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	<title>O Caderno de Patrick &#187; direito tributário</title>
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	<description>Comentários da esquina do continente.</description>
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		<title>O Caderno de Patrick &#187; direito tributário</title>
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		<title>Patentes para esquemas de planejamento tributário</title>
		<link>http://caderno.allanpatrick.net/2010/07/18/patentes-para-esquemas-de-planejamento-tributario/</link>
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		<pubDate>Sun, 18 Jul 2010 19:00:11 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
				<category><![CDATA[Caderno de Patrick]]></category>
		<category><![CDATA[direito comparado]]></category>
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		<description><![CDATA[Por Allan Patrick O Doing Bussiness é um relatório anual do International Finance Corporation (IFC), think tank ligado ao Banco Mundial. Sua edição atual e as anteriores podem ser consultadas pela internet (aqui). Recentemente, um colega do trabalho fez uma apresentação na qual o Brasil ficava num distante último lugar em complexidade tributária. Pelos números [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2991&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><em><strong>Por Allan Patrick</strong></em></p>
<div id="attachment_2994" class="wp-caption alignright" style="width: 214px"><a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Tax_patent"><img class="size-medium wp-image-2994" title="patente de planejamento tributário" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2010/07/patente-de-planejamento-tributario.jpg?w=204&#038;h=300" alt="" width="204" height="300" /></a><p class="wp-caption-text">Patente de planejamento tributário. Exemplo de complexidade no sistema tributário.</p></div>
<p>O <a href="http://www.doingbusiness.org/">Doing Bussiness</a> é um relatório anual do <a href="http://www.ifc.org/">International Finance Corporation</a> (IFC), <em>think tank</em> ligado ao <a href="http://www.bancomundial.org.br">Banco Mundial</a>. Sua edição atual e as anteriores podem ser consultadas pela internet (<a href="http://www.doingbusiness.org/Downloads/">aqui</a>).</p>
<p>Recentemente, um colega do trabalho fez uma apresentação na qual o Brasil ficava num distante último lugar em complexidade tributária. Pelos números mostrados no gráfico, o Brasil seria o país onde o contribuinte mais perderia tempo preenchendo declarações para o fisco (2600 horas/ano). Mais do que o dobro do penúltimo colocado. Surpreso, tentei contra-argumentar, dei como exemplo um amigo que residiu nos Estados Unidos e que tinha como única fonte de renda uma bolsa de pesquisa (no Brasil seria um rendimento isento, nem declaração precisaria fazer): era obrigado a preencher não uma, mas duas declarações de imposto de renda. Uma para o Governo Federal americano e outra para o Estado de Massachusetts. Declarações totalmente independentes, já que o que era dedução da base de cálculo para uma não era para a outra; se para uma ele era um contribuinte residente, para a outra ele era não-residente. Mas os demais colegas presentes não concordaram com minha avaliação e o debate foi encerrado prematuramente, em minha opinião.</p>
<p><strong>Parêntese</strong>. Existe, de fato, no Brasil um sistema com complexidade sem igual no resto do mundo. É o PIS/Cofins não-cumulativo. Criado não pelo desejo da administração tributária, mas pela pressão de alguns grandes contribuintes, com base em relatórios que condenam o Brasil por exportar tributos. <strong>Fecho o parêntese</strong>.</p>
<p>Mas, voltando à minha surpresa com o último lugar do Brasil. Ela decorre do fato de que eu tento acompanhar um pouco o noticiário sobre a relação fisco-contribuinte em outros países e testemunho como há situações de grande complexidade no exterior. Por exemplo, recentemente o IRS (Internal Revenue Service, a Receita Federal dos EUA) anunciou a criação de uma declaração voltada para grandes empresas: agora, elas são obrigadas a informar, anualmente, sua exposição a créditos tributários que a própria administração tributária pode vir a entender como duvidosos (<em>the Internal Revenue Service would require companies to report which tax positions they take that could be &#8220;uncertain&#8221; or challenged by the IRS</em>).</p>
<p>Mas uma situação que realmente me deixou perplexo foi quando eu encontrei referências a patentes de planejamento tributário (wikipédia: <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Tax_patent">tax patent</a>). Sim, <em><strong>patentes</strong></em>. Há patente até para deferir o pagamento de impostos ao lotear um terreno (<a href="http://www.google.com/patents?vid=6292788">aqui</a>). Se alguém tentar fazer algo parecido, será processado. Isso é <strong>realmente</strong> deixar de lado qualquer preocupação com tornar mais simples a vida do contribuinte.</p>
<p>Portanto, ainda que consciente dos defeitos de nosso sistema tributário, não concordo com as avaliações que o tornam um judas a ser malhado na Páscoa, as quais, desconfio, servem apenas para engrossar o coro &#8220;contra tudo que é público&#8221;.</p>
<h3>Veja também:</h3>
<p>- <a href="/2009/07/19/pagar-imposto-e-um-ato-publico-na-finlandia/">Pagar imposto é um ato público na Finlândia</a>.</p>
<p>- <a href="/2009/11/18/paraisos-fiscais-facilitam-catastrofes-ambientais/">Paraísos fiscais facilitam catástrofes ambientais</a>.</p>
<p>- <a href="/2010/03/10/direito-tributario-e-questoes-de-genero/">Direito tributário e questões de gênero</a>.</p>
<br /> Tagged: <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-comparado/'>direito comparado</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-tributario/'>direito tributário</a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/2991/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/2991/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/2991/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/2991/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/2991/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/2991/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/2991/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/2991/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/2991/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/2991/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2991&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></content:encoded>
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	</item>
		<item>
		<title>Carga tributária segundo a renda familiar</title>
		<link>http://caderno.allanpatrick.net/2010/04/27/carga-tributaria-segundo-a-renda-familiar/</link>
		<comments>http://caderno.allanpatrick.net/2010/04/27/carga-tributaria-segundo-a-renda-familiar/#comments</comments>
		<pubDate>Wed, 28 Apr 2010 00:00:30 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
				<category><![CDATA[Caderno de Patrick]]></category>
		<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[carga tributária]]></category>
		<category><![CDATA[Citizens for Tax Justice]]></category>
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		<category><![CDATA[progressividade fiscal]]></category>

