Os liberais do Reino Unido e a sonegação fiscal

Por Allan Patrick

Danny Alexander, Secretário do Tesouro. Foto: Keith Edkins / Wikipédia.

O Partido Liberal Democrata britânico anunciou, por meio do Secretário do Tesouro, Danny Alexander, seu plano para conter a crise fiscal no Reino Unido: vai investir £ 900 milhões de libras, cerca de R$ 2,5 bilhões, no fisco. Desta forma, pretende atingir com força os maiores sonegadores do país. O objetivo é elevar a arrecadação em £ 7 bilhões/ano até 2015 (R$ 18,7 bi, meia CPMF). Serão montadas novas equipes para investigar sonegadores que agem por meio de paraísos fiscais e reforçado o time de “dissuação criminal” que atua no âmbito doméstico. Na semana anterior a esse anúncio, Mark Serwotka, presidente do Public and Commercial Services Union (Sindicato dos Servidores Públicos), havia afirmado numa palestra no Congresso da Federação dos Sindicatos do Reino Unido que a sonegação no país era estimada em £ 120 bilhões por ano (cerca de R$ 320 bilhões) e que o HM Customs and Excise (equivalente à nossa Receita Federal), precisava urgentemente de reforços.

Leitura complementar

Parte relevante das informações aqui relacionadas foram extraídas do jornal The Guardian (clique aqui para ler a matéria completa, em inglês).

A consciência de um liberal, de Paul Krugman

Por Allan Patrick

Capa da edição brasileira. Editora Record.

Há um bom tempo eu acompanho os artigos do economista Paul Krugman, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2008. Mais recentemente, tenho lido seu blog. Esta semana, por uma infelicidade, sofri um acidente de carro (estou fisicamente perfeito, embora o evento por muito pouco não tenha sido catastrófico), o que me deixou mais de duas horas abandonado numa BR à espera de um guincho tendo como única companhia uma das últimas obras de Krugman, “A consciência de um liberal“. Trágica ironia: num momento eu poderia ter perdido a vida, 15 minutos depois eu estava acompanhando a prazerosa exposição de Krugman.

Uma breve explicação para quem não conhece o cenário político nos Estados Unidos. No Brasil, liberais (ou, mais recenemente neoliberais, neo = novo) são aqueles que defendem a liberdade econômica para o capital. Nos Estados Unidos, no contexto político atual, liberais são aqueles que defendem a liberdade para o ser humano, que só pode ser satisfeita com a existência alguma estrutura pública e coletiva, tais como a previdência social, a educação pública de qualidade e a saúde pública e gratuita universal.

Pois bem, este é o primeiro livro de Krugman, que tive a oportunidade de ler(*), e fiquei com uma ótima impressão do autor. Na obra, o autor discorre sobre como os Estados Unidos eram uma nação bastante desigual antes do New Deal, como este resultou numa rápida redução das desigualdades no país num brevíssimo período de tempo (que ele denomina “a grande compressão”), tendo Franklin Delano Roosevelt utilizado-se de vários instrumentos para alcançar esse feito, sendo o principal a progressividade fiscal (mais impostos para os mais ricos). E mostra, sempre com base em muitos dados e referências como bom acadêmico que é, como foi o New Deal que criou a sociedade de classe média nos Estados Unidos da América. Krugman narra ainda as décadas de ataque sofrido pelo estado de bem-estar social por parte do “movimento conservador radical”, cujo ápice foi a presidência de George W. Bush, e se mostra esperançoso com as perspectivas para o futuro, valendo-se para tanto de dados demográficos que projetam perspectivas mais otimistas para políticos progressistas do seu país nos próximos anos.

Um ótimo complemento para o livro “Maus Samaritanos“, de Ha-Joon Chang, que comentamos recentemente (aqui).

(*) trecho entre vírgulas acrescentado em 05/12/2012.

Receita Federal dos EUA quer abrir dados de contas no exterior

Fonte: Valor Econômico – 26/08/2010

Internal Revenue Service (IRS)/Estados Unidos.

O Tesouro dos Estados Unidos deverá lançar em breve regras para forçar os bancos de todas as partes do mundo a fornecerem detalhes de contas de até 5 milhões de americanos, num ataque à evasão fiscal que no entender das instituições financeiras será impraticável. Dezenas de milhares de bancos, administradoras de fundos, seguradoras e fundos de hedge poderão ter de fornecer os nomes de clientes americanos com ativos de pelo menos US$ 50.000, para o Internal Revenue Service (o Fisco americano), sob a lei conhecida como Foreign Account Tax Compliance, aprovada em março.

As instituições financeiras estão intensificando o lobby antes que o Tesouro estabeleça as diretrizes para a implementação da lei. Uma delas afirmou: “Todos os países e todos os órgãos representativos estão atentos a isso”.

Eles afirmam que a legislação custará a eles bilhões de dólares em custos de adequação à lei, e os expõe ao risco de desprezo às leis domésticas sobre a proteção de dados. Muitos países não permitem que detalhes de contas bancárias sejam fornecidos a um Estado estrangeiro.

Aileen Barry, diretora da firma de advocacia DLA Piper, diz que “será absolutamente impossível implementar a legislação do jeito que ela está”.

O Tesouro vem respondendo às críticas afirmando que quer “implementar essa nova lei de uma maneira que minimize qualquer potencial impacto sobre os investimentos internacionais e as relações financeiras existentes”.

Um funcionário do Tesouro disse que o órgão está nos “estágios finais” de preparação das diretrizes. “Coibir a evasão fiscal offshore ajuda a equilibrar o jogo e cria um sistema mais justo para todos os contribuintes”, afirmou o funcionário.

