Espanha aperta cerco à sonegação

Nosso comentário ao final do texto.

Por mais receita, Espanha aperta cerco à sonegação
Valor Econômico – 04/02/2010 – Sharon Smyth, Bloomberg

Bandeira da Segunda República Espanhola.

Mais de metade dos proprietários de imóveis na Espanha se esquivam de pagar impostos, ao mesmo tempo em que mercado de aluguéis cresce, privando o governo, em dificuldades financeiras, de maiores receitas a cada ano.

Os proprietários estão pedindo aos inquilinos que paguem em dinheiro para evitar o imposto sobre essa renda, que chega a € 2,5 bilhões por anos, estima o sindicato Gestha, de inspetores fiscais. A alta nos imóveis alugados no país não gerou receita tributária adicional.

O governo espanhol, visando tirar o país da sua pior recessão em 60 anos, precisa de todo o dinheiro que puder obter neste momento. A recessão deixou a Espanha com seu déficit fiscal mais alto desde pelo menos 1980. O imposto de renda sonegado equivale a cerca de 25% do PIB, estima o Gestha.

“A profunda crise económica está mais uma vez fazendo prosperar a economia informal”, disse Juan Jose Figares, analista-chefe da Link Securities, em Madrid. “O governo será obrigado a reprimir as fraude ligadas à renda com aluguéis.”

Uma queda do preço dos imóveis a partir do segundo trimestre de 2008 forçou muitas pessoas que compraram casas para investir a alugá-las, em vez de vendê-las com prejuízo. Ao mesmo tempo, mais espanhóis estão tentando alugar casas depois de terem sido alijados do mercado (pelo fator preço) nos anos que antecederam o colapso, tornando mais fácil para os proprietários fechar acordos verbais que escapam à malha do fisco.

O número de imóveis para alugar aumentou 18%, para 2,2 milhões de unidades, em 2008, segundo dados do Ministério da Habitação da Espanha. A renda de alugueis declarada pelos donos subiu só 0,1% no período, mostra um relatório no website administração fiscal espanhola.

O mercado de aluguéis tem muito espaço para crescer. A proporção de locatários em relação a donos de casas na Espanha, hoje em 13%, é baixa se comparada a outros países europeus, onde 40% a 60% das moradias são alugadas, segundo a Aguirre Newman, consultoria imobiliária madrilenha. Cerca de 65% dos espanhóis com idade entre 25 e 29 anos vivem com os pais, contra cerca de 22% na França e no Reino Unido.

“Durante o boom imobiliário, o Estado ganhava tanto em cima da vendas de casas que não valia a pena perseguir um locatário extraviado”, disse Fernando Encinar, co-fundador da Idealista.com, o maior site imobiliário na Espanha. “Agora, com a crise econômica, o governo realmente precisa do dinheiro e fará todos os esforços para perseguir sonegadores.”

Encinar, cuja empresa divulga 360 mil imóveis para venda e locação, disse que a estimativa de Gestha, de que 54% dos proprietários estão sonegando impostos “está subestimada e deve crescer mais”.

A multa para quem sonega imposto de renda é de 150% do valor não pago. O imposto também precisa ser pago. Não há punição para o inquilino. A punição quase nunca é aplicada pois os que descumprem a lei não estão sendo investigados, disse José Maria Mollinedo, secretário-geral da Gestha. “Como tanto locador quanto locatário fazem um pacto de não declarar impostos ou seus domicílios, não há como provar que a fraude fiscal está ocorrendo e, portanto, nenhum locatário que não declara suas rendas é intimado”, disse Mollinedo.

A Espanha não pode dar-se ao luxo de perder essa receita. O país, que teve um superávit fiscal de 2% do PIB em 2006, provavelmente terá déficit de 9,8% neste ano, segundo dados do governo apresentados ontem à Comissão Europeia.

Fraudes com aluguel são só a ponta do iceberg. O total de imposto de renda que os espanhóis deixam de pagar chega a € 240 bilhões, equivalentes a 23% do PIB, segundo o Gestha. Se a Espanha puder reduzir esse número em 13%, obteria mais € 25 bilhões por ano, disse o Gestha.

Os inquilinos, felizes por ter onde morar, não devem se tornar delatores. Embora os aluguéis tenham caído 8,4% em Madrid e 12% em Barcelona no primeiro semestre de 2009, a alta ao longo dos cinco anos anteriores continua a pressionar o orçamento familiar. Os alugueis subiram 28% na capital e 56% em Barcelona em cinco anos.

