Por que o BNDES financia um porto em Cuba?

Edifício Sede do BNDES. Foto: Marinelson.Almeida.

Edifício Sede do BNDES. Foto: Marinelson.Almeida.

Por que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financia a construção de um porto em Cuba? Por que esse mesmo banco financia a American Airlines? E a chinesa Tianjin Airlines? Ou a Saratov Airlines na Rússia?

Isso acontece porque o BNDES, dentre os seus outros objetivos, tem a tarefa de funcionar no Brasil como uma Agência de Crédito à Exportação, seja para exportadores de bens (como os jatos da Embraer) ou serviços (como obras de construção civil da Odebrecht).

Não é à toa que, nos últimos doze anos, as exportações brasileiras quadruplicaram, tendo o BNDES tido participação fundamental nessa conquista.

É tão tolo acusar o governo brasileiro de ser “parceiro” do regime cubano por financiar o Porto de Mariel como seria “acusá-lo” de ser “parceiro” dos governos da Rússia, China, Estados Unidos ou algum dos 40 países para os quais a Embraer exporta aviões ou a quase dezena de nações onde a Odebrecht realiza obras de construção pesada.

Mas e o contrato secreto?

Argumenta-se que “ah, tudo bem, é um financiamento à exportação, mas por que o contrato é secreto? tem falcatrua aí!”

Neste Caderno somos favoráveis à extinção de todos os sigilos, inclusive o fiscal e bancário. Já divulgamos que na Finlândia e Noruega não existe sigilo fiscal.

Isto posto, as nossas empresas exportadoras (de produtos e serviços) concorrem com conglomerados sediados em países onde esse sigilo existe. Sendo assim, serão vítimas de concorrência desleal e perderão contratos se dados essenciais às suas atividades comerciais forem divulgados e, ao mesmo tempo, essa regra não se aplicar a seus concorrentes.

Mas a União é fiadora dos empréstimos!

Essa é uma prática do comércio internacional, não foi o Brasil nem o governo atual quem a inventou. Isso não significa que a Odebrecht pode dar calote impunemente no BNDES. Se o fizer, o Tesouro cobrirá o prejuízo do banco, mas terá o direito de acionar a empresa pela dívida, com as prerrogativas de qualquer execução fiscal. Além disso, a construtora ficará sem crédito na praça para outros empreendimentos do mesmo tipo.

P.S.: este texto nasceu a partir de comentários num post no Lola Escreva Lola.

Causos londrinos: os produtos brasileiros

Por Allan Patrick,

Água de Coco, único produto industrializado brasileiro encontrado no Waitrose de Fulham. Foto: Allan Patrick.

Um dos meus entretenimentos quando tenho a oportunidade de viajar ao exterior é fuçar os supermercados, entre outras razões para verificar como anda a colocação da produção brasileira no exterior. É difícil fazer um julgamento baseado apenas em impressões ao invés de utilizar estatísticas abalizadas, mas vou me arriscar. Em 2006, quando estive nos Estados Unidos, a primeira impressão não poderia ser melhor, pois minha conexão de Nova Iorque para Boston foi a bordo de um avião fabricado pela Embraer. E encontrei vários produtos na área de alimentação fabricados no Brasil. Já em Londres, o produto brasileiro mais visível nas prateleiras é a castanha-do-pará, seguido do açaí e da castanha-de-caju, todos importados na forma bruta e industrializados localmente. Provavelmente uma grande parte dos alimentos industrializados à venda utiliza soja de origem brasileira ou argentina, que também compõe a base da ração da pecuária local. O único produto realmente made in brazil que encontrei no supermercado foi água-de-coco cearense. Minha constatação “visual” casou muito bem com a posição do governo brasileiro nesta matéria do Valor Econômico, de 07/06/2011:

UE tenta garantir oferta de matérias-primas do Brasil

A União Europeia (UE) começará pelo Brasil uma grande articulação internacional para garantir o abastecimento de matérias-primas estratégicas. A preocupação com a vulnerabilidade aumentou depois da alta dos preços e restrições às exportações impostas por diversos países.

O Valor apurou que o vice-presidente da Comissão Europeia e comissário de Indústria e Empreendedorismo, Antonio Tajani, tentará obter a assinatura de uma declaração de intenção bilateral sobre matérias-primas em sua visita ao Brasil, de sábado a segunda-feira.

