Razões para o Brasil oferecer um tratamento diferenciado aos seus vizinhos

Por Allan Patrick

Joseph Nye. Foto: Voz da América.

Uma entrevista com Joseph Nye, Professor na área de Relações Internacional na Universidade de Harvard, para o jornal Valor Econômico, revela porque o Brasil está defendendo seus próprios interesses ao oferecer um tratamento diferenciado aos seus vizinhos. Destaco o trecho que atraiu minha atenção:

Entrevista – Joseph Nye – Valor Econômico – 20/05/2011

Valor: E o “hard power” dos emergentes, cresce mais rápido que o “soft power”?

Nye: Com 10% de crescimento econômico anual e com orçamento militar crescendo ainda mais rápido que o PIB anualmente, o “hard power” da China está crescendo forte e rápido. Mas sempre que o “hard power” de alguma nação cresce forte, ela pode acabar assustando seus vizinhos. E se você assusta seus vizinhos demais – e não tem seu “soft power” para contrabalançar -, podem surgir coalizões contra você. Se olharmos com atenção, as relações atuais da China com Corea do Sul, Japão, Vietnã e Índia estão piores do que estavam há dois anos. Preste atenção: todos esses países querem a presença americana para contrabalançar o poder chinês.

A entrevista é de autoria do jornalista João Villaverde.

Sou favorável a um plebiscito sobre a Arena das Dunas

Por Allan Patrick

Projeto do Comitê da Copa 2014 (Natal). Fonte: nominuto.com

A opinião pública do Rio Grande está anestesiada em relação à construção da Arena das Dunas, estádio de futebol a ser erguido no lugar do Machadão, atualmente a principal praça de esportes em Natal e que será demolido para lhe ceder espaço.

Em março, foi divulgada a engenharia financeira para pagar a obra, a ser executada pela OAS, vencedora da licitação da Parceria Público-Privada (PPP). O estádio custará, em prestações diluídas ao longo de 20 anos, quase R$ 1 bilhão. Será, de longe, a obra pública mais cara na história do Rio Grande do Norte.

Após a entrega do estádio em 2014 – e por 11 anos – o Estado do Rio Grande do Norte pagará R$ 9 milhões por mês à OAS (nos anos seguintes esse valor cai sensivelmente).

À falta de uma origem de recursos específica para bancar essa prestação, serviços públicos como educação, saúde e segurança pública terão que ser sacrificados para permitir o pagamento do compromisso assumido pelo estado. Na minha opinião, ao invés de penalizarmos os usuários do serviço público estadual, deveriamos instituir uma fonte de recursos específica para o pagamento da obra. Sou favorárel a um plebiscito em que a população do Rio Grande do Norte responda se deseja que o Estado banque a Arena das Dunas, vinculando uma resposta afirmativa à correspondente elevação tributária necessária para saldar o contrato.

Foi desta forma que o Canadá pagou o Estádio Olímpico construído para os Jogos de Montreal de 1976, quando optou por uma elevação na carga tributária do tabaco vendido na província do Quebec. No Brasil, na esfera estadual, o principal tributo que pode ser aproveitado é o ICMS. Não encontrei dados atualizados sobre arrecadação do ICMS incidente sobre cigarros, mas em 2003 a arrecadação da Souza Cruz no Rio Grande do Norte era de apenas R$ 16 milhões/ano, sendo portanto inviável repassar aos fumantes potiguares o custo da arena. Outras opções devem ser analisadas.

Energia elétrica

De acordo com as demonstrações financeiras da Cosern (concessionária de energia elétrica no Rio Grande do Norte), no ano de 2010 a empresa recolheu R$ 260 milhões em ICMS, o que dá aproximadamente R$ 21,7 milhões/mês. Sendo assim, para cobrir o encargo mensal da Arena das Dunas, em valores de hoje, seria necessário elevar em 40% a cobrança de ICMS na conta de energia elétrica paga pelos contribuintes potiguares. Portanto, quem paga hoje sua conta de luz à alíquota de 27% do ICMS, passaria a pagar à taxa de 37,8%(+ 10,8 pontos percentuais).

