que avaliação da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) já indicava que o tributo contribuía, na década de 1980, com apenas 0,5% da receita tributária da Áustria; 0,41% da Dinamarca; 0,31% da Noruega; e 0,39% da Suécia.</p>
<p style="text-align:justify;">&#8220;Assim, ao analisarmos os custos e os benefícios da instituição do IGF, verificamos que ele é um tributo caro demais para a administração tributária. A justiça social buscada pelo autor da proposição pode ser feita de forma muito mais eficiente pelo imposto de renda&#8221;, sustentou Antonio Carlos Júnior ao final do parecer.</p>
</blockquote>
<p style="text-align:justify;">O Imposto sobre Grandes Fortunas é um imposto sobre o patrimônio, ou seja, é um imposto direto que tem relação com a capacidade contributiva de cada cidadão. Os impostos classificados como diretos são os tributos mais justos. Há outros tributos semelhantes no ordenamento jurídico brasileiro: o <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores">IPVA</a>, o <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Imposto_sobre_a_propriedade_predial_e_territorial_urbana">IPTU</a> e o <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Imposto_territorial_rural">ITR</a>, todos eles incidentes sobre o patrimônio (veículos automotores, imóveis urbanos e imóveis rurais).</p>
<p style="text-align:justify;">Os senadores alegam que o Imposto sobre Grandes Fortunas é um fracasso porque arrecada &#8220;pouco&#8221; numa série de países: Áustria (0,5% do total da receita tributária), Dinamarca (0,41%), Noruega (0,31%) e Suécia (0,39%). Os senadores deixam de citar os números do Brasil (fonte: <a href="http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/esttributarios/estatisticas/CargaTributariaBR2008.htm">Carga Tributária no Brasil &#8211; 2008 &#8211; Receita Federal</a>): o IPVA representa 1,67 % da receita tributária total, o IPTU 1,21% e o ITR, pasmem, 0,04%. Ou seja, impostos sobre o patrimônio, infelizmente, não costumam se destacar como as locomotivas da arrecadação tributária, pelo que a argumentação dos senadores não se justifica. Nem por isso se deve pensar em deixar de arrecadar IPTU, IPVA ou ITR. Porque, extintos esses tributos, o pobre coitado do assalariado ou consumidor seria chamado a pagar a conta no lugar do proprietário de uma Ferrari.</p>
<p style="text-align:justify;">Particularmente curioso é o caso do ITR, administrado pela União, e que responde por apenas 0,04% do total da arrecadação tributária no Brasil. Um Imposto sobre Grandes Fortunas a cargo da mesma União e que arrecadasse apenas 0,40 % do bolo tributário já corresponderia a 10 vezes o total do ITR. Não se pode afirmar, portanto, que a máquina pública não sabe lidar com tributos de menor escala arrecadatória.</p>
<h3 style="text-align:justify;">Veja também:</h3>
<p style="text-align:justify;">- <a href="/2009/12/11/ricos-alemaes-defendem-imposto-sobre-grandes-fortunas/">Ricos alemães defendem Imposto sobre Grandes Fortunas</a>.</p>
<br /> Tagged: <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-tributario/'>direito tributário</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direitos-humanos/'>Direitos Humanos</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/imposto-sobre-grandes-fortunas/'>Imposto sobre Grandes Fortunas</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/plano-nacional-de-direitos-humanos/'>Plano Nacional de Direitos Humanos</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/pndh-3/'>PNDH 3</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/receita-federal/'>Receita Federal</a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/2560/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/2560/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/2560/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/2560/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gofacebook/allanpatrick.wordpress.com/2560/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/facebook/allanpatrick.wordpress.com/2560/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gotwitter/allanpatrick.wordpress.com/2560/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/twitter/allanpatrick.wordpress.com/2560/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/2560/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/2560/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/2560/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/2560/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/2560/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/2560/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=2560&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></content:encoded>
			<wfw:commentRss>http://caderno.allanpatrick.net/2010/02/12/o-imposto-sobre-grandes-fortunas/feed/</wfw:commentRss>
		<slash:comments>3</slash:comments>
		<georss:point>-5.188036 -37.344134</georss:point>
		<geo:lat>-5.188036</geo:lat>
		<geo:long>-37.344134</geo:long>
		<media:content url="http://1.gravatar.com/avatar/3f539a0d8420492958149678e6b91f06?s=96&#38;d=identicon&#38;r=G" medium="image">
			<media:title type="html">allanpatrick</media:title>
		</media:content>

		<media:content url="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2010/02/pndh-3.png?w=275" medium="image">
			<media:title type="html">pndh-3</media:title>
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Declaração de New Haven</title>
		<link>http://caderno.allanpatrick.net/2010/01/26/declaracao-de-new-haven/</link>
		<comments>http://caderno.allanpatrick.net/2010/01/26/declaracao-de-new-haven/#comments</comments>
		<pubDate>Tue, 26 Jan 2010 10:00:22 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
