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	<title>O Caderno de Patrick &#187; direito comparado</title>
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	<description>Comentários da esquina do continente.</description>
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		<title>O Caderno de Patrick &#187; direito comparado</title>
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		<title>Patentes para esquemas de planejamento tributário</title>
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		<pubDate>Sun, 18 Jul 2010 19:00:11 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Por Allan Patrick O Doing Bussiness é um relatório anual do International Finance Corporation (IFC), think tank ligado ao Banco Mundial. Sua edição atual e as anteriores podem ser consultadas pela internet (aqui). Recentemente, um colega do trabalho fez uma apresentação na qual o Brasil ficava num distante último lugar em complexidade tributária. Pelos números [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2991&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><em><strong>Por Allan Patrick</strong></em></p>
<div id="attachment_2994" class="wp-caption alignright" style="width: 214px"><a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Tax_patent"><img class="size-medium wp-image-2994" title="patente de planejamento tributário" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2010/07/patente-de-planejamento-tributario.jpg?w=204&#038;h=300" alt="" width="204" height="300" /></a><p class="wp-caption-text">Patente de planejamento tributário. Exemplo de complexidade no sistema tributário.</p></div>
<p>O <a href="http://www.doingbusiness.org/">Doing Bussiness</a> é um relatório anual do <a href="http://www.ifc.org/">International Finance Corporation</a> (IFC), <em>think tank</em> ligado ao <a href="http://www.bancomundial.org.br">Banco Mundial</a>. Sua edição atual e as anteriores podem ser consultadas pela internet (<a href="http://www.doingbusiness.org/Downloads/">aqui</a>).</p>
<p>Recentemente, um colega do trabalho fez uma apresentação na qual o Brasil ficava num distante último lugar em complexidade tributária. Pelos números mostrados no gráfico, o Brasil seria o país onde o contribuinte mais perderia tempo preenchendo declarações para o fisco (2600 horas/ano). Mais do que o dobro do penúltimo colocado. Surpreso, tentei contra-argumentar, dei como exemplo um amigo que residiu nos Estados Unidos e que tinha como única fonte de renda uma bolsa de pesquisa (no Brasil seria um rendimento isento, nem declaração precisaria fazer): era obrigado a preencher não uma, mas duas declarações de imposto de renda. Uma para o Governo Federal americano e outra para o Estado de Massachusetts. Declarações totalmente independentes, já que o que era dedução da base de cálculo para uma não era para a outra; se para uma ele era um contribuinte residente, para a outra ele era não-residente. Mas os demais colegas presentes não concordaram com minha avaliação e o debate foi encerrado prematuramente, em minha opinião.</p>
<p><strong>Parêntese</strong>. Existe, de fato, no Brasil um sistema com complexidade sem igual no resto do mundo. É o PIS/Cofins não-cumulativo. Criado não pelo desejo da administração tributária, mas pela pressão de alguns grandes contribuintes, com base em relatórios que condenam o Brasil por exportar tributos. <strong>Fecho o parêntese</strong>.</p>
<p>Mas, voltando à minha surpresa com o último lugar do Brasil. Ela decorre do fato de que eu tento acompanhar um pouco o noticiário sobre a relação fisco-contribuinte em outros países e testemunho como há situações de grande complexidade no exterior. Por exemplo, recentemente o IRS (Internal Revenue Service, a Receita Federal dos EUA) anunciou a criação de uma declaração voltada para grandes empresas: agora, elas são obrigadas a informar, anualmente, sua exposição a créditos tributários que a própria administração tributária pode vir a entender como duvidosos (<em>the Internal Revenue Service would require companies to report which tax positions they take that could be &#8220;uncertain&#8221; or challenged by the IRS</em>).</p>
<p>Mas uma situação que realmente me deixou perplexo foi quando eu encontrei referências a patentes de planejamento tributário (wikipédia: <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Tax_patent">tax patent</a>). Sim, <em><strong>patentes</strong></em>. Há patente até para deferir o pagamento de impostos ao lotear um terreno (<a href="http://www.google.com/patents?vid=6292788">aqui</a>). Se alguém tentar fazer algo parecido, será processado. Isso é <strong>realmente</strong> deixar de lado qualquer preocupação com tornar mais simples a vida do contribuinte.</p>
<p>Portanto, ainda que consciente dos defeitos de nosso sistema tributário, não concordo com as avaliações que o tornam um judas a ser malhado na Páscoa, as quais, desconfio, servem apenas para engrossar o coro &#8220;contra tudo que é público&#8221;.</p>
<h3>Veja também:</h3>
<p>- <a href="/2009/07/19/pagar-imposto-e-um-ato-publico-na-finlandia/">Pagar imposto é um ato público na Finlândia</a>.</p>
<p>- <a href="/2009/11/18/paraisos-fiscais-facilitam-catastrofes-ambientais/">Paraísos fiscais facilitam catástrofes ambientais</a>.</p>
<p>- <a href="/2010/03/10/direito-tributario-e-questoes-de-genero/">Direito tributário e questões de gênero</a>.</p>
<br /> Tagged: <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-comparado/'>direito comparado</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-tributario/'>direito tributário</a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/2991/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/2991/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/2991/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/2991/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/2991/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/2991/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/2991/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/2991/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/2991/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/2991/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2991&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></content:encoded>
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	</item>
		<item>
		<title>Reforma da saúde de Obama: quem vai pagar a conta?</title>
		<link>http://caderno.allanpatrick.net/2010/03/26/reforma-da-saude-de-obama-quem-vai-pagar-a-conta/</link>
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		<pubDate>Fri, 26 Mar 2010 09:00:17 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Fonte: CNN Money, via Roni Deutch: The Tax Lady Blog. Traduzido por Allan Patrick. A lei de reforma da saúde de Obama recentemente aprovada pelo Congresso americano promove diversas alterações na legislação tributária, mas o grupo de contribuintes que será mais afetado é o dos que tem renda superior a 250 mil dólares por ano. [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2818&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><em><strong>Fonte: <a href="http://money.cnn.com/2010/03/22/news/economy/medicare_tax_increase/index.htm?section=money_topstories&amp;utm_source=feedburner&amp;utm_medium=feed&amp;utm_campaign=Feed%3A+rss%2Fmoney_topstories+%28Top+Stories%29">CNN Money</a>, via <a href="http://ronideutch.blogspot.com/2010/03/medicare-tax-hikes-what-rich-will-pay.html">Roni Deutch: The Tax Lady Blog</a>. Traduzido por Allan Patrick.<br />
