{"id":1874,"date":"2009-11-21T07:00:13","date_gmt":"2009-11-21T10:00:13","guid":{"rendered":"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/?p=1874"},"modified":"2009-11-21T07:00:13","modified_gmt":"2009-11-21T10:00:13","slug":"voto-decisivo-contra-battisti-ficou-as-claras","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/?p=1874","title":{"rendered":"O caso Cesare Battisti"},"content":{"rendered":"<h2 style=\"text-align:justify;\"><a href=\"http:\/\/colunistas.ig.com.br\/luisnassif\/2009\/11\/19\/marco-aurelio-de-mello-interrompeu-o-golpe-do-stf\/\">Voto decisivo contra Battisti ficou \u00e0s claras<\/a><\/h2>\n<p style=\"text-align:justify;\"><strong>Por Maria In\u00eas Nassif &#8211; 19\/11\/2009<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">\n<figure id=\"attachment_1878\" aria-describedby=\"caption-attachment-1878\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption alignright\"><a href=\"http:\/\/www.agenciabrasil.gov.br\/media\/imagens\/2009\/11\/12\/1900JC6206.jpg\/view\"><img loading=\"lazy\" class=\"size-medium wp-image-1878\" title=\"Marco Aur\u00e9lio Mello\" src=\"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/wp-content\/uploads\/2009\/11\/marco-aurelio-mello.jpg?w=300\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"204\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-1878\" class=\"wp-caption-text\">Ministro Marco Aur\u00e9lio Mello (esq.), a quem coube o voto decisivo.<\/figcaption><\/figure>\n<p style=\"text-align:justify;\">A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de extradi\u00e7\u00e3o do ex-militante da esquerda armada Cesare Battisti, feito pelo governo italiano, marca o auge de uma escalada \u201cautonomista\u201d do tribunal, entendida n\u00e3o como exerc\u00edcio de autonomia na decis\u00e3o judici\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o a press\u00f5es externas contra liberdades individuais e coletivas, mas como o exerc\u00edcio de um poder de Justi\u00e7a que se sobrep\u00f5e aos demais poderes constitu\u00eddos. O voto do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, que na semana passada empatou a vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio \u2013 desempatada ontem, contra Battisti, pelo voto do presidente do tribunal, Gilmar Mendes -, \u00e9 um alerta sobre essa escalada. Para Mello, a invas\u00e3o do STF \u00e0 seara do governo federal, em uma decis\u00e3o sobre pol\u00edtica externa, remete \u201c\u00e0 pior ditadura, a do Judici\u00e1rio\u201d, porque \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o inconstitucional praticada pelo tribunal cuja maior prerrogativa constitucional \u00e9 a de zelar pela Carta Magna.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">Mello foi definitivo: \u201cCompete privativamente [ao presidente da Rep\u00fablica] manter rela\u00e7\u00f5es com Estados e seus representantes diplom\u00e1ticos, celebrar tratados internacionais\u201d; \u201co Supremo n\u00e3o h\u00e1 de substituir-se ao Executivo, adentrando seara que n\u00e3o lhe est\u00e1 reservada constitucionalmente e (\u2026) simplesmente menosprezando a quadra vivenciada \u00e0 \u00e9poca na It\u00e1lia e retratada com todas as letras na decis\u00e3o proferida\u201d, continuou.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">O voto do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello foi importante n\u00e3o apenas porque ele nadou contra uma corrente muito forte de opini\u00e3o p\u00fablica, mas porque despiu o julgamento do conte\u00fado excessivamente politizado, no mau sentido, a que foi submetido. O movimento para que o governo brasileiro entregue Battisti ao governo italiano veio repleto de dogmas. O processo de extradi\u00e7\u00e3o foi empacotado por m\u00e1ximas sobre as quais n\u00e3o se admitiu questionamento \u2013 e que, tomadas em separado, mostram o seu ineg\u00e1vel car\u00e1ter ideol\u00f3gico. Abaixo, algumas delas:<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">1) O governo brasileiro \u00e9 destitu\u00eddo de qualquer discernimento jur\u00eddico que lhe permita decidir contra o saber jur\u00eddico italiano, que condenou o ex-militante \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua;<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">2) O Judici\u00e1rio brasileiro, deposit\u00e1rio do monop\u00f3lio do saber jur\u00eddico nacional, n\u00e3o pode se opor ao