				<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<category><![CDATA[Declaração de New Haven]]></category>
		<category><![CDATA[direito tributário]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[mercado financeiro]]></category>
		<category><![CDATA[paraíso fiscal]]></category>
		<category><![CDATA[Tax Justice Network]]></category>

		<guid isPermaLink="false">http://caderno.allanpatrick.net/?p=2412</guid>
		<description><![CDATA[A tradução para o português é de nossa autoria. Fonte: Red Justicia Fiscal (Tax Justice Network). Declaração de New Haven sobre Direitos Humanos e a Transparência e Integridade no Sistema Financeiro Os Direitos Humanos e a honestidade financeira estão intimamente ligados. Aonde reina a pobreza, costumam ser desrespeitados os direitos civis, políticos e econômicos. Na [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=2412&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align:justify;"><em>A tradução para o português é de nossa autoria. Fonte: <a href="http://www.redjusticiafiscal.org/delincuencia-corrupcion/declaracion-de-new-haven-sobre-derechos-humanos-e-integridad-financiera.html">Red Justicia Fiscal</a> (Tax Justice Network).</em></p>
<h2 style="text-align:justify;">Declaração de New Haven sobre Direitos Humanos e a Transparência e Integridade no Sistema Financeiro</h2>
<p style="text-align:justify;">
<div id="attachment_2240" class="wp-caption alignright" style="width: 248px"><a href="http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Declaration_of_Human_Rights.jpg"><img class="size-medium wp-image-2240" title="Declaração dos Direitos do Homem" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2009/12/declaracao-dos-direitos-do-homem.jpg?w=238&#038;h=300" alt="" width="238" height="300" /></a><p class="wp-caption-text">Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão já tem mais de 200 anos, mas o significado dos Direitos Humanos se expande a cada dia.</p></div>
<p style="text-align:justify;">Os <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_humanos">Direitos Humanos</a> e a honestidade financeira estão intimamente ligados. Aonde reina a pobreza, costumam ser desrespeitados os direitos civis, políticos e econômicos. Na atualidade, em muitos países em desenvolvimento, estas situações de pobreza e opressão são agravadas pela existência de enormes fluxos de saída de capital ilícito &#8211; que superam sobremaneira o total da ajuda ao desenvolvimento.</p>
<p style="text-align:justify;">O dinheiro ilícito sai dos países mais pobres através de um sistema financeiro global paralelo composto por paraísos fiscais, jurisdições com sigilo bancário, empresas de fachada, contas de aplicação anônimas, fundações falsas e práticas como lavagem de dinheiro ou manipulação de preços de transferência para evasão fiscal. Grande parte desse dinheiro é transferido de modo permanente às economias ocidentais.</p>
<p style="text-align:justify;">A redução desses fluxos de saída ilícitos exige uma maior transparência e integridade no sistema financeiro global. Alcançar esse objetivo é, por sua vez, um pré-requisito para criar um marco econômico aberto, responsável, justo e benéfico para todos.</p>
<p style="text-align:justify;">Por isso, exortamos as Nações Unidas, o <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/G8">G8</a>, o <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/G20_maiores_economias">G20</a>, a Organização Mundial do Comércio, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e outros fóruns internacionais, assim como os governos nacionais, grupos religiosos e organizações da sociedade civil, a reconhecer a estreita vinculação existente entre os Direitos Humanos e a transparência financeira. Desse mesmo modo, incitamos a tomada de medidas de relevo que assegurem aos países em desenvolvimento condições para que possam reter seus próprios recursos para, assim, alcançar um desenvolvimento sustentável e lutar contra a pobreza; objetivo que devem atingir para que se possa assegurar os Direitos Humanos de todas as pessoas.</p>
<p style="text-align:justify;">Os indivíduos e as organizações abaixo assinadas se comprometem a trabalhar conjuntamente nos próximos meses para avançar nesta agenda e para tentar somar novas vozes a esta tarefa.</p>
<p><a href="http://www.br.amnesty.org/">Anistia Internacional</a><br />
<a href="http://www.hrw.org/">Human Rights Watch</a><br />
<a href="http://www.oxfam.org/">Oxfam</a><br />
Basel Institute on Governance<br />
<a href="http://www.gfip.org/">Global Financial Integrity</a><br />
Center for Applied Philosophy and Public Ethics<br />
Open Society Institute Justice Initiative<br />
Asia Initiatives<br />
Task Force on Financial Integrity and Economic Development<br />
<a href="http://www.taxjustice.net/">Tax Justice Network</a><br />
<a href="http://www.christianaid.org.uk/">Christian Aid</a><br />
National Council of Churches<br />
Harrington Investments, Inc.<br />
Asociación Civil por la Igualdad y la Justicia<br />
Thomas Pogge, Yale University<br />
Robert Hockett, Cornell University<br />
Frank Pasquale, Seton Hall</p>
<h3>Veja também:</h3>
<p>- <a href="http://www.redjusticiafiscal.org/delincuencia-corrupcion/declaracion-de-new-haven-sobre-derechos-humanos-e-integridad-financiera.html">Texto da Declaração em espanhol</a>.</p>
<p>- <a href="http://www.gfip.org/index.php?option=content&amp;task=view&amp;id=287">Texto da Declaração em inglês</a>.</p>