</strong></em></p>
<div id="attachment_2823" class="wp-caption alignright" style="width: 310px"><a href="http://en.wikipedia.org/wiki/File:Obama_signing_health_care-20100323.jpg"><img class="size-medium wp-image-2823" title="Obama_assinando_projeto_reforma_saúde" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2010/03/obama_assinando_projeto_reforma_saude.jpg?w=300&#038;h=225" alt="" width="300" height="225" /></a><p class="wp-caption-text">Barack Obama, no momento em que assinava a lei de reforma da saúde.</p></div>
<p>A <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Patient_Protection_and_Affordable_Care_Act">lei de reforma da saúde de Obama</a> recentemente aprovada pelo Congresso americano promove diversas alterações na legislação tributária, mas o grupo de contribuintes que será mais afetado é o dos que tem renda superior a 250 mil dólares por ano.</p>
<p>Atualmente, a contribuição para o <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Medicare_(United_States)">Medicare</a> é de 2,9 % sobre os salários &#8211; o empregador e o empregado pagam 1,45% cada.</p>
<p>Sob a nova lei, a partir de 2013, indivíduos de alta renda vão pagar mais 0,9% &#8211; elevando sua contribuição para o total de 2,35% sobre o valor de seus salários.</p>
<p>Uma pessoa solteira com renda aproximada de 250 mil dólarese irá pagar um adicional de 450 dólares por ano ao Medicare em relação ao que paga hoje, de acordo com os cálculos da <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Deloitte">Deloitte</a>.</p>
<p>Se sua renda for de 1 milhão, o aumento será de 7 mil dólares.</p>
<p>Casais com renda de 500 mil dólares pagarão um adicional de 2.250,00 dólares. Se sua renda alcançar 1 milhão, seu adicional será de 6.750,00 dólares.</p>
<h3>Veja também:</h3>
<p>- <a href="/2010/03/25/os-principais-pontos-da-lei-da-reforma-na-saude-de-obama/">Os principais pontos da lei da reforma na saúde de Obama</a>.</p>
<p>- <a href="/2009/09/15/cinismo-nas-criticas-ao-plano-de-saude-de-obama/">Cinismo nas críticas ao Plano de Saúde de Obama</a>.</p>
<br /> Tagged: <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/barack-obama/'>Barack Obama</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/cnn-money/'>CNN Money</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-comparado/'>direito comparado</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-tributario/'>direito tributário</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/estados-unidos/'>Estados Unidos</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/imposto-de-renda/'>Imposto de Renda</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/progressividade-fiscal/'>progressividade fiscal</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/saude-publica/'>Saúde pública</a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/2818/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/2818/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/2818/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/2818/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/2818/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/2818/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/2818/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/2818/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/2818/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/2818/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2818&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></content:encoded>
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	</item>
		<item>
		<title>Espanha aperta cerco à sonegação</title>
		<link>http://caderno.allanpatrick.net/2010/02/05/espanha-aperta-cerco-a-sonegacao/</link>
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		<pubDate>Fri, 05 Feb 2010 10:00:36 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Nosso comentário ao final do texto. Por mais receita, Espanha aperta cerco à sonegação Valor Econômico &#8211; 04/02/2010 &#8211; Sharon Smyth, Bloomberg Mais de metade dos proprietários de imóveis na Espanha se esquivam de pagar impostos, ao mesmo tempo em que mercado de aluguéis cresce, privando o governo, em dificuldades financeiras, de maiores receitas a [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2524&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align:justify;"><em>Nosso comentário ao final do texto.</em></p>
<p style="text-align:justify;"><a href="http://www.portaldoeconomista.org.br/noticias/por-mais-receita-espanha-aperta-cerco-a-sonegacao.html">Por mais receita, Espanha aperta cerco à sonegação<br />
Valor Econômico &#8211; 04/02/2010 &#8211; Sharon Smyth, Bloomberg</a></p>
<p style="text-align:justify;">
<div id="attachment_1419" class="wp-caption alignright" style="width: 310px"><a href="http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Flag_of_the_Second_Spanish_Republic.svg"><img class="size-medium wp-image-1419" title="Espanha-Segunda-República" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2009/09/espanha-segunda-republica.png?w=300&#038;h=180" alt="" width="300" height="180" /></a><p class="wp-caption-text">Bandeira da Segunda República Espanhola.</p></div>
<p style="text-align:justify;">Mais de metade dos proprietários de imóveis na Espanha se esquivam de pagar impostos, ao mesmo tempo em que mercado de aluguéis cresce, privando o governo, em dificuldades financeiras, de maiores receitas a cada ano.</p>
<p style="text-align:justify;">Os proprietários estão pedindo aos inquilinos que paguem em dinheiro para evitar o imposto sobre essa renda, que chega a € 2,5 bilhões por anos, estima o sindicato Gestha, de inspetores fiscais. A alta nos imóveis alugados no país não gerou receita tributária adicional.</p>
<p style="text-align:justify;">O governo espanhol, visando tirar o país da sua pior recessão em 60 anos, precisa de todo o dinheiro que puder obter neste momento. A recessão deixou a Espanha com seu déficit fiscal mais alto desde pelo menos 1980. O imposto de renda sonegado equivale a cerca de 25% do PIB, estima o Gestha.</p>
<p style="text-align:justify;">&#8220;A profunda crise económica está mais uma vez fazendo prosperar a economia informal&#8221;, disse Juan Jose Figares, analista-chefe da Link Securities, em Madrid. &#8220;O governo será obrigado a reprimir as fraude ligadas à renda com aluguéis.&#8221;</p>
<p style="text-align:justify;">Uma queda do preço dos imóveis a partir do segundo trimestre de 2008 forçou muitas pessoas que compraram casas para investir a alugá-las, em vez de vendê-las com prejuízo. Ao mesmo tempo, mais espanhóis estão tentando alugar casas depois de terem sido alijados do mercado (pelo fator preço) nos anos que antecederam o colapso, tornando mais fácil para os proprietários fechar acordos verbais que escapam à malha do fisco.</p>
<p style="text-align:justify;">O número de imóveis para alugar aumentou 18%, para 2,2 milhões de unidades, em 2008, segundo dados do Ministério da Habitação da Espanha. A renda de alugueis declarada pelos donos subiu só 0,1% no período, mostra um relatório no website administração fiscal espanhola.</p>
<p style="text-align:justify;">O mercado de aluguéis tem muito espaço para crescer. A proporção de locatários em relação a donos de casas na Espanha, hoje em 13%, é baixa se comparada a outros países europeus, onde 40% a 60% das moradias são alugadas, segundo a Aguirre Newman, consultoria imobiliária madrilenha. Cerca de 65% dos espanhóis com idade entre 25 e 29 anos vivem com os pais, contra cerca de 22% na França e no Reino Unido.</p>