Comentário por Allan Patrick

A Espanha resolveu adotar o mesmo paradigma de solução de crises utilizado na época de Fernando Henrique: aumento da carga tributária. Além de elevar as alíquotas de alguns tributos, está preparando uma reforma na previdência para elevar a idade de aposentadoria e, ao menos publicamente, faz anúncios como este, de que combaterá a sonegação.

O PIB caiu e, como consequência, o percentual da dívida pública em relação ao PIB se elevou expressivamente, mesmo não havendo um crescimento relevante da dívida. Mas o indicador percentual já é suficiente para que as agências de rating elevem o “risco-Espanha”, aumentando o curso da rolagem da dívida e o FMI dê aquelas sugestões que nós conhecemos tão bem.

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Imposto sobre transações financeiras nos Estados Unidos

Comentário: A cada amadurece mais a ideia, nos Estados Unidos, de um imposto sobre transações financeiras. O texto, que aqui traduzimos, vem do blogue da Rede pela Justiça Fiscal.

O novo imposto afetaria o mercado financeiro.

A Bloomberg noticia que:

Um grupo de congressistas do Partido Democrata propôs a criação de imposto sobre grandes transações financeiras, a incidir sobre ações e derivativos.

O potencial de arrecadação estimado é de cerca de US$ 150 bilhões. O Senador Tom Harkin, de Iowa, classificou o imposto de “a forma mais indolor” de elevar a arrecadação e dar um freio nas especulações mais arriscadas do mercado financeiro. E acrescentou:

Não pergunte o que a América pode fazer por Wall Street, mas o que Wall Street pode fazer pela América.

A proposta resultaria na criação:

de um imposto com alíquota de 0,25% sobre transações com ações acima de US$ 100 mil e alíquota de 0,02% para derivativos, incluindo índices futuros, opções, swaps e credit default swaps.

O Senador Harkin e o Deputado DeFazio disseram que a proposta é apoiada por mais de 200 economistas (N. do T.: inclusive Paul Krugman), a central sindical AFL-CIO e líderes empresarias como  Warren Buffett e o fundador do Vanguard Group Inc. John C. Bogle, atual presidente da Bogle Financial Markets Research.

O mercado de ações e derivativos “tem grande capacidade contributiva”, um especialista afirmou, “mas os bancos se defendem muito bem” por lobistas que se opõem à ideia. A administração Obama ainda não manifestou apoio ao tributo.

Nike e o valor agregado

Por Allan Patrick

Nike

Tênis Nike. US$ 12,00 por um par de alta performance?

Estava acompanhando o noticiário da Bloomberg na sexta-feira, 13 de novembro (2009), quando me deparei com uma entrevista do representante da Nike no Brasil.

Abro um parêntesis.  Ontem, escrevi um pouco sobre o meu hábito de telespectador desse canal de TV. É um dos meus preferidos e o único que tenho o costume de ver diariamente, enquanto caminho na esteira. Por dois motivos principais: nele circulam muitas informações em estado bruto, antes da aplicação dos filtros ideológicos; as informações que noticia são do interesse dos analistas e acionistas, não do grande público. Fecho o parêntesis.

Atualização: a Bloomberg Brasil deixou de operar em português no início de 2010.

Volto à entrevista do representante da Nike. Ele reclamava de decisão recente da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, que aplicou o direito antidumping sobre calçados importados da China no valor de US$ 12,47 o par. Como explica a matéria da Agência Brasil, “as medidas antidumping funcionam por meio da aplicação de alíquotas específicas – fixadas em dólares norte-americanos e convertidas em moeda nacional – ou sobre o valor aduaneiro da mercadoria em base CIF (custo, seguro e frete), no Brasil, ou ainda por meio da aplicação de ambas”.

Por que o representante da Nike reclamava? Segundo ele, esta medida atinge apenas os tênis de alta performance (vendidos pela Nike a preços superiores a R$ 500,00), que são os importados da China pela Nike do Brasil . Como para estes tênis, ainda segundo a Nike, não há escala de produção no Brasil, a medida do Camex não tem qualquer efeito.