<br /> Tagged: Declaração de New Haven, direito tributário, Direitos Humanos, mercado financeiro, paraíso fiscal, Tax Justice Network <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/2412/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/2412/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/2412/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/2412/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gofacebook/allanpatrick.wordpress.com/2412/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/facebook/allanpatrick.wordpress.com/2412/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gotwitter/allanpatrick.wordpress.com/2412/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/twitter/allanpatrick.wordpress.com/2412/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/2412/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/2412/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/2412/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/2412/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/2412/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/2412/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=2412&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></content:encoded>
			<wfw:commentRss>http://caderno.allanpatrick.net/2010/01/26/declaracao-de-new-haven/feed/</wfw:commentRss>
		<slash:comments>0</slash:comments>
		<georss:point>-5.188036 -37.344134</georss:point>
		<geo:lat>-5.188036</geo:lat>
		<geo:long>-37.344134</geo:long>
		<media:content url="http://1.gravatar.com/avatar/3f539a0d8420492958149678e6b91f06?s=96&#38;d=identicon&#38;r=G" medium="image">
			<media:title type="html">allanpatrick</media:title>
		</media:content>

		<media:content url="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2009/12/declaracao-dos-direitos-do-homem.jpg?w=238" medium="image">
			<media:title type="html">Declaração dos Direitos do Homem</media:title>
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Frases para entender o Brasil</title>
		<link>http://caderno.allanpatrick.net/2009/12/27/frases-para-entender-o-brasil/</link>
		<comments>http://caderno.allanpatrick.net/2009/12/27/frases-para-entender-o-brasil/#comments</comments>
		<pubDate>Sun, 27 Dec 2009 14:51:20 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
				<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<category><![CDATA[Blogues]]></category>
		<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[direito do trabalho]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[Leonardo Sakamoto]]></category>
		<category><![CDATA[meio ambiente]]></category>
		<category><![CDATA[trabalho]]></category>
		<category><![CDATA[trabalho escravo]]></category>

		<guid isPermaLink="false">http://caderno.allanpatrick.net/?p=2249</guid>
		<description><![CDATA[Fim de ano, férias: uma boa oportunidade para conhecer o trabalho de um ótimo jornalista, o premiado Leonardo Sakamoto. Eis uma amostra do seu Blogue do Sakamoto. Atualização (31/12/2009): novo endereço do Blogue do Sakamoto: http://blogdosakamoto.com.br/ 26/12/2009 &#8211; Por Leonardo Sakamoto. Esta é a época das retrospectivas. O jornalismo circula menos notícia (não que o [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=2249&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div>
<div>
<div>
<div>
<p style="text-align:justify;"><em>Fim de ano, férias: uma boa oportunidade para conhecer o trabalho de um ótimo jornalista, o premiado Leonardo Sakamoto. Eis uma amostra do seu <a href="http://colunistas.ig.com.br/sakamoto/2009/12/26/retrospectiva-2009-frases-para-entender-o-brasil/">Blogue do Sakamoto</a>.</em></p>
<p style="text-align:justify;"><em><span style="color:#ff0000;">Atualização (31/12/2009)</span>: novo endereço do Blogue do Sakamoto: <a href="http://blogdosakamoto.com.br/">http://blogdosakamoto.com.br/</a></em></p>
<p><strong>26/12/2009 &#8211; Por Leonardo Sakamoto.<br />
</strong></p>
<p style="text-align:justify;">
<div id="attachment_2251" class="wp-caption alignright" style="width: 310px"><a href="http://www.agenciabrasil.gov.br/media/imagens/200http://www.agenciabrasil.gov.br/media/imagens/2006/12/18/1330AT059.jpg/view6/12/18/1330AT059.jpg/view"><img class="size-medium wp-image-2251" title="Leonardo Sakamoto" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2009/12/leonardo-sakamoto.jpg?w=300&#038;h=233" alt="" width="300" height="233" /></a><p class="wp-caption-text">Leonardo Sakamoto. Agência Brasil.</p></div>
<p>Esta é a época das retrospectivas. O jornalismo circula menos notícia (não que o mundo tenha parado de girar ou desgraças tenham deixado de acontecer, mas os itens da “agenda”  deram uma folga) e, na minha opinião, consome-se menos informação enlatada – ou pelo menos, deveria-se. As retrospectivas, normalmente material que pode ser deixado na gaveta, também servem para dar uma respiro aos colegas que podem aproveitar, dessa forma, um chester, uma sidra ou ambos.</p>
<p style="text-align:justify;">Não por isso, este blog começa o seu momento de retrospectivas. Desta vez, vamos com as famosas “Frases para entender o Brasil”: curtas, grossas, maravilhosamente elucidativas do que faz o brasil Brasil. Ditas por lideranças sociais, políticas e econômicas, elas foram escolhidas e comentadas ao longo de 2009 por este blog na busca por compreender por que este país é assim. Divirta-se (se puder).</p>
<p>Publicada em 4 de novembro<em><br />
</em><strong>Tema: </strong>Castidade</p>
<p><strong>“Queremos desmatamento zero… mas a partir de agora.”<br />
</strong><em>Luiz Carlos Heinze, deputado federal (PP-RS), defendendo que se passe uma borracha no passado, através de uma anistia ampla, geral e irrestrita para os crimes ambientais cometidos até agora. Ele considera os alertas sobre o aquecimento global uma paranóia. Provavelmente, tal qual aquela paranóia da qual falava seu partido, a Arena, durante a ditadura: de que o governo matava opositores do regime… E, da mesma forma que os reacionários interpretam a Anistia de 1979, ele quer absolver e ignorar o passado para construir o futuro – como se isso fosse possível. </em></p>
