{"id":3048,"date":"2010-09-03T14:00:44","date_gmt":"2010-09-03T17:00:44","guid":{"rendered":"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/?p=3048"},"modified":"2010-09-03T14:00:44","modified_gmt":"2010-09-03T17:00:44","slug":"marcco-e-os-atos-secretos-da-assembleia-legislativa-do-rn","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/?p=3048","title":{"rendered":"Marcco e os atos secretos da Assembleia Legislativa do RN"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Por Allan Patrick<\/strong><\/em><br \/>\nO Movimento Articulado de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (<strong>MARCCO<\/strong>) \u00e9 um f\u00f3rum composto por uma s\u00e9rie de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Rio Grande do Norte (*), reunidos pela mesma causa comum. Recentemente, publicou um comunicado \u00e0 imprensa que teve pouca divulga\u00e7\u00e3o (algumas exce\u00e7\u00f5es: <a href=\"http:\/\/www.agu.gov.br\/sistemas\/site\/TemplateTexto.aspx?idConteudo=148779&amp;id_site=1108\">aqui<\/a>, <a href=\"http:\/\/portal2.tcu.gov.br\/portal\/page\/portal\/TCU\/imprensa\/noticias\/detalhes_noticias?noticia=2627604\">aqui<\/a> e <a href=\"http:\/\/blog.tribunadonorte.com.br\/panoramapolitico\/marcco-inicia-acoes-contra-atos-secretos-da-assembleia-legislativa-do-rn\/51357\">aqui<\/a>). O comunicado \u00e9 este:<\/p>\n<blockquote><p><strong>MARCCO inicia a\u00e7\u00f5es contra atos secretos da Assembl\u00e9ia Legislativa\/RN<\/strong><br \/>\nO MARCCO \u2013 Movimento Articulado de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o iniciar\u00e1, neste m\u00eas de agosto, uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de atos secretos da Assembl\u00e9ia Legislativa do Rio Grande do Norte, que, entre 1990 e 2002, culminaram com 193 nomea\u00e7\u00f5es, sem concurso p\u00fablico, sem publica\u00e7\u00e3o e sem registro no Tribunal de Contas, de parentes de pol\u00edticos, ju\u00edzes e procuradores, com sal\u00e1rios que ultrapassam 19 mil reais.<br \/>\nAs nomea\u00e7\u00f5es ilegais t\u00eam sido validadas por ju\u00edzes de primeiro grau do Rio Grande do Norte, que consideram a pretens\u00e3o \u00e0 anula\u00e7\u00e3o das nomea\u00e7\u00f5es prescrita, em flagrante oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal.<br \/>\nOs integrantes do MARCCO pretendem visitar todos os desembargadores que v\u00e3o julgar os recursos interpostos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico nas 21 a\u00e7\u00f5es judiciais de anula\u00e7\u00e3o dos atos secretos, entregando memoriais e solicitando julgamento de acordo com a jurisprud\u00eancia do Supremo.<br \/>\n\u00c9 ainda inten\u00e7\u00e3o do MARCCO esclarecer \u00e0 sociedade sobre os efeitos nefastos das nomea\u00e7\u00f5es sem concurso p\u00fablico e sem qualquer publicidade, demonstrando a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia na Assembl\u00e9ia Estadual e nas C\u00e2maras Municipais. Com este objetivo em mente, o MARCCO disponibilizar\u00e1 em seu site e em redes sociais informa\u00e7\u00f5es sobre o caso dos atos secretos da Assembl\u00e9ia Legislativa. O objetivo deliberado \u00e9 contribuir para quebrar o manto de sil\u00eancio que cobriu o esc\u00e2ndalo dos atos secretos no RN. Explica-se: entre os 193 nomeados, h\u00e1 autoridades de alta patente e v\u00e1rios jornalistas influentes.