{"id":4779,"date":"2014-08-23T15:47:46","date_gmt":"2014-08-23T18:47:46","guid":{"rendered":"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/?p=4779"},"modified":"2014-08-23T15:47:46","modified_gmt":"2014-08-23T18:47:46","slug":"maioridade-penal-brasil-12-anos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/?p=4779","title":{"rendered":"A maioridade penal no Brasil: 12 anos"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Por Allan Patrick<\/strong><\/em><br \/>\nVoc\u00ea j\u00e1 deve ter visto, replicado milhares de vezes nas redes sociais, seja no facebook, twitter ou whatsapp, o <a href=\"http:\/\/www.significados.com.br\/meme\/\">meme<\/a> representado abaixo ou algo muito parecido. O que a maioria das pessoas desconhece \u00e9 que <strong>a maioridade penal no Brasil se d\u00e1\u00a0aos 12 anos de idade<\/strong>.<br \/>\n<figure id=\"attachment_4780\" aria-describedby=\"caption-attachment-4780\" style=\"width: 670px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/Meme-maioridade-penal.jpg\"><img loading=\"lazy\" class=\"wp-image-4780 size-full\" src=\"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/Meme-maioridade-penal.jpg\" alt=\"Meme maioridade penal\" width=\"670\" height=\"580\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-4780\" class=\"wp-caption-text\">O meme est\u00e1 errado de ponta a ponta, mas como todo meme que se preze, est\u00e1 sempre com a &#8220;raz\u00e3o&#8221; e d\u00e1 li\u00e7\u00e3o de moral na &#8220;burrice&#8221; dos outros.<\/figcaption><\/figure><br \/>\nTalvez\u00a0quem seja profissional ou estudioso do direito se irrite\u00a0com essa defini\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o estou tratando maioridade penal do ponto de vista estritamente jur\u00eddico &#8211; da interpreta\u00e7\u00e3o literal\u00a0do texto legal\u00a0&#8211;\u00a0mas do ponto de vista do debate p\u00fablico, de quando uma pessoa \u00e9 <strong>privada de sua liberdade de ir e vir<\/strong>, seja num estabelecimento prisional ou numa institui\u00e7\u00e3o voltada para uma faixa et\u00e1ria espec\u00edfica. Porque \u00e9 nesse campo que se d\u00e1 a disputa pol\u00edtica que gera memes como esse e os in\u00fameros candidatos no hor\u00e1rio eleitoral propondo reduzir a maioridade penal para 16 ou 14 anos.<\/p>\n<h2>Su\u00e9cia<\/h2>\n<p>Passemos ao caso concreto para\u00a0dissipar d\u00favidas. O meme sugere que na <strong>Su\u00e9cia<\/strong> a maioridade penal acontece aos <strong>15 anos de idade<\/strong>. O artigo na wikip\u00e9dia sueca que trata do assunto se chama <a href=\"http:\/\/sv.wikipedia.org\/wiki\/Straffbar\">straffbar<\/a>,\u00a0que na tradu\u00e7\u00e3o direta seria <a href=\"https:\/\/translate.google.com.br\/#sv\/pt\/straffbarhttps%3A%2F%2Ftranslate.google.com.br%2F%23sv%2Fpt%2Fstraffbar\">pun\u00edvel<\/a>. Esse artigo, no momento em que escrevo este texto (23\/08\/2014), relaciona pa\u00edses e suas respectivas idades para a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal e l\u00e1 consta Su\u00e9cia, ao lado de Noruega, Finl\u00e2ndia, Isl\u00e2ndia, Dinamarca e Rep\u00fablica Checa, na marca de 15 anos.<br \/>\nEnt\u00e3o, quer dizer que na Su\u00e9cia &#8211; pa\u00eds tido como <a href=\"http:\/\/www.diariodocentrodomundo.com.br\/voce-fica-mais-civilizado-quando-esta-na-escandinavia\/\">socialmente mais avan\u00e7ado<\/a> que o Brasil &#8211; a maioridade penal \u00e9 menor que em nosso pa\u00eds? Como \u00e9 comum nestes casos, o diabo mora nos detalhes. Sim, a maioridade penal \u00e9 aos 15 anos, mas dessa idade at\u00e9 os 18 o menor n\u00e3o ser\u00e1 preso, a n\u00e3o ser em casos excepcionais e em abrigos de cust\u00f3dia juvenil. E, entre 18 e 21 anos, s\u00f3 ser\u00e3o condenados \u00e0 pris\u00e3o em caso de crimes graves ou em situa\u00e7\u00f5es excepcionais. Ou seja, na pr\u00e1tica, a maioridade penal plena se d\u00e1 aos 21 anos &#8211; idade at\u00e9 maior que no Brasil.<\/p>\n<h2>Espanha<\/h2>\n<p>Sucede a mesma coisa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Espanha, onde a &#8220;maioridade penal&#8221; se d\u00e1 aos <a href=\"http:\/\/www.tuabogadodefensor.com\/responsabilidad-penal-menor\/\">14 anos<\/a>\u00a0no texto do C\u00f3digo Penal, mas para fins pr\u00e1ticos o menor\u00a0ter\u00e1 o mesmo tratamento diferenciado que no Brasil \u00e9 previsto pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, sendo tratado igual aos adultos apenas a partir dos 18 anos.<br \/>\n<strong>Rio Grande do Norte<\/strong><br \/>\nQuem, no nosso estado, se preocupa com a &#8220;impunidade&#8221; dos menores poderia se dar ao trabalho de ler, <a href=\"http:\/\/www.blogdodanieldantas.com.br\/2014\/04\/leia-na-integra-documento-que-pede.html\">na \u00edntegra<\/a>, o pedido de impeachment da Governadora do DEM. L\u00e1\u00a0se descobre (p\u00e1gina 111) que n\u00e3o h\u00e1 cumprimento de medidas socioeducativas (com restri\u00e7\u00e3o de liberdade) no Estado por absoluta falta de vagas &#8211; v\u00e1rios CEDUCs\u00a0est\u00e3o interditados, parcial ou completamente.<\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>Como \u00e9 a praxe no discurso p\u00fablico sobre seguran\u00e7a p\u00fablica, d\u00e1-se uma enorme import\u00e2ncia a texto sobre um papel (o fim \u00faltimo da f\u00faria legiferante), com amplo exerc\u00edcio da demagogia, e pouco ao exerc\u00edcio di\u00e1rio das atividades do poder executivo. Ao mesmo tempo em que candidatos e m\u00eddia dedicam rios de tinta a falar sobre a idade da &#8220;maioridade penal&#8221;, pouca aten\u00e7\u00e3o se\u00a0d\u00e1\u00a0ao assunto na realidade que afeta as pessoas.<br \/>\nP.S.: o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 fez o levantamento de informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto <a href=\"http:\/\/www.crianca.mppr.mp.br\/modules\/conteudo\/conteudo.php?conteudo=323\">em 53 pa\u00edses<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Allan Patrick Voc\u00ea j\u00e1 deve ter visto, replicado milhares de vezes nas redes sociais, seja no facebook, twitter ou whatsapp, o meme representado abaixo ou algo muito parecido. O que a maioria das pessoas desconhece \u00e9 que a maioridade penal no Brasil se d\u00e1\u00a0aos 12 anos de idade. 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