Wall Street e o imposto sobre transações financeiras

Por Allan Patrick

James Tobin. Fonte: nobelprize.org

Durante o último encontro do G20 em Pittsburgh, a Alemanha e a França propuseram um imposto sobre transações financeiras internacionais, nos moldes da Taxa Tobin, uma espécie de CPMF sobre movimentação financeira internacional.

Recentemente, em função da crise que se abateu sobre os Estados Unidos, vários congressistas do Partido Democrata propuseram custear os novos projetos de geração de emprego com um imposto – os colunistas de economia dos jornalões vão ficar de queixo caído – sobre movimentações financeiras (fonte: Wall Street tax must be international: Pelosi, Reuters), a ser pago pelos magos dos derivativos de Wall Street. A alíquota proposta pelo autor do projeto, John Larson (D-Connecticut), é de 0,25 %. Ironicamente, é exatamente a mesma do IPMF, antecessor da CPMF, quando foi criado.

É claro que o “mercado” não gostou e o Secretário do Tesouro, Timoty Geithner, declarou à Reuters:

Não vi ainda uma versão desse imposto que possa ser apropriada ao nosso país.

No entanto, se carece de apoio no legislativo, a proposta goza de grande simpatia popular, pois o contribuinte da Main Street (o cidadão comum, por oposição a Wall Street, o  cidadão banqueiro) ainda não engoliu as centenas de bilhões gastas no socorro financeiro aos bancos. Nancy Pelosi, atual Presidente da Câmara dos Deputados, ciente dessa situação – e de certa forma tentando salvar a pele de Wall Street – propôs em substituição uma taxação internacional sobre a movimentação financeira, que não seria outra coisa senão a Taxa Tobin.

O que há um ano parecia utópico, já tem o apoio da França e da Alemanha, e começa a ser discutido publicamente nos Estados Unidos, onde, ao que parece, deixou de ser um tabu.

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O que é a Taxa Tobin?

É por isso que eu admiro o jornal espanhol Público. Que outro grande jornal do mundo (o Le Monde, talvez?) publica nos dias de hoje uma matéria, na sua seção de economia, explicando didaticamente o que é a Taxa Tobin?

O que é a Taxa Tobin e quem é a ATTAC? Fonte: Público, 17/11/2009.

1. O que é a Taxa Tobin?

James Tobin. Fonte: nobelprize.org

A Taxa Tobin é um tributo assim denominado em homenagem a James Tobin, prêmio Nobel de economia que propôs nos anos 1970 aplicar um pequeno imposto de 0,1% a 0,25% sobre as transações de divisas internacionais para conseguir, em suas próprias palavras, dois objetivos:

a) “O primeiro seria fazer com que as taxas de câmbio das divisas internacionais refletissem mais os fundamentos econômicos de longo prazo do que as espectativas e os riscos de curto prazo”.

b) “O segundo seria preservar e promover a autonomia das políticas macroeconômicas e monetárias frente aos mercados financeiros”.

O primeiro objetivo visa reduzir a especulação nos mercados de moedas e o segundo procura permitir que, durante uma crise, as autoridades possam aumentar a alíquota sobre as transações financeiras e, desta forma, evitar a fuga de capitais, como aconteceu em tantas crises internacionais recentes.

2. Por que se fala tanto nela atualmente?

Depois do crash econômico e financeiro, as autoridades do mundo inteiro passaram a discutir como regular o setor financeiro. A França e a Alemanha incluiram a proposta de um Imposto sobre Transações Financeiras na Declaração do G20 em Pittsburgh.

O primeiro ministro britânico, Gordon Brown, propôs explicitamente um imposto do tipo “Taxa Tobin” nessa reunião do G20.

3. Quem é a ATTAC?

Nascida em 1998 a partir de uma proposta do Diretor do jornal Le Monde Diplomatique, a ATTAC é um movimento internacional para o controle democrático dos mercados e de suas instituições. Atualmente, é uma rede de associações presente em mais de cinquenta países.

Do seu Conselho Científico fazem parte intelectuais tão importantes como o diretor do Le Monde, Ignacio Ramonet, e o economista Vicenç Navarro.