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		<description><![CDATA[Por Allan Patrick No texto anterior, vimos a distribuição da carga tributária segundo a renda familiar no Brasil. Quem padece com a maior exação tributária são os contribuintes de menor renda. O gráfico é este: Apenas para deixar claro o grau de injustiça fiscal que temos no Brasil, montamos um gráfico para os Estados Unidos [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2904&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><em><strong>Por Allan Patrick</strong></em></p>
<p>No <a href="/2010/04/25/superar-a-tributacao-regressiva-e-um-grande-desafio/">texto anterior</a>, vimos a distribuição da carga tributária segundo a renda familiar no Brasil. Quem padece com a maior exação tributária são os contribuintes de menor renda. O gráfico é este:</p>
<div id="attachment_2899" class="wp-caption aligncenter" style="width: 404px"><a href="http://www.tijolaco.com/?p=8413"><img class="size-full wp-image-2899" title="carga tributária em função da renda familiar" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2010/04/carga-tributaria-em-funcao-da-renda-familiar.jpg?w=394&#038;h=321" alt="" width="394" height="321" /></a><p class="wp-caption-text">Carga tributária no Brasil (2008), segundo a renda familiar. Fonte: IPEA via Tijolaço.</p></div>
<p>Apenas para deixar claro o grau de injustiça fiscal que temos no Brasil, montamos um gráfico para os Estados Unidos da América com base no mesmo critério, utilizando como fonte dados publicados num relatório da <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Citizens_for_Tax_Justice">Citizens for Tax Justice</a>, ONG norte americana dedicada a pesquisar temas relacionados à justiça fiscal. É de se notar que mesmo após quase 30 anos do choque fiscal aplicado por Reagan, que reduziu fortemente os impostos incidentes sobre as classes mais ricas, o gráfico ainda é predominantemente invertido em comparação com o Brasil:</p>
<p style="text-align:center;">
<div id="attachment_2907" class="wp-caption aligncenter" style="width: 522px"><a href="http://www.ctj.org/taxjusticedigest/archive/2010/04/new_report_from_ctj_all_americ.php"><img class="size-full wp-image-2907" title="carga tributária em função da renda familiar - Estados Unidos" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2010/04/carga-tributaria-em-funcao-da-renda-familiar-estados-unidos1.png?w=512&#038;h=460" alt="" width="512" height="460" /></a><p class="wp-caption-text">Carga Tributária em função da renda familiar nos Estados Unidos (2009). Fonte dos dados: Citizens for Tax Justice.</p></div>
<p style="text-align:center;"><strong>Classe social / Renda média anual (dólares)<br />
</strong></p>
<p style="text-align:center;">A1: 1.328 mil</p>
<p style="text-align:center;">A2: 245 mil</p>
<p style="text-align:center;">A3: 141 mil</p>
<p style="text-align:center;">B: 100 mil</p>
<p style="text-align:center;">C1: 66 mil</p>
<p style="text-align:center;">C2: 40,4 mil</p>
<p style="text-align:center;">D: 25 mil</p>
<p style="text-align:center;">E: 12,4 mil</p>
<h3 style="text-align:left;">Veja também:</h3>
<p style="text-align:left;">- <a href="/2010/04/25/superar-a-tributacao-regressiva-e-um-grande-desafio/">Superar a tributação regressiva é um grande desafio</a>.</p>
<br /> Tagged: <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/brasil/'>Brasil</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/carga-tributaria/'>carga tributária</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/citizens-for-tax-justice/'>Citizens for Tax Justice</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-tributario/'>direito tributário</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/estados-unidos/'>Estados Unidos</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/progressividade-fiscal/'>progressividade fiscal</a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/2904/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/2904/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/2904/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/2904/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/2904/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/2904/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/2904/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/2904/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/2904/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/2904/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2904&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></content:encoded>
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		<item>
		<title>Superar a tributação regressiva é um grande desafio</title>
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		<pubDate>Sun, 25 Apr 2010 20:00:08 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
				<category><![CDATA[Caderno de Patrick]]></category>
		<category><![CDATA[carga tributária]]></category>
		<category><![CDATA[Carta Maior]]></category>
		<category><![CDATA[direito tributário]]></category>
		<category><![CDATA[progressividade fiscal]]></category>

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		<description><![CDATA[Por Allan Patrick Dentro de alguns anos (5? 10? infelizmente não tenho elementos para precisar com certeza), as políticas de redistribuição de renda &#8211; supondo sua continuidade &#8211; se esgotarão em virtude do nosso modelo tributário regressivo, que aperta com mais força os contribuintes na escala mais baixa de renda e riqueza. Teremos que evoluir [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2896&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><em><strong>Por Allan Patrick</strong></em></p>
<p>Dentro de alguns anos (5? 10? infelizmente não tenho elementos para precisar com certeza), as políticas de redistribuição de renda &#8211; supondo sua continuidade &#8211; se esgotarão em virtude do nosso modelo tributário regressivo, que aperta com mais força os contribuintes na escala mais baixa de renda e riqueza. Teremos que evoluir nosso sistema tributário.</p>
<p>Não, não me refiro a algum tipo de &#8220;reforma tributária&#8221; que normalmente se discute na imprensa. Geralmente essas mudanças se intitulam &#8220;reforma&#8221;, mas, <em>ultima ratio</em> (no fim das contas), nada mais são &#8211; com raras exceções &#8211; do que uma disputa entre estados, União e municípios. O que eu denomino de evolução é alcançarmos uma distribuição da carga tributária que pese mais para quem tem um nível maior de renda e riqueza. A rigor, uma isonomia já seria uma importante evolução.</p>
<div id="attachment_2899" class="wp-caption aligncenter" style="width: 404px"><a href="http://www.tijolaco.com/?p=8413"><img class="size-full wp-image-2899" title="carga tributária em função da renda familiar" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2010/04/carga-tributaria-em-funcao-da-renda-familiar.jpg?w=394&#038;h=321" alt="" width="394" height="321" /></a><p class="wp-caption-text">Carga tributária no Brasil (2008), segundo a renda familiar. Fonte: IPEA via Tijolaço.</p></div>