<\/p><\/blockquote>\n<blockquote><p><strong>Rela\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos identificados pelo MARCCO<\/strong><br \/>\n1.ADRIANA ANTUNES TORRES MARINHO \u2013 Esposa do Procurador de Justi\u00e7a, ex-Procurador Geral de Justi\u00e7a (1997-2001) e ex-Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica (2001-2002) An\u00edsio Marinho Neto;<br \/>\n2.\u00c1LVARO COSTA DIAS \u2013 Deputado Estadual \u2013 Presidente da Assembl\u00e9ia Legislativa nas legislaturas de 1997 a 2003;<br \/>\n3.AMARO DE SOUZA MARINHO NETO \u2013 Filho do ex-Deputado Estadual e Desembargador aposentado Amaro de Souza Marinho;<br \/>\n4.ANA FAB\u00cdOLA DO REGO TORQUATO \u2013 Filha da prefeita de Portalegre e sobrinha do Deputado Estadual Get\u00falio Rego;<br \/>\n5.ANA LYDIA FARIAS MONTEIRO P. GOMES \u2013 Filha da ex-Deputada Estadual Ana Maria;<br \/>\n6.ANA MARIA PINHEIRO E ALVES \u2013 M\u00e3e do Procurador da Assembl\u00e9ia Alessandru Emmanoel Alves;<br \/>\n7.ANGELINA S\u00c1TIRO GOMES \u2013 Esposa do diretor da TV ASSEMBL\u00c9IA;<br \/>\n8.ANSELMO COSTA DIAS \u2013 Irm\u00e3o do Deputado Estadual \u00c1LVARO COSTA DIAS, que foi Presidente da Assembl\u00e9ia Legislativa nas legislaturas de 1997 a 2003;<br \/>\n9.ANT\u00d4NIO MARZO LEITE DANTAS &#8211; filho do ex-Diretor da Assembl\u00e9ia Legislativa Ant\u00f4nio Dantas.<br \/>\n10.ANT\u00d4NIO OZIK P. SOBRINHO \u2013 Vereador no Munic\u00edpio de Lajes;<br \/>\n11.ARIANA MEIRELES MOTTA DE AZEVEDO \u2013 Irm\u00e3 do Deputado Estadual Ricardo Motta;<br \/>\n12.BERNADETE BATISTA DE OLIVEIRA \u2013 Irm\u00e3 do prefeito de Equador;<br \/>\n13.CARLOS JOS\u00c9 PEREIRA MENDES \u2013 Genro da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte Vilma Maria de Faria e esposo da Deputada Estadual M\u00e1rcia Maia;<br \/>\n14.CELINA MARIA MARINHO RAMOS \u2013 Esposa do ex-Prefeito de Natal, Marcos Formiga;<br \/>\n15.C\u00c9SAR AUGUSTO DA COSTA ROCHA &#8211; Filho do ex-Procurador Geral da Assembl\u00e9ia Legislativa Francisco das Chagas Rochas;<br \/>\n16.CL\u00c1UDIA ALZIRA DI\u00d3GENES NUNES MARCELINO \u2013 Ex-prefeita de Jos\u00e9 da Penha;<br \/>\n17.CL\u00c1UDIO HENRIQUE BASTOS MESQUITA \u2013 Sobrinho do ex-Deputado Estadual e atual Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Val\u00e9rio Mesquita;<br \/>\n18.EDMILSON DE OLIVEIRA BEZERRA \u2013 Secret\u00e1rio do Deputado Estadual Ricardo Motta;<br \/>\n19.ERICK WILSON PEREIRA \u2013 Filho do ex-Procurador Geral da Assembl\u00e9ia Legislativa e Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Emanoel Pereira;<br \/>\n20.FRANCISCO EDSON DE CARVALHO \u2013 Secret\u00e1rio do Deputado Estadual Raimundo Fernandes;<br \/>\n21.FRANCISCO GILSON DE MOURA \u2013 Deputado Estadual;<br \/>\n22.FREDERICO ROSADO DO AMARAL \u2013 Ex-Deputado Estadual;<br \/>\n23.GE\u00cdZA LULA DE QUEIROZ SANTOS \u2013 Irm\u00e3 do Deputado Estadual NELTER QUEIROZ e filha do ex-Deputado Estadual Nelson Queiroz;<br \/>\n24.GEORGE QUEIROZ DA CUNHA \u2013 Cunhado do Conselheiro e ex-Presidente do Tribunal de Contas Paulo Roberto Chaves Alves (ex-Secret\u00e1rio de Gabinete Civil do Governo do Estado), que tamb\u00e9m foi Secretaria Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado;<br \/>\n25.HELGA MARIA TORQUATO DE OLIVEIRA \u2013 Filha do ex-Deputado Estadual e Conselheiro