{"id":695,"date":"2009-07-09T08:18:23","date_gmt":"2009-07-09T11:18:23","guid":{"rendered":"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/?p=695"},"modified":"2009-07-09T08:18:23","modified_gmt":"2009-07-09T11:18:23","slug":"fim-da-cpmf-afetou-poder-de-fiscalizacao-da-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/?p=695","title":{"rendered":"Fim da CPMF afetou poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align:justify;\">\n<p><figure id=\"attachment_696\" aria-describedby=\"caption-attachment-696\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption alignright\"><a href=\"http:\/\/www.agenciabrasil.gov.br\/media\/imagens\/2008\/07\/31\/1100mc0150.jpg\/view\"><img loading=\"lazy\" class=\"size-medium wp-image-696\" title=\"Lina Vieira\" src=\"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/wp-content\/uploads\/2009\/07\/lina-vieira.jpg?w=300\" alt=\"Lina Vieira, Secret\u00e1ria da Receita Federal do Brasil. Foto: Marcello Casal Jr\/ABr\" width=\"300\" height=\"298\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-696\" class=\"wp-caption-text\">Lina Vieira, Secret\u00e1ria da Receita Federal do Brasil. Foto: Marcello Casal Jr\/ABr<\/figcaption><\/figure><br \/>\nEssa mat\u00e9ria, publicada no final do m\u00eas passado (junho\/2009), passou quase desapercebida por boa parte da imprensa. Vou destacar alguns trechos e depois retornarei ao tema. A \u00edntegra pode ser encontrada <a href=\"https:\/\/conteudoclippingmp.planejamento.gov.br\/cadastros\/noticias\/2009\/6\/24\/fisco-perde-poder-no-novo-conselho\">aqui<\/a>.<\/p>\n<blockquote>\n<h3 style=\"text-align:justify;\">Receita perdeu poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o sem a CPMF, diz secret\u00e1ria<\/h3>\n<p style=\"text-align:justify;\">Segundo Lina Vieira, contribui\u00e7\u00e3o permitiu desmontar grandes esquemas de lavagem de dinheiro<\/p>\n<p>Arnaldo Galv\u00e3o, de Bras\u00edlia &#8211; 24\/06\/2009<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">A fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal perdeu poder e agilidade com o fim da Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF), em dezembro de 2007, diz a secret\u00e1ria Lina Maria Vieira. Ela admite, por\u00e9m, que n\u00e3o h\u00e1 o menor clima pol\u00edtico no Congresso para se discutir esse assunto e garante que ele n\u00e3o est\u00e1 mais na agenda do governo.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">O controle que o tributo proporcionava, em tempo real, abrangia todas as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, mas, no in\u00edcio de 2008, foi substitu\u00eddo por normas que obrigam os bancos a apresentarem declara\u00e7\u00f5es semestrais. As Instru\u00e7\u00f5es Normativas (IN) 802 e 811 da Receita Federal determinam que as institui\u00e7\u00f5es financeiras devem informar as movimenta\u00e7\u00f5es que ultrapassam, no semestre, R$ 5 mil, no caso de pessoas f\u00edsicas, e R$ 10 mil para as pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">O problema se agrava pelo fato de essas normas estarem sob contesta\u00e7\u00e3o judicial. O subsecret\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita, Henrique Jorge Freitas, lembra que <strong>na \u00e9poca da CPMF, o processamento das informa\u00e7\u00f5es era trimestral, mas o acesso era em tempo real. Para a secret\u00e1ria, a CPMF permitiu desmontar grandes esquemas de lavagem de dinheiro porque &#8220;nada escapava&#8221; ao controle<\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">Trabalho feito pela Receita Federal identificou que, em 2002, 17 milh\u00f5es de pessoas f\u00edsicas que se declararam isentas &#8211; renda brutal anual de at\u00e9 R$ 12 mil &#8211; fizeram transa\u00e7\u00f5es de aproximadamente R$ 212 bilh\u00f5es. Nesse grupo, apenas 62 pessoas movimentaram R$ 12 bilh\u00f5es. A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m encontrou, em 2002, 11,7 milh\u00f5es de pessoas f\u00edsicas que nem sequer entregaram declara\u00e7\u00e3o de renda, mas movimentaram cerca de R$ 200 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">Esse padr\u00e3o de incompatibilidade das movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, verificado em 2002, vem se repetindo todos os anos, assegura a secret\u00e1ria. <strong>A diferen\u00e7a \u00e9 que, com a CPMF, era poss\u00edvel cruzar essas informa\u00e7\u00f5es de imediato. Hoje, perdeu-se velocidade.