<p><em>Santo Agostinho, quando entendeu que devia se converter mas não tinha coragem para tanto, disse: “Senhor, dai-me a castidade… mas não ainda.” Sem ser santo ou filósofo, o deputado também defende um mundo melhor. Mas não ainda.</em></p>
<p>Publicada em 23 de agosto<strong><strong><em><br />
</em></strong>Tema:</strong> Erro na execução de políticas públicas</p>
<p><strong>“Mataram um. Tão matando pouco!”<br />
</strong><em>Carlos Alberto Teixeira, fazendeiro gaúcho, expondo a plenos pulmões todo o seu sentimento de classe e desejo íntimo a manifestantes que protestavam contra o assassinato de um trabalhador rural sem-terra pela força policial do Rio Grande do Sul. A morte ocorreu na última sexta (21), durante uma truculenta desocupação no município de São Gabriel. Vale lembrar que o governo Yeda Crusius tem sido extremamente violento contra os movimentos sociais, defendendo o direito à propriedade acima do direito à vida. A repercussão negativa fez com que o coronel Lauro Binsfeld, subcomandante-geral da Brigada Militar, fosse afastado por “erro na execução” do planejamento. Deus que me livre e guarde se ele tivesse acertado.</em></p>
<p>Publicada em 18 de março<em><br />
</em><strong>Tema: </strong>A propriedade privada</p>
<p><strong>“Podemos até decretar prisão perpétua nesses casos, mas não podemos colocar em risco o direito de propriedade.”<br />
</strong><em>Ronaldo Caiado, deputado federal (DEM-GO), fundador da União Democrática Ruralista (UDR) e líder da bancada ruralista no Congresso Nacional, ao criticar a proposta de emenda à Constituição que possibilitaria confiscar as terras de quem usa trabalho escravo e destiná-las à reforma agrária. No jornal Correio Braziliense de hoje.</em></p>
<p>Publicada em 11 de abril<em><br />
</em><strong>Tema: </strong>Insensibilidade</p>
<p><strong>“Imagine se todas as famílias que deixaram suas casas resolvessem invadir terrenos. É como justificar que alguem roubou porque tinha fome.”<br />
</strong><em>Mario Hildebrandt, secretário de Assistencia Social de Blumenal (SC), criticando decisão judicial que permitiu a famílias que perderam suas casas com as chuvas em Santa Catarina permanecerem em terrenos da prefeitura até uma solução definitiva.</em></p>
<p>Publicada em 21 de maio<br />
<strong>Tema:</strong> Tradição</p>
<p><strong>“Chamar de degradante um estilo de trabalho que é a realidade do Brasil e que nós, produtores, estamos mudando paulatinamente com empreendimentos como o da Saudibras no Tocantins, é um absurdo.”<br />
</strong><em>Obeid Binzagr, proprietário da empresa Saudibras Agropecuária e Empreendimentos e Representações Ltda, que produz pinhão-manso, utilizado para a fabricação de biodisel, ao reclamar da libertação de 280 escravos de sua lavoura no município de Caseara (TO), em declaração no Jornal do Tocantins. </em></p>
<p>Publicada em 23 de maio<br />
<strong>Tema</strong>: Lobby</p>
<p><strong>“Essa juventude tem de parar de só ficar pendurada na internet. Tem de assistir mais rádio e televisão.”<br />
</strong><em>Hélio Costa, ministro das Comunicações, publicado na agência Teletime, ao discursar em um congresso de radiodifusão. Ele já “foi” funcionário da Rede Globo. Luciana Gimenez, Gugu e Faustão neles!</em> <em>Uma pergunta: como se “assiste rádio”? </em></p>
<p>Publicadas em 23 de maio<strong><br />
Tema</strong>: Meio Ambiente</p>
<p><strong>“Se essa defesa antipatriótica do meio ambiente que fazem aqui no Brasil fosse feita por essas pessoas na China, elas já teriam levado tiro e a família ter pago a bala.”<br />
</strong><em>Antônio Fernando Pinheiro Pedro, presidente do Comitê de Meio Ambiente da Câmara Americana de Comércio (Amcham), em debate sobre o tema para empresários associados, revelando certos desejos.</em></p>
<p><strong>“O que os defensores do meio ambiente devem entender, é que o universo é violento e destrutivo. Portanto preservar o meio ambiente deve considerar isso, porque senão poderá às vezes nos prejudicar. Ao derrubar uma árvore, estamos na verdade dando o direito de outra nascer.”<br />
</strong><em>Luciano Pizzatto, deputado federal pelo DEM do Paraná, também no debate na Amcham, usando uma retórica política de alto nível para explicar como a motosserra equilibra as forças do universo.</em></p>
<p>Publicada em 13 de julho<strong><br />
Tema</strong>: Humor</p>
<p><strong>“O trabalho escravo é uma piada!”<br />
</strong><em>Giovanni Queiroz, deputado federal (PDT-PA), produtor rural e expoente da bancada ruralista, ao desqualificar o sistema de combate à escravidão no Brasil </em><em>em audiência no Congresso Nacional. </em><em>Isso significa que Queiroz acha engraçado o fato de mais de 34 mil trabalhadores, escravizados em fazendas e carvoarias de todo o país, tenham ganhado a liberdade desde 1995 </em><em>graças a esse sistema. Provavelmente, também deve considerar hilária a situação daqueles que não conseguiram escapar para fazer a denúncia e, por isso, permaneceram presos.</em></p>
</div>
</div>
</div>
</div>