Perdão, em realidade há um efeito: ele afirmou que os tênis de alta performance da Nike dobrarão de preço no Brasil. Sim, uma taxa extra de US$ 12,00 (R$ 21,00 no momento em que escrevo) duplicará o valor dos calçados desta marca. Ora, pode-se imaginar o efeito cascata dessa taxa, sobre a qual incidirá o imposto de importação (II), o imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o imposto de circulação de mercadorias (ICMS). Mas não há como fugir da matemática: se o efeito final da medida é duplicar o preço do produto, isso significa que seu valor original é apŕoximadamente o mesmo da taxa: 12 dólares. Isso é música para os ouvidos do espectador padrão da Bloomberg TV, pois significa que a empresa tem alta capacidade de agregar valor aos seus produtos! Mas também confirma o que Naomi Klein escreve (veja aqui o fichamento de Sem Logo) sobre comércio internacional e a exploração das grandes corporações.

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Ler jornal é uma arte

Ler jornal é uma arte que exige muita habilidade do leitor. Vejamos o título e o primeiro parágrafo desta matéria da Bloomberg News, traduzida pelo Valor Econômico:

Retorno com títulos do Tesouro dos EUA é o maior desde 1994

Departamento do Tesouro (EUA)

Departamento do Tesouro (EUA)

Valor Econômico – 28/07/2009
Daniel Kruger e Susanne Walker, Bloomberg News, de Nova York

Os maiores retornos corrigidos pela inflação em 15 anos estão contribuindo para fazer com que os títulos do Tesouro dos Estados Unidos tenham uma demanda recorde em leilões, em um momento em que o país se prepara para vender US$ 115 bilhões em papéis esta semana.

Depois do tom otimista da abertura, que faz crer se tratar até mesmo de uma boa notícia, surge a dura realidade:

Os títulos do Tesouro americano estão no nível mais barato em relação à inflação desde 1994, depois de os preços ao consumidor terem caído 1,4% no mês passado, em relação a junho de 2008. O retorno real, ou a diferença entre as taxas sobre os papéis do governo e a inflação, para os papéis de 10 anos estava ontem em 5,07%, em comparação com a média de 2,74% dos últimos 20 anos. (grifo nosso)

Título barato = título desvalorizado. No nosso país isso costuma ser sinônimo de “risco Brasil“.

“As preocupações em torno da crescente oferta de títulos do Tesouro para financiar os diversos programas de incentivo econômico dos EUA são exageradas”, escreveu a equipe de estrategistas do Citigroup liderada por Brad Henis, de Nova York, em relatório de pesquisa divulgado em 23 de julho. O Citigroup é um dos 17 operadores primários do Fed que são obrigados a participar dos leilões. (grifo nosso)

Observem que a análise é de um banco recém estatizado e que foi salvo da falência graças a esses “programas de incentivo econômico”.

O governo dos EUA está vendendo US$ 6 bilhões em Treasury Inflation Protected Securities, ou Tips, de 20 anos, US$ 42 bilhões em notas de 2 anos, US$ 39 bilhões com vencimento em 5 anos e US$ 28 bilhões de bônus de 7 anos até 30 de julho. Esta é apenas a segunda vez que três emissões de títulos ao portador e Tips serão postas à venda em uma única semana, desde o início regular desses leilões, iniciadas em 1976. O recorde anterior foi de US$ 104 bilhões em papéis de 2, 5 e 7 anos, na semana de 22 de junho.

Ou seja, nunca na história se vendeu tantos títulos indexados à inflação nos Estados Unidos.

O depoimento dado por Bernanke perante o Congresso na semana passada, sobre economia e política monetária, contribuiu para diminuir as preocupações com a possibilidade de que os esforços do Fed e da Casa Branca para pôr fim à recessão, a pior de meio século, desencadeassem uma alta na inflação. O Citigroup recomenda a compra de bônus de 10 anos quando o retorno se aproximar de 4% e a venda quando chegar perto de 3,25%. As taxas dos bônus referenciais de 10 anos caíram 33 pontos-base em relação ao ponto máximo deste ano, de 4%, registrado em 11 de junho. Bernanke “contribuiu para restaurar a confiança no mercado quanto às estratégias de saída”, disse Brian Weinstein, gestor de um fundo de US$ 9 bilhões em Tips em Nova York, na BlackRock, a maior corretora de recursos de capital aberto nos EUA. “O risco de inflação é de mais longo prazo.” (grifo nosso)

Resumindo:

1) Estamos testemunhando os recordes históricos de vendas de títulos indexados à inflação nos Estados Unidos.

2) Os títulos da dívida pública americana “estão baratos” (risco-país elevado).

3) Todas as declarações públicas dadas na matéria dizem que não há risco de inflação.

Leitor: junte os pontos, trace a linha e tire suas conclusões sobre como ler jornal.

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