Os liberais do Reino Unido e a sonegação fiscal

Por Allan Patrick

Danny Alexander, Secretário do Tesouro. Foto: Keith Edkins / Wikipédia.

O Partido Liberal Democrata britânico anunciou, por meio do Secretário do Tesouro, Danny Alexander, seu plano para conter a crise fiscal no Reino Unido: vai investir £ 900 milhões de libras, cerca de R$ 2,5 bilhões, no fisco. Desta forma, pretende atingir com força os maiores sonegadores do país. O objetivo é elevar a arrecadação em £ 7 bilhões/ano até 2015 (R$ 18,7 bi, meia CPMF). Serão montadas novas equipes para investigar sonegadores que agem por meio de paraísos fiscais e reforçado o time de “dissuação criminal” que atua no âmbito doméstico. Na semana anterior a esse anúncio, Mark Serwotka, presidente do Public and Commercial Services Union (Sindicato dos Servidores Públicos), havia afirmado numa palestra no Congresso da Federação dos Sindicatos do Reino Unido que a sonegação no país era estimada em £ 120 bilhões por ano (cerca de R$ 320 bilhões) e que o HM Customs and Excise (equivalente à nossa Receita Federal), precisava urgentemente de reforços.

Leitura complementar

Parte relevante das informações aqui relacionadas foram extraídas do jornal The Guardian (clique aqui para ler a matéria completa, em inglês).

Por que a Justiça não pune os ricos?

Daslu. Foto por Luís Guilherme.

Sede da Daslu. São Paulo/SP.

O Prêmio Vladimir Herzog deste ano de 2009, para a categoria revista, foi para uma reportagem da Caros Amigos, “Por que a Justiça não pune os ricos?“, de Tatiana Merlino. A matéria aborda temas relevantes para o direito penal tributário (e até mesmo, en passant, trata de execução fiscal), pelo que sua leitura é obrigatória. Aqui vai um pequeno trecho, seguido do enlace para o texto completo:

Por que a justiça não pune os ricos?

Por Tatiana Merlino

Maria Aparecida evita olhar para sua imagem refletida no espelho. Faz quatro anos que a jovem paulistana saiu da cadeia, mas, nem que quisesse, conseguiria esquecer o que sofreu durante um ano de detenção. Seu reflexo remonta ao ocorrido no Cadeião de Pinheiros, onde esteve presa após tentar furtar um xampu e um condicionador que, juntos, valiam 24 reais. Lá, Maria Aparecida de Matos pagou por seu “crime”: ficou cega do olho direito.

Justiça seletiva
O mesmo recurso jurídico – o habeas corpus – pedido pela advogada Sônia Drigo para que Maria Aparecida respondesse ao processo em liberdade foi solicitado e concedido, em 24 horas, a outra mulher. Mas um “pouco” mais rica: a empresária Eliana Tranchesi, proprietária da butique de luxo Daslu, em São Paulo, condenada em primeira instância a uma pena de 94.5 anos de prisão. Três pelo crime de formação de quadrilha, 42 por descaminho consumado (importação fraudulenta de um produto lícito), 13,5 anos por descaminho tentado e mais 36 por falsidade ideológica.

Somando impostos, multas e juros, a Justiça diz que a Daslu deve aos cofres públicos 1 bilhão de reais. Os representantes da empresa contestam esse valor, mas afirmam que já começaram a pagar as dívidas. A sentença inclui ainda o irmão de Eliana, Antônio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da Daslu na época dos fatos, e Celso de Lima, dono da maior das importadoras envolvidas com as fraudes, a Multimport.

A prisão de Tranchesi foi conseqüência da Operação Narciso, desencadeada pela Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público em julho de 2005, com o objetivo de buscar indícios dos crimes de formação de quadrilha, falsidade material e ideológica e lesão à ordem tributária cometida pelos sócios da butique.

De acordo com juristas e analistas ouvidos pela reportagem da Caros Amigos, a diferença de tratamento dispensado a casos como o de Maria Aparecida e Eliana Tranchesi acontece porque, embora na teoria a lei seja a mesma para todos, na prática, ela funciona de forma bem distinta para os representantes da elite e para os pobres.

Sonia Drigo ressalta, entretanto, que não existe uma justiça para ricos e outra para as camadas mais humildes. “Ela é uma só, mas é aplicada diferentemente”. Segundo o cientista político e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Andrei Koerner, a questão do acesso à justiça no Brasil é histórica. “Sempre houve uma grande diferença de tratamento dos cidadãos de diferentes classes sociais pelas instituições judiciárias”.

Ele explica que dentro do judiciário há distinções no andamento e efetividade dos processos, que variam com a classe social dos envolvidos. Segundo ele, um dos maiores problemas do poder é sua morosidade. No entanto, “isso não significa que os processos dos ricos são mais ágeis. Depende dos interesses e efeitos produzidos pelos processos”. Ou seja, a Justiça, quando interessa às classes dominantes, também pode ser lenta. Como exemplo, o professor cita “o longo tempo de uma execução para cobranças de dívidas de impostos, de contribuições previdenciárias”.

