Declaração de New Haven

A tradução para o português é de nossa autoria. Fonte: Red Justicia Fiscal (Tax Justice Network).

Declaração de New Haven sobre Direitos Humanos e a Transparência e Integridade no Sistema Financeiro

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão já tem mais de 200 anos, mas o significado dos Direitos Humanos se expande a cada dia.

Os Direitos Humanos e a honestidade financeira estão intimamente ligados. Aonde reina a pobreza, costumam ser desrespeitados os direitos civis, políticos e econômicos. Na atualidade, em muitos países em desenvolvimento, estas situações de pobreza e opressão são agravadas pela existência de enormes fluxos de saída de capital ilícito – que superam sobremaneira o total da ajuda ao desenvolvimento.

O dinheiro ilícito sai dos países mais pobres através de um sistema financeiro global paralelo composto por paraísos fiscais, jurisdições com sigilo bancário, empresas de fachada, contas de aplicação anônimas, fundações falsas e práticas como lavagem de dinheiro ou manipulação de preços de transferência para evasão fiscal. Grande parte desse dinheiro é transferido de modo permanente às economias ocidentais.

A redução desses fluxos de saída ilícitos exige uma maior transparência e integridade no sistema financeiro global. Alcançar esse objetivo é, por sua vez, um pré-requisito para criar um marco econômico aberto, responsável, justo e benéfico para todos.

Por isso, exortamos as Nações Unidas, o G8, o G20, a Organização Mundial do Comércio, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e outros fóruns internacionais, assim como os governos nacionais, grupos religiosos e organizações da sociedade civil, a reconhecer a estreita vinculação existente entre os Direitos Humanos e a transparência financeira. Desse mesmo modo, incitamos a tomada de medidas de relevo que assegurem aos países em desenvolvimento condições para que possam reter seus próprios recursos para, assim, alcançar um desenvolvimento sustentável e lutar contra a pobreza; objetivo que devem atingir para que se possa assegurar os Direitos Humanos de todas as pessoas.

Os indivíduos e as organizações abaixo assinadas se comprometem a trabalhar conjuntamente nos próximos meses para avançar nesta agenda e para tentar somar novas vozes a esta tarefa.

Anistia Internacional
Human Rights Watch
Oxfam
Basel Institute on Governance
Global Financial Integrity
Center for Applied Philosophy and Public Ethics
Open Society Institute Justice Initiative
Asia Initiatives
Task Force on Financial Integrity and Economic Development
Tax Justice Network
Christian Aid
National Council of Churches
Harrington Investments, Inc.
Asociación Civil por la Igualdad y la Justicia
Thomas Pogge, Yale University
Robert Hockett, Cornell University
Frank Pasquale, Seton Hall

Veja também:

Texto da Declaração em espanhol.

Texto da Declaração em inglês.