Excesso de profissões regulamentadas no Brasil?

Por Allan Patrick

Há um certo consenso no debate público que existem muitas profissões regulamentadas no Brasil. Normalmente a linha de argumentação começa afirmando que, como herança do nosso passado colonial português, desenvolvemos um apreço desmedido à burocracia e ao legalismo. Avança elencando os diversos projetos de lei que tramitam no Congresso, dentre os quais sempre é possível encontrar meia dúzia de casos exóticos e irracionais. Acrescenta que, em geral, o objetivo de quem quer regulamentar é meramente o de manipular o mercado para aumentar a própria renda. E, para arrematar, conclui que para libertar o espírito empreendedor que cada brasileiro tem dentro de si, deveríamos fazer como nosso irmão do norte, os Estados Unidos, onde esse furor regulamentador não existe e só as profissões de médico e engenheiro civil são de acesso restrito.

(Como se percebe, esse ponto de vista é normalmente defendido por quem concorda, em maior ou menor grau, que a economia funciona nos moldes do neoliberalismo. Milton Friedman era um ferrenho adversário das profissões regulamentadas.)

Só que não! O fato é que os Estados Unidos são um dos países com maior número de profissões regulamentadas no mundo. O Planet Money, programa da National Public Radio mostrou em edição recente a profusão de regulamentações profissionais naquele país. E usou o exemplo de uma cabeleireira em Utah que teve que fechar o próprio salão, pois naquele estado para fazer tranças no cabelo de clientes é preciso antes fazer um curso que custa US$ 16 mil e que só permite ao profissional devidamente licenciado trabalhar no próprio estado, pois em cada unidade da federação americana a profissão é regulamentada de forma diversa.

6 thoughts on “Excesso de profissões regulamentadas no Brasil?

  1. Eu só penso que ainda não foram apresentadas justificativas satisfatórias para a regulamentação ‘daquela profissão’, qualquer que seja ela.

    • Caro Jackson, seja bem-vindo. O tema é realmente sério e aberto a um bom debate, caso a caso. Quis apenas evidenciar que as argumentações simplistas, do tipo, “nos Estados Unidos é assim” não colaboram para a elevação do nível do debate.

  2. É verdade.
    Os Estados Unidos não são parâmetro para nossos objetivos.
    A título de exemplo, temos o acordo MEC/USAID, que, numa época de governo autoritário, nos impingiu uma metodologia de ensino ultrapassada e ineficiente.
    Meu comentário acerca das justificativas para regulamentar certas profissões decorre do estranhamento diante de um caso concreto: o STF decidiu que, para ser jornalista, não é necessário ser graduado em jornalismo.
    Não vou me desgastar em busca de argumentos a favor da possível necessidade de habilitação desses profissionais.
    Me pergunto é por que um grupo, que certamente iniciou suas atividades ainda na informalidade, decide que a partir de certo evento é necessário se ‘especializar’ para exercer alguma profissão.

  3. Olá Alan. Estou aqui de novo te felicitando pelo texto. Gostaria de destacar que na Austrália também é assim! E ninguém os chama de atrasados ou burocráticos, heim?

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