Tesouro americano analisou a possibilidade de implantar uma CPMF

Departamento do Tesouro (EUA).

Do Financial Times, via Valor Econômico:

Novo imposto sobre bancos nos EUA quer desencorajar tomada de risco

Valor Econômico –  19/01/2010 – Krishna Guha – Financial Times Washington

O imposto financeiro atende uma necessidade política urgente da administração Obama no começo de uma safra de distribuição de bonificações pelos bancos politicamente problemática. Mas ele é o produto de seis meses de deliberações políticas de Tim Geithner, o secretário do Tesouro dos EUA, e sua equipe, que avaliaram quatro opções. Foram elas: um imposto sobre transações financeiras, limitações à dedutibilidade fiscal nos pagamentos de juros pelos bancos, uma sobretaxa aos lucros bancários e uma taxa baseada no endividamento das instituições financeiras. (grifo nosso)


Ao final foi escolhida a opção de uma taxa baseada no endividamento das instituições financeiras, cuja arrecadação será de cerca de US$ 90 bilhões ao longo de seu período de vigência. Veremos se o Congresso concordará com esse posicionamento.

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Imposto sobre transações financeiras nos Estados Unidos.

Imposto para especuladores.

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IRS contrata centenas de funcionários para fiscalizar grandes contribuintes

Internal Revenue Service (IRS)/Estados Unidos.

Fonte: Reuters, 11 de dezembro de 2009. Por Kim Dixon. A tradução é cortesia deste Caderno.

WASHINGTON (Reuters) – Uma nova unidade do IRS [N. do T.: A Receita Federal dos Estados Unidos] foi aberta recentemente com a finalidade de fiscalizar os grandes contribuintes que ocultam seu patrimônio em complexos esquemas empresariais. Com a contratação de centenas de novos funcionários, essa unidade agora começa a tomar forma.

A unidade de contribuintes com elevado patrimônio do IRS é parte de um esforço maior do fisco americano para combater a evasão tributária, focando na “rede de pessoas jurídicas controladas por indivíduos de grande riqueza”, afirmou o comissário do IRS, Doug Shulman, numa conferência esta semana.

Outro agente do IRS informou à Reuters que “centenas” de pessoas já foram contratadas para trabalhar na nova unidade, entre pessoal novo e funcionários que já trabalhavam no órgão e foram remanejados.

“Nós trouxemos os melhores talentos do IRS, aqueles funcionários que já possuem experiência com a fiscalização de indivíduos muito ricos e suas complexas estruturas jurídicas”, disse Mae Lew, conselheiro especial do IRS.

A unidade de grandes contribuintes está focada em trustes, investimentos imobiliários, companhias de capital fechado e outras entidades empresarias controladas por indivíduos ricos.

Se bem que o uso de sofisticadas estruturas legais não é ilícito, podem vir a ser utilizadas para “mascarar estratégias tributárias agressivas”, afirmou Shulman.

As autoridades tributárias do Japão, da Alemanha e do Reino Unido já possuem unidades semelhantes.

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou na quinta-feira um incremento de US$ 387 milhões no orçamento do IRS para o ano fiscal que teve início em 1º de outubro e parte relevante desse aumento será destinado a essa unidade. O Senado deve votar a medida no Domingo.

Novo foco global, com fiscalizações conjuntas

O IRS está abrindo novos escritórios de investigação criminal em Pequim, Cidade do Panamá e Sydney, para alcançar os fundos com atuação fora da Europa, em sua maioria na Asia, em parte devido ao aumento da pressão propiciado pelo trabalho conjunto das autoridades tributárias na Europa.

O objetivo é estar operando ainda durante este ano fiscal, que se encerra em 30 de setembro, de acordo com Barry Shott, coordenador para assuntos internacionais de grandes e médias empresas do IRS.

No centro das atenções do IRS está o esforço concentrado aplicado nas batalhas legais envolvendo centros offshore, como o caso contra o banco suíço UBS AG. O UBS concordou em fornecer 5.000 nomes de clientes americanos e pagou US$ 780 milhões para encerrar uma ação criminal por facilitar a evasão tributária.