<p>Para isso, teremos que aprimorar o Imposto de Renda, que atualmente atinge com mais força os assalariados, e os impostos sobre o patrimônio, como o ITR, que incide sobre o patrimônio rural, o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) e o IPTU, imposto sobre o patrimônio &#8211; devemos reconhecer &#8211; mais bem administrado no Brasil, mas ainda com muito espaço para evolução.</p>
<p>É dessa forma que evitaremos o esgotamento das políticas sociais, que, no modelo atual, operam via Previdência Social e Ministério do Desenvolvimento Social (Bolsa Família, principalmente), devolvendo uma parcela da renda das faixas mais pobres da população, tomada pelo sistema tributário. Por fim, deixo como sugestão de leitura um artigo da revista eletrônica Carta Maior, sobre as mudanças implantadas no sistema tributário nos últimos 30 a 40 anos e que nos levaram a essa situação tão injusta.</p>
<blockquote><p><a href="http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16542">Tributação desigual e miséria, saldos da hegemonia neoliberal</a></p>
<p>Sistemas tributários favoráveis aos ricos são herança da fase de hegemonia neoliberal no mundo, consolidada a partir do final dos anos 1970. Houve ampliação do fosso entre ricos e pobres e aumentou a miséria e a fome no mundo, em pleno século XXI, quando a humanidade dispõe de meios técnicos e recursos para erradicá-las definitivamente. É o mundo do &#8220;capitalismo puro&#8221;, forjado pelo neoliberalismo em ação. O artigo é de Hideyo Saito.</p>
<p><em><strong>Por Hideyo Saito &#8211; Carta Maior</strong></em></p>
<p>Apesar de aplaudir os avanços no combate à pobreza e à fome no Brasil desde o início do governo Lula, em 2002, recente relatório da ONU apontou para a necessidade de um sistema tributário progressivo, para que o país possa se livrar dessas mazelas de forma definitiva. O diagnóstico foi elaborado pelo relator especial das Nações Unidas contra a Fome, Olivier De Schutter, que se declarou impressionado pelo grau de compromisso e pela diversidade dos esforços realizados para melhorar a situação. Mas o fulcro da questão, segundo analisou, é que os problemas sociais brasileiros estão sendo enfrentados com recursos obtidos principalmente das camadas mais pobres da sociedade, justamente por causa da tributação desigual.</p>
<p>De acordo com a visão expressa no relatório da ONU, uma reforma tributária progressista é tão imprescindível quanto outras transformações estruturais que incidem sobre a concentração da riqueza e da terra no país. Citando dados do próprio governo, lembra que famílias com receita até dois salários mínimos pagam aproximadamente 46% a título de impostos indiretos (isto é, embutidos nos preços de bens e de alguns serviços), enquanto as que têm renda superior a 30 salários mínimos arcam com apenas 16%. Apesar da vergonhosa concentração da terra agricultável – apenas 47 mil grandes propriedades ocupam 43% de todo o espaço disponível, enquanto 2,4 milhões ficam com apenas 2,5% &#8211; o Imposto Territorial Rural arrecada apenas 0,01% do PIB. &#8220;O sistema tributário regressivo limita seriamente o impacto redistributivo desses programas [sociais]”, sublinha o relatório da ONU.</p>
<p>A desigualdade tributária em favor dos ricos é um dos saldos da fase de hegemonia neoliberal no mundo, imposta a partir do final dos anos 1970. Não é casual que os próceres dessa corrente, como entre nós o ex-ministro e ex-senador Roberto Campos, por exemplo, pregaram incansavelmente contra a tributação da renda e do capital. O país só poderia crescer se conseguisse atrair capital, oferecendo-lhe mais vantagens numa competição sem quartel com outros países subdesenvolvidos. Seguindo essa política de leilão ao contrário, o governo FHC derrubou tributos para investimento estrangeiro na bolsa de valores, eliminou quaisquer diferenças no tratamento dado ao capital externo, em relação ao capital nacional, e congelou a aprovação do Imposto sobre Grandes Fortunas, que ele mesmo havia proposto quando senador. É verdade que nessa gestão a carga tributária teve enorme crescimento, mas sempre reforçando unicamente os tributos indiretos. Trata-se de assunto pouco grato à mídia oligopólica, mas que se torna cada vez mais visível como fator fundamental para que, naquele período de “pensamento único”, aumentasse a brecha entre países ricos e países pobres, bem como a desigualdade social dentro de cada um. Exatamente ao contrário do que prometia a cartilha do fundamentalismo de mercado.</p>
<p><a href="http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16542">Continua &#8230;</a></p></blockquote>
<h3>Veja também:</h3>
<p>- <a href="/2010/04/27/carga-tributaria-segundo-a-renda-familiar/">Carga tributária segundo a renda familiar</a>.</p>
<p>- <a href="/2009/08/24/desigualdade-de-renda-no-brasil/">Desigualdade de renda no Brasil</a>.</p>
<p>- <a href="/2010/01/25/progressividade-fiscal-em-multas-de-transito/">Progressividade fiscal em multas de trânsito</a>.</p>
<p>- <a href="/2009/07/02/bolso-de-pobre-cheio-ativa-economia-mais-que-desoneracao/">Bolso de pobre cheio ativa economia mais que desoneração</a>.</p>
<br /> Tagged: <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/carga-tributaria/'>carga tributária</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/carta-maior/'>Carta Maior</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-tributario/'>direito tributário</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/progressividade-fiscal/'>progressividade fiscal</a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/2896/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/2896/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/2896/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/2896/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/2896/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/2896/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/2896/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/2896/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/2896/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/2896/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2896&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></content:encoded>
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			<media:title type="html">carga tributária em função da renda familiar</media:title>
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	</item>
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		<title>Quanto custa um paraíso fiscal?</title>
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		<pubDate>Wed, 21 Apr 2010 22:00:34 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
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		<description><![CDATA[O Grupo de Pesquisas em Prol do Interesse Público (em inglês, PIRG) é uma organização não governamental estadounidense, fundada pelo ativista Ralph Nader, que se dedica a promover estudos que tratem de assuntos de interesse do cidadão comum, abordando temas como direito do consumidor, saúde pública e desenvolvimento econômico sustentável, dentre outros. Este grupo fez [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2876&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div id="attachment_2891" class="wp-caption alignright" style="width: 310px"><a href="http://www.uspirg.org/home/reports/report-archives/tax--budget-policy/tax--budget-policy--reports/tax-shell-game-what-do-tax-dodgers-cost-you#idXtn0CsvVme82VDbFlyXViQ"><img class="size-medium wp-image-2891" title="quem ganha com um paraíso fiscal" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2010/04/quem-ganha-com-um-paraiso-fiscal.jpg?w=300&#038;h=204" alt="" width="300" height="204" /></a><p class="wp-caption-text">Quem ganha com a existência de paraísos fiscais: mafiosos, terroristas, narcotraficantes, sonegadores fiscais, mercenários e fraudadores do sistema financeiro.</p></div>
