{"id":468,"date":"2009-10-05T07:00:37","date_gmt":"2009-10-05T10:00:37","guid":{"rendered":"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/?p=468"},"modified":"2009-10-05T07:00:37","modified_gmt":"2009-10-05T10:00:37","slug":"5-de-outubro-a-constituicao-federal-de-1988","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/?p=468","title":{"rendered":"A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_469\" aria-describedby=\"caption-attachment-469\" style=\"width: 155px\" class=\"wp-caption alignright\"><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Constituicao\/Constitui%C3%A7ao_Compilado.htm\"><img loading=\"lazy\" class=\"size-full wp-image-469\" title=\"cf88-1\" src=\"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/wp-content\/uploads\/2009\/06\/cf88-1.jpg\" alt=\"Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Capa da 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o.\" width=\"155\" height=\"200\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-469\" class=\"wp-caption-text\">Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Capa da 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o.<\/figcaption><\/figure>\n<p style=\"text-align:justify;\">Neste 5 de outubro a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Constituicao\/Constitui%C3%A7ao_Compilado.htm\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> do Brasil completa seu 21\u00ba anivers\u00e1rio. Em outubro de 2008, Renato Lessa (da UFF) publicou um \u00f3timo artigo sobre a nossa carta magna na revista <a href=\"http:\/\/cienciahoje.uol.com.br\/130626\">Ci\u00eancia Hoje<\/a>. Destaco alguns trechos (os grifos em negrito s\u00e3o meus):<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align:justify;\">Dois mitos acabaram por fixar-se na nossa percep\u00e7\u00e3o a respeito da Carta de 1988: o de que \u00e9 <strong>excessivamente detalhista<\/strong> e o de que estabelece <strong>direitos em excesso<\/strong>, sem conseq\u00fc\u00eancias pr\u00e1ticas.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\"><strong>Os que defendem a primeira opini\u00e3o julgam que a qualidade de uma Constitui\u00e7\u00e3o depende de sua concis\u00e3o<\/strong>. Tomam a Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos como exemplo, esquecidos das incont\u00e1veis pe\u00e7as de jurisprud\u00eancia, produzidas pela Suprema Corte daquele pa\u00eds, nos \u00faltimos dois s\u00e9culos, e que valem como orienta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o constitucional. A Carta brasileira foi produzida em in\u00e9dito ambiente de abertura \u00e0 participa\u00e7\u00e3o externa: emendas populares foram apresentadas e sempre foi intensa a presen\u00e7a do p\u00fablico, por vezes em contato direto com os constituintes.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align:justify;\">Exemplifiquemos o que o autor quis dizer, para fins did\u00e1ticos. No Brasil, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu artigo 5\u00ba, inciso LXIII, estabelece (grifo nosso):<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align:justify;\">LXIII &#8211; o preso ser\u00e1 informado de seus direitos, <strong>entre os quais o de permanecer calado<\/strong>, sendo-lhe assegurada a assist\u00eancia da fam\u00edlia e de advogado;<\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align:justify;\">J\u00e1 nos Estados Unidos, o direito de ficar calado foi constitucionalizado em 1964 a partir de uma decis\u00e3o da <a href=\"http:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Suprema_Corte_dos_Estados_Unidos_da_Am%C3%A9rica\">Suprema Corte<\/a> no caso <a href=\"http:\/\/en.wikipedia.org\/wiki\/Miranda_v._Arizona\">Miranda vs Arizona<\/a>. Por isso, l\u00e1 o direito de ficar calado \u00e9 conhecido como &#8220;<a href=\"http:\/\/en.wikipedia.org\/wiki\/Miranda_warning\">direito de miranda<\/a>&#8220;. Ou seja, a concisa <a href=\"http:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Constitui%C3%A7%C3%A3o_dos_Estados_Unidos\">constitui\u00e7\u00e3o americana<\/a>, para sua