A UE acredita que se conseguir vincular o Brasil, um dos grandes produtores mundiais de minérios, ao conceito de que nenhum país deve restringir exportações de matéria-prima, poderá em seguida “pressionar” a China e outros países fornecedores na direção de um entendimento internacional contra essas “distorções comerciais”, que se daria no G-20, na Organização Mundial do Comércio e na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Segundo fontes brasileiras, a Europa só trata o tema pelo lado industrial e exclui as matérias-primas agrícolas. O Brasil aceita discutir o fim das restrições à exportação, mas acha que isso só faz sentido se abranger a proibição também de restrições a importações.

A Europa restringe a entrada de produtos brasileiros de duas maneiras: na área industrial, com as altas tarifas impostas sobre itens de maior valor agregado, e com barreiras às commodities agrícolas importadas. (grifo nosso)

O interesse europeu também é recebido com prudência porque Bruxelas só levanta a questão do abastecimento quando os preços das matérias-primas estão elevados. Para o Brasil, discutir suprimento entre governos pode ser importante, mas o mercado opera em função de quem oferece o melhor preço.

A Europa depende inteiramente da importação de minerais concentrados nas mãos de poucos países, como China, Brasil, Rússia e África do Sul. Nada menos de 84% do nióbio e 51% de minério de ferro importado pelos 27 países da UE vêm do Brasil, por exemplo.

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A Vale e o valor

Por Allan Patrick

Roger Agnelli. Foto: Wellington Pedro/Imprensa MG

Foi notícia há duas semanas a substituição do principal executivo da mineradora Vale, Roger Agnelli. A CartaCapital, na sua edição nº 641 (13/04/2011), anunciou o fim da era Agnelli nos seguintes termos:

A substituição no comando da Vale coloca fim ao que se tornou uma disputa política e acende o debate sobre o papel da companhia no desenvolvimento do País.

Segundo o noticiário, o governo federal estaria intervindo na Vale porque ela não estaria agregando valor à sua cadeia produtiva, sendo pouco mais do que um operador de logística e transporte de commodities. Seria desejo do governo que a empresa investisse pesadamente em siderurgia, para agregar mais valor à sua produção exportando aço ao invés de minério de ferro. A Vale, capitaneada por Agnelli, seria contrária à esta abordagem porque, de acordo com seu CEO, lucraria mais mantendo seu plano de negócios nas bases atuais.

A mídia tradicional preferiu tratar do assunto como uma intervenção estatal em assuntos privados. Já a blogosfera neoliberal teceu pesadas críticas com base no conceito econômico de valor.

Estou longe de ser um especialista em economia, mas gostaria de compartilhar meus pensamentos sobre essa última crítica.

Na história da economia já houve um tempo em que a maior parte dos estudiosos defendia que todo o valor emanava da terra, que seria a única fonte de riqueza. Esses pensadores formaram a escola fisiocrática, a primeira a abordar a economia de forma científica. Seu raciocínio era bastante lógico num mundo em que as atividades predominantes se concentravam na agricultura e na pecuária.

Com a evolução no pensamento econômico e os estudos de Adam Smith, David Ricardo e Karl Marx, passou a prevalecer a teoria do valor trabalho, segundo a qual, grosso modo, o valor é uma decorrência da quantidade de trabalho aplicada na produção de uma mercadoria.

A Escola Austríaca, composta dentre outros por Friedrich Hayek, entende que o que determina o valor de um produto é o seu valor subjetivo e sua utilidade marginal. Nessa perspectiva, o valor de um produto é determinado pelos desejos e necessidades da sociedade, não pela quantidade de trabalho empregada em sua produção. Artigo recente da revista The Economist ajuda a entender esse ponto de vista, quando, ao tratar da economia australiana, ilustra que:

Five years ago a shipload of iron ore bought 2,200 flatscreen TVs, says Glenn Stevens, governor of the Reserve Bank of Australia (RBA). Now it buys 22,000.

(Há cinco anos, um navio carregado com minério de ferro era capaz de comprar 2.200 aparelhos de TV de tela plana, afirma Glenn Stevens, Diretor do Banco Central da Austrália. Hoje ele compra 22.000.)