<p>O <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Public_Interest_Research_Group">Grupo de Pesquisas em Prol do Interesse Público</a> (em inglês, <strong>PIRG</strong>) é uma organização não governamental estadounidense, fundada pelo ativista <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Ralph_Nader">Ralph Nader</a>, que se dedica a promover estudos que tratem de assuntos de interesse do cidadão comum, abordando temas como direito do consumidor, saúde pública e desenvolvimento econômico sustentável, dentre outros.</p>
<p>Este grupo fez um estudo de quanto um paraíso fiscal custa ao contribuinte. A apresentação do estudo pode ser encontrada <a href="http://www.uspirg.org/home/reports/report-archives/tax--budget-policy/tax--budget-policy--reports/tax-shell-game-what-do-tax-dodgers-cost-you#idXtn0CsvVme82VDbFlyXViQ">aqui</a>. Transcrevemos duas de suas principais revelações:</p>
<ol>
<li>Paraísos fiscais custam aos contribuintes dos Estados Unidos cerca de US$ 100 bilhões de dólares por ano &#8211; US$ 1 trilhão em 10 anos. Pessoas físicas e empresas que pagam impostos sobre sua renda nos EUA são obrigadas a cobrir esse rombo que não criaram.</li>
<li>Em média, a arrecadação perdida em função da existência dos paraísos  fiscais representa US$ 500 dólares por ano para cada contribuinte  estadounidense. É o equivalente à feira do mês de uma família de quatro  pessoas.</li>
</ol>
<p>O estudo completo pode ser baixado <a href="http://cdn.publicinterestnetwork.org/assets/bc2b6e2b0a22863c17b639ce1797166c/USP-Tax-Shell-Game-2010_Final.pdf">aqui</a> (PDF).</p>
<h3>Veja também:</h3>
<p>- <a href="/2009/11/18/paraisos-fiscais-facilitam-catastrofes-ambientais/">Paraísos fiscais facilitam catástrofes ambientais</a>.</p>
<p>- <a href="/2009/11/30/mercenarios-adoram-paraisos-fiscais/">Mercenários adoram paraísos fiscais</a>.</p>
<br /> Tagged: <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-tributario/'>direito tributário</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/estados-unidos/'>Estados Unidos</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/imposto-de-renda/'>Imposto de Renda</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/irs/'>IRS</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/paraiso-fiscal/'>paraíso fiscal</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/pirg/'>PIRG</a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/2876/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/2876/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/2876/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/2876/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/2876/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/2876/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/2876/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/2876/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/2876/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/2876/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2876&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></content:encoded>
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	</item>
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		<title>Chile vai elevar ITR e IPTU</title>
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		<pubDate>Sat, 17 Apr 2010 13:45:26 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Por Allan Patrick Vi a notícia no blogue do Brizola Neto, o Tijolaço (a matéria original saiu no Estado de S. Paulo).  Para arcar com os custos da reconstrução da nação, o Chile vai elevar os impostos sobre a propriedade dos imóveis que estejam no topo dos 5% mais caros do país. E, ainda, vai [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2870&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><em><strong>Por Allan Patrick</strong></em></p>
<div id="attachment_2872" class="wp-caption alignright" style="width: 235px"><a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/ultimasfotos?p_p_id=galeria&amp;p_p_lifecycle=0&amp;p_p_state=normal&amp;p_p_mode=view&amp;p_p_col_id=column-1&amp;p_p_col_count=1&amp;_galeria_railsRoute=%2Fgerenciador_galeria%2Fgaleria%2Fshow%3Fid%3D394#http://agenciabrasil.ebc.com.br/galeriaimagens/images/fotos/2853/normal"><img class="size-full wp-image-2872" title="Sebastian_Piñera" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2010/04/sebastian_pinera.jpg?w=225&#038;h=345" alt="" width="225" height="345" /></a><p class="wp-caption-text">Sebastián Piñera, Presidente do Chile. Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil.</p></div>
<p>Vi a notícia no blogue do Brizola Neto, o <a href="http://www.tijolaco.com/?p=12328">Tijolaço</a> (a matéria original saiu no <a href="http://economia.estadao.com.br/noticias/not_14174.htm">Estado  de S. Paulo</a>).  Para arcar com os custos da reconstrução da nação, o Chile vai elevar os impostos sobre a propriedade dos imóveis que estejam no topo dos 5% mais caros do país. E, ainda, vai alterar a destinação dos royalties do cobre (o pré-sal dos chilenos), atualmente destinada ao aparato militar, para financiar atividades do governo civil. É uma notícia tão boa que, reconheço, tenho até dificuldade em acreditar.</p>
<h3>Veja também:</h3>
<p>- <a href="/2010/03/06/chile-terremoto-e-estado-minimo/">Chile,  terremoto e estado mínimo</a>.</p>
<p>- <a href="/2010/03/07/como-milton-friedman-nao-salvou-o-chile/">Como  Milton Friedman não salvou o Chile</a>.</p>
<br /> Tagged: <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/blogues/'>Blogues</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/chile/'>Chile</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-tributario/'>direito tributário</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/iptu/'>IPTU</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/itr/'>ITR</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/progressividade-fiscal/'>progressividade fiscal</a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/2870/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/2870/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/2870/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/2870/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/2870/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/2870/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/2870/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/2870/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/2870/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/2870/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2870&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></content:encoded>
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		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Reforma da saúde de Obama: quem vai pagar a conta?</title>