<br /> Tagged: Blogues, Brasil, direito do trabalho, Direitos Humanos, Leonardo Sakamoto, meio ambiente, trabalho, trabalho escravo <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/2249/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/2249/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/2249/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/2249/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gofacebook/allanpatrick.wordpress.com/2249/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/facebook/allanpatrick.wordpress.com/2249/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gotwitter/allanpatrick.wordpress.com/2249/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/twitter/allanpatrick.wordpress.com/2249/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/2249/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/2249/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/2249/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/2249/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/2249/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/2249/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=2249&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></content:encoded>
			<wfw:commentRss>http://caderno.allanpatrick.net/2009/12/27/frases-para-entender-o-brasil/feed/</wfw:commentRss>
		<slash:comments>2</slash:comments>
		<georss:point>-5.188036 -37.344134</georss:point>
		<geo:lat>-5.188036</geo:lat>
		<geo:long>-37.344134</geo:long>
		<media:content url="http://1.gravatar.com/avatar/3f539a0d8420492958149678e6b91f06?s=96&#38;d=identicon&#38;r=G" medium="image">
			<media:title type="html">allanpatrick</media:title>
		</media:content>

		<media:content url="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2009/12/leonardo-sakamoto.jpg?w=300" medium="image">
			<media:title type="html">Leonardo Sakamoto</media:title>
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Grupos de direitos humanos defendem bandidos?</title>
		<link>http://caderno.allanpatrick.net/2009/12/21/grupos-de-direitos-humanos-defendem-bandidos/</link>
		<comments>http://caderno.allanpatrick.net/2009/12/21/grupos-de-direitos-humanos-defendem-bandidos/#comments</comments>
		<pubDate>Mon, 21 Dec 2009 22:00:12 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
				<category><![CDATA[Caderno de Patrick]]></category>
		<category><![CDATA[direito penal]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[jornalismo]]></category>
		<category><![CDATA[Mossoró]]></category>
		<category><![CDATA[Rio Grande do Norte]]></category>
		<category><![CDATA[violência]]></category>

		<guid isPermaLink="false">http://caderno.allanpatrick.net/?p=2237</guid>
		<description><![CDATA[Por Allan Patrick Tenho o costume de ler quase diariamente o blogue de um jornalista da cidade onde resido, Mossoró. Habitualmente, ele escreve com grande senso de profissionalismo. Entretanto, ao narrar uma tragédia (um crime de estupro), caiu no lugar comum de creditar a culpa pela violência nos &#8220;grupos de direitos humanos que defendem bandidos&#8221;. [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=2237&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><em><strong>Por Allan Patrick</strong></em></p>
<p style="text-align:justify;">
<div id="attachment_2240" class="wp-caption alignright" style="width: 248px"><a href="http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Declaration_of_Human_Rights.jpg"><img class="size-medium wp-image-2240" title="Declaração dos Direitos do Homem" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2009/12/declaracao-dos-direitos-do-homem.jpg?w=238&#038;h=300" alt="" width="238" height="300" /></a><p class="wp-caption-text">Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão já tem mais de 200 anos.</p></div>
<p style="text-align:justify;">Tenho o costume de ler quase diariamente o blogue de um jornalista da cidade onde resido, <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Mossoró">Mossoró</a>. Habitualmente, ele escreve com grande senso de profissionalismo. Entretanto, ao narrar uma tragédia (um crime de estupro), caiu no lugar comum de creditar a culpa pela violência nos &#8220;grupos de direitos humanos que defendem bandidos&#8221;. Claro, a acusação foi feita de modo genérico e indefinido, de modo a não permitir a identificação de que &#8220;grupo&#8221; seria esse. E o motivo é bem simples: esse &#8220;grupo&#8221; simplesmente não existe.</p>
<p style="text-align:justify;">A organização de direitos humanos mais conhecida da cidade é o <a href="http://www.cf8.org.br/">Centro Feminista 8 de Março</a> (CF8). Justamente um grupo que defende o combate à violência de gênero, da qual as vítimas do crime narrado foram vítimas. Um grupo que defende, por exemplo, a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm">Lei Maria da Penha</a>, cuja publicação implicou na elevação das penas para violência contra a mulher.</p>
<p style="text-align:justify;">Essa é uma contradição muito comum que vemos em parcela expressiva da opinião pública, potencializada por comunicadores mal informados.</p>
<p style="text-align:justify;">Exemplo: uma das grandes ações de entidades de direitos humanos no Rio Grande do Norte, durante o ano de 2008, passou praticamente desapercebida pelos jornais, rádios e TVs locais: <a href="http://colunistas.ig.com.br/sakamoto/2008/06/02/criancas-sao-encontradas-limpando-fezes-em-matadouros/">crianças libertadas pela fiscalização do trabalho de atividade laboral num matadouro</a> em <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/São_Paulo_do_Potengi">São Paulo do Potengi</a>, <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Nova Cruz">Nova Cruz</a> e <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/João Câmara">João Câmara</a>, onde haviam sido encontradas limpando fezes, descarnando bois e curtindo couro, sem nenhum equipamento de proteção.</p>