O IRS também deu início a um trabalho conjunto com autoridades tributárias de outros países para examinar exaustivamente as declarações fiscais de diversos contribuintes, com a finalidade de evitar a “arbitragem tributária” por empresas que marcam presença em várias jurisdições fiscais, transferindo sua movimentação entre umas e outras com o objetivo de obter sempre o melhor regime tributário.

O Presidente Barack Obama propôs apertar as regras tributárias aplicadas às multinacionais americanas, incluindo uma que permite às empresas postergar o pagamento de impostos sobre os rendimentos auferidos em jurisdições offshore, uma prática legal mas que os agentes do IRS afirmam ser abusiva.

Alguns consultores tributários expressaram sua preocupação por essa atuação conjunta.

“Diante de qualquer novidade, ninguém quer ser a cobaia”, disse Mary Lou Fahey, conselheira do Tax Executive Institute, composto por executivos de negócios.

Shott disse ainda que um cenário provável é que dois países se reunam num esforço conjunto para examinar questões tópicas. De início, deve ser uma operação piloto onde as corporações fiscalizadas deverão concordar em participar.

“Com raras exceções… os contribuintes estarão cientes de que estão sujeitos a fiscalizações simultâneas de diferentes países”, afirmou Shott.

Entretanto, ele disse que deve haver casos em que a fiscalização será mantida em sigilo, como quando uma investigação criminal está em curso.

Os parceiros iniciais dos Estados Unidos devem ser o Canadá, o Reino Unido e a Austrália, disse ainda Shott.

Débitos com o Fisco Federal nos Estados Unidos

Este vídeo, extraído do canal no youtube da contadora norte-americana Roni Deuth, mostra as alternativas que o contribuinte do seu país tem ao lidar com débitos tributários devidos ao IRS (a Receita Federal americana). Na sequência, uma tradução parcial da apresentação.

1. Full Payment (pagamento total). Modo mais simples de solucionar o débito tributário, mas que não está ao alcance de todos os contribuintes.

2. Installment Agreement (parcelamento). Uma espécie de parcelamento, na qual o contribuinte assina uma cláusula concedendo ao IRS acesso completo e total às suas finanças, para que o órgão se assegure de que há condições de pagamento do valor devido.

3. Currently Not Collectible (CNC) Status (Débito com execução suspensa). Os contribuintes que não tem condições de pagar seus débitos e que tampouco podem efetuar um parcelamento (Installment Agreement), porque não dispõem de meios (dinheiro), têm sua dívida tributária classificada nessa situação. Devem provar que seus gastos mensais são superiores à renda obtida no mesmo período. Suas dívidas fiscais não serão executadas.

4. Offer in Compromise (semelhante à transação em matéria tributária). O contribuinte que não tem condições de pagar todo o débito com o IRS pode se propor a pagar um valor menor que o total. Essa proposta só será aceita se o valor oferecido for maior que aquele que o IRS espera arrecadar se executar a dívida.

5. Just wait (simplesmente aguarde). Débitos do IRS prescrevem em 10 anos.

6. Innocent Spouse (cônjuge inocente). Regra que permite exonerar o contribuinte dos débitos de seu cônjuge que tenham sido resultado de seu comportamento desonesto ou evasivo.

7. Bankruptcy (falência). Algumas formas de falência pessoal podem livrar o contribuinte do pagamento de débitos fiscais, porém essa situação pode ter graves conseqüências nas finanças e na vida pessoal. Recomenda-se consultar um especialista antes de fazer essa opção.

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Atendimento na Receita Federal dos Estados Unidos.

A Noruega e a transparência fiscal

Transparência fiscal é adotada na Noruega.

Transparência fiscal é adotada na Noruega.

Já abordamos anteriormente a transparência dos dados fiscais dos contribuintes na Finlândia. Agora, o blogue da Rede pela Justiça Fiscal publica uma matéria da BBC sobre a Noruega.

Fonte: Tax Justice Network – Norway’s tax transparency – 22/10/2009

A BBC publicou uma história interessante, sobre o fato de que, a cada ano, as autoridades fiscais da Noruega publicam detalhes sobre a renda e a riqueza dos contribuintes do país.