governo italiano porque isso seria se negar como deposit\u00e1rio desse saber;<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">3) Um poder que tem o monop\u00f3lio do conhecimento jur\u00eddico n\u00e3o apenas tem legitimidade, mas deve se precaver contra a\u00e7\u00f5es desatinadas de um Poder Executivo escolhido pelo voto \u2013 e o voto, que emerge igualmente de letrados e iletrados, n\u00e3o raro precisa de corre\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">4) Jamais um ministro da Justi\u00e7a do governo Lula, sem pedigree jur\u00eddico (que o ministro M\u00e1rcio Thomaz Bastos, por exemplo, tinha), mas cuja carreira \u00e9 pol\u00edtica, poderia se contrapor a um movimento ilustradamente jur\u00eddico \u2013 Tarso Genro fez isso e, al\u00e9m de n\u00e3o ter pedigree, ele veio maculado por uma milit\u00e2ncia na esquerda radical nos nossos anos de chumbo;<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">5) Battisti n\u00e3o andou na seara dos confrontos pol\u00edticos \u2013 e tirar os supostos (sim, supostos, pois o italiano alega inoc\u00eancia e um julgador n\u00e3o pode simplesmente desprezar isso) crimes do \u00e2mbito pol\u00edtico \u00e9 fundamental para deslegitimar o asilo pol\u00edtico concedido pelo governo brasileiro e tamb\u00e9m para \u201cdespolitizar\u201d os graves conflitos ocorridos na It\u00e1lia dos anos 70, j\u00e1 conhecidos pela hist\u00f3ria como \u201canos de chumbo\u201d deles.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">Mello desconstruiu esses dogmas, a come\u00e7ar pelo mais importante deles na formula\u00e7\u00e3o dos argumentos pol\u00edticos e jur\u00eddicos a favor da extradi\u00e7\u00e3o, a de que Battisti n\u00e3o cometeu crimes pol\u00edticos, e sim comuns. O ministro disse que a configura\u00e7\u00e3o do crime pol\u00edtico era \u201cescancarada\u201d \u2013 e em favor de sua tese citou as pr\u00f3prias press\u00f5es do governo italiano para o governo brasileiro extraditar Battisti. \u201cAssim procederiam, se na esp\u00e9cie n\u00e3o se tratasse de quest\u00e3o pol\u00edtica? Seria ingenuidade acreditar no inverso do que surge repleto de obviedade maior\u201d, disse o ministro. \u201cFa\u00e7am justi\u00e7a ao ministro Tarso Genro, cujo dom\u00ednio do direito todos conhecem\u201d, continuou Mello, que ainda pediu ao plen\u00e1rio para reconhecer o \u201cmomento hist\u00f3rico\u201d vivido pela It\u00e1lia na \u00e9poca dos fatos e, mais do que isso, at\u00e9 a admitir que as acusa\u00e7\u00f5es contra o ex-militante podem n\u00e3o ter fundamento. \u201cAs acusa\u00e7\u00f5es n\u00e3o buscam esteio em provas periciais, fundamentando-se em uma testemunha de acusa\u00e7\u00e3o\u201d, disse. Battisti foi condenado \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua em seu pa\u00eds com base no instituto da dela\u00e7\u00e3o premiada, e foi acusado pelos tr\u00eas militantes do grupo pol\u00edtico a que pertencia e que eram os apontados como respons\u00e1veis por esses crimes. Battisti j\u00e1 estava foragido.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\"><a href=\"http:\/\/colunistas.ig.com.br\/luisnassif\/2009\/11\/19\/marco-aurelio-de-mello-interrompeu-o-golpe-do-stf\/\">Continua&#8230;<\/a><\/p>\n<h2><a href=\"http:\/\/www.cartamaior.com.br\/templates\/materiaMostrar.cfm?materia_id=16250\">Decis\u00e3o do STF foi chocante e il\u00f3gica, diz Celso Bandeira de Mello<\/a><\/h2>\n<p style=\"text-align:justify;\">O voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, desempatando a vota\u00e7\u00e3o no caso Battisti a favor da extradi\u00e7\u00e3o e defendendo que o presidente da Rep\u00fablica deveria se curvar a ela abriu uma pol\u00eamica no meio jur\u00eddico. Em entrevista \u00e0 Carta Maior, o professor Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Mello classifica a postura do presidente do STF, Gilmar Mendes, de chocante e il\u00f3gica. &#8220;O princ\u00edpio que est\u00e1 por tr\u00e1s do habeas corpus e da extradi\u00e7\u00e3o, ou no caso da pris\u00e3o perp\u00e9tua, \u00e9 o mesmo: favorecer a liberdade quando o tribunal est\u00e1 dividido. Neste sentido, a decis\u00e3o do STF \u00e9 chocante e fere a l\u00f3gica mais comezinha&#8221;, diz o jurista.