<br /> Tagged: direito penal, Direitos Humanos, jornalismo, Mossoró, Rio Grande do Norte, violência <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/2237/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/2237/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/2237/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/2237/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gofacebook/allanpatrick.wordpress.com/2237/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/facebook/allanpatrick.wordpress.com/2237/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gotwitter/allanpatrick.wordpress.com/2237/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/twitter/allanpatrick.wordpress.com/2237/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/2237/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/2237/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/2237/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/2237/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/2237/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/2237/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=2237&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></content:encoded>
			<wfw:commentRss>http://caderno.allanpatrick.net/2009/12/21/grupos-de-direitos-humanos-defendem-bandidos/feed/</wfw:commentRss>
		<slash:comments>2</slash:comments>
		<georss:point>-5.188036 -37.344134</georss:point>
		<geo:lat>-5.188036</geo:lat>
		<geo:long>-37.344134</geo:long>
		<media:content url="http://1.gravatar.com/avatar/3f539a0d8420492958149678e6b91f06?s=96&#38;d=identicon&#38;r=G" medium="image">
			<media:title type="html">allanpatrick</media:title>
		</media:content>

		<media:content url="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2009/12/declaracao-dos-direitos-do-homem.jpg?w=238" medium="image">
			<media:title type="html">Declaração dos Direitos do Homem</media:title>
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Gravidez, discriminação e a efetiva tutela jurisdicional</title>
		<link>http://caderno.allanpatrick.net/2009/11/23/gravidez-discriminacao-e-a-efetiva-tutela-jurisdicional/</link>
		<comments>http://caderno.allanpatrick.net/2009/11/23/gravidez-discriminacao-e-a-efetiva-tutela-jurisdicional/#comments</comments>
		<pubDate>Mon, 23 Nov 2009 10:00:43 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
				<category><![CDATA[Caderno de Patrick]]></category>
		<category><![CDATA[ativismo judicial]]></category>
		<category><![CDATA[direito comunitário]]></category>
		<category><![CDATA[direito do trabalho]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[Luxemburgo]]></category>
		<category><![CDATA[Mulher]]></category>
		<category><![CDATA[STF]]></category>
		<category><![CDATA[trabalho]]></category>
		<category><![CDATA[Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias]]></category>
		<category><![CDATA[União Europeia]]></category>

		<guid isPermaLink="false">http://caderno.allanpatrick.net/?p=1882</guid>
		<description><![CDATA[Por Allan Patrick Enquanto nosso Supremo Tribunal Federal pratica um ativismo judicial sui generis, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias nos dá um bom exemplo. Trata-se do caso de uma trabalhadora grávida que foi demitida da empresa na qual estava empregada, em Luxemburgo. A empresa não poderia ter efetuado essa demissão durante  a gravidez [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=1882&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align:justify;">
<div id="attachment_1883" class="wp-caption alignright" style="width: 310px"><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Europäischer_Gerichtshof.jpg"><img class="size-full wp-image-1883" title="Tribunal de Justiça Comunidades Europeias" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2009/11/tribunal-de-justica-comunidades-europeias.jpg?w=600" alt=""   /></a><p class="wp-caption-text">Tribunal de Justiça Comunidades Europeias.</p></div>
<p style="text-align:justify;"><em><strong>Por Allan Patrick</strong></em></p>
<p style="text-align:justify;">Enquanto nosso Supremo Tribunal Federal pratica um <a href="http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/11/04/o-poder-arbitrario-do-supremo/">ativismo judicial</a> <em>sui generis</em>, o <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Tribunal_de_Justiça_das_Comunidades_Europeias">Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias</a> nos dá um bom exemplo. Trata-se do caso de uma trabalhadora grávida que foi demitida da empresa na qual estava empregada, em <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Luxemburgo">Luxemburgo</a>. A empresa não poderia ter efetuado essa demissão durante  a gravidez da funcionária. Ela processou sua ex-empregadora, mas o juiz extinguiu o processo por ter sido protocolado mais de 15 dias depois da demissão. A funcionária recorreu à citada corte, que assim decidiu:</p>
<blockquote>
<p style="text-align:justify;">As mulheres grávidas devem ter o direito à efetiva tutela jurisdicional. Assim decidiu o Tribunal de Justiça  das Comunidades Europeias no acórdão do processo <a href="http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:62008J0063:PT:HTML">C-63/08 Virginie Pontin v. T-Comalux SA</a>. De acordo com a decisão, se a legislação nacional estabelece um prazo muito curto para que uma mulher grávida, demitida do seu emprego durante a gravidez, possa exercer seu direito trabalhista de obter uma indenização quando outros empregados podem exercê-lo, a lei em questão discrimina as mulheres trabalhadoras.</p>
</blockquote>
<p style="text-align:justify;">O cerne da questão é que a trabalhadora grávida, em Luxemburgo, só tem 15 dias de prazo para entrar com uma ação trabalhista. O trabalhador sujeito a qualquer outra condição que lhe dê o direito de litigar com o empregador tem um prazo maior. Essa situação foi considerada uma violação aos princípios do direito comunitário. Portanto, o processo da trabalhadora grávida deve ter prosseguimento mesmo tendo sido protocolado mais de 15 dias depois de sua demissão.</p>