Na Caros Amigos você encontra a matéria completa…

A dica desta matéria foi do Vi o Mundo.

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Sonegação na Daslu pode chegar a R$ 1 bilhão.

Fraude na restituição do Imposto de Renda nos EUA

Promotores federais processam contador do Colorado por fraude de US$ 55 milhões em falsas restituições

Denver Business Journal – Quarta-feira, 07 de outubro de 2009

Departamento de Justiça (DOJ)/EUA.

Departamento de Justiça (DOJ)/EUA.

O Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos acionou na justiça um contador do Colorado, acusando-o de apresentar 141 pedidos de restituição fraudulentos para seus clientes num total de US$ 55 milhões.

Na ação civil protocolada nesta terça-feira na Justiça Federal em Denver, as autoridades do DOJ solicitaram uma liminar para proibir Curtis L. Morris e sua empresa, Numbers and Beyond, de preparar e apresentar declarações de impostos.

Morris não foi denunciado por nenhum crime.

De acordo com o DOJ, Morris preencheu pedidos fraudulentos de restituição em nome de clientes do Colorado, Califórnia, Arizona e Novo México nos anos de 2008 e 2009.

Morris preparava as declarações de seus clientes em sintonia com falsas declarações de imposto de renda retido na fonte que ele também apresentava ao Serviço do Imposto de Renda americano (IRS).

Desta forma, o esquema fraudulento montado por Morris permitia que se fizessem pedidos de restituição de impostos que, em realidade, não haviam sido pagos.

Um dos pedidos de restituição fraudulento totalizava US$ 1,7 milhão. Agentes do IRS afirma que o órgão pagou US$ 1,9 milhão erroneamente em função das declarações apresentadas por Morris.

As autoridades envolvidas ainda não tornaram público se alguma ação vai ser desencadeada contra os clientes de Morris. Mas John DiCicco, assistente do Procurador Geral da Divisão Fazendária do Departamento de Justiça avisou que “contribuintes que se virem tentados a participar em esquemas ilegais de restituição de imposto de renda devem pensar duas vezes antes de assumir esse risco”, citando a possibilidade de abertura de processos na esfera cível e criminal.

O Departamento de Justiça informou que já atuou contra 425 contadores e fraudadores de pedidos de restituição ao longo da última década.

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Sonegação na Daslu pode chegar a R$ 1 bi

Daslu. Foto por Luís Guilherme.

Daslu. Foto por Luís Guilherme.

Saiu a sentença do caso Daslu. A íntegra pode ser consultada aqui. A notícia foi publicada no Valor Econômico como segue:

Valor Econômico –  27/03/2009
Murillo Camarotto, Valor Online, de São Paulo

A sonegação de impostos resultante das importações ilegais praticadas pela Daslu, varejista de artigos de luxo, pode chegar a R$ 1 bilhão entre tributos federais e estaduais, disse ontem o procurador da República Matheus Baraldi Magnani. Por esse crime, e outros apurados na Operação Narciso, Eliana Tranchesi, dona da Daslu, e seu irmão Antonio Carlos Piva de Albuquerque foram presos ontem pela Polícia Federal (PF).

A prisão foi decretada pela juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Criminal de Guarulhos. Foram acusados de substituir as notas fiscais dos produtos que importavam por notas frias, de valor mais baixo, a fim de não pagar os tributos devidos como ICMS e Imposto de Importação, e IPI, em alguns casos. Pelos crimes de formação de quadrilha, os dois irmãos foram condenados a três anos de prisão; pela importação ilegal, 55,5 anos cada; e por falsidade ideológica, mais 36 anos. Somadas as penas, seriam de 94,5 anos, mas o máximo permitido por lei são 30 anos.

Além dos dois, também está preso o empresário Celso de Lima, da importadora Multimport. Pelos mesmos crimes, ele foi condenado a 53 anos. Também condenados, os empresários André de Moura Beukers (importadora Kinsberg), Christian Polo (importadora By Brasil) e Rodrigo Nardy Figueiredo (importadora Todos os Santos) não foram localizados pela PF. As penas determinadas aos três foram de 25 anos, 14 anos e 11,5 anos, respectivamente. Roberto Fakhouri Júnior, da importadora Todos os Santos, está fora do país e com pena decretada de 11,5 anos.

A juíza da 2ª Vara Federal de Guarulhos condenou os envolvidos, em 1ª instância, pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho consumado (por 6 vezes), descaminho tentado (3 vezes), e falsidade ideológica (9 vezes).

Apesar de responder desde 2005 por importação fraudulenta, a Daslu continuou cometendo os crimes. Segundo Magnani, a empresa vinha recebendo as importações pelo Porto de Itajaí, em Santa Catarina. A insistência na prática dos delitos foi um dos motivos que impossibilitaram os donos da Daslu de responderem em liberdade. A outra foi o fato de a Justiça ter acatado a acusação de formação de organização criminosa.

(…) (grifo nosso)

Estão de parabéns todas as instituições que trabalharam duro nesse processo: Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal. Não posso deixar de ressaltar a extrema relevância da participação da mais discreta delas, a Receita Federal, cujas investigações deram origem a toda a operação.

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