<\/p>\n<p><strong>Por Marco Aur\u00e9lio Weissheimer &#8211; Carta Maior &#8211; 19\/11\/2009<br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">O voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, desempatando a vota\u00e7\u00e3o no caso Battisti a favor da extradi\u00e7\u00e3o e defendendo que o presidente da Rep\u00fablica deveria se curvar a ela abriu uma pol\u00eamica no meio jur\u00eddico. Na avalia\u00e7\u00e3o de Pedro Estevam Serrano, professor de Direitos Constitucional da PUC-SP, caso o STF tivesse decidido pela n\u00e3o extradi\u00e7\u00e3o de Cesare Battisti, essa decis\u00e3o sim seria vinculativa, uma vez que, neste caso, n\u00e3o estariam cumpridos os requisitos legais para o ato. \u201c<em>Ao decidir pela extradi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da decis\u00e3o judicial, coloca-se a necessidade de uma decis\u00e3o pol\u00edtica sobre o assunto por parte do chefe do Executivo. Se a proposta de obrigar o presidente da Rep\u00fablica a cumprir a decis\u00e3o do STF fosse aprovada (acabou derrotada por 5 votos a 4), o Judici\u00e1rio estaria ingressando indevidamente na esfera do poder Executivo<\/em>\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">Serrano respeita a decis\u00e3o da maioria do Supremo que optou pela extradi\u00e7\u00e3o, mas diverge dela. \u201c<em>A defini\u00e7\u00e3o do que vem a ser um crime pol\u00edtico tem uma dimens\u00e3o de discricionariedade, que cabe ao ministro da Justi\u00e7a decidir. H\u00e1 um espa\u00e7o intang\u00edvel a\u00ed. Neste sentido concordo com o parecer do professor Celso Antonio Bandeira de Mello, para quem o Judici\u00e1rio foi al\u00e9m de seu papel, ingressando na esfera pr\u00f3pria da discricionariedade<\/em>\u201d. Celso Bandeira de Mello divulgou um parecer sobre o caso Battisti ap\u00f3s seu nome ter sido citado pelo relator do caso, o ministro Cezar Peluso. Em seu voto, Peluso citou o trecho de um livro do jurista na tentativa de fundamentar a tese de que o ato de concess\u00e3o de ref\u00fagio pelo ministro da Justi\u00e7a, Tarso Genro, poderia ser modificado pelo STF. Neste parecer, ele defende o contr\u00e1rio do que disse Peluso, ou seja que o ato de concess\u00e3o de ref\u00fagio n\u00e3o poderia ser avaliado pelo Supremo.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">Em entrevista \u00e0 Carta Maior, o professor Celso Antonio Bandeira de Mello avalia a decis\u00e3o do STF e defende a corre\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a, Tarso Genro, que concedeu ref\u00fagio a Cesare Battisti. O jurista classificou como \u201cchocante e il\u00f3gico\u201d o voto proferido pelo presidente do Supremo, Gilmar Mendes.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\"><strong>Carta Maior<\/strong>: <em>Qual a sua avalia\u00e7\u00e3o sobre a decis\u00e3o final do Supremo Tribunal Federal no caso Battisti?<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\"><strong>Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Mello<\/strong>: Considero que a solu\u00e7\u00e3o foi surpreendente, do ponto de vista t\u00e9cnico-jur\u00eddico. E creio que isso \u00e9 percept\u00edvel mesmo para quem n\u00e3o tenha conhecimentos jur\u00eddicos. O regimento interno do STF estabelece que, em caso de empate, em uma quest\u00e3o que envolve priva\u00e7\u00e3o de liberdade, o presidente n\u00e3o se declara. H\u00e1 um princ\u00edpio em favor da liberdade que considera que, houve uma tal divis\u00e3o de votos, que o presidente n\u00e3o deve votar.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">O <em>habeas corpus<\/em> \u00e9 um instrumento protetor da liberdade, do direito de ir e vir. Se consideramos que a liberdade deve prevalecer quando o tribunal est\u00e1 dividido, o que dizer quando a amea\u00e7a \u00e0 liberdade \u00e9 muito maior? No direito brasileiro, nenhuma pena pode ultrapassar 30 anos. J\u00e1 a It\u00e1lia tem a pris\u00e3o perp\u00e9tua, que \u00e9 a priva\u00e7\u00e3o de liberdade mais radical. Se em casos menos radicais do que esse, a nossa norma jur\u00eddica \u00e9 em favor da liberdade, como fazer no caso da pris\u00e3o perp\u00e9tua? O princ\u00edpio que est\u00e1 por tr\u00e1s do habeas corpus e da extradi\u00e7\u00e3o, ou no caso da pris\u00e3o perp\u00e9tua, \u00e9 o mesmo: favorecer a liberdade quando o tribunal est\u00e1 dividido. Neste sentido, a decis\u00e3o do STF \u00e9 chocante e fere a l\u00f3gica mais comezinha. \u00c9 chocante e il\u00f3gica, ofendendo um princ\u00edpio jur\u00eddico elementar.