{"id":3247,"date":"2010-10-14T13:00:30","date_gmt":"2010-10-14T16:00:30","guid":{"rendered":"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/?p=3247"},"modified":"2010-10-14T13:00:30","modified_gmt":"2010-10-14T16:00:30","slug":"sou-a-favor-dos-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/?p=3247","title":{"rendered":"Sou a favor dos Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Por Allan Patrick<\/strong><\/em><br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<figure id=\"attachment_3251\" aria-describedby=\"caption-attachment-3251\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption alignright\"><img loading=\"lazy\" class=\"size-medium wp-image-3251\" title=\"Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos\" src=\"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.jpg?w=300\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"226\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-3251\" class=\"wp-caption-text\">Poster da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem exibido por Eleanor Roosevelt. Fonte: Wikip\u00e9dia.<\/figcaption><\/figure><br \/>\n&nbsp;<br \/>\nAcatando a sugest\u00e3o do blogueiro <a href=\"http:\/\/blogdosakamoto.uol.com.br\/2010\/10\/14\/pai-perdoai-eles-nao-sabem-o-que-fazem\/\">Leonardo Sakamoto<\/a>, estou publicando aqui os motivos pelos quais sou favor\u00e1vel ao conceito de Direitos Humanos, t\u00e3o caluniado nestes dias de campanha eleitoral. Meus motivos s\u00e3o muito simples e est\u00e3o expressos na <a href=\"http:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Declara\u00e7\u00e3o_Universal_dos_Direitos_Humanos\">Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos<\/a>, proclamada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 1948, que transcrevo abaixo. \u00c9 isso que algumas pessoas ligadas \u00e0 campanha de Jos\u00e9 Serra andam chamando de &#8220;coisa do mal&#8221; por estes dias. Surpreende-me a que n\u00edvel de baixeza chegou o candidato do PSDB.<\/p>\n<h3><a href=\"http:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Declara\u00e7\u00e3o_Universal_dos_Direitos_Humanos\">Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos<\/a><\/h3>\n<p><strong>Artigo I.<\/strong><br \/>\nTodos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. S\u00e3o dotados de raz\u00e3o e consci\u00eancia e devem agir em rela\u00e7\u00e3o uns aos outros com esp\u00edrito de fraternidade.<br \/>\n<strong>Artigo II.<\/strong><br \/>\n1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declara\u00e7\u00e3o, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie, seja de ra\u00e7a, cor, sexo, idioma, religi\u00e3o, opini\u00e3o pol\u00edtica ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condi\u00e7\u00e3o.<br \/>\n2. N\u00e3o ser\u00e1 tamb\u00e9m feita nenhuma distin\u00e7\u00e3o fundada na condi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, jur\u00eddica ou internacional do pa\u00eds ou territ\u00f3rio a que perten\u00e7a uma pessoa, quer se trate de um territ\u00f3rio independente, sob tutela, sem governo pr\u00f3prio, quer sujeito a qualquer outra limita\u00e7\u00e3o de soberania.<br \/>\n<strong>Artigo III.<\/strong><br \/>\nTodo ser humano tem direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade e \u00e0 seguran\u00e7a pessoal.<br \/>\n<strong>Artigo IV.<\/strong><br \/>\nNingu\u00e9m ser\u00e1 mantido em escravid\u00e3o ou servid\u00e3o; a escravid\u00e3o e o tr\u00e1fico de escravos ser\u00e3o proibidos em todas as suas formas.<br \/>\n<strong>Artigo V.<\/strong><br \/>\nNingu\u00e9m ser\u00e1 submetido \u00e0 tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.<br \/>\n<strong>Artigo VI.<\/strong><br \/>\nTodo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.<br \/>\n<strong>Artigo VII.<\/strong><br \/>\nTodos s\u00e3o iguais perante a lei e t\u00eam direito, sem qualquer distin\u00e7\u00e3o, a igual prote\u00e7\u00e3o da lei. Todos t\u00eam direito a igual prote\u00e7\u00e3o contra qualquer discrimina\u00e7\u00e3o que viole a presente Declara\u00e7\u00e3o e contra qualquer incitamento a tal discrimina\u00e7\u00e3o.<br \/>\n<strong>Artigo VIII.<\/strong><br \/>\nTodo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes rem\u00e9dio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constitui\u00e7\u00e3o ou pela lei.<br \/>\n<strong>Artigo IX.<\/strong><br \/>\nNingu\u00e9m ser\u00e1 arbitrariamente preso, detido ou exilado.<br \/>\n<strong>Artigo X.<\/strong><br \/>\nTodo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e p\u00fablica audi\u00eancia por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusa\u00e7\u00e3o criminal contra ele.