<p style="text-align:justify;">&#8220;Durante o boom imobiliário, o Estado ganhava tanto em cima da vendas de casas que não valia a pena perseguir um locatário extraviado&#8221;, disse Fernando Encinar, co-fundador da Idealista.com, o maior site imobiliário na Espanha. &#8220;Agora, com a crise econômica, o governo realmente precisa do dinheiro e fará todos os esforços para perseguir sonegadores.&#8221;</p>
<p style="text-align:justify;">Encinar, cuja empresa divulga 360 mil imóveis para venda e locação, disse que a estimativa de Gestha, de que 54% dos proprietários estão sonegando impostos &#8220;está subestimada e deve crescer mais&#8221;.</p>
<p style="text-align:justify;">A multa para quem sonega imposto de renda é de 150% do valor não pago. O imposto também precisa ser pago. Não há punição para o inquilino. A punição quase nunca é aplicada pois os que descumprem a lei não estão sendo investigados, disse José Maria Mollinedo, secretário-geral da Gestha. &#8220;Como tanto locador quanto locatário fazem um pacto de não declarar impostos ou seus domicílios, não há como provar que a fraude fiscal está ocorrendo e, portanto, nenhum locatário que não declara suas rendas é intimado&#8221;, disse Mollinedo.</p>
<p style="text-align:justify;">A Espanha não pode dar-se ao luxo de perder essa receita. O país, que teve um superávit fiscal de 2% do PIB em 2006, provavelmente terá déficit de 9,8% neste ano, segundo dados do governo apresentados ontem à Comissão Europeia.</p>
<p style="text-align:justify;">Fraudes com aluguel são só a ponta do iceberg. O total de imposto de renda que os espanhóis deixam de pagar chega a € 240 bilhões, equivalentes a 23% do PIB, segundo o Gestha. Se a Espanha puder reduzir esse número em 13%, obteria mais € 25 bilhões por ano, disse o Gestha.</p>
<p style="text-align:justify;">Os inquilinos, felizes por ter onde morar, não devem se tornar delatores. Embora os aluguéis tenham caído 8,4% em Madrid e 12% em Barcelona no primeiro semestre de 2009, a alta ao longo dos cinco anos anteriores continua a pressionar o orçamento familiar. Os alugueis subiram 28% na capital e 56% em Barcelona em cinco anos.</p>
<h3>Comentário por Allan Patrick</h3>
<p style="text-align:justify;">A Espanha resolveu adotar o mesmo paradigma de solução de crises utilizado na época de Fernando Henrique: aumento da carga tributária. Além de elevar as alíquotas de alguns tributos, está preparando uma reforma na previdência para elevar a idade de aposentadoria e, ao menos publicamente, faz anúncios como este, de que combaterá a sonegação.</p>
<p style="text-align:justify;">O PIB caiu e, como consequência, o percentual da dívida pública em relação ao PIB se elevou expressivamente, mesmo não havendo um crescimento relevante da dívida. Mas o indicador percentual já é suficiente para que as agências de <em>rating</em> elevem o &#8220;risco-Espanha&#8221;, aumentando o curso da rolagem da dívida e o FMI dê aquelas sugestões que nós conhecemos tão bem.</p>
<h3 style="text-align:justify;">Veja também:</h3>
<p style="text-align:justify;">- <a href="/2009/09/04/por-que-olhar-para-a-espanha/">Por que olhar para a Espanha?</a></p>
<div id="_mcePaste" style="overflow:hidden;position:absolute;left:-10000px;top:1724px;width:1px;height:1px;">
<h1>Por que olhar para a Espanha?</h1>
</div>
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			<media:title type="html">Espanha-Segunda-República</media:title>
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		<title>Fisco americano vai apertar grandes empresas</title>
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		<pubDate>Fri, 29 Jan 2010 10:00:55 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Fonte: Reuters &#8211; 26 de janeiro de 2010 WASHINGTON (Reuters) &#8211; O IRS [Nota: Receita Federal dos Estados Unidos] em breve começará a exigir que as empresas revelem informações financeiras mais detalhadas durante fiscalizações, afirmou o diretor do fisco, Doug Shulman, na terça-feira. Sob a nova regulamentação, ainda não publicada, o IRS poderá intimar as [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2473&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align:justify;"><em><strong>Fonte: <a href="http://www.nytimes.com/reuters/2010/01/26/business/business-us-irs-corporate.html?scp=10&amp;sq=tax&amp;st=nyt">Reuters &#8211; 26 de janeiro de 2010</a></strong></em></p>
<p style="text-align:justify;">
<div id="attachment_2229" class="wp-caption alignright" style="width: 150px"><a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Internal_Revenue_Service"><img class="size-full wp-image-2229" title="IRS" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2009/12/irs.png?w=140&#038;h=140" alt="" width="140" height="140" /></a><p class="wp-caption-text">Internal Revenue Service (IRS)/Estados Unidos.</p></div>
<p style="text-align:justify;">WASHINGTON (Reuters) &#8211; O <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Internal_Revenue_Service">IRS</a> <em>[Nota: Receita Federal dos Estados Unidos]</em> em breve começará a exigir que as empresas revelem informações financeiras mais detalhadas durante fiscalizações, afirmou o diretor do fisco, <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Douglas_H._Shulman">Doug Shulman</a>, na terça-feira.</p>
<p style="text-align:justify;">Sob a nova regulamentação, ainda não publicada, o IRS poderá intimar as empresas a informarem que decisões elas tomaram que podem ser consideradas &#8220;duvidosas&#8221; ou questionadas pelo fisco.</p>
<p style="text-align:justify;">&#8220;Esses contribuintes serão intimados a comunicarem anualmente ao fisco decisões de planejamento tributário que adotem posicionamentos não pacificados, na forma de relatórios concisos dessas decisões, contendo o total de exposição tributária a que o contribuinte estará sujeito se esse posicionamento não prosperar,&#8221; afirmou o <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Commissioner_of_Internal_Revenue">Comissário-Diretor do IRS</a>, Doug Shulman, <a href="http://www.irs.gov/newsroom/article/0,,id=218705,00.html">numa palestra</a> para advogados em Nova Iorque, onde anunciou o novo projeto do fisco.</p>
<p style="text-align:justify;">Shulman, falando num encontro da <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/New_York_State_Bar_Association">Ordem dos Advogados de Nova Iorque</a>, disse que o IRS não vai obrigar as empresas a informar o quanto foi reservado para cobrir essas eventuais perdas.</p>
<p style="text-align:justify;">A nova política, ainda sujeita ao debate público antes de sua implementação, vem em meio a um conjunto bastante estrito de normas de contabilidade financeira que já obrigam as empresas a compilar esse tipo de informação.</p>
<p style="text-align:justify;">Shulman afirmou que o fisco vai centrar seus esforços na sonegação praticada por indivíduos ricos e nas corporações que testam os limites da legislação tributária.</p>
<p style="text-align:justify;">O Presidente Barack Obama instruiu, na semana passada, o IRS a checar os relatórios apresentados pelas empresas nas suas declações tributárias para ter certeza de sua retidão. Ele também ordenou às agências federais que tomem medidas para prevenir que empresas inadimplentes com o fisco obtenham novos contratos do governo.</p>
<p style="text-align:justify;">