		<link>http://caderno.allanpatrick.net/2010/03/26/reforma-da-saude-de-obama-quem-vai-pagar-a-conta/</link>
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		<pubDate>Fri, 26 Mar 2010 09:00:17 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Fonte: CNN Money, via Roni Deutch: The Tax Lady Blog. Traduzido por Allan Patrick. A lei de reforma da saúde de Obama recentemente aprovada pelo Congresso americano promove diversas alterações na legislação tributária, mas o grupo de contribuintes que será mais afetado é o dos que tem renda superior a 250 mil dólares por ano. [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2818&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><em><strong>Fonte: <a href="http://money.cnn.com/2010/03/22/news/economy/medicare_tax_increase/index.htm?section=money_topstories&amp;utm_source=feedburner&amp;utm_medium=feed&amp;utm_campaign=Feed%3A+rss%2Fmoney_topstories+%28Top+Stories%29">CNN Money</a>, via <a href="http://ronideutch.blogspot.com/2010/03/medicare-tax-hikes-what-rich-will-pay.html">Roni Deutch: The Tax Lady Blog</a>. Traduzido por Allan Patrick.<br />
</strong></em></p>
<div id="attachment_2823" class="wp-caption alignright" style="width: 310px"><a href="http://en.wikipedia.org/wiki/File:Obama_signing_health_care-20100323.jpg"><img class="size-medium wp-image-2823" title="Obama_assinando_projeto_reforma_saúde" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2010/03/obama_assinando_projeto_reforma_saude.jpg?w=300&#038;h=225" alt="" width="300" height="225" /></a><p class="wp-caption-text">Barack Obama, no momento em que assinava a lei de reforma da saúde.</p></div>
<p>A <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Patient_Protection_and_Affordable_Care_Act">lei de reforma da saúde de Obama</a> recentemente aprovada pelo Congresso americano promove diversas alterações na legislação tributária, mas o grupo de contribuintes que será mais afetado é o dos que tem renda superior a 250 mil dólares por ano.</p>
<p>Atualmente, a contribuição para o <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Medicare_(United_States)">Medicare</a> é de 2,9 % sobre os salários &#8211; o empregador e o empregado pagam 1,45% cada.</p>
<p>Sob a nova lei, a partir de 2013, indivíduos de alta renda vão pagar mais 0,9% &#8211; elevando sua contribuição para o total de 2,35% sobre o valor de seus salários.</p>
<p>Uma pessoa solteira com renda aproximada de 250 mil dólarese irá pagar um adicional de 450 dólares por ano ao Medicare em relação ao que paga hoje, de acordo com os cálculos da <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Deloitte">Deloitte</a>.</p>
<p>Se sua renda for de 1 milhão, o aumento será de 7 mil dólares.</p>
<p>Casais com renda de 500 mil dólares pagarão um adicional de 2.250,00 dólares. Se sua renda alcançar 1 milhão, seu adicional será de 6.750,00 dólares.</p>
<h3>Veja também:</h3>
<p>- <a href="/2010/03/25/os-principais-pontos-da-lei-da-reforma-na-saude-de-obama/">Os principais pontos da lei da reforma na saúde de Obama</a>.</p>
<p>- <a href="/2009/09/15/cinismo-nas-criticas-ao-plano-de-saude-de-obama/">Cinismo nas críticas ao Plano de Saúde de Obama</a>.</p>
<br /> Tagged: <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/barack-obama/'>Barack Obama</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/cnn-money/'>CNN Money</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-comparado/'>direito comparado</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-tributario/'>direito tributário</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/estados-unidos/'>Estados Unidos</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/imposto-de-renda/'>Imposto de Renda</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/progressividade-fiscal/'>progressividade fiscal</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/saude-publica/'>Saúde pública</a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/2818/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/2818/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/2818/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/2818/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/2818/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/2818/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/2818/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/2818/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/2818/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/2818/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2818&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></content:encoded>
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	</item>
		<item>
		<title>Direito tributário e questões de gênero</title>
		<link>http://caderno.allanpatrick.net/2010/03/10/direito-tributario-e-questoes-de-genero/</link>
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		<pubDate>Wed, 10 Mar 2010 12:00:20 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Social Watch]]></category>

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		<description><![CDATA[Por Tax Justice Network. Tradução por Allan Patrick. A respeitada ONG Social Watch acaba de publicar o seu estudo intitulado Índice de Igualdade de Gênero 2009, que pode ser encontrado aqui. As estatísticas mais recentes mostram um quadro preocupante de regressão nos números relativo às diferenças de gênero. Muitos países estagnaram ou regrediram. Entre os [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2733&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><em><strong>Por <a href="http://taxjustice.blogspot.com/2010/02/tax-plays-role-in-improving-gender.html">Tax Justice Network</a>. Tradução por Allan Patrick.</strong></em></p>
<div id="attachment_2738" class="wp-caption alignright" style="width: 310px"><a href="http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Woman_suffrage_headquarters_Cleveland.jpg"><img class="size-medium wp-image-2738" title="Voto feminino" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2010/03/voto-feminino.jpg?w=300&#038;h=240" alt="" width="300" height="240" /></a><p class="wp-caption-text">Estado social e igualdade de gênero: uma longa caminhada desde que a mulher conseguiu o direito ao voto.</p></div>
<p>A respeitada ONG <a href="http://www.socialwatch.org/">Social Watch</a> acaba de publicar o seu estudo intitulado Índice de Igualdade de Gênero 2009, que pode ser encontrado <a href="http://www.socialwatch.org/node/11561">aqui</a>.</p>
<p>As estatísticas mais recentes mostram um quadro preocupante de regressão nos números relativo às diferenças de gênero. Muitos países estagnaram ou regrediram. Entre os que regrediram, estão os Estados Unidos, a Dinamarca e a maior parte dos países da Europa do Leste. Entre os que não conseguiram avançar estão a Alemanha, o Japão e a China.</p>
<p>Alguns países continuam a avançar apesar de já estarem num estágio avançado no rumo de alcançar a igualdade de gênero, e à frente se destacam a Suécia, a Finlândia, a Noruega e Ruanda (sim, Ruanda) <em>[N. do T.: é o único país do mundo onde a maioria do Parlamento é de mulheres]</em>. Mas também vale a pena observar países como Vietnã, Uganda, Irã, Etiópia e Argélia, cada um dos quais fez progressos significativos <em>[N. do T.: o Brasil também está na lista dos países que fizeram progressos significativos]</em>.</p>