<p style="text-align:justify;">Fonte da notícia: <a href="http://eulaw.typepad.com/eulawblog/2009/11/pregnancy-discrimination-and-effective-judicial-protection-case-c-6308.html">EU Law Blog</a>.</p>
<p style="text-align:justify;">Texto completo do acórdão: <a href="http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:62008J0063:PT:HTML">em português</a>.</p>
<h3 style="text-align:justify;">Textos relacionados:</h3>
<p style="text-align:justify;">- <a href="/2009/07/21/flexibilidade-trabalhista-e-desemprego/">Flexibilidade trabalhista e desemprego</a>.</p>
<p style="text-align:justify;">- <a href="/2009/08/02/relacoes-de-trabalho-na-china/">Relações de trabalho na China</a>.</p>
<br /> Tagged: ativismo judicial, direito comunitário, direito do trabalho, Direitos Humanos, Luxemburgo, Mulher, STF, trabalho, Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, União Europeia <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/1882/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/1882/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/1882/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/1882/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gofacebook/allanpatrick.wordpress.com/1882/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/facebook/allanpatrick.wordpress.com/1882/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gotwitter/allanpatrick.wordpress.com/1882/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/twitter/allanpatrick.wordpress.com/1882/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/1882/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/1882/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/1882/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/1882/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/1882/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/1882/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=1882&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></content:encoded>
			<wfw:commentRss>http://caderno.allanpatrick.net/2009/11/23/gravidez-discriminacao-e-a-efetiva-tutela-jurisdicional/feed/</wfw:commentRss>
		<slash:comments>0</slash:comments>
		<georss:point>-5.188036 -37.344134</georss:point>
		<geo:lat>-5.188036</geo:lat>
		<geo:long>-37.344134</geo:long>
		<media:content url="http://1.gravatar.com/avatar/3f539a0d8420492958149678e6b91f06?s=96&#38;d=identicon&#38;r=G" medium="image">
			<media:title type="html">allanpatrick</media:title>
		</media:content>

		<media:content url="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2009/11/tribunal-de-justica-comunidades-europeias.jpg" medium="image">
			<media:title type="html">Tribunal de Justiça Comunidades Europeias</media:title>
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Por que a Justiça não pune os ricos?</title>
		<link>http://caderno.allanpatrick.net/2009/10/22/por-que-a-justica-nao-pune-os-ricos/</link>
		<comments>http://caderno.allanpatrick.net/2009/10/22/por-que-a-justica-nao-pune-os-ricos/#comments</comments>
		<pubDate>Thu, 22 Oct 2009 10:00:07 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
				<category><![CDATA[Caderno de Patrick]]></category>
		<category><![CDATA[Caros Amigos]]></category>
		<category><![CDATA[direito penal]]></category>
		<category><![CDATA[direito penal tributário]]></category>
		<category><![CDATA[direito tributário]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[jornalismo]]></category>
		<category><![CDATA[operação narciso]]></category>
		<category><![CDATA[Prêmio Vladimir Herzog]]></category>
		<category><![CDATA[Tatiana Merlino]]></category>

		<guid isPermaLink="false">http://caderno.allanpatrick.net/?p=1657</guid>
		<description><![CDATA[O Prêmio Vladimir Herzog deste ano de 2009, para a categoria revista, foi para uma reportagem da Caros Amigos, &#8220;Por que a Justiça não pune os ricos?&#8220;, de Tatiana Merlino. A matéria aborda temas relevantes para o direito penal tributário (e até mesmo, en passant, trata de execução fiscal), pelo que sua leitura é obrigatória. [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=1657&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align:justify;">
<div id="attachment_86" class="wp-caption alignright" style="width: 310px"><a href="http://www.flickr.com/photos/pereira/312184578/"><img class="size-medium wp-image-86" title="Daslu" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2009/03/daslu.jpg?w=300&#038;h=225" alt="Daslu. Foto por Luís Guilherme." width="300" height="225" /></a><p class="wp-caption-text">Sede da Daslu. São Paulo/SP.</p></div>
<p style="text-align:justify;">O <a href="http://www.premiovladimirherzog.org.br/">Prêmio Vladimir Herzog</a> deste ano de 2009, para a categoria revista, foi para uma reportagem da Caros Amigos, &#8220;<strong><em>Por que a Justiça não pune os ricos?</em></strong>&#8220;, de Tatiana Merlino. A matéria aborda temas relevantes para o direito penal tributário (e até mesmo, <em>en passant</em>, trata de execução fiscal), pelo que sua leitura é obrigatória. Aqui vai um pequeno trecho, seguido do enlace para o texto completo:</p>
<blockquote>
<p style="text-align:justify;"><a href="http://carosamigos.terra.com.br/index_site.php?pag=revista&amp;id=133&amp;iditens=376">Por que a justiça não pune os ricos?</a></p>
<p style="text-align:justify;"><strong>Por Tatiana Merlino</strong></p>
<p style="text-align:justify;">Maria Aparecida evita olhar para sua imagem refletida no espelho. Faz quatro anos que a jovem paulistana saiu da cadeia, mas, nem que quisesse, conseguiria esquecer o que sofreu durante um ano de detenção. Seu reflexo remonta ao ocorrido no Cadeião de Pinheiros, onde esteve presa após tentar furtar um xampu e um condicionador que, juntos, valiam 24 reais. Lá, Maria Aparecida de Matos pagou por seu &#8220;crime&#8221;: ficou cega do olho direito.</p>