<br /> Tagged: <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-comparado/'>direito comparado</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/direito-tributario/'>direito tributário</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/estados-unidos/'>Estados Unidos</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/irs/'>IRS</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/planejamento-tributario/'>planejamento tributário</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/receita-federal/'>Receita Federal</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/reuters/'>Reuters</a>, <a href='http://caderno.allanpatrick.net/tag/the-new-york-times/'>The New York Times</a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/2473/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/2473/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/2473/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/2473/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/2473/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/2473/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/2473/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/2473/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/2473/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/2473/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2473&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></content:encoded>
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		<title>Tesouro americano analisou a possibilidade de implantar uma CPMF</title>
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		<pubDate>Thu, 21 Jan 2010 10:00:27 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Do Financial Times, via Valor Econômico: Novo imposto sobre bancos nos EUA quer desencorajar tomada de risco Valor Econômico -  19/01/2010 &#8211; Krishna Guha &#8211; Financial Times Washington &#8230; O imposto financeiro atende uma necessidade política urgente da administração Obama no começo de uma safra de distribuição de bonificações pelos bancos politicamente problemática. Mas ele [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2361&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align:justify;">
<div id="attachment_1013" class="wp-caption alignright" style="width: 150px"><img class="size-full wp-image-1013" title="Departamento do Tesouro" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2009/07/departamento-do-tesouro.png?w=140&#038;h=140" alt="" width="140" height="140" /><p class="wp-caption-text">Departamento do Tesouro (EUA).</p></div>
<p>Do Financial Times, via Valor Econômico:</p>
<blockquote>
<p style="text-align:justify;"><a href="http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=20464">Novo imposto sobre bancos nos EUA quer desencorajar tomada de risco</a></p>
<p style="text-align:justify;">Valor Econômico -  19/01/2010 &#8211; Krishna Guha &#8211; Financial Times Washington</p>
<p>&#8230;</p>
<p style="text-align:justify;">O imposto financeiro atende uma necessidade política urgente da administração Obama no começo de uma safra de distribuição de bonificações pelos bancos politicamente problemática. Mas ele é o produto de seis meses de deliberações políticas de <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Timothy_Geithner">Tim Geithner</a>, o secretário do Tesouro dos EUA, e sua equipe, que avaliaram quatro opções. Foram elas: <strong>um imposto sobre transações financeiras</strong>, limitações à dedutibilidade fiscal nos pagamentos de juros pelos bancos, uma sobretaxa aos lucros bancários e uma taxa baseada no endividamento das instituições financeiras. <em>(grifo nosso)</em></p>
<p><em>&#8230;<br />
</em></p></blockquote>
<p style="text-align:justify;">Ao final foi escolhida a opção de uma taxa baseada no endividamento das instituições financeiras, cuja arrecadação será de cerca de US$ 90 bilhões ao longo de seu período de vigência. Veremos se o Congresso concordará com esse posicionamento.</p>
<h3 style="text-align:justify;">Veja também:</h3>
<p style="text-align:justify;">- <a href="/2010/02/22/imposto-mundial-sobre-os-bancos-esta-proximo-diz-gordon-brown/">Imposto mundial sobre os bancos está próximo, diz Gordon Brown</a>.</p>
<p style="text-align:justify;">- <a href="/2009/12/07/imposto-sobre-transacoes-financeiras-nos-estados-unidos/">Imposto sobre transações financeiras nos Estados Unidos</a>.</p>
<p style="text-align:justify;">- <a href="/2009/12/03/imposto-para-especuladores/">Imposto para especuladores</a>.</p>
<p style="text-align:justify;">- <a href="/2009/11/26/wall-street-e-o-imposto-sobre-transacoes-financeiras/">Wall Street e o imposto sobre transações financeiras</a>.</p>
<p style="text-align:justify;">
<br /> Tagged: CPMF, direito comparado, direito tributário, Financial Times, IRS, Valor Econômico <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/2361/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/2361/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/2361/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/2361/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/2361/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/2361/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/2361/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/2361/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/2361/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/2361/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2361&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></content:encoded>
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		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>IRS contrata centenas de funcionários para fiscalizar grandes contribuintes</title>
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		<pubDate>Thu, 17 Dec 2009 10:00:02 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Fonte: Reuters, 11 de dezembro de 2009. Por Kim Dixon. A tradução é cortesia deste Caderno. WASHINGTON (Reuters) &#8211; Uma nova unidade do IRS [N. do T.: A Receita Federal dos Estados Unidos] foi aberta recentemente com a finalidade de fiscalizar os grandes contribuintes que ocultam seu patrimônio em complexos esquemas empresariais. Com a contratação [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2228&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align:justify;">
<div id="attachment_2229" class="wp-caption alignright" style="width: 150px"><a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Internal_Revenue_Service"><img class="size-full wp-image-2229" title="IRS" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2009/12/irs.png?w=140&#038;h=140" alt="" width="140" height="140" /></a><p class="wp-caption-text">Internal Revenue Service (IRS)/Estados Unidos.</p></div>
<p><em>Fonte: <a href="http://www.reuters.com/article/idUSTRE5BA45320091211">Reuters</a>, 11 de dezembro de 2009. Por Kim Dixon. A tradução é cortesia deste Caderno.</em></p>
<p style="text-align:justify;">WASHINGTON (Reuters) &#8211; Uma nova unidade do <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Internal_Revenue_Service">IRS</a> <em>[N. do T.: A Receita Federal dos Estados Unidos]</em> foi aberta recentemente com a finalidade de fiscalizar os grandes contribuintes que ocultam seu patrimônio em complexos esquemas empresariais. Com a contratação de centenas de novos funcionários, essa unidade agora começa a tomar forma.</p>