<p>Vários fatores desempenham um papel fundamental na formação do capital social. Países com regimes tributários progressivos e um forte compromisso de investir no desenvolvimento social geralmente estão nos postos mais elevados do índice e continuam progredindo no sentido de alcançar uma maior equidade de gênero. É o caso dos países escandinavos, com exceção da Dinamarca, que caiu de posição mas continua numa das melhores posições do índice.</p>
<p>No sentido contrário, países com sistemas tributários regressivos &#8211; a saber os países do leste europeu que adotaram o imposto de renda com alíquota única e concentraram a arrecadação em impostos sobre o consumo &#8211; estão, bem, regredindo.</p>
<p>E alguns países, destacando-se a Índia e a Nigéria, que estão em posições de destaque no tabuleiro global, estão muito mal colocados. A Índia é particularmente chocante dada a sua intenção de alcançar o status de uma superpotência econômica global: os níveis de desigualdade e pobreza do país mal podem se comparar com os da França pré-revolucionária e não é de se surpreender com o surgimento de insurgentes nas áreas rurais.</p>
<p>Mas será que a igualdade de gênero e a equidade, de um modo geral, tem importância? Claro que sim. Não só porque contribui para um maior bem-estar social, como demonstraram muito bem os pesquisadores <a href="http://www.penguin.co.uk/nf/Book/BookDisplay/0,,9780141921150,00.html?strSrchSql=spirit+level*/The_Spirit_Level_Richard_Wilkinson">Kate Pickett e Richard Wilkinson</a>. Mas também pelo simples fato de que as sociedades não podem se dar ao luxo de desperdiçar o enorme capital social das mulheres. Não é nenhuma surpresa que os países com os maiores níveis de equidade de gênero estão entre as economias de maior sucesso. E também não é nenhuma surpresa que eles também se encontram na categoria dos países com elevada carga tributária: afinal, o acesso à educação e a criação de políticas que realmente levem à igualdade de direitos exigem mais do que belas palavras e meras assinaturas em declarações internacionais.</p>
<h3>Veja também:</h3>
<p>- <a href="/2009/06/28/mulheres-como-conciliar-carreira-e-filhos/">Mulheres: como conciliar carreira e filhos?</a></p>
<br /> Tagged: <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/dia-internacional-da-mulher/'>Dia Internacional da Mulher</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-tributario/'>direito tributário</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/feminismo/'>feminismo</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/igualdade-de-genero/'>Igualdade de gênero</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/mulher/'>Mulher</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/progressividade-fiscal/'>progressividade fiscal</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/servico-publico/'>Serviço público</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/social-watch/'>Social Watch</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/tax-justice-network/'>Tax Justice Network</a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/2733/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/2733/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/2733/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/2733/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/2733/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/2733/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/2733/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/2733/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/2733/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/2733/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2733&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></content:encoded>
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			<media:title type="html">Voto feminino</media:title>
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	</item>
		<item>
		<title>Consequências da Proposta 13: especulação imobiliária e crise fiscal</title>
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		<pubDate>Thu, 25 Feb 2010 09:00:12 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Por Gabriel Fernandes no caderno de notas urbanas. 16/02/2010. Desde então (a aprovação da Proposta 13), todas as propriedades californianas não podem ser taxadas em mais do que 1% de seu valor venal. Ou seja: seria impossível sequer pensar em aplicar qualquer política de progressividade como a do nosso IPTU progressivo no tempo. Além disso, [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2653&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><!--end meta--><em><strong>Por Gabriel Fernandes no <a href="http://notasurbanas.blogsome.com/2010/02/16/p97/">caderno de notas urbanas</a>. 16/02/2010.</strong></em></p>
<p style="text-align:justify;">
<div id="attachment_2656" class="wp-caption alignright" style="width: 310px"><a href="http://www.flickr.com/photos/mrphancy/2131772226/"><img class="size-medium wp-image-2656" title="Escola pública Califórnia" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2010/02/escola-publica-california.jpg?w=300&#038;h=225" alt="" width="300" height="225" /></a><p class="wp-caption-text">Escolas públicas em bairros pobres foram as principais vítimas da Proposta 13.</p></div>
<p style="text-align:justify;">Desde então (<em>a <a href="/2010/02/23/progressividade-do-iptu-na-california/">aprovação da Proposta 13</a></em>), todas as propriedades californianas não podem ser taxadas em mais do que 1% de seu valor venal. Ou seja: seria impossível sequer pensar em aplicar qualquer política de progressividade como a do nosso IPTU progressivo no tempo.</p>
<p style="text-align:justify;">Além disso, a proposta também determinou na prática o <strong>congelamento</strong> dos valores venais: permite-se apenas um aumento anual de no máximo 2% (o que provavelmente fica abaixo da inflação). A atualização total dos valores venais só são permitidas em caso de venda do imóvel, o que acaba incentivando em áreas pouco badaladas a especulação imobiliária e o estoque de terras.</p>
<p style="text-align:justify;">Se por um lado alguns resultados foram até positivos (impede a priori uma expulsão em massa de população de determinadas áreas afetadas por valorização da terra – o imposto deixa de ser usado como arma) por outro lado, como é de se esperar em uma nítida regra de <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Laissez-faire"><em>laissez-faire</em></a> urbano, é praticamente impossível taxar grandes valorizações de certas regiões (por meio de políticas de extração de mais-valia fundiária via imposto), além de obviamente impedir a penalização da especulação imobiliária ou de atividades semelhantes, com grandes impactos no mercado habitacional de baixa renda. Some-se a isto o fato da California ser a mãe da urbanização dispersa e de Los Angeles ser a cidade provavelmente mais dependente do automóvel no mundo. O efeito no mercado de aluguéis também foi perverso, promovendo um aumento inesperado e sem controle dos preços no mercado residencial.</p>
<p style="text-align:justify;"><strong>***</strong></p>
<p style="text-align:justify;">Fora os efeitos na crise do setor imobiliário, a exigência da Emenda 13 de que qualquer nova proposta de imposto na Califórnia tenha de obter 2/3 de votos na câmara também apresenta efeitos problemáticos.</p>