4. Quais os seus objetivos?

Estabelecer mecanismos democráticos de regulação e controle dos mercados e do sistema financeiro internacional.

Impulsionar e fortalecer o desenvolvimento de uma opinião pública independente, ativa e bem informada.

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Diagnóstico da saúde pública no Brasil

Adib Jatene. Foto: Janine Moraes/ABr.

Adib Jatene. Foto: Janine Moraes/ABr.

Esta recente entrevista com o médico Adib Jatene é o melhor, mais abrangente e didático panorama traçado sobre a saúde pública no Brasil. Destaco alguns trechos relacionados ao orçamento, arrecadação e finanças públicas. Sugiro a quem tiver interesse no tema dar uma lida na íntegra, publicada pelo UOL Notícias.

UOL Notícias: Isso porque, antes da Constituição de 1988, só tinha acesso à saúde pública quem tinha emprego formal e contribuía para a Previdência…
Adib Jatene: Sim, e eu já disse inúmeras vezes que os representantes regionais do extinto Inamps [Instituto Nacional Assistência Médica da Previdência Social] tinham mais poder que os secretários estaduais da saúde. Naquela época, uma grande parcela da população eram os indigentes, que não tinham direito a nada. E indigente era qualquer cidadão que não tinha emprego formal nem condições de pagar um hospital particular. No momento que universalizamos o atendimento, houve simultaneamente a crise da Previdência Social. O número de aposentados cresceu muito, até por conta da inclusão dos trabalhadores rurais no regime de aposentadorias. A Previdência chegou à conclusão de que não podia mais oferecer recursos para a saúde. O Inamps passou para o guarda-chuva do Ministério da Saúde e foram retirados todos os recursos da Previdência. Isso representou um rombo de mais de 50% no orçamento federal para a saúde. É isso que vem se tentando corrigir sem sucesso.

UOL Notícias: A carga tributária não é elevada demais para o retorno social oferecido pelo governo?
Adib Jatene: Isso é uma falácia. Da carga tributária, é preciso retirar os recursos da Previdência Social, que não pertencem ao governo. Esses recursos são dos aposentados. Há 30 milhões de brasileiros recebendo aposentadoria. Isso não é benefício social. Tem países, como a China, nos quais o trabalhador não tem nenhum direito. Tem países em que a previdência é privada. No Brasil, ajustou-se um sistema, desde a época do presidente Getúlio Vargas, no qual seria retirada uma contribuição dos trabalhadores e dos empregadores, um recurso com destinação certa: o pagamento das pensões e aposentadorias. Isso tem que ser retirado da carga tributária, porque não pertence ao governo. Mesmo sem poder, o governo já fez isso no passado, quando havia um número reduzido de aposentados. Até para a construção da hidrelétrica de Itaipu foi usado dinheiro dos aposentados. Os grandes hospitais do Rio de Janeiro foram construídos todos com recursos da Previdência Social.

UOL Notícias: Há quem diga que o problema da saúde, a exemplo da administração pública em geral, não é de falta de recursos, mas de gestão. O senhor concorda com isso?
Adib Jatene: Se há problema de gestão na administração pública, temos que falar com o ministro do Planejamento, o ministro da Fazenda. Se há alguma irregularidade na distribuição de recursos, nas licitações, no superfaturamento de obras, que eu ouço falar muito, é com eles que devemos falar, para apurar se houve desperdício de recursos públicos. Mas precisamos ver se na saúde pública há desperdício. Eu acho que não. Porque, na saúde, paga-se por serviços prestados. Quando fui ministro, combati fortemente as irregularidades e fraudes. Hoje, não sei se você notou, ninguém fala mais em irregularidades na saúde. Falam em falta de leito, em exame que demora, em falta de atendimento. Mas fraude eu não ouço mais falar.