<p style="text-align:justify;">A unidade de contribuintes com elevado patrimônio do IRS é parte de um esforço maior do fisco americano para combater a evasão tributária, focando na &#8220;rede de pessoas jurídicas controladas por indivíduos de grande riqueza&#8221;, afirmou o comissário do IRS, Doug Shulman, numa conferência esta semana.</p>
<p style="text-align:justify;">Outro agente do IRS informou à Reuters que &#8220;centenas&#8221; de pessoas já foram contratadas para trabalhar na nova unidade, entre pessoal novo e funcionários que já trabalhavam no órgão e foram remanejados.</p>
<p style="text-align:justify;">&#8220;Nós trouxemos os melhores talentos do IRS, aqueles funcionários que já possuem experiência com a fiscalização de indivíduos muito ricos e suas complexas estruturas jurídicas&#8221;, disse Mae Lew, conselheiro especial do IRS.</p>
<p style="text-align:justify;">A unidade de grandes contribuintes está focada em trustes, investimentos imobiliários, companhias de capital fechado e outras entidades empresarias controladas por indivíduos ricos.</p>
<p style="text-align:justify;">Se bem que o uso de sofisticadas estruturas legais não é ilícito, podem vir a ser utilizadas para &#8220;mascarar estratégias tributárias agressivas&#8221;, afirmou Shulman.</p>
<p style="text-align:justify;">As autoridades tributárias do Japão, da Alemanha e do Reino Unido já possuem unidades semelhantes.</p>
<p style="text-align:justify;">A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou na quinta-feira um incremento de US$ 387 milhões no orçamento do IRS para o ano fiscal que teve início em 1º de outubro e parte relevante desse aumento será destinado a essa unidade. O Senado deve votar a medida no Domingo.</p>
<h3>Novo foco global, com fiscalizações conjuntas</h3>
<p style="text-align:justify;">O IRS está abrindo novos escritórios de investigação criminal em Pequim, Cidade do Panamá e Sydney, para alcançar os fundos com atuação fora da Europa, em sua maioria na Asia, em parte devido ao aumento da pressão propiciado pelo trabalho conjunto das autoridades tributárias na Europa.</p>
<p style="text-align:justify;">O objetivo é estar operando ainda durante este ano fiscal, que se encerra em 30 de setembro, de acordo com Barry Shott, coordenador para assuntos internacionais de grandes e médias empresas do IRS.</p>
<p style="text-align:justify;">No centro das atenções do IRS está o esforço concentrado aplicado nas batalhas legais envolvendo centros <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Offshore_(paraíso_fiscal)"><em>offshore</em></a>, como o caso contra o banco suíço UBS AG. O UBS concordou em fornecer 5.000 nomes de clientes americanos e pagou US$ 780 milhões para encerrar uma ação criminal por facilitar a evasão tributária.</p>
<p style="text-align:justify;">O IRS também deu início a um trabalho conjunto com autoridades tributárias de outros países para examinar exaustivamente as declarações fiscais de diversos contribuintes, com a finalidade de evitar a &#8220;arbitragem tributária&#8221; por empresas que marcam presença em várias jurisdições fiscais, transferindo sua movimentação entre umas e outras com o objetivo de obter sempre o melhor regime tributário.</p>
<p style="text-align:justify;">O Presidente Barack Obama propôs apertar as regras tributárias aplicadas às multinacionais americanas, incluindo uma que permite às empresas postergar o pagamento de impostos sobre os rendimentos auferidos em jurisdições <em>offshore</em>, uma prática legal mas que os agentes do IRS afirmam ser abusiva.</p>
<p style="text-align:justify;">Alguns consultores tributários expressaram sua preocupação por essa atuação conjunta.</p>
<p style="text-align:justify;">&#8220;Diante de qualquer novidade, ninguém quer ser a cobaia&#8221;, disse Mary Lou Fahey, conselheira do Tax Executive Institute, composto por executivos de negócios.</p>
<p style="text-align:justify;">Shott disse ainda que um cenário provável é que dois países se reunam num esforço conjunto para examinar questões tópicas. De início, deve ser uma operação piloto onde as corporações fiscalizadas deverão concordar em participar.</p>
<p style="text-align:justify;">&#8220;Com raras exceções… os contribuintes estarão cientes de que estão sujeitos a fiscalizações simultâneas de diferentes países&#8221;, afirmou Shott.</p>
<p style="text-align:justify;">Entretanto, ele disse que deve haver casos em que a fiscalização será mantida em sigilo, como quando uma investigação criminal está em curso.</p>
<p style="text-align:justify;">Os parceiros iniciais dos Estados Unidos devem ser o Canadá, o Reino Unido e a Austrália, disse ainda Shott.</p>
<br /> Tagged: direito comparado, direito internacional, direito tributário, Estados Unidos, evasão fiscal, IRS, Receita Federal, Reuters, Serviço público <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/2228/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/2228/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/2228/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/2228/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/2228/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/2228/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/2228/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/2228/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/2228/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/2228/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=2228&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></content:encoded>
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		<title>Débitos com o Fisco Federal nos Estados Unidos</title>
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		<pubDate>Tue, 24 Nov 2009 10:00:31 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
				<category><![CDATA[Caderno de Patrick]]></category>
		<category><![CDATA[Receita Federal]]></category>
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		<description><![CDATA[Este vídeo, extraído do canal no youtube da contadora norte-americana Roni Deuth, mostra as alternativas que o contribuinte do seu país tem ao lidar com débitos tributários devidos ao IRS (a Receita Federal americana). Na sequência, uma tradução parcial da apresentação. 1. Full Payment (pagamento total). Modo mais simples de solucionar o débito tributário, mas [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=1903&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align:justify;">Este vídeo, extraído do canal no youtube da contadora norte-americana <a href="http://www.youtube.com/user/ronilynndeutch">Roni Deuth</a>, mostra as alternativas que o contribuinte do seu país tem ao lidar com débitos tributários devidos ao <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Internal_Revenue_Service">IRS</a> (a Receita Federal americana). Na sequência, uma tradução parcial da apresentação.</p>
<p><span style="text-align:center; display: block;"><a href="http://caderno.allanpatrick.net/2009/11/24/debitos-com-o-fisco-federal-nos-estados-unidos/"><img src="http://img.youtube.com/vi/gdYUaFS0S-8/2.jpg" alt="" /></a></span></p>
<p style="text-align:justify;">1. <em>Full Payment</em> (pagamento total). Modo mais simples de solucionar o débito tributário, mas que não está ao alcance de todos os contribuintes.</p>
<p style="text-align:justify;">2. <a href="http://www.irs.gov/businesses/small/article/0,,id=108347,00.html"><em>Installment Agreement</em></a> (parcelamento). Uma espécie de parcelamento, na qual o contribuinte assina uma cláusula concedendo ao IRS acesso completo e total às suas finanças, para que o órgão se assegure de que há condições de pagamento do valor devido.</p>
