Manifesto dos Auditores Fiscais e Analistas Tributários pela Democracia

Receita Federal Natal RNNós, os Auditores Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil, abaixo assinados, viemos a público demonstrar nossa indignação.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é órgão de Estado, indispensável à realização das tarefas delegadas pela Carta Magna de 1988 à União, Estados e Municípios, além da Previdência Pública.

Com finalidade tão nobre, a Instituição possui privilégios no acesso e guarda de dados fiscais e financeiros que formam a intimidade de milhões de cidadãos e cidadãs, compartilhados sob rígidas condições com outras instituições, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Ministério Público e Poder Judiciário.

Ficamos indignados que essas informações, que o Povo Brasileiro, por meio da Constituição Federal de 1988, confiou à Receita Federal, sejam instrumentalizadas de forma leviana com o objetivo de provocar a ruptura da ordem institucional e do regime democrático, violando frontalmente a missão que nos foi concedida.

Indícios e suspeitas, levantados a partir de dados protegidos pelos sigilos fiscal e financeiro, que numa democracia são utilizados para dar início a investigações, são escandalosamente publicados em capas de revista e primeiras páginas de jornais e utilizados como justificativas para a execução de penas de regime fechado antes mesmo da apresentação da denúncia criminal, constituindo o cerne do raciocínio que levou o Juiz Federal João Batista Gonçalves a questionar “Que diferença tem a tortura de alguém que ia para o pau-de-arara para fazer confissões e a tortura de alguém que é preso e só é solto com uma tornozeleira, depois que aceita a delação premiada?”

Enfim, recusamo-nos a cumprir o papel do burocrata passivo e inerte, retrato da Banalidade do Mal, descrito por Hannah Arendt em sua obra fundamental, Eichmann em Jerusalém.

Por isso, posicionamo-nos frontalmente contrários ao movimento golpista e de ruptura institucional que tenta destruir o frágil regime democrático inaugurado com a atual Constituição.

Em Natal/RN, 22 de março de 2016

Allan Patrick Medeiros Lucas, Auditor Fiscal.
Maria do Socorro Guedes, Auditora Fiscal.
Neide Maria da Silva, Auditora Fiscal.
Jonas Bernardino da Silva, Auditor Fiscal.
Erinaldo Arruda Silva, Analista Tributário.
Ademir Camilo de Bem, Auditor Fiscal.
Charles Virgílio Antas de Oliveira, Auditor Fiscal.
Cleide Nunes Araújo, Auditora Fiscal.
Rosângela de Souza e Silva, Auditora Fiscal.
Eloiza de Azevedo Cirne, Analista Tributário.
Blidenor Baracho, Auditor Fiscal.
Franklin Oliveira de Melo, Auditor Fiscal
Miriam Lemos de Farias, Auditora Fiscal.
Genilson Lessa, Auditor Fiscal.
Luiz da Paz Lima, Auditor Fiscal.
Kléber Barros, Analista Tributário.