UOL Notícias: Houve alguns episódios, como as denúncias da máfia das ambulâncias, da máfia dos sanguessugas, na compra de hemoderivados…
Adib Jatene: Isso ocorre em licitações. É crime e temos de punir os responsáveis. Mas, no pagamento das ações de saúde, ela é feita em relação a serviços já prestados. E como o volume de recursos é limitado, em cada Estado e município, há teto de pagamento para as instituições. Se um hospital atende acima do teto, o governo não paga. O hospital Beneficência Portuguesa atende pelo Sistema Único de Saúde. Cerca de 60% do atendimento é pela assistência pública. Mas o hospital recebe só 38%. O resto ele próprio precisa arcar. Vai entrevistar o Rubens Ermírio de Moraes, que é o atual presidente do hospital. Ele provavelmente dirá: “Ok, vocês não podem pagar mais do que 40% da minha capacidade, deixa eu atender o restante pelos planos de saúde, para que eu possa equilibrar minhas contas”. Mas não, ele tem de atender a todos e arcar com a diferença. O Hospital das Clínicas também tem um teto. Se ele atende acima do teto, o governo não paga. É justo? É claro que não é justo. E o Ministério da Saúde não paga mais porque não tem dinheiro.

UOL Notícias: Quando o senhor foi ministro, também teve de ficar com o pires na mão?
Adib Jatene: Sim. Eu vou dar um exemplo da diferença entre vinculação de recursos e a partilha do orçamento. Recentemente, as três universidades públicas paulistas (USP, Unicamp e Unesp) fizeram um balanço da vinculação de recursos. Até 1989, todas as greves nas universidades iam estourar no gabinete do governador. Nessa época, José Aristodemo Pinotti, que havia sido reitor da Unicamp, era secretário de Saúde do governador Orestes Quércia. Então, ele sugeriu ao Quércia vincular recursos para as três universidades. Estabeleceu-se 9,17% da arrecadação do ICMS. A USP ficou com 4,47% do ICMS. Nesta época, o orçamento da USP era exatamente igual ao do Hospital das Clínicas, cerca de US$ 300 milhões. A USP continuou com a sua parcela do ICMS, aumentou só um pouquinho a porcentagem, nada demais. E o Hospital das Clínicas ficou na disputa do orçamento ano a ano. Passados 20 anos, o orçamento da USP era mais que o dobro do orçamento do hospital.

UOL Notícias: Ao propor novos impostos, ele não sairá desgastado?
Adib Jatene: Quem tem dinheiro tem condições de mobilizar a imprensa, fazer propaganda para dizer que a população está sendo prejudicada, que o beneficiário é o prejudicado pela CPMF. Não existe opinião pública. O que existe é opinião publicada que forma a opinião pública. Só ganha eleição quem tem bom marqueteiro e quem tem dinheiro para financiar o marketing. Se os industriais fazem oposição à medida, o ministro da Saúde vai ter apoio de quem? Do centro de saúde da periferia? Bom, ele está fazendo seu papel, está indo para o Congresso pedir mais recursos…

UOL Notícias: O que daria hoje algo em torno de quanto?
Adib Jatene: No ano passado, o orçamento da Seguridade deu algo em torno de R$ 430 bilhões. Trinta por cento daria R$ 129 bilhões. Mas o orçamento da Saúde ficou em pouco mais de R$ 50 bilhões. Esse descompasso deixou a saúde numa posição muito desconfortável. O setor privado dispõe de quase R$ 2.000,00 per capita ao ano. O sistema público tem R$ 650 per capita ao ano. Só que o setor privado trabalha apenas na assistência médica hospitalar e ambulatorial. Enquanto a saúde pública, além da assistência médica, trabalha na vigilância epidemiológica, na vigilância sanitária, nas imunizações, numa série de ações que o setor privado não faz.

UOL Notícias: Quanto o Sistema Único de Saúde paga por consulta?
Adib Jatene: Paga-se, em média, R$ 7. Na época do Inamps, pagava-se seis unidades de valor. Cada unidade correspondia a 1% do salário mínimo. O salário mínimo, hoje, é R$ 475. É só fazer as contas. Hoje, isso daria R$ 28,50, o mesmo que os planos de saúde pagam aos hospitais particulares. Algumas seguradoras pagam mais, a maioria gira em torno disso. Só que o SUS só paga R$ 7. E esse descompasso ocorre em todos os procedimentos. É uma situação insustentável. Fizemos o Programa Saúde da Família, para oferecer atendimento básico a toda a população. Alcançamos 100 milhões de pessoas. Falta quase a metade dos brasileiros. Por que não atendemos todo mundo? Falta dinheiro. Se eu quiser construir hoje um centro de saúde numa área com deficiência, o secretário do município pode me dizer: “Não faça, porque eu não tenho dinheiro para colocar o hospital em operação”.