<br \/>\n<strong>Artigo XI.<\/strong><br \/>\n1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente at\u00e9 que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento p\u00fablico no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necess\u00e1rias \u00e0 sua defesa.<br \/>\n2. Ningu\u00e9m poder\u00e1 ser culpado por qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que, no momento, n\u00e3o constitu\u00edam delito perante o direito nacional ou internacional. Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da pr\u00e1tica, era aplic\u00e1vel ao ato delituoso.<br \/>\n<strong>Artigo XII.<\/strong><br \/>\nNingu\u00e9m ser\u00e1 sujeito \u00e0 interfer\u00eancia em sua vida privada, em sua fam\u00edlia, em seu lar ou em sua correspond\u00eancia, nem a ataque \u00e0 sua honra e reputa\u00e7\u00e3o. Todo ser humano tem direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da lei contra tais interfer\u00eancias ou ataques.<br \/>\n<strong>Artigo XIII.<\/strong><br \/>\n1. Todo ser humano tem direito \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o e resid\u00eancia dentro das fronteiras de cada Estado.<br \/>\n2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer pa\u00eds, inclusive o pr\u00f3prio, e a este regressar.<br \/>\n<strong>Artigo XIV.<\/strong><br \/>\n1. Todo ser humano, v\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros pa\u00edses.<br \/>\n2. Este direito n\u00e3o pode ser invocado em caso de persegui\u00e7\u00e3o legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contr\u00e1rios aos objetivos e princ\u00edpios das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<br \/>\n<strong>Artigo XV.<\/strong><br \/>\n1. Todo homem tem direito a uma nacionalidade.<br \/>\n2. Ningu\u00e9m ser\u00e1 arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.<br \/>\n<strong>Artigo XVI.<\/strong><br \/>\n1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restri\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, nacionalidade ou religi\u00e3o, t\u00eam o direito de contrair matrim\u00f4nio e fundar uma fam\u00edlia. Gozam de iguais direitos em rela\u00e7\u00e3o ao casamento, sua dura\u00e7\u00e3o e sua dissolu\u00e7\u00e3o.<br \/>\n2. O casamento n\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lido sen\u00e3o com o livre e pleno consentimento dos nubentes.<br \/>\n3. A fam\u00edlia \u00e9 o n\u00facleo natural e fundamental da sociedade e tem direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sociedade e do Estado.<br \/>\n<strong>Artigo XVII.<\/strong><br \/>\n1. Todo ser humano tem direito \u00e0 propriedade, s\u00f3 ou em sociedade com outros.<br \/>\n2. Ningu\u00e9m ser\u00e1 arbitrariamente privado de sua propriedade.<br \/>\n<strong>Artigo XVIII.<\/strong><br \/>\nTodo ser humano tem direito \u00e0 liberdade de pensamento, consci\u00eancia e religi\u00e3o; este direito inclui a liberdade de mudar de religi\u00e3o ou cren\u00e7a e a liberdade de manifestar essa religi\u00e3o ou cren\u00e7a, pelo ensino, pela pr\u00e1tica, pelo culto e pela observ\u00e2ncia, em p\u00fablico ou em particular.<br \/>\n<strong>Artigo XIX.<\/strong><br \/>\nTodo ser humano tem direito \u00e0 liberdade de opini\u00e3o e express\u00e3o; este direito inclui a liberdade de, sem interfer\u00eancia, ter opini\u00f5es e de procurar, receber e transmitir informa\u00e7\u00f5es e id\u00e9ias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.<br \/>\n<strong>Artigo XX.<\/strong><br \/>\n1. Todo ser humano tem direito \u00e0 liberdade de reuni\u00e3o e associa\u00e7\u00e3o pac\u00edfica.<br \/>\n2. Ningu\u00e9m pode ser obrigado a fazer parte de uma associa\u00e7\u00e3o.<br \/>\n<strong>Artigo XXI.<\/strong><br \/>\n1. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu pa\u00eds diretamente ou por interm\u00e9dio de representantes livremente escolhidos.<br \/>\n2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico do seu pa\u00eds.<br \/>\n3. A vontade do povo ser\u00e1 a base da autoridade do governo; esta vontade ser\u00e1 expressa em elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas e leg\u00edtimas, por sufr\u00e1gio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.<br \/>\n<strong>Artigo XXII.<\/strong><br \/>\nTodo ser humano, como membro da sociedade, tem direito \u00e0 seguran\u00e7a social, \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o pelo esfor\u00e7o nacional, pela coopera\u00e7\u00e3o internacional e de acordo com a organiza\u00e7\u00e3o e recursos de cada Estado, dos direitos econ\u00f4micos, sociais e culturais indispens\u00e1veis \u00e0 sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.