<h3 style="text-align:justify;">Comentário por Allan Patrick</h3>
<p style="text-align:justify;">Além de todos os efeitos deletérios no mercado imobiliário e no financiamento da educação pública, a Proposta 13 também engessou o regime fiscal na Califórnia: para a aprovação de qualquer imposto no Estado, tornou-se obrigatória a maioria de 2/3 na Assembleia do Estado. Aliado à gastança dos governos neoliberais com ideias esdrúxulas, como o mercado livre de energia, que gerou bilhões em dívidas para o Estado em benefício da Enron (sobre esse assunto, o filme <a href="http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=13915">Enron, os mais espertos da sala</a>, é obrigatório), o resultado foi a virtual quebra da Califórnia (vide <a href="http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI3786030-EI12928,00-Estado+de+paralisia.html">Paul Krugman</a>).</p>
<h3 style="text-align:justify;">Veja também:</h3>
<p style="text-align:justify;">- <a href="/2010/02/23/progressividade-do-iptu-na-california/">Progressividade do IPTU na Califórnia</a>.</p>
<p style="text-align:justify;">- <a href="/2010/02/24/a-california-e-o-egoismo-fiscal/">A Califórnia e o egoísmo fiscal</a>.</p>
<br /> Tagged: <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/blogues/'>Blogues</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/california/'>Califórnia</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-tributario/'>direito tributário</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/educacao-publica/'>Educação pública</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/especulacao-imobiliaria/'>especulação imobiliária</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/estados-unidos/'>Estados Unidos</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/iptu/'>IPTU</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/proposta-13/'>Proposta 13</a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/2653/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/2653/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/2653/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/2653/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/2653/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/2653/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/2653/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/2653/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/2653/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/2653/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2653&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></content:encoded>
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	</item>
		<item>
		<title>A Califórnia e o egoísmo fiscal</title>
		<link>http://caderno.allanpatrick.net/2010/02/24/a-california-e-o-egoismo-fiscal/</link>
		<comments>http://caderno.allanpatrick.net/2010/02/24/a-california-e-o-egoismo-fiscal/#comments</comments>
		<pubDate>Wed, 24 Feb 2010 10:00:32 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Por Gabriel Fernandes no caderno de notas urbanas. 16/02/2010. Tudo começou com a distribuição de verbas estaduais para o sistema educacional. Na Califórnia o orçamento destinado à manutenção e ampliação da rede de escolas era vinculado à taxação das propriedades urbanas. Em outras palavras: condados ricos – cujos imóveis possuíam portanto maior valor – acabavam [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2646&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align:justify;"><em><strong>Por Gabriel Fernandes no <a href="http://notasurbanas.blogsome.com/2010/02/16/p97/">caderno de notas urbanas</a>. 16/02/2010.</strong></em></p>
<p style="text-align:justify;">
<div id="attachment_2649" class="wp-caption alignright" style="width: 264px"><a href="http://en.wikipedia.org/wiki/File:CAJun1978Prop13.svg"><img class="size-medium wp-image-2649" title="Califórnia-Proposta-13-resultado" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2010/02/california-proposta-13-resultado.png?w=254&#038;h=300" alt="" width="254" height="300" /></a><p class="wp-caption-text">Em verde os condados que votaram SIM à Proposta 13.</p></div>
<p style="text-align:justify;">Tudo começou com a distribuição de verbas estaduais para o sistema educacional. Na Califórnia o orçamento destinado à manutenção e ampliação da rede de escolas era vinculado à taxação das propriedades urbanas. Em outras palavras: condados ricos – cujos imóveis possuíam portanto maior valor – acabavam recebendo naturalmente mais verba para sua rede de escolas públicas. Isto levou a uma série de protestos por parte das populações dos condados mais pobres e o tema foi levado à Suprema Corte. Com base na isonomia, considerou-se que todos os estudantes do Estado tinham direito à mesma parcela do total do orçamento destinado à educação.</p>
<p style="text-align:justify;">Tais verbas, lembre-se, eram vinculadas à arrecadação do imposto sobre a propriedade. Portanto, após a decisão da Suprema Corte, assistiu-se naquela conservadora Califórnia a uma breve e não intencional política de transferência de renda: o dinheiro arrecadado nos condados mais ricos passou a alimentar a rede de escolas de bairros de minorias.</p>
<p style="text-align:justify;">Há toda uma cultura nos EUA de entender o Estado como uma espécie de prestador de serviços pagos com o dinheiro dos impostos. É como dizer que a educação promovida pelo Estado foi paga com o <em>dinheiro suado dos contribuintes trabalhadores</em>. <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Taxpayer_Bill_of_Rights">A palavra “taxpayer” é provavelmente mais forte que “citizen”</a>. O fato de impostos originados em áreas mais ricas terem sido transferidos para áreas mais pobres foi o pretexto perfeito tomado pelo mercado imobiliário para por um fim no aumento da taxação de imóveis (que passava naquela década por uma atualização necessária e bastante pesada dos valores venais).</p>
<p style="text-align:justify;">Os lobbyistas republicanos <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Howard_Jarvis">Howard Jarvis</a> e <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Paul_Gann">Paul Gann</a> são considerados os pais da Proposição 13. Ligados a associações de donos de imóveis e a incorporadoras, ambos iniciaram comitês populares para promover o “Sim”, além de terem sido os iniciadores da coleta de assinaturas.</p>
<p style="text-align:justify;">O truque estava na manipulação das ideias de &#8220;justiça&#8221; e &#8220;direitos&#8221;. Associaram o aumento repentino dos impostos sobre a propriedade com o “injusto” sistema educacional que privilegiava aqueles “vagabundos” que não pagariam impostos, por morarem em bairros de baixo valor da terra. O direcionamento dado à opinião pública fez tanto efeito que o “sim” à proposta venceu com 65% dos votos. Em apenas dois condados (mais pobres, como é de se esperar), o “não” teve mais votos.</p>
<p style="text-align:justify;">Sem dúvidas é possível identificar aí o nascimento de um conservadorismo de massas que alguns anos depois levaria à eleição de Reagan e Bush. <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Think_tank"><em>Think-thanks</em></a> conservadores como o Instituto Cato, por exemplo, <a href="http://www.cato.org/pub_display.php?pub_id=5682">celebram-na desta maneira</a>.</p>