[Nota do Editor deste Caderno: os dados tornados públicos pelo fisco norueguês são impressos ou republicados na Internet por vários órgãos da imprensa local]

Aftenposten, o principal jornal do país, colocou no ar um sistema que permite aos seus leitores mais curiosos descobrir a renda de qualquer indivíduo, como, por exemplo, Morten Harket, da famosa banda A-ha.

Renda (esq.) e imposto pago (dir.) pelo cantor (amarelo) e primeiro-ministro (azul). Fonte: BBC News.

Renda (esq.) e imposto pago (dir.) pelo cantor (amarelo) e primeiro-ministro (azul). Fonte: BBC News.

A busca também revela quanto imposto o Sr. Harket pagou e o valor dos seus investimentos – e ainda o código postal de sua residência e o nome do responsável pela agência tributária da jurisdição onde reside. E mais, o jornal criou gráficos que mostram quanto ele ganha em relação às médias nacional e regional. Segundo esses dados, no ano passado ele faturou Kr$ 1,75 milhão  (US$315,000), 658% mais do que a média dos noruegueses.

Tecle outro nome, por exemplo Jens Stoltenberg, e gráficos com comparações entre os dois surgirão, revelando que o Sr. Harket ganha mais do que o Primeiro Ministro do país, mas ainda assim paga menos impostos.

Claro, nem tudo é revelado. Muitos dos mais ricos moradores do país estão com renda e patrimônio zerados na relação e o principal motivo é que eles esconderam seu patrimônio em eficientes esquemas baseados em trustes e pessoas jurídicas ou porque mantêm seu patrimônio no exterior. A fortuna do Sr. Harket’s, por exemplo, ainda de acordo com os dados do fisco, está zerada.”

Nós [da Tax Justice Network] não tomamos uma posição sobre se este sistema é uma boa ideia – cabe aos eleitores em cada país decidir. O nosso objetivo principal é fazer com que as autoridades fiscais possam tributar os seus cidadãos de forma adequada e justa. Mas, claramente, no ambiente político adequado, a transparência fiscal é perfeitamente exequível, sem dar causa a controvérsias.

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Pagar imposto é um ato público na Finlândia.

Fraude na restituição do Imposto de Renda nos EUA

Promotores federais processam contador do Colorado por fraude de US$ 55 milhões em falsas restituições

Denver Business Journal – Quarta-feira, 07 de outubro de 2009

Departamento de Justiça (DOJ)/EUA.

Departamento de Justiça (DOJ)/EUA.

O Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos acionou na justiça um contador do Colorado, acusando-o de apresentar 141 pedidos de restituição fraudulentos para seus clientes num total de US$ 55 milhões.

Na ação civil protocolada nesta terça-feira na Justiça Federal em Denver, as autoridades do DOJ solicitaram uma liminar para proibir Curtis L. Morris e sua empresa, Numbers and Beyond, de preparar e apresentar declarações de impostos.

Morris não foi denunciado por nenhum crime.

De acordo com o DOJ, Morris preencheu pedidos fraudulentos de restituição em nome de clientes do Colorado, Califórnia, Arizona e Novo México nos anos de 2008 e 2009.

Morris preparava as declarações de seus clientes em sintonia com falsas declarações de imposto de renda retido na fonte que ele também apresentava ao Serviço do Imposto de Renda americano (IRS).

Desta forma, o esquema fraudulento montado por Morris permitia que se fizessem pedidos de restituição de impostos que, em realidade, não haviam sido pagos.

Um dos pedidos de restituição fraudulento totalizava US$ 1,7 milhão. Agentes do IRS afirma que o órgão pagou US$ 1,9 milhão erroneamente em função das declarações apresentadas por Morris.

As autoridades envolvidas ainda não tornaram público se alguma ação vai ser desencadeada contra os clientes de Morris. Mas John DiCicco, assistente do Procurador Geral da Divisão Fazendária do Departamento de Justiça avisou que “contribuintes que se virem tentados a participar em esquemas ilegais de restituição de imposto de renda devem pensar duas vezes antes de assumir esse risco”, citando a possibilidade de abertura de processos na esfera cível e criminal.

O Departamento de Justiça informou que já atuou contra 425 contadores e fraudadores de pedidos de restituição ao longo da última década.

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