Combustíveis

Neste início de 2011, um aumento de 2 pontos percentuais no ICMS sobre a gasolina resultou, segundo a Secretaria de Tributação (SET), em cinco centavos a mais no preço de cada litro de gasolina e numa arrecadação extra de R$ 1,7 milhão/mês. Para sustentar os pagamentos mensais da Arena das Dunas, utilizando como parâmetros os dados da SET, seria necessário uma aumento de 10,6 pontos percentuais na alíquota do ICMS sobre a gasolina, o que resultaria numa elevação de 26,5 centavos/litro no preço da gasolina em todo o estado.

Conclusão

Percebemos facilmente que o custo da Arena das Dunas é expressivo frente à arrecadação do principal tributo administrado pelo Estado do Rio Grande do Norte, o ICMS. Como até o momento nenhuma autoridade pública veio trazer ao conhecimento geral a forma como serão equacionados esses pagamentos, só podemos especular duas alternativas: ou haverá um expressivo aumento na carga tributária, como descrevemos neste texto, ou um profundo sucateamento nos serviços públicos oferecidos pelo Estado do Rio Grande do Norte, o que resultará numa sensível piora na edução, saúde e segurança pública. Talvez o leitor de classe média mais cínico, que paga um plano de saúde e vive num condomínio fechado, imagine que isso só irá prejudicar “os outros”, a parcela mais pobre da população. É uma visão muito curta e egoísta do mundo. Se um dia for vítima de acidente de carro, lembre que sua vida estará nas mãos da Samu e do Hospital Walfredo Gurgel/Clóvis Sarinho, única unidade de saúde (entre a rede pública e a privada) em Natal realmente apta a tratar esse tipo de urgência.

Observações

Alguns dados que podem alterar sensivelmente a análise feita aqui, mas não a ponto de alterar a ordem de grandeza dos resultados apresentados, são o crescimento econômico (que eleva a base de comparação da arrecadação, diluindo o impacto das prestações), a inflação (idem), os índices de correção do contrato da PPP (que elevam o custo total), a partilha do ICMS com os municípios (que não foi levada em conta nos cálculos e representa, na prática, a necessidade de alíquotas maiores de elevação do ICMS) e as vinculações constitucionais obrigatórias (que têm o mesmo efeito da partilha com os municípios).

Veja também:

Vale a pena gastar R$ 1,1 milhão por minuto em função da Copa?

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Reforma tributária e justiça fiscal

Da Carta Maior:

Proposta de reforma tributária do governo ignora distribuição injusta

Prioridade de Dilma Rousseff em 2011, proposta deixa intocada regressividade do sistema brasileiro. Só metade da tributação atinge renda, lucro e patrimônio. CUT defende imposto sobre jatinhos e iates. Auditores e fiscais querem taxar grandes fortunas. Com um terço do Congresso dono ou sócio de empresas, governo opta por reforma da ‘eficiência’.

André Barrocal

Foto: wikipédia.

BRASÍLIA – A presidenta Dilma Rousseff pretende mandar em breve ao Congresso uma proposta de reforma tributária, uma de suas proridades este ano. Os planos do governo foram apresentados a deputados e senadores pelo ministério da Fazenda nos últimos dias. A idéia é simplificar o ICMS, imposto estadual que é o maior do país, e desonerar a folha de salários e os investimentos empresariais. Nos dois casos, procura-se deixar as empresas mais fortes ao concorrer com estrangeiras, dentro ou fora do Brasil. A reforma, contudo, não tocará em uma das características do sistema tributário nacional, a regressividade, em que pobre sofre mais que rico.

No ano passado, a Receita Federal arrecadou R$ 545 bilhões em impostos, sem contar o dinheiro destinado à Previdência Social. Daquele total, metade resultou de taxações sobre o consumo de produtos e serviços pelos brasileiros. Só a outra metade mordeu renda, lucro, patrimônio e movimentação financeira. Segundo estudo de 2008 da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), chamado Consumption Taxes Trends, em nenhum país ligado ao organismo, a tributação do consumo ultrapassava 25%, a metade do que se vê no Brasil. (grifo nosso)

Essa distribuição do ônus fiscal é considerada injusta porque as pessoas que vivem com menos dinheiro não poupam. Compram alimentos, bebidas, roupas, e todos estes gastos têm imposto. Já os mais ricos conseguem guardar. E sempre procuram aplicar em atividades lucrativas e pouco tributadas. Como a aquisição de terras, por exemplo. No ano passado, os fazendeiros pagaram só R$ 500 milhões de Imposto Territorial Rural (ITR). A Cofins, contribuição embutida no preço de todos os produtos, rendeu ao governo federal 280 vezes mais: R$ 140 bilhões. (grifo nosso)

“Precisamos fazer com que quem ganha menos pague menos e quem ganha mais, pague mais”, afirmou o deputado Claudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Taxar iates e grandes fortunas
Maior central sindical do país, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) acha que a regressividade deveria ser atacada pela reforma agora, logo no início da gestão Dilma, quando o governo ainda conta com alta popularidade e não passa por crise política. “Eu quero discutir progressividade tributária. Por que quem compra um carro a prestação paga IPVA, e os ricos que têm iate e jatinho particular não pagam?”, disse o presidente da CUT, Artur Henrique.