<p style="text-align:justify;">3. <a href="http://www.irs.gov/irm/part5/irm_05-016-001.html"><em>Currently Not Collectible (CNC) Status</em></a> (Débito com execução suspensa). Os contribuintes que não tem condições de pagar seus débitos e que tampouco podem efetuar um parcelamento (<em>Installment Agreement</em>), porque não dispõem de meios (dinheiro), têm sua dívida tributária classificada nessa situação. Devem provar que seus gastos mensais são superiores à renda obtida no mesmo período. Suas dívidas fiscais não serão executadas.</p>
<p style="text-align:justify;">4. <em><a href="http://www.irs.gov/businesses/small/article/0,,id=104593,00.html">Offer in Compromise</a></em> (semelhante à <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Transação_(direito)">transação</a> em matéria tributária). O contribuinte que não tem condições de pagar todo o débito com o IRS pode se propor a pagar um valor menor que o total. Essa proposta só será aceita se o valor oferecido for maior que aquele que o IRS espera arrecadar se executar a dívida.</p>
<p style="text-align:justify;">5. <em>Just wait</em> (simplesmente aguarde). Débitos do IRS prescrevem em 10 anos.</p>
<p style="text-align:justify;">6. <a href="http://www.irs.gov/individuals/content/0,,id=130302,00.html"><em>Innocent Spouse</em></a> (cônjuge inocente). Regra que permite exonerar o contribuinte dos débitos de seu cônjuge que tenham sido resultado de seu comportamento desonesto ou evasivo.</p>
<p style="text-align:justify;">7. <em><a href="http://www.irs.gov/businesses/small/article/0,,id=98701,00.html">Bankruptcy</a></em> (falência). Algumas formas de falência pessoal podem livrar o contribuinte do pagamento de débitos fiscais, porém essa situação pode ter graves conseqüências nas finanças e na vida pessoal. Recomenda-se consultar um especialista antes de fazer essa opção.</p>
<h3 style="text-align:justify;">Textos relacionados:</h3>
<p style="text-align:justify;">- <a href="/2009/10/28/atendimento-na-receita-federal-dos-estados-unidos/">Atendimento na Receita Federal dos Estados Unidos</a>.</p>
<br /> Tagged: direito comparado, direito tributário, Estados Unidos, IRS, Receita Federal, vídeos <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/1903/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/1903/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/1903/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/1903/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/1903/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/1903/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/1903/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/1903/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/1903/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/1903/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=1903&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></content:encoded>
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	</item>
		<item>
		<title>A Noruega e a transparência fiscal</title>
		<link>http://caderno.allanpatrick.net/2009/10/23/a-noruega-e-a-transparencia-fiscal/</link>
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		<pubDate>Fri, 23 Oct 2009 10:00:04 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
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		<category><![CDATA[transparência fiscal]]></category>
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		<description><![CDATA[Já abordamos anteriormente a transparência dos dados fiscais dos contribuintes na Finlândia. Agora, o blogue da Rede pela Justiça Fiscal publica uma matéria da BBC sobre a Noruega. Fonte: Tax Justice Network &#8211; Norway&#8217;s tax transparency &#8211; 22/10/2009 A BBC publicou uma história interessante, sobre o fato de que, a cada ano, as autoridades fiscais [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=1674&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align:justify;">
<div id="attachment_1675" class="wp-caption alignright" style="width: 250px"><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Noruega"><img class="size-medium wp-image-1675" title="Noruega" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2009/10/noruega.png?w=240&#038;h=175" alt="Transparência fiscal é adotada na Noruega." width="240" height="175" /></a><p class="wp-caption-text">Transparência fiscal é adotada na Noruega.</p></div>
<p style="text-align:justify;"><em>Já abordamos anteriormente a transparência dos dados fiscais dos contribuintes na <a href="/2009/07/19/pagar-imposto-e-um-ato-publico-na-finlandia/">Finlândia</a>. Agora, o blogue da Rede pela Justiça Fiscal publica uma matéria da BBC sobre a Noruega.</em></p>
<p style="text-align:justify;"><strong>Fonte: <a href="http://taxjustice.blogspot.com/2009/10/norways-tax-transparency.html">Tax Justice Network &#8211; Norway&#8217;s tax transparency</a> &#8211; 22/10/2009</strong></p>
<p style="text-align:justify;">A BBC publicou uma <a href="http://news.bbc.co.uk/2/hi/business/8319054.stm">história interessante</a>, sobre o fato de que, a cada ano, as autoridades fiscais da Noruega publicam detalhes sobre a renda e a riqueza dos contribuintes do país.</p>
<p style="text-align:justify;"><em>[Nota do Editor deste Caderno: os dados tornados públicos pelo fisco norueguês são impressos ou republicados na Internet por vários órgãos da imprensa local]</em></p>
<blockquote>
<p style="text-align:justify;"><a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Aftenposten">Aftenposten</a>, o principal jornal do país, colocou no ar um sistema que permite aos seus leitores mais curiosos descobrir a renda de qualquer indivíduo, como, por exemplo, <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Morten_Harket">Morten Harket</a>, da famosa banda <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/A-ha">A-ha</a>.</p>
<p style="text-align:justify;">
<div id="attachment_1679" class="wp-caption alignright" style="width: 236px"><a href="http://news.bbc.co.uk/2/hi/business/8319054.stm"><img class="size-full wp-image-1679" title="Morten Harket vs Jens Stoltenberg" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2009/10/morten-harket-vs-jens-stoltenberg.gif?w=226&#038;h=308" alt="Renda (esq.) e imposto pago (dir.) pelo cantor (amarelo) e primeiro-ministro (azul). Fonte: BBC News." width="226" height="308" /></a><p class="wp-caption-text">Renda (esq.) e imposto pago (dir.) pelo cantor (amarelo) e primeiro-ministro (azul). Fonte: BBC News.</p></div>
<p style="text-align:justify;">A busca também revela quanto imposto o Sr. Harket pagou e o valor dos seus investimentos &#8211; e ainda o código postal de sua residência e o nome do responsável pela agência tributária da jurisdição onde reside. E mais, o jornal criou gráficos que mostram quanto ele ganha em relação às médias nacional e regional. Segundo esses dados, no ano passado ele faturou Kr$ 1,75 milhão  (US$315,000), 658% mais do que a média dos noruegueses.</p>
<p style="text-align:justify;">Tecle outro nome, por exemplo <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Jens_Stoltenberg">Jens Stoltenberg</a>, e gráficos com comparações entre os dois surgirão, revelando que o Sr. Harket ganha mais do que o Primeiro Ministro do país, mas ainda assim paga menos impostos.</p>