<\/strong><\/p>\n<p>(&#8230;)<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">Em abril, Lina participou da 43\u00aa assembleia-geral do Centro Interamericano de Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias (Ciat) e apresentou alguns dados da experi\u00eancia brasileira com a CPMF. Pouco antes desse encontro, <strong>os representantes dos pa\u00edses que integram o G-20 financeiro, em Londres, j\u00e1 tinham admitido que a crise econ\u00f4mica mundial imp\u00f4s a necessidade de regula\u00e7\u00e3o mais rigorosa, o que deve restringir o sigilo banc\u00e1rio e elevar a repress\u00e3o aos para\u00edsos fiscais e \u00e0 lavagem de dinheiro<\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">Nesse cen\u00e1rio p\u00f3s-crise, Lina exp\u00f4s a CPMF numa abordagem que chama de vis\u00e3o moderna da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. &#8220;<strong>A CPMF foi um acerto no aspecto do controle<\/strong>.&#8221; Na apresenta\u00e7\u00e3o no Ciat, em Santo Domingo, Rep\u00fablica Dominicana, ela listou cinco pontos fortes desse tributo. <strong>A CPMF, para a Receita, \u00e9 de dif\u00edcil evas\u00e3o, tem alto potencial arrecadat\u00f3rio, n\u00e3o \u00e9 declarat\u00f3ria, tem baixo custo de administra\u00e7\u00e3o e representa poderosa ferramenta de investiga\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">Ela conta que j\u00e1 abordou a falta que faz a CPMF com deputados e senadores em encontros institucionais neste ano. &#8220;N\u00e3o h\u00e1 clima. Precisamos escolher o momento ideal para colocar em discuss\u00e3o. N\u00e3o est\u00e1 na agenda da Receita.&#8221;<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">Recriar a CPMF \u00e9 uma tarefa quase imposs\u00edvel no Congresso. No Senado, onde o governo foi derrotado em dezembro de 2007, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 pior que a da C\u00e2mara. Em junho do ano passado, os deputados aprovaram, com o plen\u00e1rio dividido, um projeto de lei complementar que recriava o tributo, dessa vez com o nome de <strong>Contribui\u00e7\u00e3o Social para a Sa\u00fade (CSS)<\/strong>. A al\u00edquota seria de 0,1% sobre todas as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras e a arrecada\u00e7\u00e3o estaria vinculada \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n<p>(&#8230;)<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">Tamb\u00e9m est\u00e3o sendo contestadas no STF as normas das IN 802 e 811 que criaram a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (Dimof) para bancos, cooperativas de cr\u00e9dito e associa\u00e7\u00f5es de poupan\u00e7a e empr\u00e9stimo. Duas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade foram levadas ao Supremo pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Profiss\u00f5es Liberais (CNPL). Para a Receita, a Lei Complementar n\u00ba 105, de 2001, autoriza a regulamenta\u00e7\u00e3o que substituiu a CPMF, mas \u00e9 exatamente o artigo 5\u00ba dessa lei que est\u00e1 sendo atacado.<\/p>\n<p>(&#8230;)<\/p><\/blockquote>\n<p>Os grifos em negrito s\u00e3o nossos.<\/p>\n<h3>Textos relacionados:<\/h3>\n<p>&#8211; <a href=\"\/2009\/11\/26\/wall-street-e-o-imposto-sobre-transacoes-financeiras\/\">Wall Street e o imposto sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras<\/a>.<br \/>\n&#8211; <a href=\"\/2009\/07\/02\/bolso-de-pobre-cheio-ativa-economia-mais-que-desoneracao\/\">Bolso de pobre cheio ativa economia mais que desonera\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Essa mat\u00e9ria, publicada no final do m\u00eas passado (junho\/2009), passou quase desapercebida por boa parte da imprensa. Vou destacar alguns trechos e depois retornarei ao tema. A \u00edntegra pode ser encontrada aqui. 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