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\"><strong>Carta Maior<\/strong>: <em>E sobre a decis\u00e3o quanto \u00e0 natureza da decis\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica sobre o caso, frente \u00e0 decis\u00e3o do STF, qual sua opini\u00e3o?<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\"><strong>Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Mello<\/strong>: N\u00e3o vou me pronunciar sobre essa quest\u00e3o, pois n\u00e3o a estudei nem nunca me manifestei sobre ela, apesar de alguns jornais terem me atribu\u00eddo, de forma leviana, uma posi\u00e7\u00e3o a respeito. Chegaram a dizer eu fui contratado para falar a respeito. N\u00e3o fui contratado e n\u00e3o recebi nenhum centavo para elaborar o parecer que fiz. Fiz em apre\u00e7o \u00e0 liberdade. Respeito o ponto de vista contr\u00e1rio, afinal o direito n\u00e3o \u00e9 nenhuma matem\u00e1tica. E \u00e9 exatamente isso que justifica a exist\u00eancia do princ\u00edpio da discricionariedade, que contempla o fato de que, dentro das regras do direito, alguns possam pensar de uma forma ou de outra.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">Foi por isso que, em meu parecer, manifestei a posi\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o cabia ao STF rever o ato do ministro da Justi\u00e7a. A intelec\u00e7\u00e3o do ministro no caso foi bastante razo\u00e1vel.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">Trinta anos depois, ju\u00edzes e autoridades italianas ainda manifestam muito \u00f3dio em torno do caso. Ofenderam o ministro da Justi\u00e7a brasileiro (\u201cele disse umas cretinices\u201d) e o presidente chamando-o de \u201ccato-comunista\u201d. Isso \u00e9 de uma grosseria impens\u00e1vel. Falaram em boicotar produtos brasileiros e o turismo no Brasil, caso a decis\u00e3o no caso Battisti fosse contr\u00e1ria aos seus interesses. Isso \u00e9 inaceit\u00e1vel. Disseram ainda que o Brasil \u00e9 um \u201cpa\u00eds de bailarinas\u201d, uma descortesia monumental, grosseria inomin\u00e1vel. Afirma\u00e7\u00f5es melodram\u00e1ticas e rid\u00edculas que s\u00f3 dep\u00f5em contra seus autores e a favor da decis\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a brasileiro. Se, trinta anos depois, esse \u00e9 o clima, imagine o que era quando Battisti foi julgado e que risco ele corre hoje se for extraditado. Por isso, a decis\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a foi correta quanto ao ref\u00fagio.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">Cabe agora ao presidente da Rep\u00fablica decidir. Se eu estivesse na pele dele, depois de tanta press\u00e3o e insultos por parte de autoridades italianas, eu n\u00e3o cederia. Ningu\u00e9m disse aqui, por exemplo, que o parlamento italiano \u00e9 mais conhecido pela Cicciolina. Ningu\u00e9m disse tamb\u00e9m que o sr. Berlusconi \u00e9 mais conhecido por seu apre\u00e7o por jovenzinhas do que por sua intui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Nenhum parlamentar ou autoridade brasileira disse isso. Se dissesse, estaria tomado por uma f\u00faria total. Seria uma grande grosseria. O que dizer, ent\u00e3o, de um prisioneiro que \u00e9 objeto de tamanha sanha?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voto decisivo contra Battisti ficou \u00e0s claras Por Maria In\u00eas Nassif &#8211; 19\/11\/2009 A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de extradi\u00e7\u00e3o do ex-militante da esquerda armada Cesare Battisti, feito pelo governo italiano, marca o auge de uma escalada \u201cautonomista\u201d do tribunal, entendida n\u00e3o como exerc\u00edcio de autonomia na decis\u00e3o judici\u00e1ria&hellip; <a class=\"more-link\" href=\"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/?p=1874\">Continue reading <span class=\"screen-reader-text\">O caso Cesare Battisti<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[104,108,109,254,432,435,545,636,689],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1874"}],"collection":[{"href":"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1874"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1874\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1874"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1874"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/caderno.allanpatrick.net\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1874"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}