{"id":3576,"date":"2011-05-11T20:30:55","date_gmt":"2011-05-11T23:30:55","guid":{"rendered":"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/?p=3576"},"modified":"2011-05-11T20:30:55","modified_gmt":"2011-05-11T23:30:55","slug":"reforma-tributaria-e-justica-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/?p=3576","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria e justi\u00e7a fiscal"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Da Carta Maior:<\/strong><\/em><\/p>\n<blockquote>\n<h2><a href=\"http:\/\/www.cartamaior.com.br\/templates\/materiaMostrar.cfm?materia_id=17781\">Proposta de reforma tribut\u00e1ria do governo ignora distribui\u00e7\u00e3o injusta<\/a><\/h2>\n<p>Prioridade de Dilma Rousseff em 2011, proposta deixa intocada regressividade do sistema brasileiro. S\u00f3 metade da tributa\u00e7\u00e3o atinge renda, lucro e patrim\u00f4nio. CUT defende imposto sobre jatinhos e iates. Auditores e fiscais querem taxar grandes fortunas. Com um ter\u00e7o do Congresso dono ou s\u00f3cio de empresas, governo opta por reforma da &#8216;efici\u00eancia&#8217;.<br \/>\n<strong>Andr\u00e9 Barrocal<\/strong><br \/>\n<figure id=\"attachment_3579\" aria-describedby=\"caption-attachment-3579\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption alignright\"><a href=\"http:\/\/en.wikipedia.org\/wiki\/File:Jacht_motorowy.JPG\"><img loading=\"lazy\" class=\"size-medium wp-image-3579\" title=\"Iate\" src=\"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/wp-content\/uploads\/2011\/05\/iate.jpg?w=300\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"199\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-3579\" class=\"wp-caption-text\">Foto: wikip\u00e9dia.<\/figcaption><\/figure><br \/>\nBRAS\u00cdLIA \u2013 A presidenta Dilma Rousseff pretende mandar em breve ao Congresso uma proposta de reforma tribut\u00e1ria, uma de suas proridades este ano. Os planos do governo foram apresentados a deputados e senadores pelo minist\u00e9rio da Fazenda nos \u00faltimos dias. A id\u00e9ia \u00e9 simplificar o ICMS, imposto estadual que \u00e9 o maior do pa\u00eds, e desonerar a folha de sal\u00e1rios e os investimentos empresariais. Nos dois casos, procura-se deixar as empresas mais fortes ao concorrer com estrangeiras, dentro ou fora do Brasil. A reforma, contudo, n\u00e3o tocar\u00e1 em uma das caracter\u00edsticas do sistema tribut\u00e1rio nacional, a regressividade, em que pobre sofre mais que rico.<br \/>\nNo ano passado, a Receita Federal arrecadou R$ 545 bilh\u00f5es em impostos, sem contar o dinheiro destinado \u00e0 Previd\u00eancia Social. Daquele total, metade resultou de taxa\u00e7\u00f5es sobre o consumo de produtos e servi\u00e7os pelos brasileiros. S\u00f3 a outra metade mordeu renda, lucro, patrim\u00f4nio e movimenta\u00e7\u00e3o financeira. Segundo estudo de 2008 da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), chamado Consumption Taxes Trends,<strong> em nenhum pa\u00eds ligado ao organismo, a tributa\u00e7\u00e3o do consumo ultrapassava 25%, a metade do que se v\u00ea no Brasil<\/strong>. <em>(grifo nosso)<\/em><br \/>\nEssa distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus fiscal \u00e9 considerada injusta porque as pessoas que vivem com menos dinheiro n\u00e3o poupam. Compram alimentos, bebidas, roupas, e todos estes gastos t\u00eam imposto. J\u00e1 os mais ricos conseguem guardar. E sempre procuram aplicar em atividades lucrativas e pouco tributadas. Como a aquisi\u00e7\u00e3o de terras, por exemplo. <strong>No ano passado, os fazendeiros pagaram s\u00f3 R$ 500 milh\u00f5es de Imposto Territorial Rural (ITR)<\/strong>. A Cofins, contribui\u00e7\u00e3o embutida no pre\u00e7o de todos os produtos, rendeu ao governo federal 280 vezes mais: R$ 140 bilh\u00f5es. <em>(grifo nosso)<\/em><br \/>\n\u201cPrecisamos fazer com que quem ganha menos pague menos e quem ganha mais, pague mais\u201d, afirmou o deputado Claudio Puty (PT-PA), presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<br \/>\n<strong>Taxar iates e grandes fortunas<\/strong><br \/>\nMaior central sindical do pa\u00eds, a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) acha que a regressividade deveria ser atacada pela reforma agora, logo no in\u00edcio da gest\u00e3o Dilma, quando o governo ainda conta com alta popularidade e n\u00e3o passa por crise pol\u00edtica. \u201cEu quero discutir progressividade tribut\u00e1ria. Por que quem compra um carro a presta\u00e7\u00e3o paga IPVA, e os ricos que t\u00eam iate e jatinho particular n\u00e3o pagam?