<p style="text-align:justify;">Resumo: a elite usou a movimentação popular (especialmente aquela população que tinha medo de não conseguir mais pagar o IPTU devido ao seu aumento) para aprovar algo que interessava de fato a ela e apenas a ela. <strong>Ao invés de uma organização pensada sob perspectiva de classes — para promover isenção de pagamento de imposto para famílias de baixa renda, por exemplo — as elites conseguiram manter sua hegemonia com discurso e apoio popular</strong>. É um episódio com o qual temos bastante a aprender.</p>
<h3 style="text-align:justify;">Comentário por Allan Patrick</h3>
<p style="text-align:justify;">Já em 1978 ficava patente um movimento que a cada dia é mais forte nos Estados Unidos: o egoísmo fiscal. Diversos bairros nobres de grandes cidades tem se emancipado, para se tornarem municípios autônomos e, assim, não pagar impostos para sustentar escolas públicas de bairros mais pobres. Esse movimento é bem descrito por Naomi Klein em sua recente obra, <a href="http://www.oestrangeiro.net/index.php?Itemid=53&amp;id=127&amp;option=com_content&amp;task=view">A Doutrina do Choque</a>.</p>
<h3 style="text-align:justify;">Veja também:</h3>
<p style="text-align:justify;">- <a href="/2010/02/23/progressividade-do-iptu-na-california/">Progressividade do IPTU na Califórnia</a>.</p>
<p style="text-align:justify;">- <a href="/2010/02/25/consequencia-da-proposta-13-especulacao-imobiliaria-e-crise-fiscal/">Consequência da Proposta 13: especulação imobiliária e crise fiscal</a>.</p>
<br /> Tagged: <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/blogues/'>Blogues</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/california/'>Califórnia</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-tributario/'>direito tributário</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/educacao-publica/'>Educação pública</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/especulacao-imobiliaria/'>especulação imobiliária</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/estados-unidos/'>Estados Unidos</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/iptu/'>IPTU</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/proposta-13/'>Proposta 13</a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/2646/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/2646/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/2646/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/2646/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/2646/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/2646/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/2646/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/2646/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/2646/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/2646/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2646&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></content:encoded>
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	</item>
		<item>
		<title>Progressividade do IPTU na Califórnia</title>
		<link>http://caderno.allanpatrick.net/2010/02/23/progressividade-do-iptu-na-california/</link>
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		<pubDate>Tue, 23 Feb 2010 10:00:06 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Por Gabriel Fernandes no caderno de notas urbanas. 16/02/2010. Um dos tópicos de discussão mais acalorados em audiências públicas e oficinas para elaboração de planos diretores diz respeito à progressividade do imposto territorial urbano baseada na ociosidade do imóvel taxado. Nos EUA, não é apenas a progressividade do IPTU que se revela um tema complexo. [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2640&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><em><strong>Por Gabriel Fernandes no <a href="http://notasurbanas.blogsome.com/2010/02/16/p97/">caderno de notas urbanas</a>. 16/02/2010.</strong></em></p>
<p style="text-align:justify;">
<div id="attachment_2642" class="wp-caption alignright" style="width: 310px"><a href="http://www.flickr.com/photos/fullosseousflap/3177632346/"><img class="size-medium wp-image-2642" title="Howard Jarvis" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2010/02/howard-jarvis.jpg?w=300&#038;h=225" alt="" width="300" height="225" /></a><p class="wp-caption-text">Howard Jarvis, principal lobista a defender a Proposta 13.</p></div>
<p style="text-align:justify;">Um dos tópicos de discussão mais acalorados em audiências públicas e oficinas para elaboração de planos diretores diz respeito à <a href="http://www.polis.org.br/publicacoes/dicas/dicas_interna.asp?codigo=91">progressividade do imposto territorial urbano baseada na ociosidade do imóvel taxado</a>.</p>
<p style="text-align:justify;">Nos EUA, não é apenas a progressividade do IPTU que se revela um tema complexo. Em um país tão conservador, a própria existência do imposto incomoda. E, enquanto tal existência é até tolerada pela maior parte da população, a atualização da planta genérica de valores, por outro lado, é sempre motivo de protestos.</p>
<p style="text-align:justify;">A <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/California_Proposition_13_(1978)">proposta 13 do Estado da Califórnia</a> (oficialmente chamada <strong>People’s Initiative to Limit Property Taxation</strong>, ou <strong>Iniciativa popular para limitar a taxação da propriedade</strong>) é um episódio relevante e curioso. Relevante pois foi a primeira decisão do gênero nos EUA – alimentando uma série de medidas semelhantes em outros Estados, além de ter sido resultado de iniciativa popular – e curioso pela forma como foi moldada a opinião pública ao longo do caso. Surgido a partir de uma demanda legítima por melhor e mais justa distribuição de verbas públicas para educação, revelou-se no final um engenhoso jogo das elites imobiliárias locais para legitimar, na letra da lei, seus interesses sobre o mercado de terras, por meio de um eficaz controle da opinião pública e por meio de um competente manuseio de certo idealismo e retórica.</p>
<p style="text-align:justify;">Tratou-se de uma proposta de emenda à Constituição do Estado da Califórnia de iniciativa popular (promovida, ou seja, pela coleta de assinaturas) e então levada a plebiscito. Esta é a parte interessante da coisa. Embora o voto não seja obrigatório, há um aspecto interessante na forma como as propostas de iniciativa popular são lá encaradas: o Legislativo local não interfere, cabendo à população e não aos deputados e senadores estaduais referendar ou não a proposta. Como é de se esperar, com uma proposição desta natureza, campanhas pró e contrárias são rapidamente levantadas e muito dinheiro é envolvido na tentativa de influenciar a opinião pública.</p>
<h3 style="text-align:justify;">Veja também:</h3>
<p style="text-align:justify;">- <a href="/2010/02/24/a-california-e-o-egoismo-fiscal/">A Califórnia e o egoísmo fiscal</a>.</p>
<p style="text-align:justify;">- <a href="/2010/02/25/consequencia-da-proposta-13-especulacao-imobiliaria-e-crise-fiscal/">Consequência da Proposta 13: especulação imobiliária e crise fiscal</a>.</p>
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