A cobrança de impostos sobre a propriedade de jatinhos e iates foi proposta em 2003, no começo do governo Lula, pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, hoje chefe da Casa Civil de Dilma. Chegou a passar na Câmara, mas foi derrotada no Senado.

Para Artur Henrique, o governo também deveria acabar com, na opinião da entidade, uma aberração tributária, conhecida como juros sobre capital próprio. É uma regra criada em 1995 que permite ao sócio de uma empresa pegar dinheiro dela, fora os dividendos, e descontar a retirada do imposto de renda da firma – o sócio precisa, no entanto, recolher imposto como pessoa física.

Os dois sindicatos dos funcionários da Receita Federal (Sindifisco e Sindireceita) defendem ainda que o governo aproveite a reforma para seguir uma autorização dada pela Constituição de 1988 e taxe grandes fortunas. A área econômica acredita que a ideia não é viável. “A capacidade de arrecadação desse imposto é pequena e levaria o dinheiro para fora do país, como vimos em lugares como a Europa”, disse o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em audiência pública nesta terça-feira (10/05) na Câmara.

Governo e ‘aliados’
No debate, Barbosa falou sobre a falta de progressividade no sistema fiscal brasileiro. “O caráter regressivo é uma questão muito importante, nós reconhecemos isso”, afirmou o economista. “Mas esse sistema não foi criado em oito anos, é de mais de quarenta”, completou, sugerindo que não seria fácil remontar o modelo em pouco tempo.

E não seria mesmo. Embora a presidenta Dilma tenha amplo entre deputados e senadores, o perfil do Legislativo indica que medidas tributárias progressivas teriam poucas chances de prosperar. De cada três parlamentares, um é dono ou sócio de empresa ou fazenda, segundo o livro Radiografia do Novo Congresso, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A bancada empresarial é a maior do parlamento.

A intenção do governo, na reforma de agora, é mexer na legislação para que as empresas tenham mais condições de competir com os rivais internacionais. Para Nelson Barbosa, da Fazenda, não existe “a” mas “uma” reforma tributária. Pode-se fazer uma mudança para baixar impostos, para aumentar impostos ou para redistribuir o ônus fiscal, por exemplo. A proposta atual, segundo ele, tratará de dar mais “eficiência” ao sistema.

Veja também:

O Imposto sobre Grandes Fortunas e o PNDH-3.
Ricos alemães defendem Imposto sobre Grandes Fortunas.

Biutiful

Por Allan Patrick

Cartaz para o cinema de Biutiful

Finalmente tive a oportunidade de ver Biutiful no cinema, neste fim de semana. Como todos os filmes do mexicano Alejandro González Iñárritu que tive a oportunidade de ver, tem uma narrativa social muito forte e personagens e histórias construídas a partir dos que estão à “margem” do mundo, de forma muito intensa e real. Sinto-me tão desconfortável vendo seus filmes quanto lendo uma obra de Dostoiévski, Émile Zola ou Victor Hugo.

Mas, para citar mais uma vez Ortega y Gasset, “Eu sou eu e minhas circunstâncias“, o que me tocou pessoalmente em relação ao filme foi que fiz, como turista, uma viagem a Madri no final de 2008 e, apesar de me concentrar nas amenidades que agradam um viajante, não pude deixar de notar diversas disfunções sociais que o filme relata com muita precisão. Imaginei que o filme tivesse sido planejado no pós-crise, mas em realidade ele começou a ser rodado exatamente no mesmo período em que estive na Espanha, momento em que o país mal havia entrado na ressaca do estouro da bolha imobiliária e ainda surfava o fim da onda da euforia desfrutada desde a adesão ao euro.