<p style="text-align:justify;">&#8230;</p>
<p style="text-align:justify;"><strong>Justiça seletiva</strong><br />
O mesmo recurso jurídico &#8211; o habeas corpus &#8211; pedido pela advogada Sônia Drigo para que Maria Aparecida respondesse ao processo em liberdade foi solicitado e concedido, em 24 horas, a outra mulher. Mas um &#8220;pouco&#8221; mais rica: a empresária Eliana Tranchesi, proprietária da butique de luxo Daslu, em São Paulo, condenada em primeira instância a uma pena de 94.5 anos de prisão. Três pelo crime de formação de quadrilha, 42 por descaminho consumado (importação fraudulenta de um produto lícito), 13,5 anos por descaminho tentado e mais 36 por falsidade ideológica.</p>
<p style="text-align:justify;">Somando impostos, multas e juros, a Justiça diz que a Daslu deve aos cofres públicos 1 bilhão de reais. Os representantes da empresa contestam esse valor, mas afirmam que já começaram a pagar as dívidas. A sentença inclui ainda o irmão de Eliana, Antônio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da Daslu na época dos fatos, e Celso de Lima, dono da maior das importadoras envolvidas com as fraudes, a Multimport.</p>
<p style="text-align:justify;">A prisão de Tranchesi foi conseqüência da Operação Narciso, desencadeada pela Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público em julho de 2005, com o objetivo de buscar indícios dos crimes de formação de quadrilha, falsidade material e ideológica e lesão à ordem tributária cometida pelos sócios da butique.</p>
<p style="text-align:justify;">De acordo com juristas e analistas ouvidos pela reportagem da Caros Amigos, a diferença de tratamento dispensado a casos como o de Maria Aparecida e Eliana Tranchesi acontece porque, embora na teoria a lei seja a mesma para todos, na prática, ela funciona de forma bem distinta para os representantes da elite e para os pobres.</p>
<p style="text-align:justify;">Sonia Drigo ressalta, entretanto, que não existe uma justiça para ricos e outra para as camadas mais humildes. &#8220;Ela é uma só, mas é aplicada diferentemente&#8221;. Segundo o cientista político e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Andrei Koerner, a questão do acesso à justiça no Brasil é histórica. &#8220;Sempre houve uma grande diferença de tratamento dos cidadãos de diferentes classes sociais pelas instituições judiciárias&#8221;.</p>
<p style="text-align:justify;">Ele explica que dentro do judiciário há distinções no andamento e efetividade dos processos, que variam com a classe social dos envolvidos. Segundo ele, um dos maiores problemas do poder é sua morosidade. No entanto, &#8220;isso não significa que os processos dos ricos são mais ágeis. Depende dos interesses e efeitos produzidos pelos processos&#8221;. Ou seja, a Justiça, quando interessa às classes dominantes, também pode ser lenta. Como exemplo, o professor cita &#8220;o longo tempo de uma execução para cobranças de dívidas de impostos, de contribuições previdenciárias&#8221;.</p>
<p style="text-align:justify;"><a href="http://carosamigos.terra.com.br/index_site.php?pag=revista&amp;id=133&amp;iditens=376">Na Caros Amigos você encontra a matéria completa&#8230;</a></p>
</blockquote>
<p style="text-align:justify;">A dica desta matéria foi do <a href="http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/tatiana-merlino-ganha-o-herzog/">Vi o Mundo</a>.</p>
<h3 style="text-align:justify;">Textos relacionados:</h3>
<p style="text-align:justify;">- <a href="/2009/03/27/sonegacao-na-daslu-pode-chegar-a-r-1-bi/">Sonegação na Daslu pode chegar a R$ 1 bilhão</a>.</p>
<br /> Tagged: Caros Amigos, direito penal, direito penal tributário, direito tributário, Direitos Humanos, jornalismo, operação narciso, Prêmio Vladimir Herzog, Tatiana Merlino <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/1657/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/1657/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/1657/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/1657/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gofacebook/allanpatrick.wordpress.com/1657/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/facebook/allanpatrick.wordpress.com/1657/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gotwitter/allanpatrick.wordpress.com/1657/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/twitter/allanpatrick.wordpress.com/1657/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/1657/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/1657/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/1657/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/1657/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/1657/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/1657/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&amp;blog=2097396&amp;post=1657&amp;subd=allanpatrick&amp;ref=&amp;feed=1" width="1" height="1" />]]></content:encoded>
			<wfw:commentRss>http://caderno.allanpatrick.net/2009/10/22/por-que-a-justica-nao-pune-os-ricos/feed/</wfw:commentRss>
		<slash:comments>2</slash:comments>
		<georss:point>-5.188036 -37.344134</georss:point>
		<geo:lat>-5.188036</geo:lat>
		<geo:long>-37.344134</geo:long>
		<media:content url="http://1.gravatar.com/avatar/3f539a0d8420492958149678e6b91f06?s=96&#38;d=identicon&#38;r=G" medium="image">
			<media:title type="html">allanpatrick</media:title>
		</media:content>

		<media:content url="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2009/03/daslu.jpg?w=300" medium="image">
			<media:title type="html">Daslu</media:title>
		</media:content>
	</item>
	</channel>
</rss>