\u201d, disse o presidente da CUT, Artur Henrique.<br \/>\nA cobran\u00e7a de impostos sobre a propriedade de jatinhos e iates foi proposta em 2003, no come\u00e7o do governo Lula, pelo ent\u00e3o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, hoje chefe da Casa Civil de Dilma. Chegou a passar na C\u00e2mara, mas foi derrotada no Senado.<br \/>\nPara Artur Henrique, o governo tamb\u00e9m deveria acabar com, na opini\u00e3o da entidade, uma aberra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, conhecida como juros sobre capital pr\u00f3prio. \u00c9 uma regra criada em 1995 que permite ao s\u00f3cio de uma empresa pegar dinheiro dela, fora os dividendos, e descontar a retirada do imposto de renda da firma &#8211; o s\u00f3cio precisa, no entanto, recolher imposto como pessoa f\u00edsica.<br \/>\nOs dois sindicatos dos funcion\u00e1rios da Receita Federal (Sindifisco e Sindireceita) defendem ainda que o governo aproveite a reforma para seguir uma autoriza\u00e7\u00e3o dada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e taxe grandes fortunas. A \u00e1rea econ\u00f4mica acredita que a ideia n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel. \u201cA capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o desse imposto \u00e9 pequena e levaria o dinheiro para fora do pa\u00eds, como vimos em lugares como a Europa\u201d, disse o secret\u00e1rio-executivo do minist\u00e9rio da Fazenda, Nelson Barbosa, em audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira (10\/05) na C\u00e2mara.<br \/>\n<strong>Governo e &#8216;aliados&#8217;<\/strong><br \/>\nNo debate, Barbosa falou sobre a falta de progressividade no sistema fiscal brasileiro. \u201cO car\u00e1ter regressivo \u00e9 uma quest\u00e3o muito importante, n\u00f3s reconhecemos isso\u201d, afirmou o economista. \u201cMas esse sistema n\u00e3o foi criado em oito anos, \u00e9 de mais de quarenta\u201d, completou, sugerindo que n\u00e3o seria f\u00e1cil remontar o modelo em pouco tempo.<br \/>\nE n\u00e3o seria mesmo. Embora a presidenta Dilma tenha amplo entre deputados e senadores, o perfil do Legislativo indica que medidas tribut\u00e1rias progressivas teriam poucas chances de prosperar. De cada tr\u00eas parlamentares, um \u00e9 dono ou s\u00f3cio de empresa ou fazenda, segundo o livro Radiografia do Novo Congresso, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A bancada empresarial \u00e9 a maior do parlamento.<br \/>\nA inten\u00e7\u00e3o do governo, na reforma de agora, \u00e9 mexer na legisla\u00e7\u00e3o para que as empresas tenham mais condi\u00e7\u00f5es de competir com os rivais internacionais. Para Nelson Barbosa, da Fazenda, n\u00e3o existe &#8220;a&#8221; mas &#8220;uma&#8221; reforma tribut\u00e1ria. Pode-se fazer uma mudan\u00e7a para baixar impostos, para aumentar impostos ou para redistribuir o \u00f4nus fiscal, por exemplo. A proposta atual, segundo ele, tratar\u00e1 de dar mais &#8220;efici\u00eancia&#8221; ao sistema.<\/p><\/blockquote>\n<h3>Veja tamb\u00e9m:<\/h3>\n<p>&#8211; <a href=\"\/2010\/02\/12\/o-imposto-sobre-grandes-fortunas\/\">O Imposto sobre Grandes Fortunas e o PNDH-3<\/a>.<br \/>\n&#8211; <a href=\"\/2009\/12\/11\/ricos-alemaes-defendem-imposto-sobre-grandes-fortunas\/\">Ricos alem\u00e3es defendem Imposto sobre Grandes Fortunas<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da Carta Maior: Proposta de reforma tribut\u00e1ria do governo ignora distribui\u00e7\u00e3o injusta Prioridade de Dilma Rousseff em 2011, proposta deixa intocada regressividade do sistema brasileiro. S\u00f3 metade da tributa\u00e7\u00e3o atinge renda, lucro e patrim\u00f4nio. CUT defende imposto sobre jatinhos e iates. Auditores e fiscais querem taxar grandes fortunas. 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