Atualização em 06/11/2009:

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Fim da CPMF afetou poder de fiscalização da Receita Federal

Lina Vieira, Secretária da Receita Federal do Brasil. Foto: Marcello Casal Jr/ABr

Lina Vieira, Secretária da Receita Federal do Brasil. Foto: Marcello Casal Jr/ABr

Essa matéria, publicada no final do mês passado (junho/2009), passou quase desapercebida por boa parte da imprensa. Vou destacar alguns trechos e depois retornarei ao tema. A íntegra pode ser encontrada aqui.

Receita perdeu poder de fiscalização sem a CPMF, diz secretária

Segundo Lina Vieira, contribuição permitiu desmontar grandes esquemas de lavagem de dinheiro

Arnaldo Galvão, de Brasília – 24/06/2009

A fiscalização da Receita Federal perdeu poder e agilidade com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em dezembro de 2007, diz a secretária Lina Maria Vieira. Ela admite, porém, que não há o menor clima político no Congresso para se discutir esse assunto e garante que ele não está mais na agenda do governo.

O controle que o tributo proporcionava, em tempo real, abrangia todas as movimentações financeiras, mas, no início de 2008, foi substituído por normas que obrigam os bancos a apresentarem declarações semestrais. As Instruções Normativas (IN) 802 e 811 da Receita Federal determinam que as instituições financeiras devem informar as movimentações que ultrapassam, no semestre, R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, e R$ 10 mil para as pessoas jurídicas.

O problema se agrava pelo fato de essas normas estarem sob contestação judicial. O subsecretário de Fiscalização da Receita, Henrique Jorge Freitas, lembra que na época da CPMF, o processamento das informações era trimestral, mas o acesso era em tempo real. Para a secretária, a CPMF permitiu desmontar grandes esquemas de lavagem de dinheiro porque “nada escapava” ao controle.

Trabalho feito pela Receita Federal identificou que, em 2002, 17 milhões de pessoas físicas que se declararam isentas – renda brutal anual de até R$ 12 mil – fizeram transações de aproximadamente R$ 212 bilhões. Nesse grupo, apenas 62 pessoas movimentaram R$ 12 bilhões. A investigação também encontrou, em 2002, 11,7 milhões de pessoas físicas que nem sequer entregaram declaração de renda, mas movimentaram cerca de R$ 200 bilhões.

Esse padrão de incompatibilidade das movimentações financeiras, verificado em 2002, vem se repetindo todos os anos, assegura a secretária. A diferença é que, com a CPMF, era possível cruzar essas informações de imediato. Hoje, perdeu-se velocidade.

(…)

Em abril, Lina participou da 43ª assembleia-geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat) e apresentou alguns dados da experiência brasileira com a CPMF. Pouco antes desse encontro, os representantes dos países que integram o G-20 financeiro, em Londres, já tinham admitido que a crise econômica mundial impôs a necessidade de regulação mais rigorosa, o que deve restringir o sigilo bancário e elevar a repressão aos paraísos fiscais e à lavagem de dinheiro.

Nesse cenário pós-crise, Lina expôs a CPMF numa abordagem que chama de visão moderna da administração tributária. “A CPMF foi um acerto no aspecto do controle.” Na apresentação no Ciat, em Santo Domingo, República Dominicana, ela listou cinco pontos fortes desse tributo. A CPMF, para a Receita, é de difícil evasão, tem alto potencial arrecadatório, não é declaratória, tem baixo custo de administração e representa poderosa ferramenta de investigação.

Ela conta que já abordou a falta que faz a CPMF com deputados e senadores em encontros institucionais neste ano. “Não há clima. Precisamos escolher o momento ideal para colocar em discussão. Não está na agenda da Receita.”