<p style="text-align:justify;">Claro, nem tudo é revelado. Muitos dos mais ricos moradores do país estão com renda e patrimônio zerados na relação e o principal motivo é que eles esconderam seu patrimônio em eficientes esquemas baseados em trustes e pessoas jurídicas ou porque mantêm seu patrimônio no exterior. A fortuna do Sr. Harket&#8217;s, por exemplo, ainda de acordo com os dados do fisco, está zerada.&#8221;</p>
</blockquote>
<p style="text-align:justify;">Nós <em>[da <a href="http://www.taxjustice.net/">Tax Justice Network</a>]</em> não tomamos uma posição sobre se este sistema é uma boa ideia &#8211; cabe aos eleitores em cada país decidir. O nosso objetivo principal é fazer com que as autoridades fiscais possam tributar os seus cidadãos de forma adequada e justa. Mas, claramente, no ambiente político adequado, a transparência fiscal é perfeitamente exequível, sem dar causa a controvérsias.</p>
<h3 style="text-align:justify;">Textos relacionados:</h3>
<p style="text-align:justify;">- <a href="/2009/07/19/pagar-imposto-e-um-ato-publico-na-finlandia/">Pagar imposto é um ato público na Finlândia</a>.</p>
<br /> Tagged: BBC, direito comparado, direito tributário, Imposto de Renda, Noruega, Tax Justice Network, transparência fiscal, transparência pública <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/1674/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/1674/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/1674/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/1674/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/1674/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/1674/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/1674/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/1674/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/1674/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/1674/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=1674&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></content:encoded>
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		<title>Fraude na restituição do Imposto de Renda nos EUA</title>
		<link>http://caderno.allanpatrick.net/2009/10/07/fraude-na-restituicao-do-imposto-de-renda-nos-eua/</link>
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		<pubDate>Thu, 08 Oct 2009 01:01:40 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Promotores federais processam contador do Colorado por fraude de US$ 55 milhões em falsas restituições Denver Business Journal &#8211; Quarta-feira, 07 de outubro de 2009 O Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos acionou na justiça um contador do Colorado, acusando-o de apresentar 141 pedidos de restituição fraudulentos para seus clientes num total de US$ [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=1541&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<h2 style="text-align:justify;">Promotores federais processam contador do Colorado por fraude de US$ 55 milhões em falsas restituições</h2>
<p style="text-align:justify;"><a href="http://denver.bizjournals.com/denver/stories/2009/10/05/daily46.html">Denver Business Journal &#8211; Quarta-feira, 07 de outubro de 2009</a></p>
<div id="attachment_1542" class="wp-caption alignright" style="width: 150px"><a href="http://en.wikipedia.org/wiki/United_States_Department_of_Justice"><img class="size-full wp-image-1542" title="doj" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2009/10/doj.png?w=140&#038;h=140" alt="Departamento de Justiça (DOJ)/EUA." width="140" height="140" /></a><p class="wp-caption-text">Departamento de Justiça (DOJ)/EUA.</p></div>
<p style="text-align:justify;">O <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/United_States_Department_of_Justice">Departamento de Justiça</a> (DOJ) dos Estados Unidos acionou na justiça um contador do Colorado, acusando-o de apresentar 141 pedidos de restituição fraudulentos para seus clientes num total de US$ 55 milhões.</p>
<p style="text-align:justify;">Na ação civil protocolada nesta terça-feira na Justiça Federal em Denver, as autoridades do DOJ solicitaram uma liminar para proibir Curtis L. Morris e sua empresa, Numbers and Beyond, de preparar e apresentar declarações de impostos.</p>
<p style="text-align:justify;">Morris não foi denunciado por nenhum crime.</p>
<p style="text-align:justify;">De acordo com o DOJ, Morris preencheu pedidos fraudulentos de restituição em nome de clientes do Colorado, Califórnia, Arizona e Novo México nos anos de 2008 e 2009.</p>
<p style="text-align:justify;">Morris preparava as declarações de seus clientes em sintonia com falsas declarações de imposto de renda retido na fonte que ele também apresentava ao <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Internal_Revenue_Service">Serviço do Imposto de Renda</a> americano (IRS).</p>
<p style="text-align:justify;">Desta forma, o esquema fraudulento montado por Morris permitia que se fizessem pedidos de restituição de impostos que, em realidade, não haviam sido pagos.</p>
<p style="text-align:justify;">Um dos pedidos de restituição fraudulento totalizava US$ 1,7 milhão. Agentes do IRS afirma que o órgão pagou US$ 1,9 milhão erroneamente em função das declarações apresentadas por Morris.</p>
<p style="text-align:justify;">As autoridades envolvidas ainda não tornaram público se alguma ação vai ser desencadeada contra os clientes de Morris. Mas John DiCicco, assistente do Procurador Geral da Divisão Fazendária do Departamento de Justiça avisou que &#8220;contribuintes que se virem tentados a participar em esquemas ilegais de restituição de imposto de renda devem pensar duas vezes antes de assumir esse risco&#8221;, citando a possibilidade de abertura de processos na esfera cível e criminal.</p>
<p style="text-align:justify;">O Departamento de Justiça informou que já atuou contra 425 contadores e fraudadores de pedidos de restituição ao longo da última década.</p>
<h3 style="text-align:justify;">Textos relacionados:</h3>
<p style="text-align:justify;">- <a href="/2009/06/10/risco-moral/">Risco moral</a>.</p>
<p style="text-align:justify;">- <a href="/2009/06/25/as-casas-uivantes-e-a-crise-mundial/">As casas uivantes e a crise mundial</a>.</p>
<br /> Tagged: Denver Business Journal, direito comparado, direito penal tributário, direito tributário, DOJ, Estados Unidos, estelionato, Imposto de Renda, IRS <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/1541/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/1541/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/1541/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/1541/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/1541/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/1541/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/1541/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/1541/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/1541/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/1541/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=1541&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></content:encoded>
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		<title>A Constituição Federal de 1988</title>
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		<pubDate>Mon, 05 Oct 2009 10:00:37 +0000</pubDate>