do Tribunal de Contas Alcimar Torquato;<br \/>\n26.HELIANA MARIA COHEN COSTA QUEIROZ \u2013 Esposa do Deputado Estadual Nelter Queiroz;<br \/>\n27.HUMBERTO COSTA DIAS \u2013 Irm\u00e3o do Deputado Estadual \u00c1LVARO COSTA DIAS, que foi Presidente da Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte nas legislaturas de 1997 a 2003;<br \/>\n28.ISABELE DA COSTA MESQUITA \u2013 Filha do ex-Deputado Estadual e Conselheiro do Tribunal de Contas Val\u00e9rio Mesquita;<br \/>\n29.JACI CABRAL DE MEDEIROS \u2013 M\u00e3e da secret\u00e1ria do Deputado Estadual Get\u00falio Rego;<br \/>\n30.JARBAS LULA QUEIROZ SANTOS \u2013 Irm\u00e3o do Deputado Estadual NELTER QUEIROZ e filho do ex-Deputado Estadual Nelson Queiroz;<br \/>\n31.JO\u00c3O NUNES J\u00daNIOR &#8211; Sobrinho do Deputado Estadual Get\u00falio Rego;<br \/>\n32.JOS\u00c9 DE P\u00c1DUA MARTINS \u2013 Esposo da Procuradora Geral da Assembl\u00e9ia Rita das Merc\u00eas;<br \/>\n33.JOS\u00c9 PEGADO DO NASCIMENTO \u2013 Secret\u00e1rio-Adjunto de Estado da A\u00e7\u00e3o Social;<br \/>\n34.KELLY CRISTINA VERAS DIAS \u2013 Nora do ex-Deputado Estadual Amaro Marinho;<br \/>\n35.KIVIA PESSOA DE ARA\u00daJO \u2013 Esposa do Secret\u00e1rio de Recursos Humanos da Assembl\u00e9ia Legislativa Wilson Chacon;<br \/>\n36.KRISTINE MAY SHELMAN DE SOUZA ROSADO AMARAL \u2013 Esposa do ex-Deputado Estadual Frederico Rosado;<br \/>\n37.L\u00daCIO DE MEDEIROS DANTAS J\u00daNIOR \u2013 Secret\u00e1rio do Deputado Estadual \u00c1lvaro Dias;<br \/>\n38.LUIZ BENES LEOC\u00c1DIO DE ARA\u00daJO \u2013 Prefeito do Munic\u00edpio de Lajes;<br \/>\n39.LU\u00cdZA DE MARILLAC RODRIGUES DE QUEIROZ COELHO PEIXOTO \u2013 Titular de cargo comissionado do alto escal\u00e3o da Assembl\u00e9ia Legislativa<br \/>\n40.MARCELO ESC\u00d3SSIA DE MELO \u2013 Filho da Procuradora da Assembl\u00e9ia Jandira Esc\u00f3ssia;<br \/>\n41.MARCO T\u00daLIO DA COSTA ROCHA \u2013 Filho do ex-Procurador Geral da Assembl\u00e9ia Legislativa Francisco das Chagas Rochas;<br \/>\n42.MARIA AUXILIADORA NUNES REGO \u2013 Irm\u00e3 do Deputado Estadual Get\u00falio Rego;<br \/>\n43.MARIA CRISTINA HUETE M. MOTTA \u2013 Esposa do Deputado Estadual Ricardo Motta;<br \/>\n44.MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O ASSIS VIDAL \u2013 Ex-esposa do ex-Deputado Estadual Luiz Ant\u00f4nio Vidal, que foi Presidente da Assembl\u00e9ia Legislativa;<br \/>\n45.MARIA DAS GRA\u00c7AS ALBUQUERQUE CAVALCANTI \u2013 Irm\u00e3 do Deputado Estadual Poty J\u00fanior e do ex-Deputado Estadual Alexandre Cavalcanti;<br \/>\n46.MARIA DE F\u00c1TIMA DELGADO NOBRE \u2013 Irm\u00e3 do ex-Ministro do STJ Jos\u00e9 Augusto Delgado (que inclusive \u00e9 um dos advogados habilitados pelos agravados);<br \/>\n47.MARIA DO C\u00c9O COSTA \u2013 Irm\u00e3 do Deputado Estadual Vivaldo Costa, do ex-Deputado Estadual Vidalvo Dada Costa e do Conselheiro do Tribunal de Contas Tarc\u00edsio Costa;<br \/>\n48.NELSON HERM\u00d3GENES DE MEDEIROS FREIRE \u2013 Ex-Deputado Estadual e ex-Presidente da Assembl\u00e9ia Legislativa;<br \/>\n49.NELSON QUEIROZ FILHO \u2013 Irm\u00e3o do Deputado Estadual NELTER QUEIROZ e filho do ex-Deputado Estadual Nelson Queiroz;<br \/>\n50.NEWTON COELHO DE MEDEIROS \u2013 Diretor da COENGEN, uma das maiores empreiteiras do Rio Grande do Norte;<br \/>\n51.OLGA CHAVES F. Q. FIGUEIREDO \u2013 