Três episódios que me marcaram nessa viagem foram testemunhar o covarde abuso verbal de um membro da polícia nacional em relação a um imigrante africano (tanto destempero policial, no Brasil, eu só testemunhei em São Paulo), a tentativa de duas crianças de me aplicarem um golpe num caixa eletrônico e a abordagem agressiva de um agenciador de garotas de programa. Todos esses fatos ocorridos na Gran Vía, a principal avenida de Madri. (O filme se passa em Barcelona, mas para o assunto que estamos tratando, sinto dizer, não há diferença, para além do bairrismo, entre catalães e madrilenhos).

Mídia

Não pude deixar de notar, ao pesquisar para escrever este texto, que o jornal espanhol Público, que se posiciona mercadologicamente como progressista e de esquerda, publicou à época do lançamento do filme uma resenha em que acusa a obra de fazer “exploração da miséria“. Surpreendente, não fosse pelo fato de que o jornal pertence ao Mediapro, conglomerado de mídia catalão interessado em vender uma outra imagem de Barcelona (Vicky Cristina Barcelona, de Woody Allen, foi produzido pelo Mediapro).

Obama e Osama

Por Allan Patrick

Obama e equipe acompanham operação que resultou no assassinato de Bin Laden. Foto: Pete Souza.

Não surpreende que tenha sido no governo de Barack Obama que os Estados Unidos tenham tido sucesso em montar uma operação para assassinar o seu assim denominado “inimigo público número 1”, Osama Bin Laden. Desde a campanha eleitoral para Presidente em 2008, que Obama já anunciava como a sua principal promessa para a política externa e de guerra ao terror a retirada do grosso das tropas americanas do Iraque (de fato, deixaram o país dois terços do seu contingente) e o reforço no cenário de guerra do AfPak. Recentemente escrevi sobre Onde os homens conquistam a glória, última obra do jornalista Jon Krakauer. No transcorrer do livro, fica claro que o governo Bush negligenciou propositadamente a ação militar no Afeganistão, abandonando a busca de Bin Laden em troca da, digamos assim, mais lucrativa aventura no Iraque. Analistas bem informados apontam que as mudanças recentes no ambiente político do Oriente Médio facilitaram a possível delação de Osama. Ainda assim, para o bem e para o mal,o crédito pelo “sucesso” da operação é de Obama.

Não vou entrar no mérito da ilegalidade e do péssimo exemplo para a comunidade internacional provocado por essa operação, pois esses temas já foram muito bem abordados pelo juiz Marcelo Semer.

Consequências

Já há congressistas americanos propondo o fim da ajuda militar ao Paquistão (e não são os pacifistas de sempre) e é possível que os Estados Unidos se retirem do Afeganistão como se retiraram do Iraque, abandonando as tarefas rotineiras de vigilância e mantendo apenas uma equipe de “instrutores” e um contingente na capital meramente suficiente para manter sob controle o governo formal (situação não muito diferente de quando a União Soviética deixou o país em 1988). Um acordão com o talibã, agora que o espantalho Bin Laden não está mais presente, pode selar a situação.

Em relação ao Paquistão, um não-país criado apenas como contraponto à Índia e mantido unido meramente pelos interesses da cleptocracia militar, o panorama é bem mais complexo, pois há sinais de que a Arábia Saudita está estreitando laços, num momento em que a região pode voltar a ser “esquecida” pela opinião pública mundial.

A fábrica de comunicados à imprensa

Nesse episódio, chega a ser grotesco a quantidade de informações manifestamente falsas que o Pentágono consegue plantar na imprensa, a maioria sem muito questionamento. Vou relacionar apenas algumas que percebi:

– Seu assassinato ocorreu numa troca de tiros (depois foi publicado desmentido informando que ele estava desarmado).

– Uma mulher foi morta na operação quando era usada como escudo humano (desmentido).

– Seu corpo foi jogado ao mar para respeitar as tradições muçulmanas (as ditaduras argentina e brasileira não foram tão criativas!).

E a campeã de todas, usada para justificar Guantánamo e os métodos de tortura, escondendo simultâneamente o verdadeiro delator de Osama:

– O seu esconderijo foi descoberto porque prisioneiros torturados em Guantánamo revelaram quem era o mensageiro de Osama (qualquer grupo clandestino de fundo de quintal muda seu modus operandi depois que pessoas-chave caem em poder do inimigo; achar que Bin Laden usava o mesmo mensageiro de dez anos atrás é muita ingenuidade).

O jornal Público fez uma matéria sobre o cipoal de contradições.