		<dc:creator>allanpatrick</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Neste 5 de outubro a Constituição Federal do Brasil completa seu 21º aniversário. Em outubro de 2008, Renato Lessa (da UFF) publicou um ótimo artigo sobre a nossa carta magna na revista Ciência Hoje. Destaco alguns trechos (os grifos em negrito são meus): Dois mitos acabaram por fixar-se na nossa percepção a respeito da Carta [...]<img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=468&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div id="attachment_469" class="wp-caption alignright" style="width: 165px"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao_Compilado.htm"><img class="size-full wp-image-469" title="cf88-1" src="http://allanpatrick.files.wordpress.com/2009/06/cf88-1.jpg?w=155&#038;h=200" alt="Constituição de 1988. Capa da 1ª edição." width="155" height="200" /></a><p class="wp-caption-text">Constituição de 1988. Capa da 1ª edição.</p></div>
<p style="text-align:justify;">Neste 5 de outubro a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao_Compilado.htm">Constituição Federal</a> do Brasil completa seu 21º aniversário. Em outubro de 2008, Renato Lessa (da UFF) publicou um ótimo artigo sobre a nossa carta magna na revista <a href="http://cienciahoje.uol.com.br/130626">Ciência Hoje</a>. Destaco alguns trechos (os grifos em negrito são meus):</p>
<blockquote>
<p style="text-align:justify;">Dois mitos acabaram por fixar-se na nossa percepção a respeito da Carta de 1988: o de que é <strong>excessivamente detalhista</strong> e o de que estabelece <strong>direitos em excesso</strong>, sem conseqüências práticas.</p>
<p style="text-align:justify;"><strong>Os que defendem a primeira opinião julgam que a qualidade de uma Constituição depende de sua concisão</strong>. Tomam a Constituição dos Estados Unidos como exemplo, esquecidos das incontáveis peças de jurisprudência, produzidas pela Suprema Corte daquele país, nos últimos dois séculos, e que valem como orientação e aplicação constitucional. A Carta brasileira foi produzida em inédito ambiente de abertura à participação externa: emendas populares foram apresentadas e sempre foi intensa a presença do público, por vezes em contato direto com os constituintes.</p>
</blockquote>
<p style="text-align:justify;">Exemplifiquemos o que o autor quis dizer, para fins didáticos. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXIII, estabelece (grifo nosso):</p>
<blockquote>
<p style="text-align:justify;">LXIII &#8211; o preso será informado de seus direitos, <strong>entre os quais o de permanecer calado</strong>, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;</p>
</blockquote>
<p style="text-align:justify;">Já nos Estados Unidos, o direito de ficar calado foi constitucionalizado em 1964 a partir de uma decisão da <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Suprema_Corte_dos_Estados_Unidos_da_Am%C3%A9rica">Suprema Corte</a> no caso <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Miranda_v._Arizona">Miranda vs Arizona</a>. Por isso, lá o direito de ficar calado é conhecido como &#8220;<a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Miranda_warning">direito de miranda</a>&#8220;. Ou seja, a concisa <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_dos_Estados_Unidos">constituição americana</a>, para sua compreensão, precisa ser lida em conjunto com extensa produção jurisprudencial da Suprema Corte daquele país. Outra diferença importante que pode ser anotada é a fonte principal do direito constitucional naquele país: a Suprema Corte, em oposição ao <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Congresso_Nacional_do_Brasil">Congresso Nacional</a> (Câmara e Senado) no Brasil.</p>
<p style="text-align:justify;">Voltemos ao artigo de Renato Lessa:</p>
<blockquote>
<p style="text-align:justify;"><strong>Direitos extensos e inaplicáveis?</strong><br />
O segundo mito diz respeito à extensão e à inaplicabilidade dos direitos incluídos na Carta. Com efeito, a Constituição de 1988 distingue-se das demais pelo papel e pela força ocupada pelos direitos dos cidadãos, em seu Preâmbulo e no capítulo dos Direitos Fundamentais. O próprio Estado brasileiro é ali definido como um “Estado Democrático de Direito”. Isso significa que, mais do que um conjunto de instituições e leis, o Estado tem finalidades éticas e sociais, concretizadas em uma série de direitos fundamentais, acompanhados de mecanismos processuais para torná-los eficazes.</p>
<p style="text-align:justify;">A Constituição de 1988 difere, ainda, de textos constitucionais caracterizados pelo simples estabelecimento das regras que devem governar a interação dos cidadãos. Tais textos apresentam-se como neutros e cuidam tão somente da definição dos procedimentos a serem seguidos pelos indivíduos e pelos grupos sociais – trata-se, pode-se dizer, de um tipo de Constituição ‘prefigurada pelos fatos’.</p>
<p style="text-align:justify;">Na Carta de 1988, dá-se o contrário: o texto constitucional, mais do que cuidar do país tal como ele é, indica o que ele deve ser. Nesse sentido, o texto sempre estará em dissonância com a experiência imediata, por constituir um programa permanente de democratização do país, com implicações fortemente igualitárias.</p>
<p style="text-align:justify;">É fundamental que o país ‘aprenda’ a Constituição. Além dos direitos, ali estão estabelecidos os mecanismos para concretizá-los. No lugar do vago patriotismo sazonal que nos assalta em eventos esportivos, seria interessante que adotássemos aquilo que certa vez o filósofo alemão Jürgen Habermas definiu como “patriotismo constitucional”.</p>
</blockquote>
<p style="text-align:justify;">Para sepultar de vez esse mito eu acrescentaria que a cada direito na Constituição corresponde um respectivo dever. Um tanto óbvio, não? Bem, se fosse tão óbvio esse mito não teria tanta força. Voltemos a um exemplo, ainda no mesmo art. 5º, agora no inc. II:</p>
<blockquote>
<p style="text-align:justify;">II &#8211; ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;</p>
</blockquote>
<p style="text-align:justify;">É um <span style="text-decoration:underline;"><strong>direito</strong></span>? Sim, mas também representa um <strong><span style="text-decoration:underline;">deve</span><span style="text-decoration:underline;">r</span></strong> para o Estado e/ou particulares. Simples assim.</p>
<br /> Tagged: Brasil, Ciência Hoje, Constituição Federal, direito comparado, direito constitucional, Estados Unidos, política, Renato Lessa <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gocomments/allanpatrick.wordpress.com/468/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/comments/allanpatrick.wordpress.com/468/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godelicious/allanpatrick.wordpress.com/468/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/delicious/allanpatrick.wordpress.com/468/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/gostumble/allanpatrick.wordpress.com/468/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/stumble/allanpatrick.wordpress.com/468/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/godigg/allanpatrick.wordpress.com/468/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/digg/allanpatrick.wordpress.com/468/" /></a> <a rel="nofollow" href="http://feeds.wordpress.com/1.0/goreddit/allanpatrick.wordpress.com/468/"><img alt="" border="0" src="http://feeds.wordpress.com/1.0/reddit/allanpatrick.wordpress.com/468/" /></a> <img alt="" border="0" src="http://stats.wordpress.com/b.gif?host=caderno.allanpatrick.net&blog=2097396&post=468&subd=allanpatrick&ref=&feed=1" />]]></content:encoded>
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