Filha do ex-Deputado Estadual e ex-Conselheiro do TCE Jos\u00e9 Fernandes e esposa do ex-Deputado Estadual Patr\u00edcio J\u00fanior;<br \/>\n52.PAULO S\u00c9RGIO ROSADO DE HOLANDA \u2013 Sobrinho da ex-Deputada Estadual Sandra Rosado;<br \/>\n53.PEDRO FERREIRA MELO FILHO \u2013 Ex-Deputado Estadual;<br \/>\n54.PIO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO \u2013 Ex-Vereador de Natal;<br \/>\n55.R\u00c9GIA MARIA RODRIGUES M. NUNES \u2013 Esposa do Procurador da Assembl\u00e9ia Israel Nunes;<br \/>\n56.REJANE FERREIRA DE OLIVEIRA \u2013 Cunhada do ex-Deputado Estadual e Prefeito de Assu Ronaldo Soares;<br \/>\n57.RICARDO JOS\u00c9 MEIRELLES DA MOTTA \u2013 Deputado Estadual;<br \/>\n58.RIZZA MARIA MONTENEGRO SOARES \u2013 Esposa do ex-Deputado Estadual e Prefeito de Assu Ronaldo Soares;<br \/>\n59.ROBERTO GUEDES DA FONSECA \u2013 Influente jornalista pol\u00edtico de Natal;<br \/>\n60.RODRIGO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES \u2013 Secret\u00e1rio Administrativo da Assembl\u00e9ia Legislativa;<br \/>\n61.ROSANE TEIXEIRA DE CARVALHO \u2013 Esposa do Deputado Estadual \u00c1LVARO COSTA DIAS, que foi Presidente da Assembl\u00e9ia Legislativa nas legislaturas de 1997 a 2003;<br \/>\n62.ROSIMEIRE DE SOUZA CARVALHO \u2013 Ex-esposa de FRANCISCO EDSON DE CARVALHO Secret\u00e1rio do Deputado Estadual Raimundo Fernandes;<br \/>\n63.SANDRA DIAS DE CARVALHO NEG\u00d3CIO \u2013 Nora do ex-Prefeito de Parnamirim Raimundo Marciano;<br \/>\n64.S\u00c9RGIO AUGUSTO DIAS FLOR\u00caNCIO \u2013 Primo do Deputado Estadual \u00c1LVARO COSTA DIAS, que foi Presidente da Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte nas legislaturas de 1997 a 2003;<br \/>\n65.S\u00c9RGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE \u2013 Irm\u00e3o do ex-Vereador, ex-Deputado Estadual e Vice-Prefeito de Natal Paulinho Freire;<br \/>\n66.SILVANA MEDEIROS GURGEL DIAS \u2013 Prima do Deputado Estadual \u00c1LVARO COSTA DIAS, que foi Presidente da Assembl\u00e9ia Legislativa nas legislaturas de 1997 a 2003;<br \/>\n67.SORAIA MORAIS DE SOUZA \u2013 Esposa do ex-Deputado Estadual Nelson Freire;<br \/>\n68.VALTER MIRANDA DE PAULO \u2013 Secret\u00e1rio do Deputado Estadual Wober J\u00fanior;<br \/>\n69.VICENTE ALBERTO SEREJO GOMES \u2013 Um dos jornalistas mais influentes da imprensa potiguar.<\/p><\/blockquote>\n<p>(*) Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual; Controladoria-Regional da Uni\u00e3o\/RN; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal; Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho-Procuradoria Regional do Trabalho da 21\u00aa Regi\u00e3o; Ordem dos Advogados do Brasil\/Seccional RN; Procuradoria da Fazenda Nacional\/RN; Procuradoria da Uni\u00e3o no RN; Secretaria de Controle Externo do TCU\/RN; Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal no RN; Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte e Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica N\u00facleo do RN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Allan Patrick O Movimento Articulado de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (MARCCO) \u00e9 um f\u00f3rum composto por uma s\u00e9rie de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Rio Grande do Norte (*), reunidos pela mesma causa comum. 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