Na perspectiva da escola austríaca (“neoliberal”), está certa a Vale em manter o seu foco na produção mineral, já que o valor desta mercadoria tem crescido no mercado internacional face a produtos industrializados. No caso particular “minério de ferro” x “aço”, isto ocorreria, segundo estes estudiosos, porque há uma grande capacidade de produção siderúrgica ociosa no mundo, principalmente na China. Portanto, seria ineficiente, do ponto de vista econômico, e na realidade não “agregaria valor”, a Vale atuar no ramo siderúrgico no Brasil.

Maus samaritanos. Editora Elsevier/Campus.

Em 2009 publicamos um breve excerto do livro Maus samaritanos, do economista coreano Ha-Joon Chang. Basicamente, Chang mostra como a economia coreana evoluiu de uma situação comparável à de Moçambique atual para se tornar uma das economias mais importantes do mundo. Como fez isso? Agregando “valor trabalho” à sua produção. Tal como havia ocorrido no Japão, onde conglomerados como Mitsubishi e Toyota evoluiram da produção de comodities e têxteis para indústrias com perfil tecnológico mais avançado, a Coreia do Sul também promoveu a mesma mudança em seus grandes conglomerados, como o Hyundai. Devemos ressaltar que esse processo não é indolor nem infalível, como mostra a bilionária falência do Grupo Daewoo.

Está errada a visão da Escola Austríaca? Eu diria que não, mas ao mesmo tempo esclareceria que ela não é contrária nem incompatível com a teoria do valor trabalho. Mas mostra a realidade numa perspectiva diferente. Uma tonelada de minério de ferro, na cotação atual (abril/2011), pode ter um valor subjetivo tal que do ponto de vista do balanço da empresa (e do país) manter esse plano de negócios seja uma boa ideia no curto prazo. Mas, como seu valor trabalho é baixo (ao menos, muito mais baixo do que uma TV de tela plana), a riqueza obtida nessa produção é distribuída a poucos indivíduos (trabalhadores e acionistas), enquanto que na fabricação de produtos mais sofisticados, com mais “valor trabalho” agregado, a gama de profissionais envolvidos (operários, engenheiros, designers, publicitários, etc.) é muito mais extensa e a distribuição interna de riqueza no país é muito mais interessante, ao menos se o que se deseja é construir um país capitalista com uma classe média massificada.

Um exemplo claro dessa situação? Duas economias que cresceram fortemente e de forma consistente nos últimos quatro anos na América do Sul foram Brasil e Peru. O Brasil optou, bem ou mal, por um modelo que teve algum sucesso na distribuição de renda. O Peru, com números percentuais parecidos (como o crescimento do PIB), manteve-se fiel ao modelo austríaco, por assim dizer. O resultado foi avaliado pelas urnas: o presidente brasileiro, Lula, deixou o governo com 90% de aprovação e elegeu sua sucessora; o presidente peruano, Alan García, deixa em breve a presidência com péssimos índices de avaliação popular e sem conseguir emplacar um candidato que lhe seja simpático sequer entre os 5 mais bem votados à sua sucessão.

Adendo sobre o excesso de capacidade siderúrgica ociosa no mundo

Apenas 20% da capacidade siderúrgica chinesa opera em condições tecnológicas competitivas no âmbito internacional. Os outros 80% são extremamente dependentes de mão-de-obra em condições de trabalho aviltantes, câmbio extremamente favorável e subsídio estatal (é uma herança do trágico século XX, quando a China espalhou siderúrgicas pelo país por razões militares, não econômicas).

O transporte interoceânico é um dos principais geradores de poluição por carbono (CO2, 4,5% do total mundial), óxidos de enxofre (SOx, 4%) e óxidos de nitrogênio (NOx, 7%) (vide Redução dos impactos ambientais causados pelo transporte marítimo, pág. 02). O transporte de derivados, como o aço, é ambientalmente mais eficiente do que o de matérias-primas brutas.