<br \/>\n<strong>Artigo XXIII.<\/strong><br \/>\n1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, \u00e0 livre escolha de emprego, a condi\u00e7\u00f5es justas e favor\u00e1veis de trabalho e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra o desemprego.<br \/>\n2. Todo ser humano, sem qualquer distin\u00e7\u00e3o, tem direito a igual remunera\u00e7\u00e3o por igual trabalho.<br \/>\n3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remunera\u00e7\u00e3o justa e satisfat\u00f3ria, que lhe assegure, assim como \u00e0 sua fam\u00edlia, uma exist\u00eancia compat\u00edvel com a dignidade humana e a que se acrescentar\u00e3o, se necess\u00e1rio, outros meios de prote\u00e7\u00e3o social.<br \/>\n4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para prote\u00e7\u00e3o de seus interesses.<br \/>\n<strong>Artigo XXIV.<\/strong><br \/>\nTodo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limita\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel das horas de trabalho e a f\u00e9rias remuneradas peri\u00f3dicas.<br \/>\n<strong>Artigo XXV.<\/strong><br \/>\n1. Todo ser humano tem direito a um padr\u00e3o de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua fam\u00edlia, sa\u00fade e bem-estar, inclusive alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, habita\u00e7\u00e3o, cuidados m\u00e9dicos e os servi\u00e7os sociais indispens\u00e1veis, e direito \u00e0 seguran\u00e7a em caso de desemprego, doen\u00e7a, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsist\u00eancia em circunst\u00e2ncias fora de seu controle.<br \/>\n2. A maternidade e a inf\u00e2ncia t\u00eam direito a cuidados e assist\u00eancia especiais. Todas as crian\u00e7as, nascidas dentro ou fora do matrim\u00f4nio gozar\u00e3o da mesma prote\u00e7\u00e3o social.<br \/>\n<strong>Artigo XXVI.<\/strong><br \/>\n1. Todo ser humano tem direito \u00e0 instru\u00e7\u00e3o. A instru\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instru\u00e7\u00e3o elementar ser\u00e1 obrigat\u00f3ria. A instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional ser\u00e1 acess\u00edvel a todos, bem como a instru\u00e7\u00e3o superior, esta baseada no m\u00e9rito.<br \/>\n2. A instru\u00e7\u00e3o ser\u00e1 orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instru\u00e7\u00e3o promover\u00e1 a compreens\u00e3o, a toler\u00e2ncia e a amizade entre todas as na\u00e7\u00f5es e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvar\u00e1 as atividades das Na\u00e7\u00f5es Unidas em prol da manuten\u00e7\u00e3o da paz.<br \/>\n3. Os pais t\u00eam prioridade de direito na escolha do g\u00eanero de instru\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 ministrada a seus filhos.<br \/>\n<strong>Artigo XXVII.<\/strong><br \/>\n1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso cient\u00edfico e de seus benef\u00edcios.<br \/>\n2. Todo ser humano tem direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica liter\u00e1ria ou art\u00edstica da qual seja autor.<br \/>\n<strong>Artigo XXVIII.<\/strong><br \/>\nTodo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declara\u00e7\u00e3o possam ser plenamente realizados.<br \/>\n<strong>Artigo XXIX.<\/strong><br \/>\n1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade \u00e9 poss\u00edvel.<br \/>\n2. No exerc\u00edcio de seus direitos e liberdades, todo ser humano estar\u00e1 sujeito apenas \u00e0s limita\u00e7\u00f5es determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exig\u00eancias da moral, da ordem p\u00fablica e do bem-estar de uma sociedade democr\u00e1tica.<br \/>\n3. Esses direitos e liberdades n\u00e3o podem, em hip\u00f3tese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princ\u00edpios das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<br \/>\n<strong>Artigo XXX.<\/strong><br \/>\nNenhuma disposi\u00e7\u00e3o da presente Declara\u00e7\u00e3o pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.<\/p>\n<h3>Veja tamb\u00e9m:<\/h3>\n<p>&#8211; <a href=\"\/2009\/12\/21\/grupos-de-direitos-humanos-defendem-bandidos\/\">Grupos de Direitos Humanos defendem bandidos?<\/a><br \/>\n&#8211; <a href=\"\/2010\/02\/12\/o-imposto-sobre-grandes-fortunas\/\">O Imposto sobre Grandes Fortunas e o PNDH-3<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Allan Patrick &nbsp; &nbsp; Acatando a sugest\u00e3o do blogueiro Leonardo Sakamoto, estou publicando aqui os motivos pelos quais sou favor\u00e1vel ao conceito de Direitos Humanos, t\u00e3o caluniado nestes dias de campanha eleitoral. 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