Recriar a CPMF é uma tarefa quase impossível no Congresso. No Senado, onde o governo foi derrotado em dezembro de 2007, a situação é pior que a da Câmara. Em junho do ano passado, os deputados aprovaram, com o plenário dividido, um projeto de lei complementar que recriava o tributo, dessa vez com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). A alíquota seria de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras e a arrecadação estaria vinculada à saúde.

(…)

Também estão sendo contestadas no STF as normas das IN 802 e 811 que criaram a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) para bancos, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo. Duas ações diretas de inconstitucionalidade foram levadas ao Supremo pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Para a Receita, a Lei Complementar nº 105, de 2001, autoriza a regulamentação que substituiu a CPMF, mas é exatamente o artigo 5º dessa lei que está sendo atacado.

(…)

Os grifos em negrito são nossos.

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Bolso de pobre cheio ativa economia mais que desoneração.

Bolso de pobre cheio ativa economia mais que desoneração

Presidente Lula. Ricardo Stuckert/ABr

Presidente Lula. Foto: Wilson Dias/ABr

Impressiona como Lula consegue traduzir ao grande público temas complexos. Nesse discurso, conseguiu explicar muito bem o conceito de progressividade fiscal (grifo nosso):

“Bolso de pobre cheio ativa economia mais que desoneração”
Valor Econômico – 24/06/2009
Reuters, do Rio

Ao criticar empresários que nem sempre repassam as desonerações fiscais para os consumidores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem, no Rio, a distribuição direta de recursos à população como o melhor meio de se ativar a economia.

Segundo Lula, cada real dado às famílias mais pobres é certamente revertido em consumo.

Tenho tido reuniões no Ministério da Fazenda e dito que, em vez de desonerar tudo, por que não dar para os pobres? Às vezes, desoneramos e vocês (empresários) não passam para o preço do produto“, disse o presidente Lula em discurso durante sua participação no lançamento do projeto de revitalização do Porto do Rio.

Ele lembrou que, desde que assumiu o governo, as desonerações sobre produtos como máquinas, automóveis e eletrodomésticos, entre outros, somam R$ 100 bilhões. “Imaginem R$ 100 bilhões na mão do povo”, declarou o presidente.

Como exemplo, o presidente voltou a lembrar que o fim da CPMF (imposto do cheque) não provocou uma redução nos preços dos produtos no país. Mas admitiu que a redução de impostos promovidas para enfrentar a crise têm estimulado o consumo de veículos e eletrodomésticos.

Ele salientou ainda que desonerações para classes mais altas normalmente não se revertem em consumo.

“Cada real que você dá na mão de um pobre ele volta automaticamente para o comércio, para o consumo e vai reativar a economia. Um real para mil pessoas são mil reais para o comércio”, disse Lula. “Ele (o pobre) não vai para o banco, para o derivativo, é isso que precisamos fazer para a economia deste país crescer“.

Lula também defendeu o nível da carga tributária brasileira como mecanismo de política social. “A carga tributária da América Central é 9% ou 10%. Um país com essa carga não tem Estado, porque o Estado não pode cuidar de nada“, afirmou. No Brasil, a carga é de 38,45% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em São Paulo, onde participou de inauguração de novo prédio do complexo hospitalar Albert Einstein, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, queixou-se, em discurso, da rejeição da CPMF pelo Congresso Nacional. “É preciso resolver a questão do financiamento da saúde pública no país. Se a CPMF não tivesse sido rejeitada, o orçamento da saúde seria o dobro do atual. Hoje temos R$ 50 bilhões disponíveis. Com a CPMF esse valor seria de R$ 93 bilhões.

O presidente, que também participou do evento, fez um discurso lido, sem retomar o tema. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e o prefeito da capital, Gilberto Kassab (DEM), também discursaram. Serra louvou a parceria entre os governos federal, estadual e municipal. (Colaborou Yan Boechat, de São Paulo)

Atualização em 04/07/2009:

Enquanto isso, Serra reduz ICMS para iates e veleiros.

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