compreens\u00e3o, precisa ser lida em conjunto com extensa produ\u00e7\u00e3o jurisprudencial da Suprema Corte daquele pa\u00eds. Outra diferen\u00e7a importante que pode ser anotada \u00e9 a fonte principal do direito constitucional naquele pa\u00eds: a Suprema Corte, em oposi\u00e7\u00e3o ao <a href=\"http:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Congresso_Nacional_do_Brasil\">Congresso Nacional<\/a> (C\u00e2mara e Senado) no Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">Voltemos ao artigo de Renato Lessa:<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align:justify;\"><strong>Direitos extensos e inaplic\u00e1veis?<\/strong><br \/>\nO segundo mito diz respeito \u00e0 extens\u00e3o e \u00e0 inaplicabilidade dos direitos inclu\u00eddos na Carta. Com efeito, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 distingue-se das demais pelo papel e pela for\u00e7a ocupada pelos direitos dos cidad\u00e3os, em seu Pre\u00e2mbulo e no cap\u00edtulo dos Direitos Fundamentais. O pr\u00f3prio Estado brasileiro \u00e9 ali definido como um \u201cEstado Democr\u00e1tico de Direito\u201d. Isso significa que, mais do que um conjunto de institui\u00e7\u00f5es e leis, o Estado tem finalidades \u00e9ticas e sociais, concretizadas em uma s\u00e9rie de direitos fundamentais, acompanhados de mecanismos processuais para torn\u00e1-los eficazes.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 difere, ainda, de textos constitucionais caracterizados pelo simples estabelecimento das regras que devem governar a intera\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os. Tais textos apresentam-se como neutros e cuidam t\u00e3o somente da defini\u00e7\u00e3o dos procedimentos a serem seguidos pelos indiv\u00edduos e pelos grupos sociais \u2013 trata-se, pode-se dizer, de um tipo de Constitui\u00e7\u00e3o \u2018prefigurada pelos fatos\u2019.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">Na Carta de 1988, d\u00e1-se o contr\u00e1rio: o texto constitucional, mais do que cuidar do pa\u00eds tal como ele \u00e9, indica o que ele deve ser. Nesse sentido, o texto sempre estar\u00e1 em disson\u00e2ncia com a experi\u00eancia imediata, por constituir um programa permanente de democratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, com implica\u00e7\u00f5es fortemente igualit\u00e1rias.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">\u00c9 fundamental que o pa\u00eds \u2018aprenda\u2019 a Constitui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m dos direitos, ali est\u00e3o estabelecidos os mecanismos para concretiz\u00e1-los. No lugar do vago patriotismo sazonal que nos assalta em eventos esportivos, seria interessante que adot\u00e1ssemos aquilo que certa vez o fil\u00f3sofo alem\u00e3o J\u00fcrgen Habermas definiu como \u201cpatriotismo constitucional\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align:justify;\">Para sepultar de vez esse mito eu acrescentaria que a cada direito na Constitui\u00e7\u00e3o corresponde um respectivo dever. Um tanto \u00f3bvio, n\u00e3o? Bem, se fosse t\u00e3o \u00f3bvio esse mito n\u00e3o teria tanta for\u00e7a. Voltemos a um exemplo, ainda no mesmo art. 5\u00ba, agora no inc. II:<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align:justify;\">II &#8211; ningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen\u00e3o em virtude de lei;<\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align:justify;\">\u00c9 um <span style=\"text-decoration:underline;\"><strong>direito<\/strong><\/span>? Sim, mas tamb\u00e9m representa um <strong><span style=\"text-decoration:underline;\">deve<\/span><span style=\"text-decoration:underline;\">r<\/span><\/strong> para o Estado e\/ou particulares. Simples assim.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Neste 5 de outubro a Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil completa seu 21\u00ba anivers\u00e1rio. Em outubro de 2008, Renato Lessa (da UFF) publicou um \u00f3timo artigo sobre a nossa carta magna na revista Ci\u00eancia Hoje. 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