Outra crítica digna de nota é que os defensores do valor marginal costumam se utilizar da Austrália e do Chile como exemplos de sucesso. No entanto, trata-se de paises com grande produção de comodities e população modesta (21,45 e 17 milhões de habitantes, respectivamente), não sendo possível tê-los como ponto de comparação para o Brasil, que com 190 milhões de habitantes está na categoria dos países baleia, não podendo assegurar uma qualidade de vida adequada à toda sua população com base exclusivamente na exploração de produtos primários.

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Nike e o valor agregado

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Nike

Tênis Nike. US$ 12,00 por um par de alta performance?

Estava acompanhando o noticiário da Bloomberg na sexta-feira, 13 de novembro (2009), quando me deparei com uma entrevista do representante da Nike no Brasil.

Abro um parêntesis.  Ontem, escrevi um pouco sobre o meu hábito de telespectador desse canal de TV. É um dos meus preferidos e o único que tenho o costume de ver diariamente, enquanto caminho na esteira. Por dois motivos principais: nele circulam muitas informações em estado bruto, antes da aplicação dos filtros ideológicos; as informações que noticia são do interesse dos analistas e acionistas, não do grande público. Fecho o parêntesis.

Atualização: a Bloomberg Brasil deixou de operar em português no início de 2010.

Volto à entrevista do representante da Nike. Ele reclamava de decisão recente da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, que aplicou o direito antidumping sobre calçados importados da China no valor de US$ 12,47 o par. Como explica a matéria da Agência Brasil, “as medidas antidumping funcionam por meio da aplicação de alíquotas específicas – fixadas em dólares norte-americanos e convertidas em moeda nacional – ou sobre o valor aduaneiro da mercadoria em base CIF (custo, seguro e frete), no Brasil, ou ainda por meio da aplicação de ambas”.

Por que o representante da Nike reclamava? Segundo ele, esta medida atinge apenas os tênis de alta performance (vendidos pela Nike a preços superiores a R$ 500,00), que são os importados da China pela Nike do Brasil . Como para estes tênis, ainda segundo a Nike, não há escala de produção no Brasil, a medida do Camex não tem qualquer efeito.

Perdão, em realidade há um efeito: ele afirmou que os tênis de alta performance da Nike dobrarão de preço no Brasil. Sim, uma taxa extra de US$ 12,00 (R$ 21,00 no momento em que escrevo) duplicará o valor dos calçados desta marca. Ora, pode-se imaginar o efeito cascata dessa taxa, sobre a qual incidirá o imposto de importação (II), o imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o imposto de circulação de mercadorias (ICMS). Mas não há como fugir da matemática: se o efeito final da medida é duplicar o preço do produto, isso significa que seu valor original é apŕoximadamente o mesmo da taxa: 12 dólares. Isso é música para os ouvidos do espectador padrão da Bloomberg TV, pois significa que a empresa tem alta capacidade de agregar valor aos seus produtos! Mas também confirma o que Naomi Klein escreve (veja aqui o fichamento de Sem Logo) sobre comércio internacional e a exploração das grandes corporações.

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Mercosul

Bandeira do Mercosul

Não vamos entrar em detalhes, por enquanto, acerca da estrutura do Mercosul. Apenas ressaltaremos, com as informações que o blogueiro Miguel do Rosário obteve nas estatísticas oficiais, a importância dessa união aduaneira para a economia brasileira.

No texto “Uma tonelada de minério de ferro ou um par de tênis?” já refletimos sobre a importância do valor agregado no comércio internacional. Vamos aplicar esse mesmo raciocínio às trocas comerciais do Brasil com os Estados membros do Mercosul.

O dado é muito simples e convincente (a fonte, como já informamos, é o Ministério do Desenvolvimento, via Miguel do Rosário):

As exportações brasileiras para América do Sul e Caribe somaram 35,76 bilhões de dólares nos últimos 12 meses (nov/out 2009), contra 16,70 bilhões para os EUA. (grifo nosso)

Mas, mais relevante do que a quantidade é a qualidade:

O preço médio das exportações brasileiras para a América Latina e Caribe ficou em 1.003 dólares a tonelada, contra 131 dólares para a China, 802 dólares para os EUA e 453 dólares para a União Européia. (grifo nosso)

E é neste aspecto que o Mercosul é imbatível:

Para o Mercosul, o preço médio das exportações brasileiras atingiu 1.425 dólares a tonelada. (grifo nosso)

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