A legislação é resultado do ultraje provocado pelo caso da evasão de impostos no UBS – em que o maior banco da Suíça foi forçado a revelar os nomes de milhares de americanos que tinham contas offshore – e surge em meio a um esforço para reduzir o déficit fiscal recorde dos Estados Unidos.

O comitê conjunto de tributação do congresso americano diz que a lei poderá impedir a evasão de US$ 8,7 bilhões em impostos nos próximos dez anos. As regras entram em vigor em 2013, mas serão aplicadas em certos pagamentos de derivativos a partir deste ano. Os bancos estão fazendo pressão por “uma mão mais leve” – por exemplo, o Tesouro limitar o alcance da lei a clientes bancários que eles [os bancos] têm “razão para acreditar” que são cidadãos americanos – , por causa da dificuldade em fazer todos os clientes provar que não são americanos.

Um grupo representativo de Genebra chamado American Citizens Abroad disse temer que os cidadãos americanos sejam transformados em “párias”, com os bancos estrangeiros fechando suas contas para evitar ter de cumprir exigências caras. Os bancos enfrentam uma dura penalidade pelo não enquadramento: um imposto de renda de 30% sobre todos os seus investimentos nos EUA.

As regras poderão levar instituições financeiras menores a saírem do mercado americano, para fugir do impacto do imposto retido na fonte, dizem grupos do setor.

Patentes para esquemas de planejamento tributário

Por Allan Patrick

Patente de planejamento tributário. Exemplo de complexidade no sistema tributário.

O Doing Bussiness é um relatório anual do International Finance Corporation (IFC), think tank ligado ao Banco Mundial. Sua edição atual e as anteriores podem ser consultadas pela internet (aqui).

Recentemente, um colega do trabalho fez uma apresentação na qual o Brasil ficava num distante último lugar em complexidade tributária. Pelos números mostrados no gráfico, o Brasil seria o país onde o contribuinte mais perderia tempo preenchendo declarações para o fisco (2600 horas/ano). Mais do que o dobro do penúltimo colocado. Surpreso, tentei contra-argumentar, dei como exemplo um amigo que residiu nos Estados Unidos e que tinha como única fonte de renda uma bolsa de pesquisa (no Brasil seria um rendimento isento, nem declaração precisaria fazer): era obrigado a preencher não uma, mas duas declarações de imposto de renda. Uma para o Governo Federal americano e outra para o Estado de Massachusetts. Declarações totalmente independentes, já que o que era dedução da base de cálculo para uma não era para a outra; se para uma ele era um contribuinte residente, para a outra ele era não-residente. Mas os demais colegas presentes não concordaram com minha avaliação e o debate foi encerrado prematuramente, em minha opinião.

Parêntese. Existe, de fato, no Brasil um sistema com complexidade sem igual no resto do mundo. É o PIS/Cofins não-cumulativo. Criado não pelo desejo da administração tributária, mas pela pressão de alguns grandes contribuintes, com base em relatórios que condenam o Brasil por exportar tributos. Fecho o parêntese.

Mas, voltando à minha surpresa com o último lugar do Brasil. Ela decorre do fato de que eu tento acompanhar um pouco o noticiário sobre a relação fisco-contribuinte em outros países e testemunho como há situações de grande complexidade no exterior. Por exemplo, recentemente o IRS (Internal Revenue Service, a Receita Federal dos EUA) anunciou a criação de uma declaração voltada para grandes empresas: agora, elas são obrigadas a informar, anualmente, sua exposição a créditos tributários que a própria administração tributária pode vir a entender como duvidosos (the Internal Revenue Service would require companies to report which tax positions they take that could be “uncertain” or challenged by the IRS).

Mas uma situação que realmente me deixou perplexo foi quando eu encontrei referências a patentes de planejamento tributário (wikipédia: tax patent). Sim, patentes. Há patente até para deferir o pagamento de impostos ao lotear um terreno (aqui). Se alguém tentar fazer algo parecido, será processado. Isso é realmente deixar de lado qualquer preocupação com tornar mais simples a vida do contribuinte.

Portanto, ainda que consciente dos defeitos de nosso sistema tributário, não concordo com as avaliações que o tornam um judas a ser malhado na Páscoa, as quais, desconfio, servem apenas para engrossar o coro “contra tudo que é público”.

Veja também:

Pagar imposto é um ato público na Finlândia.

Paraísos fiscais facilitam catástrofes ambientais.

Direito tributário e questões de gênero.

Carga tributária segundo a renda familiar

Por Allan Patrick

No texto anterior, vimos a distribuição da carga tributária segundo a renda familiar no Brasil. Quem padece com a maior exação tributária são os contribuintes de menor renda. O gráfico é este:

Carga tributária no Brasil (2008), segundo a renda familiar. Fonte: IPEA via Tijolaço.

Apenas para deixar claro o grau de injustiça fiscal que temos no Brasil, montamos um gráfico para os Estados Unidos da América com base no mesmo critério, utilizando como fonte dados publicados num relatório da Citizens for Tax Justice, ONG norte americana dedicada a pesquisar temas relacionados à justiça fiscal. É de se notar que mesmo após quase 30 anos do choque fiscal aplicado por Reagan, que reduziu fortemente os impostos incidentes sobre as classes mais ricas, o gráfico ainda é predominantemente invertido em comparação com o Brasil:

Carga Tributária em função da renda familiar nos Estados Unidos (2009). Fonte dos dados: Citizens for Tax Justice.

Classe social / Renda média anual (dólares)

A1: 1.328 mil

A2: 245 mil

A3: 141 mil

B: 100 mil

C1: 66 mil

C2: 40,4 mil

D: 25 mil

E: 12,4 mil

Veja também:

Superar a tributação regressiva é um grande desafio.